Contract
CONTRATO DE ADESÃO 04/2021 - UFAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO E O(A) UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS.
O(A) UNIÃO, por intermédio do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, com sede no Avenida Lourival de Melo Mota, s/n - XX 000, Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx. Xxxxxx-XX., XXX xx 00000-000, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº CNPJ 24.464.109/0001-48, doravante denominado
(a) CONTRATANTE, neste ato representado(a) pelo(a) PROF. MAGISTÉRIO SUPERIOR/ XXXXXX, Xx.(a) XXXXXXXX XXXXXXX, portador(a) da carteira de identidade (CI/RG) nº
165.549.81 IIRGD-SP e do CPF nº 000.000.000-00, designado(a) por meio da Decreto do Ministério da Educação, de 16/01/2020. e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, empresa pública federal, com sede no XXXX Xxxxxx 000, Xxxxxx X, Xxxxxxxx/XX, CEP: 70836-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, doravante denominado SERPRO, neste ato representada pelo(a) Superintendente de Relacionamento com Clientes de Novos Negocios, Sr.Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, portador da carteira de identidade RG 224861517 SSP/SP e CPF nº 000.000.000-00, e pelo(a) seu(ua) Gerente de Departamento Substituto, Sr. Igor Almeida, portador da carteira de identidade RG 14290546 SSP/MG e CPF nº 000.000.000-00, resolvem celebrar o presente contrato com fulcro nos princípios do direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, e mediante as normas das Leis 8.666/93 e 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), suas alterações e as cláusulas e condições seguintes:
1. DO OBJETO
1.1 O presente contrato tem por objeto o provimento dos serviços detalhados no Anexo 1 – Descrição dos Serviços, deste contrato.
2. DA VINCULAÇÃO
3. DA FUNDAMENTAÇÃO
4. DA IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO
4.1 Este serviço é classificado como de natureza de prestação continuada.
5. DO REGIME DE EXECUÇÃO
6. DA DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
6.1 A descrição do serviço está disposta no Anexo 1 – Descrição dos Serviços, deste contrato.
7. DAS OBRIGAÇÕES
7.1 São obrigações do CONTRATANTE:
7.1.1 Assegurar as condições necessárias para a execução dos serviços contratados.
7.1.3 Efetuar o correto pagamento, dentro dos prazos especificados neste contrato.
7.1.5 Monitorar e manter operantes os dados informados no Anexo 4 – Informações Do Contratante, bem como comunicar eventuais atualizações destes ao SERPRO sob risco de perda de comunicações relevantes aos serviços correlatos ao objeto deste contrato.
7.2 São obrigações do SERPRO:
8. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO AUTORAL
8.1 As condições relativas à propriedade intelectual da solução estão dispostas no Anexo 1
– Descrição dos Serviços deste contrato.
9. DO SIGILO E DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
9.2 Sobre confidencialidade e não divulgação de informações, fica estabelecido que:
10. DOS REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO
11. DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
LOCALIDADES PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO | |||
REGIONAL OU ESCRITÓRIO | UF | CNPJ | ENDEREÇO |
Regional Brasília | DF | 33.683.111/0002-80 | SGAN Xx. X0 Xxxxx Xxxxxx 000 – Xxxxxx X Xxxxxxxx/Xxxxxxxx Xxxxxxx |
Xxxxxxxx Xxxxx | XX | 33.683.111/0003-60 | Xx. Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx, 0.000 - Xxxxx Xxxxx Xxxxx/Xxxx |
Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx | BH | 33.683.111/0007-94 | Xx. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 0.000 - Xxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx/Xxxxx Xxxxxx |
Xxxxxxxx Xxxxxxxx | XX | 33.683.111/0010-90 | Xxx Xxxxxx Xxxxx, 000 - Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx/Xxxxxx |
Regional Fortaleza | CE | 33.683.111/0004-41 | Xx. Xxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx/Xxxxx |
Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx | XX | 33.683.111/0019-28 | Rodovia Xxxx Xxxxxx Xxxx (SC 401) Km 01, nº 600, Edifício ALFAMA - 2º andar, Parque Tecnológico ALFA - Bairro João Paulo Florianópolis/Santa Catarina |
Regional Porto Alegre | RS | 33.683.111/0011-70 | Xx. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 0.000 - Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx/Xxx Xxxxxx xx Xxx |
Regional Recife | PE | 33.683.111/0005-22 | Xx. Xxxxxxxxxx, 000 – Xxxxxxxxxx Xxxxxx/Xxxxxxxxxx |
Xxxxxxxx Xxx xx | XX | 33.683.111/0008-75 | Xxx Xxxxxxx Xxxx, 0.000 Xxxxxx - Xxxxxx Xxxxxxxx Xxx xx |
XXXXXXXXXXX PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO | |||
REGIONAL OU ESCRITÓRIO | UF | CNPJ | ENDEREÇO |
Janeiro (Horto) | Janeiro/RJ | ||
Regional Salvador | BA | 33.683.111/0006-03 | Xx. Xxxx Xxxxxx Xxxxx, 0.000 – Xxxxxxxx Xxxxxxxx/Xxxxx |
Xxxxxxxx Xxx Xxxxx (Xxxxxxx) | XX | 33.683.111/0009-56 | Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxx Xxxxx/XX |
12. DO VALOR DO CONTRATO
12.2 Os itens faturáveis, a forma de cálculo e o detalhamento dos valores a serem pagos mensalmente pelo CONTRATANTE estão descritos no ANEXO 3 - RELATÓRIO CONSOLIDADO DE PREÇOS E VOLUMES deste contrato.
13. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
13.3 No primeiro faturamento o relatório de prestação dos serviços será encaminhado automaticamente pelo SERPRO para o e-mail informado pelo CONTRATANTE no Anexo 4 – Informações Do Contratante deste contrato.
13.4 O não recebimento do documento de cobrança mensal por desatualização do e-mail informado pelo CONTRATANTE, não o isenta de realizar o pagamento dos valores por ele devidos até o seu vencimento. Neste caso, o CONTRATANTE deverá entrar em contato com o SERPRO, por meio de um dos canais disponíveis no Anexo 1 – Descrição dos Serviços, deste contrato para que atualize seu cadastro e passe a ter acesso ao portal Área do Cliente, onde estará disponível a 2ª via dos documentos necessários para efetivação do pagamento.
14. DO ATRASO NO PAGAMENTO
EM = Encargos Moratórios M = Multa por atraso
VP = Valor da parcela em atraso
JM = Juros de mora, assim apurados: 12/100/365
N = Número de dias entre a data prevista e a do efetivo pagamento I = Atualização Monetária (IPCA acumulado no período).
15. DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS
15.1 Em conformidade com a legislação tributária aplicável, nos casos em que houver a retenção de tributos, via substituição tributária, caberá ao CONTRATANTE enviar os comprovantes de recolhimento de tributos para o seguinte endereço eletrônico do SERPRO: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, podendo ainda esses serem encaminhados via correspondência postal, para o seguinte endereço:
Departamento de Gestão Tributária Superintendência de Gestão Financeira SERPRO (Edifício SEDE)
SGAN 601 – Módulo V – Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.836-900
16. DA VIGÊNCIA
17. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18. DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO
A forma e os critérios para o reequilíbrio estão descritas a seguir:
18.2 Reequilíbrio por meio de reajuste de preços para órgãos ou entidades não integrantes do SISP no momento da contratação:
Ir = (I1 – Io) / Io R = Vo x Ir
V1 = Vo + R
Onde:
Ir - índice de reajustamento
I1 - índice correspondente à data para qual se deseja reajustar o valor (aniversário de 12 (doze) meses a partir da assinatura do Contrato)
Io - índice correspondente à data base do contrato (mês de assinatura do Contrato) R - valor do reajustamento procurado
V1 - preço final já reajustado
Vo - preço original do Contrato, na data base (valor a ser reajustado)
xxxxx://xx0.xxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxx/xxxx_xxxx/xxxxxxxxxxxxxXxxx.x htm.
18.6 Para o caso de utilização do ICTI, os valores de “Io” e de “I1” podem ser consultados no sítio eletrônico do IPEA, localizado no seguinte endereço: xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx.
