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JORNAL DOS EMPREGADOS DA CAIXA | SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE SÃO PAULO, OSASCO E REGIÃO | CUT | SETEMBRO DE 2024
Caixa Federal: acordo apresenta uma série de avanços
AS NEGOCIAÇÕES PARA A RENOVAÇÃO do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados da Caixa, no âmbito da Campanha Nacional dos Bancários 2024, terminaram neste sábado 31, com uma série de avanços em direitos.
O texto prevê o fim da função por minuto; Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) reconhecendo Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado, ou
gratificação de função (CTVA), porte e Adicional Pessoal Provisório de Adequação ao PFG (APPA) na incorporação da gratificação após 10 anos na função; possibilida- de de redução da jornada, sem redução de salário, para pais de PCD/TEA; discus- são sobre a manutenção do plano pós-aposentadoria para contratados pós-2018 e sobre o fim do teto de gastos do Saúde Caixa no estatuto, dentre outra cláusulas.
“Após retrocessos, falta de diálogo e muita luta para resistir aos ataques, as negociações com a Caixa avan- çaram em temas fundamentais aos empregados como saúde, garantias na função, nomeação de caixas e tesoureiros e a retirada de travas para concessões sobre a redução de jornada em casos específicos para pais e mães de XxXx. Seguire- mos lutando para avançar em temas fundamentais, como o fim do teto de custeio do Saúde Caixa, o equacio- namento dos déficits da Funcef e a defesa da Caixa 100% pública”.
XXXXX XXXXXXX
Presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários
“A negociação sobre uma solução para o retorno das nomeações de caixas e tesoureiros foi uma das mais críticas, e foi importante conquistarmos que o
tombamento para 6 horas dos tesoureiros é opcional, ao contrário do que a Caixa trazia. Muitas travas para concessões sobre a redução de jornada em casos específicos para pais e mães de XxXx também foram retiradas. A discussão sobre não usar home office
como ‘premiação ou castigo’, e compromissos sobre o Saúde Caixa constam nas atas e a Caixa se compromete a buscar soluções para as demandas.
Consideramos que foram atingidos avanços históricos”
XXXXXX XX
Diretora do Sindicato, da Apcef/SP e representante da Fetec-CUT/SP na CEE/Caixa
“Ao longo das rodadas com a Caixa pudemos desfazer alguns retrocessos e reconstruir pontes para avançar em temas fundamentais”
XXXXXX XX XXXXXX
Coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa)
PROPOSTA DA CAIXA
RETORNO DAS DESIGNAÇÕES EFETIVAS DE FUNÇÃO
• Retorno das designações efetivas para as funções de caixa e tesoureiro com jornada de 6h;
• Efetivação de até 500 novos empregados nas funções de caixa e tesoureiro com jornada de 6 horas;
• CCV para 7ª e 8ª horas para tesoureiros;
• CCV para quebra de caixa.
INCORPORAÇÃO DA FUNÇÃO E DO CTVA VIA ACORDO
• Compromisso da Caixa para sensibilização sobre importância das soluções educacionais para lideranças e sucessores;
• Compromisso da Caixa com a promoção da diversidade e inclusão;
• Compromisso da Caixa em viabilizar inclusão da incorporação da função gratificada e do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) na CCP/CCV, para empregados contratados antes da reforma trabalhista, conforme regras:
a) Contempla todas as rubricas (função, CTVA, porte, APPA);
b) Recebido CTVA por 10 anos, sem interrupção;
c) Empregados que tenham sido destituídos da função por interesse da administração;
d) Não tenha transcorrido prazo prescricional de 5 anos;
e) Empregados com ação judicial em andamento podem optar pelo acordo, ele decide.
PREVIDÊNCIA/FUNCEF
• Compromisso da Caixa de debater com as entidades sindicais e dar continuidade aos estudos sobre equacionamento.
GT SAÚDE CAIXA
• Caixa reconhece pela primeira vez a possibilidade de discutir o teto do estatuto junto aos empregados, inclusive a estudar a concessão do plano na aposentadoria aos contratados pós-2018;
• Compromisso de discutir o direito dos empregados admitidos após 2018 de manter o plano de saúde (Saúde Caixa) após a aposentadoria.
SUBSTITUIÇÃO EM CASCATA
• Ampliação das agências com possibilidade de substituição, que passa daquelas com 2 gerentes para agências com até 4 gerentes.
