CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E DATACENTER
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E DATACENTER
CONSIDERANDO
Que a NuvolaHost é empresa que atua no ramo de informática como “Web Hosting” (armazenamento eletrônico de conteudos (“sites, emails , sistemas, etc”) na rede (Internet) para consulta por terceiros)
Que o CONTRATANTE deseja hospedar conteudos (“sites, emails, sistemas, etc”) na rede (Internet);
Que para hospedar o conteudo o interessado pode fazê-lo utilizando-se, para identificação, de nome de domínio próprio registrado em seu nome em órgão competente;
Que caso o CONTRATANTE pretenda registrar nome de domínio próprio a NuvolaHost lhe fornecerá, sem qualquer custo adicional a necessária configuração de DNS, mediante a assinatura de um dos planos disponíveis;
Que a NuvolaHost possui a competência e qualidade técnica para hospedar o “conteúdo” do CONTRATANTE, bem como propiciar barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado que, inclusive pode ser utilizado como servidor de e-mail e para armazenamento de dados em geral;
Que, DESDE QUE OBSERVADAS AS LIMITAÇÕES DE USO IMPOSTAS PELO COMPARTILHAMENTO, a
CONTRATADA tem condição técnica de oferecer no ar o conteúdo hospedado por 99,9% do tempo, em cada mês, ressalvadas as hipóteses previstas na cláusula VI.5.2 do presente contrato;
Que o CONTRATANTE deseja aproveitar-se do barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado, mesmo sendo alertado de que existem limitações advindas do compartilhamento e restrições de utilização que devem ser observadas para preservar o funcionamento do servidor e que a inobservância das restrições de uso acarretam a retirada do “conteúdo” hospedado do ar.
DESCRIÇÃO E CUSTO DOS SERVIÇOS
As características dos planos, bem como seus preços e recursos adicionais disponíveis são encontrados no “site” da NuvolaHost.
Os valores dos planos disponibilizados no site possuem custo barateados em virtude do uso de servidores compartilhados.
TEM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O SEGUINTE:
1. DO OBJETO DO CONTRATO
1.1. Constitui objeto do presente contrato a hospedagem das páginas que comporão o “conteúdo” do CONTRATANTE.
1.2. O CONTRATANTE poderá escolher o plano que melhor lhe convier e contratar, no todo ou em parte os serviços opcionais oferecidos pela NuvolaHost a qualquer tempo durante a vigência deste contrato, mediante solicitação escrita, serviços complementares esses que
serão cobrados no primeiro pagamento vencível após a solicitação dessa contratação complementar, passando a fazer parte integrante do objeto do contrato.
2. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
2.1. O presente contrato é celebrado por prazo que varia de acordo com os períodos de pagamento e automaticamente renovável por iguais períodos sucessivamente com a efetivação de cada pagamento, desde que não haja denúncia por qualquer das partes. O Contratante pode alterar o período de vencimento quando desejar.
§1º Caso seja introduzida alguma alteração nas cláusulas e condições do presente contrato padrão, as cláusulas e condições alteradas passarão a reger o contrato ora celebrado de pleno direito a partir da primeira renovação posterior ao registro do novo texto padrão.
2.2. O contrato firmado com prazo de acordo com a cláusula II.1, poderá ser denunciado, pôr ambas as partes, mediante simples comunicação escrita à outra, observando o prazo antecedente mínimo de 30 (trinta) dias, sem que seja devida qualquer indenização a qualquer titulo.
2.3. Em caso de renovações sucessivas e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado poderá ser reajustado a cada ano a contar da data da celebração do contrato inicial, de acordo com a variação do índice IPCA.
3. DO PREÇO
3.1. Pela prestação dos serviços de hospedagem nos limites constantes do preâmbulo, o CONTRATANTE pagará à NuvolaHost o valor mensal especificado no preâmbulo para o plano escolhido.
3.1.1. O pagamento dos serviços designados no preâmbulo do presente, serão cobrados sempre de FORMA ANTECIPADA.
§1º O pagamento refere-se sempre aos serviços a serem prestados no mês que se iniciar, no mês de sua efetivação.