18.10 O índice de reajuste incidirá sobre cada item faturável discriminado neste Contrato.
18.11 Reequilíbrio por meio de revisão, para todos os Órgãos e Entidades Contratantes, integrantes do SISP ou não:
19. DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
20. DA RESCISÃO
20.1 As condições para a rescisão deste contrato são as estabelecidas nesta cláusula
20.3 Para formalizar a rescisão contratual, o CONTRATANTE deverá abrir um acionamento, nos termos previstos neste contrato, por meio dos Canais de Atendimento expostos no Anexo 1 – Descrição dos Serviços deste contrato.
21. DA COMUNICAÇÃO FORMAL
21.1 Será considerada comunicação formal, com respectivo recebimento registrado entre as PARTES no âmbito administrativo – aspectos contratuais (gestão comercial) e ordens de serviço – efetivados por meio dos Canais de Atendimento expostos no Anexo 1 – Descrição dos Serviços deste contrato.
22. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
22.2.1.3 Inexecução total – O não recebimento de todas as parcelas dos serviços contratados.
22.2.3 Ficam estipulados a título de multa compensatória os percentuais de:
22.2.3.2 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato para os casos de inexecução total.
23. DA ADERÊNCIA À LEI 13.709 DE 2018
23.1 As condições relativas à aderência das PARTES à Lei Geral de Proteção de Dados estão discriminadas no Anexo 2 – Tratamento E Proteção De Dados Pessoais.
24. DA CONCILIAÇÃO
25. DOS CASOS OMISSOS
26. DO FORO
27. DA PUBLICAÇÃO
E, para firmeza e prova de haverem entre si ajustado e concordado, foi lavrado o presente contrato que, depois de lido e achado conforme, é assinado em 2 (duas) vias de igual teor e forma pelas PARTES e pelas testemunhas abaixo nomeadas.
Brasília/DF, 6 de abril de 2021.
08 de abril de 2021 | 11:19:06 BRT
XXXXXXXX XXXXXXX CONTRATANTE
08 de abril de 2021 | 14:45:08 BRT
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx SERPRO
08 de abril de 2021 | 09:41:31 BRT
Igor Almeida SERPRO
Testemunha 1:
08 de abril de 2021 | 10:55:00 BRT
XXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXX 000.000.000-00
Testemunha 2:
09 de abril de 2021 | 09:33:11 BRT
XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX 000.000.000-00
ANEXO 1 – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
1. DEFINIÇÕES BÁSICAS
1.1 Partes: Todas as pessoas envolvidas neste contrato, isto é, o CONTRATANTE e o SERPRO.
1.2 Cliente: Xxxxxx Xxxxxxxx que declara concordância com o presente documento por sua livre e voluntária adesão e que é identificada por meio do seu cadastro na Área do Cliente do SERPRO.
1.3 Portal: Canal eletrônico acessível por meio da internet para vendas de serviços oferecidos pelo SERPRO.
1.4 Área do Cliente: Canal eletrônico acessível por meio da Internet pelo CONTRATANTE. Este portal permitirá aos cadastrados do CONTRATANTE gerarem novas chaves de acesso, verificar consumo, emitir 2ª via de fatura, acessar documentação técnica do serviço contratado. <xxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx>;
1.5 Certificado Digital: É o documento eletrônico que possibilita a troca segura de informações entre duas partes em meios digitais, com a garantia da identidade do emissor, da integridade da mensagem e, opcionalmente, de sua confidencialidade. Possibilita, ainda, acesso a determinados sistemas governamentais, empresariais e judiciais. Por força da legislação vigente, confere validade jurídica aos atos praticados com o seu uso, funcionando como uma “identidade virtual”. Contém os dados de seu titular, como nome, CPF, data de nascimento, nome e assinatura da Autoridade Certificadora (AC) que emitiu o documento. Pode conter ainda dados complementares, como título de eleitor, RG, PIS/PASEP e CEI, entre outros.
1.6 Certificados A3: A criação do par de chaves é realizada no dispositivo criptográfico (token ou smartcard) onde será armazenado o certificado digital. Nesse caso não é permitida a exportação ou remoção da chave privada garantindo maior segurança.