SUBSTITUIÇÃO
• Redução de 8 dias para o mínimo de 5 dias de ausência em caso de outras ausências como exemplo licença médica, APIP, Luto, Casamento (hoje = 8 dias consecutivos);
• Permitir que a substituição ocorra no dia útil seguinte, caso a ocorrência seja no final de semana (luto sábado, licença segunda).
JORNADA DOS RESPONSÁVEIS POR DEPENDENTES PCD
• Flexibilidade na jornada;
• Priorização no trabalho remoto;
• Redução de jornada em até 25% nos dias de acompanhamento do dependente PcD/TEA.
MOVIMENTA PCD
• Prioridade aos empregados PcD e empregados pai/mãe de dependente PcD na movimentação.
SELEÇÃO INTERNA
• Equidade de gênero nas bancas dos processos de PSI;
• Participação de PcD nas bancas e também na composição das equipes das Gipes e Repes.
ADICIONAL EMBARCADO
• Aumento do valor diário pago a empregados embarcados de R$ 55 para R$ 100;
• Reajuste anual, acompanhando índice Febraban / CCT;
VALE TRANSPORTE
• Opção de reembolso na inexistência de transporte público, desde que utilizado transporte coletivo privado;
• Limite de distância 200km/dia;
• Ciência do gestor.
SAÚDE FINANCEIRA
• Compromisso com ações de educação financeira para prevenção do superendividamento;
• Caixa assume o compromisso em estudar opções de taxa, créditos e outras opções que auxiliem os empregados na redução do endividamento.
MULHERES
• Inclusão no estatuto da Caixa e no ACT de uma cota de 30% de mulheres em cada nível dos cargos de direção, inclusive nas vice-presidências.
PARENTALIDADE
• Cessão dos 60 dias de prorrogação da licença- maternidade para o pai, se tiver interesse da mãe (a cessão somente é possível se o/a cônjuge também trabalhar em empresas optantes do programa Empresa Cidadã);
• Possibilidade de converter a prorrogação da licença- maternidade de 60 para 120 dias, com redução de 50% da jornada.
LICENÇA-PATERNIDADE
• Poder iniciar em até 120 dias do nascimento ou da alta da criança (não sendo obrigatório o início imediato após o nascimento).
SAÚDE DO TRABALHADOR
• Revisão do PCMSO;
• Compromisso com prevenção e promoção à saúde e foco em saúde mental;
• Retomada do GT Saúde do Trabalhador.
DIVERSIDADE E INCLUSÃO
• Inclusão das comissões regionais de diversidade (PcD, Mulheres, Racial, LGBTQIA+ e Geracional) no ACT
• Criação de outros eixos, de acordo com a mudança do perfil do quadro de pessoal
• Garantia de participação representativa das entidades sindicais dos trabalhadores.
FÉRIAS
• Não obrigatoriedade de adiantamento de salário nas férias, objetivando o recebimento do salário integral quando do retorno do empregado.
JORNADA
• Permanência do pagamento integral das horas extras para agências com até 20 empregados;
• Para as demais unidades, 50% serão pagos no mês subsequente e o restante, compensado em até seis meses, ou pago;
• O mesmo prazo é válido para compensação de horas negativas, sendo impedido realizar horas negativas por iniciativa da chefia.
LICENÇA MÉDICA
• Adiantamento/antecipação do benefício por incapacidade temporária até recebimento do benefício, mediante comprovação do agendamento da perícia presencial ou documental;
• Devolução do adiantamento/antecipação conforme margem de 35%;
• Opção de acerto por meio de horas de trabalho, sob análise do volume de horas, em caso de indeferimento do benefício pelo INSS.
DIREITO À DESCONEXÃO
ASSEMBLEIA
OS EMPREGADOS DA CAIXA, da base do Sin- dicato, sócios e não sócios, apreciarão a propos- ta de Acordo Coletivo de Trabalho específico em assembleia virtual, com votação entre 20h de quarta (4) e 20h de quinta (5), sendo que às 18h de quarta (4) será realizada plenária virtual para manifestação dos trabalhadores. O Comando, a CEE/Caixa (Comissão Executiva dos Empregados da Caixa) e o Sindicato indicam a aprovação. Mais informações e edital no site do Sindicato (acesse o QR Code).
• Implementação de um sistema que evita o envio de mensagens pelo Teams após o registro no ponto de saída.
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