3.2. Pela prestação dos serviços opcionais, o CONTRATANTE pagará à NuvolaHost o valor constante do preâmbulo do presente para cada serviço contratado.
3.3. O preço da mensalidade é calculado para utilização máxima do espaço e transferência por mês especificados no campo serviços padrão no preâmbulo do presente.
3.3.1. Por cada megabyte de espaço e/ou transferência utilizado acima do limite máximo previsto para o plano contratado (utilização excedente), será cobrado no mês posterior o valor previsto no preâmbulo do presente ou o cliente poderá solicitar a desativação do conteudo até que o mês se encerre.
3.3.2. A não utilização pelo CONTRATANTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido e/ou a não utilização da totalidade do limite extras de transferência mensal pré-contratados não gerará para o CONTRATANTE nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele.
3.3.3. A NuvolaHost não enviará outro aviso sobre a transposição dos limites previstos para cada plano que não a cobrança respectiva caso o cliente não solicite o bloqueio.
4. DO PAGAMENTO
4.1. O pagamento deverá ser efetuado por meio de uma das seguintes formas, que será selecionada pelo CONTRATANTE, no cadastro de contratação do serviço:
a. Mediante boleto bancário;
b. Mediante transferência/DOC para conta corrente.
4.1.1. A modalidade de pagamento poderá ser alterada a qualquer momento durante a vigência do presente instrumento, mediante solicitação formal do CONTRATANTE, através de abertura de ticket no Helpdesk diretamente para o setor financeiro.
4.2. O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente até a data de vencimento.
§1º No caso do CONTRATANTE não receber o boleto bancário até 05 dias antes do dia do vencimento, deverá o mesmo informar esse fato à NuvolaHost para a emissão da 2ª via, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhados.
4.3. O não cumprimento do disposto acima, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da prestação vencida e correção monetaria de 1% (um por cento) ao mês.
4.4. Caso a mensalidade não seja paga, após 7 dias da data de vencimento a prestação de serviços será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais até o limite de 30 dias.
4.4.1. No atraso superior a 30 dias, a NuvolaHost mediante simples aviso por “e-mail”, correspondência, ou telefone, poderá considerar rescindido o presente contrato, de pleno direito, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos devidos.
4.5. O pagamento em atraso deve ser confirmado pelo helpdesk, sob pena de em não o fazendo, se sujeita aos efeitos do atraso conforme acima detalhado.
5. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
São obrigações do CONTRATANTE, além das demais previstas neste instrumento e na legislação aplicável, as seguintes:
5.1. Pagar pontualmente a mensalidade, incluindo os acréscimos decorrentes da utilização de serviços adicionais.
5.2. Informar à NuvolaHost qualquer alteração dos dados mencionados no preâmbulo do presente, incluindo troca de “e-mail”, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do presente contrato.
5.3. Responder pela correta programação e funcionamento do seu “conteúdo” em tudo que não for ligado à hospedagem.
5.4. Não armazenar e nem veicular por meio do seu “conteúdo”:
a. Arquivos de conteúdo musical protegido por lei (MP3, wav, ram, e outros);
b. Programas piratas;
c. Material sobre pedofilia;
d. Material com apologia ao crime, assim como defesa e uso de drogas;
e. Material com apologia ao racismo, assim como ao nazi-facismo e qualquer forma de discriminação étnica, sexual ou religiosa;
f. Rodar BNC, IRCD, PerlBot ou EGGDROP;
§1º Fica vedado ao CONTRATANTE instalar ou tentar instalar qualquer tipo de programa no
servidor.
5.5. Não realizar publicidade não solicitada (mala direta) via “e-mail”, ICQ, Chat ou qualquer outro meio (SPAM).
5.6. Prestar informações verdadeiras acerca do “conteúdo” a ser hospedado em razão do presente contrato e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das suas informações cadastrais prestadas no preâmbulo do presente com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes contratantes.
5.7. Responder regressivamente à NuvolaHost em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu “site”, incluindo custas e honorários de advogado.