1.7 Certificado NEOID: A criação do par de chaves é realizada no dispositivo criptográfico (HSM - Hardware Security Modules ) hospedado na nuvem do Serpro. O NeoID é utilizado pelo titular por meio de dispositivos móveis (smartphones e/ou tablets), dispensando o uso do token ou smartcard*.
1.8 Dados biográficos: São nome completo, gênero, estado civil, cor/raça, data de nascimento, nacionalidade/naturalidade e ocupação.
1.9 Dados biométricos: São as impressões digitais e da face e a assinatura dos indivíduos.
1.10 ICP-Brasil Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira: É uma plataforma criptográfica de confiança. Garante presunção de validade jurídica aos atos e negócios eletrônicos assinados e cifrados com certificados digitais e chaves emitidos pelas entidades credenciadas na ICP-Brasil.
1.11 PSBio: Solução capaz de processar os dados biométricos enviados pelo Proxy AC e de trocar informações com a Rede PSBio da ICP-Brasil.
2. DESCRIÇÃO GERAL DO SERVIÇO
2.1 Os serviços consistem no fornecimento de certificado digital de pessoa física para os servidores e empregados públicos federais, com o uso de Autoridade de Registro - AR específica vinculada ao Ministério da Economia, por meio de integração ao Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal - SIGEPE com o Módulo Eletrônico de AR do Serpro, que atende às normas e especificações da ICP-Brasil.
3. CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SERVIÇO
3.1 A Autoridade de Registro - AR é a responsável pela identificação do solicitante de um certificado e a autorização de sua emissão, realizados pelo SIGEPE. O Serpro fará o serviço de AC - Autoridade Certificadora, emitindo e gerenciando os certificados autorizados pela AR.
3.2 O Serviço de Emissão de Certificado Digital - Autoridades de Registro Integrado ao SIGEPE, visa facilitar a emissão de certificado digital para servidores e empregados públicos federais que fazem parte do SIGEPE, com a possibilidade de realizar a emissão de certificados digitais de forma simplificada, sendo dispensada a validação presencial do titular.
4. DAS CONDIÇÕES E DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
● ANEXO IA - Modelo de ofício para adesão à emissão simplificada de certificados digitais com validação de dados via SIGEPE - Órgão Público.
● ANEXO IB - Modelo de ofício para adesão à emissão simplificada de certificados digitais com validação de dados via SIGEPE - Empresas Estatais.
● ANEXO IC - Termo de Consignação de Token USB.
4.14 Processo de faturamento
O faturamento será realizado mensalmente (pós pago) com o envio do relatório de prestação de contas para o e-mail do gestor do contrato, visando obter o aceite do cliente, contendo a quantidade de certificados emitidos por tipo, valor unitário e valor total e o somatório total da cobrança. O cliente terá o prazo de 5 (cinco) dias corridos para realizar o ateste ou a contestação. Decorrido esse prazo sem sua manifestação, será emitida e enviada a Nota Fiscal e Boleto para pagamento.
4.15 Prestação de contas
Será enviado relatório para prestação de contas, contendo o detalhamento dos certificados emitidos por tipo, valor e total para ateste do cliente. O cliente terá cinco dias para atestar e caso tenha algo em desacordo, poderá realizar a contestação, que será apurada pelo Serpro. Estando procedente, será realizada a correção e emitida a NF e Boleto. Caso tenha decorrido o prazo de ateste sem manifestação do cliente e a NF tenha sido emitida, os ajustes ocorrerão no faturamento subsequente.
5. CONTROLE DE ACESSO E VALIDAÇÃO
5.5 Fluxo de Solicitação
A Solicitação de Certificado Digital será feita por vontade e/ou conhecimento do servidor ou empregado público federal e mediante requerimento contendo seus dados biográficos. Estes dados devem ser oriundos do sistema de Gestão de Pessoas - SIGEPE. Os dados biográficos serão encaminhados para a Autoridade Certificadora por meio de integração webservice.
Há um tutorial demonstrativo de como emitir certificado por esse modelo no endereço: xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxx/xxxx_0.xxxx
5.6 Fluxo de Aprovação
A aprovação da Solicitação de Certificado Digital é concedida pelo autorizador designado pelo órgão contratante. Para realizar o procedimento, o autorizador acessará o sistema da Autoridade de Registro, exclusivamente por meio de certificado digital A3, selecionará em uma lista a solicitação do requerente e realizará a aprovação, utilizando para tal a sua assinatura digital.
Ao aprovador, só será permitido realizar a ação se ele cumprir, no momento, os requisitos para aprovação de certificados, conforme preconizado pelo órgão contratante. Após a aprovação, a Autoridade Certificadora enviará para o e-mail institucional do solicitante as orientações para baixar e instalar o certificado digital.
Há um tutorial demonstrativo de como aprovar a emissão de certificado por esse modelo no endereço:
xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxx/xxxx_0.xxxx.
5.7 Fluxo de Instalação
A instalação do certificado digital será feita pelo próprio solicitante. Ele deverá seguir as orientações encaminhadas por e-mail após a aprovação da solicitação de certificado digital.
Para a instalação, o solicitante deverá realizar o download do aplicativo do SERPRO em sua máquina local e visando aumentar o nível de segurança da operação, informar suas credenciais de instalação.
Há um tutorial demonstrativo de como instalar o certificado por esse modelo no endereço:
xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxx/xxxx/xxxxx.xxxx Aplicativo do SERPRO (Instalador): xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/
5.8 Como recuperar senha e código de acesso
O processo de recuperação de senha ou código de acesso, está detalhado no endereço: xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxx/xxxx_0.xxxx.
6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO AUTORAL
7. NÍVEIS MÍNIMOS DE SERVIÇO (NMS)
Disponibilidade (%) | |
Disponibilidade mensal da página da AC (SCDS) * | 99,5% ** |
Disponibilidade mensal da LCR * | 99,5% ** |
** medidos conforme período de faturamento (21 a 20 do mês subsequente).
8. ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO
8.2 Será aberto um acionamento nos canais de atendimento para cada situação reportada.
8.6 Os acionamentos terão as seguintes classificações quanto à prioridade de atendimento:
Severidade | Descrição | Tipo de Atendimento |
Alta | Acionamentos associados a eventos que não fazem parte da operação normal de um serviço e que causem ou venham causar uma interrupção ou redução da qualidade de serviço (indisponibilidade, intermitência, etc.) O tratamento de acionamento de severidade alta é realizado em período ininterrupto, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, pelos Centros de Comando. A Central de Serviços do SERPRO classificará este | Remoto |
acionamento em Registro de Incidente. | ||
Média | Acionamentos associados a problemas que criam restrições à operação do sistema, porém não afetam a sua funcionalidade. O tratamento de acionamento de severidade média será realizado em horário comercial, por meio de solicitação de serviço, a serem encaminhadas às áreas de atendimento, conforme a complexidade técnica da solicitação. | Remoto |
Baixa | Acionamentos associados a problemas ou dúvidas que não afetam a operação do sistema (habilitação de usuários, etc.). O tratamento de acionamento de severidade baixa será realizado em horário comercial, por meio de solicitação de serviço, a serem encaminhadas às áreas de atendimento, conforme a complexidade técnica da solicitação. | Remoto |
9. CANAIS DE ATENDIMENTO
Canais de Atendimento | Endereço | Descrição |
Área do Cliente | Área exclusiva, destinada aos clientes que desejam obter segunda via do boleto, geração das chaves da API, cadastro de contatos, demonstrativo consolidado de consumo. Além disso, a plataforma oferece toda a capacitação por meio de tutoriais e documentação, bem como solicitar suporte técnico por meio de formulários e outros canais de atendimento. Acesse nosso tutorial xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx | |
xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxx ocliente | Para solicitar suporte técnico relacionado à Área do Cliente: acesso, lentidão ou indisponibilidade. | |
Formulário WEB | xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx grada | Para solicitar suporte técnico relacionado ao serviço contratado: indisponibilidade e dúvidas sobre o serviço. |
E-mail (Central de Serviços - CSS) | Em caso de indisponibilidade dos canais acima, você poderá solicitar suporte por meio do e-mail. No corpo do e-mail, são necessárias as seguintes informações: • Nome, CPF, CEP, Município, UF e Telefone do usuário solicitante • CNPJ da Empresa (se for o caso) • Nome do Serviço • Descrição da Solicitação | |
Assistente Virtual | Assistente Serpro | Assistente Virtual com interface interativa na página de suporte para orientar o cliente sobre dúvidas recorrentes. |
10. MATERIAL DE REFERÊNCIA
• A ICP-Brasil estabeleceu e publicou o DOC-ICP-05 que define os Requisitos Mínimos Para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP- Brasil utilizado na elaboração deste modelo de negócio.