5.8. Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro, se optar por possuir nome de domínio próprio.
5.9. A manutenção do site, transferência de arquivos bem como o seu backup, login e senhas são de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE, que deverá mantê-los em local seguro e fora do ambiente de hospedagem.
5.10. Abster-se de:
5.10.1. Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor.
5.10.2. Armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do servidor.
5.10.3. Sujeitar ou permitir que o “conteúdo” seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor.
5.11. O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da NuvolaHost, cabendo única e exclusivamente a esta a identificação da ocorrência de qualquer evento que possa ocasionar risco ao funcionamento do mesmo de modo a permitir ação imediata que impeça a consumação do prejuízo de funcionamento.
5.12. Controlar as mensagens de “e-mail” recebidas e armazenadas de modo a não exceder o limite de espaço para armazenamento de mensagens (“e-mails”) nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de “e-mails” previstas no preâmbulo do presente para cada um dos planos, SOB PENA DE, CASO QUALQUER DESSES LIMITES SEJA SUPERADO OS “E-MAILS” EXCEDENTES SE PERDEREM SEM CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO, como forma de proteção do servidor compartilhado.
5.13. O NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CITADAS NO ITEM 5, PODERÁ ACARRETAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
5.13.1. V.13.1 Na hipótese de gerar a infração contratual danos à terceiros, fica o CONTRATANTE obrigado à reparação civil, nos termos da legislação vigente.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA NuvolaHost
São obrigações da NuvolaHost, além das demais previstas neste instrumento e na legislação aplicável, as seguintes:
6.1. Disponibilizar o “conteúdo” do CONTRATANTE na Internet, nos termos deste contrato,
permitindo o acesso ao mesmo aos usuários da rede;
6.2. Zelar pela eficiência e efetividade do servidor compartilhado adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.
6.3. Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de “e-mails” e acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de programas específicos. Ficam excluídos do suporte a ser fornecido, dentre outros, a título exemplificativo, suporte a determinados programas de elaboração de páginas, FTP ou de “e-mail”. Não está incluído o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts PHP, ASP, JSP, JavaScript, Vbscript, ActiveX, DHTML ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet.
6.4. Informar ao CONTRATANTE sobre eventual prejuízo causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado.
6.5. Manter o “conteúdo” hospedado no ar durante 99,9% do tempo.
6.5.1. Caso esse percentual (média mensal) não seja respeitado, o CONTRATANTE deverá abrir um ticket no setor financeiro e solicitar desconto proporcional em sua próxima fatura.
6.5.2. O serviço objeto do presente Contrato poderá ser interrompido, sem que haja qualquer direito de indenização ou compensação ao CONTRATANTE, em caso de:
a. Manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao mesmo;
b. Casos fortuitos ou força maior;
c. Ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços;
d. Falha na conexão da rede, sem culpa da XxxxxxXxxx.
e. Falhas de programação do “conteúdo” de responsabilidade do CONTRATANTE.
6.6. A NuvolaHost não será responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que não tenha concorrido exclusivamente para a realização do dano e/ou prejuízo.
6.7. Sobre “Backup”:
6.7.1. A NuvolaHost realizará 01 (uma) vez por semana o “backup” das informações de todo o ambiente de hospedagem e irá mantê-los por 30 (trinta) dias, de modo que passando esse período, o mesmo será inutilizado sem possibilidade de recuperação;
6.7.2. A restauração do “backup” será feita pela NuvolaHost sem nenhum custo ao CONTRATANTE, na hipótese de falha na prestação de serviço realizado.
6.7.3. O CONTRATANTE poderá solicitar a restauração do mesmo a qualquer momento, respeitando o item 6 (seis) acima e realizando o pagamento da taxa de serviço adicional constantes no site da contratada.
7. DAS PENALIDADES E RESCISÃO
7.1. As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, desde que informada a outra parte por escrito, com uma antecedência mínima de 24 horas em relação à interrupção do serviço, rescindindo-se de pleno direito o presente contrato pelo simples transcurso do prazo sem qualquer penalidade.