• DOC-ICP-03 Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil.
• DOC-ICP-03.01 Características mínimas de segurança para as AR da ICP-BRASIL
• DOC-ICP-03.02 Requisitos Mínimos de Segurança PSBIO na ICP-Brasil
• DOC-ICP-05.02 Procedimentos para Identificação do Requerente e Comunicação de Irregularidades no Processo de Emissão de um Certificado Digital ICP-Brasil.
• DOC-ICP-08 Critérios e procedimentos para a realização de auditoria nas entidades da ICP-BRASIL.
• Resolução nº 121 Procedimentos para emissão de certificados digitais para servidores públicos da ativa e militares da União. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de julho de 2017.
• Resolução nº 141 Altera o DOC-ICP-04 e DOC-ICP 05.02 para contemplar os servidores públicos dos estados e do Distrito Federal nos procedimentos específicos de emissão de certificados digitais.
• Relação das empresas de auditorias credenciadas encontra-se no endereço:
• xxxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xx-xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxx-x-xxxxxxxxxxxx
ANEXO IA - MODELO DE OFÍCIO PARA ADESÃO À EMISSÃO SIMPLIFICADA DE CERTIFICADOS DIGITAIS COM VALIDAÇÃO DE DADOS VIA SIGEPE - ÓRGÃO PÚBLICO
<Local>, <Data>
A Sua Excelência o Senhor XXXXX
Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Ministério da Economia
Brasília -DF
Assunto: Autoridade de Registro - Certificados Digitais ICP-Brasil Senhor Secretário,
1. Considerando o exposto no documento DOC-ICP-05 Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil, item 3.2.9.3, que trata da solicitação de certificado para servidores públicos federais da ativa e militares da União,
2. Considerando o Despacho do Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI no processo nº 00100.003450/2018-63, deferindo o pedido de credenciamento do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, CNPJ 00.489.826/0003-17, com o Autoridade de Registro (AR MPDG), vinculada às Autoridades Certificadoras AC SERPRO ACF e AC SERPRO RFB.
3. Solicita-se que essa Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, na qualidade de Autoridade Registradora, providencie a habilitação deste órgão para uso do Módulo Eletrônico de AR.
ANEXO IB - MODELO DE OFÍCIO PARA ADESÃO À EMISSÃO SIMPLIFICADA DE CERTIFICADOS DIGITAIS COM VALIDAÇÃO DE DADOS VIA SIGEPE - EMPRESAS ESTATAIS
Ofício nº <nº>
<Local>, <Data>
A Sua Excelência o Senhor XXXXX
Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Ministério da Economia
Brasília -DF
Assunto: Autoridade de Registro - Certificados Digitais ICP-Brasil Senhor Secretário,
1. Considerando o exposto no documento DOC-ICP-05 Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil, item 3.2.9.3.3, que trata da solicitação de certificado para empregados públicos federais de empresas estatais dependentes do orçamento público federal para custeio de pessoa, desde que vinculados ao Sistema de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal,
2. Considerando o Despacho do Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI no processo nº 00100.003450/2018-63, deferindo o pedido de credenciamento do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, CNPJ 00.489.826/0003-17, com o Autoridade de Registro (AR MPDG), vinculada às Autoridades Certificadoras AC SERPRO ACF e AC SERPRO RFB.
3. Solicita-se que essa Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, na qualidade de Autoridade Registradora, providencie a habilitação deste órgão para uso do Módulo Eletrônico de AR.
ANEXO IC - TERMO DE CONSIGNAÇÃO DE TOKEN USB
Termo de Consignação
Pelo presente instrumento, a pessoa jurídica e o seu representante, abaixo indicados, se constituem como CONSIGNATÁRIO dos dispositivos criptográficos entregues em consignação, nos termos do contrato ao qual se vincula.