7.2. O atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual a 30 dias após o vencimento, acarretará a rescisão de pleno direito do presente, independentemente de notificação.
7.3. É causa de rescisão de pleno direito do presente, independentemente de notificação, o não cumprimento por qualquer das partes das obrigações assumidas nos itens 5 e 6 supra.
7.4. A infração ao disposto nas cláusulas 5.4 e 5.5 acarretará a imediata suspensão dos serviços, independentemente de aviso ou notificação e continuará sendo causa de rescisão do contrato nos termos da cláusula 7.3 supra.
7.5. Na hipótese de superação dos limites máximos de ocupação de espaço e/ou de quantidade de “e-mails” por caixa postal previstos para cada um dos planos de hospedagem, a conseqüência será a perda dos “e-mails” excedentes em número ou espaço, sem a possibilidade de recuperação dos dados e independentemente de qualquer aviso ou notificação ao CONTRATANTE.
8. DA PROTEÇÃO DO SERVIDOR COMPARTILHADO
8.1. Uma vez que o servidor a ser utilizado para a hospedagem do “conteúdo” será compartilhado, para garantir o bom funcionamento do servidor impedindo que problemas advindos de outros “conteúdos” instalados no mesmo servidor prejudiquem o CONTRATANTE e os demais usuários, fica, ainda, autorizada a NuvolaHost, além das demais medidas de prevenção constantes do presente contrato:
8.1.1. Alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu bom funcionamento e habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do servidor.
8.1.2. Alterar o IP (Internet Protocol) de qualquer servidor, independentemente de qualquer aviso ou notificação.
9. DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
9.1. As partes acordam que as informações constantes do “conteúdo” ora hospedado, dos “e- mails” que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela CONTRATANTE estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a NuvolaHost, ressalvados os casos de ordem judicial, revelar as informações a terceiros.
9.2. A NuvolaHost não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que vier a ocorrer.
10. DO CANCELAMENTO
10.1. Em caso de cancelamento ou cessação do serviço principal de hospedagem por qualquer motivo, cancelar-se-ão, imediatamente, todos os demais serviços adicionais, opcionais e complementares porventura contratados.
10.2. O cancelamento ou cessação do serviço acarretará a perda de todos e quaisquer dados do CONTRATANTE armazenados nos servidores da NuvolaHost, sem possibilidade de recuperação.
10.3. Não serão devolvidos valores monetários pagos à NuvolaHost, salvo em caso de cancelamento de assinaturas nova em até 30 dias e desde que não tenha havido infração
ao contrato ora acordado.
11. RETIRADA DO CONTEÚDO DO AR A PEDIDO DE AUTORIDADES OU DO DATACENTER DEVIDO A INFRAÇÃO AO CONTRATO:
11.1. Declara o CONTRATANTE ter conhecimento de que em caso de ordem judicial para a suspensão da veiculação do “conteúdo” hospedado por força do presente contrato a mesma será cumprida independentemente de prévia cientificação a ele CONTRATANTE;
11.2. Na hipótese de solicitação de retirada do “conteúdo” do ar formulada por qualquer autoridade pública não judicial de proteção de consumidores, infância e juventude, economia popular ou de qualquer outro interesse público, difuso ou coletivo juridicamente tutelado ou de qualquer outra legitimada a tanto, o CONTRATANTE será cientificado da mesma e, caso, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas contado da sua cientificação não obtenha ordem judicial que autorize a continuidade da veiculação do “conteúdo” impugnado o mesmo será retirado do ar independentemente de novo aviso ou notificação.
12. REGISTRO E ALTERAÇÕES:
12.1. A NuvolaHost poderá promover alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, mediante registro de novo contrato padrão que substituirá o anterior. Faz parte integrante deste contrato o conteúdo disponível em nossa página: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx
13. XIII. DO FORO DE ELEIÇÃO
13.1. As partes elegem o Foro de Xxxxxxxxx-RS, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Xxxxxxxxx, 03 de setembro de 2018.