Dados do Órgão e Gestor Responsável pelo recebimento dos dispositivos:
Nome: | |
CPF: | |
Empresa/Órgão: | |
CNPJ: | |
Contrato – RG: |
Declaro para os devidos fins, o recebimento nesta data de dispositivos criptográficos (token), na quantidade e modelo, conforme abaixo discriminado, para geração e armazenamento de Certificado Digital:
Item | Modelo | Quantidade recebida | Valor Unitário (R$) | Valor Total (R$) |
Token USB | Safenet - Etoken 5110 | 1 |
Da responsabilidade das partes:
● Os tokens consignados serão retirados pelo cliente na regional do Serpro em Brasília ou em outra regional por ele escolhida, sendo acordado previamente.
● Será de responsabilidade do cliente a distribuição dos dispositivos (tokens) recebidos para os respectivos titulares dos certificados digitais emitidos.
● Ao término do contrato, o SERPRO fará a apuração do consumo dos dispositivos (tokens) entregues e consumidos pelo cliente, para devolução ou ressarcimento dos valores correspondentes, constantes no termo de consignação. O ressarcimento por perda ou dano ao token deverá ocorrer por meio de pagamento de GRU, conforme estipulado em contrato, utilizando a UG 803010, Gestão 17205, Código da receita 28852- 7.
Assinatura - CONSIGNATÁRIO
, de de .
ANEXO 2 – TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1. FINALIDADE E CONDIÇÕES GERAIS DO ANEXO
2. DEFINIÇÕES
2.1 Para efeito deste termo, serão consideradas as seguintes definições:
2.1.1 Leis e Regulamentos de Proteção de Dados - Quaisquer leis, portarias e regulações, incluindo-se aí as decisões publicadas pela Autoridade Fiscalizadora competente, aplicável ao Tratamento dos Dados Pessoais no território nacional.
2.1.2 LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, e suas respectivas alterações posteriores (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
2.1.3 Dados Pessoais do Contratante - Significam qualquer Dado Pessoal Tratado pelo Contratado ou Operador, incluindo Dados Pessoas Sensíveis, nos termos de ou em relação com o Contrato.
2.1.4 Serviços - Serviços e outras atividades que serão fornecidas ou realizadas pelo ou em nome do Contratado para o Contratante, nos termos do Contrato.
2.1.5 Colaborador(es) – Significa qualquer empregado, funcionário, inclusive subcontratados ou terceirizados, representantes ou prepostos, remunerado ou sem remuneração, em regime integral ou parcial, que atue em nome das Partes e que tenha acesso a Dados Pessoais.
2.1.6 Incidente de Segurança – Significa toda e qualquer situação, acidental ou intencional, ilícita ou sem autorização da Controladora, praticada mediante culpa ou dolo, que provoque, em relação a Dados Pessoais: (i) a destruição; (ii) a perda; (iii) a alteração;
(iv) a comunicação ou difusão; ou (v) o acesso a Terceiros.
2.1.7 Autoridades Fiscalizadoras – Significa qualquer autoridade, inclusive judicial, competente para fiscalizar, julgar e aplicar a legislação pertinente, incluindo, mas não se limitando, à ANPD.
2.2 Os termos “Tratamento”, “Dado Pessoal”, “Dado Pessoal Sensível”, “ANPD”, “Titular” e “Relatório de Impacto à Proteção de Dados” terão, para os efeitos deste Anexo, o mesmo significado que lhes é atribuído na Lei nº 13.709/18.
3. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
3.1 São deveres do Controlador:
3.1.2 Caso realize tratamento de dados pessoais baseado em "consentimento" (Arts. 7º, I ou 11, I da LGPD), o Controlador é responsável pela guarda adequada do instrumento de
3.1.2.1 Compartilhar, sem demora, o instrumento de consentimento com o Contratado, quando solicitado, visando atender requisições e determinações das autoridades fiscalizadoras, Ministério Público, Poder Judiciário ou Órgãos de controle administrativo.
3.1.3 O Contratante notificará ao Contratado e/ou Operador sobre qualquer possível risco de Incidente de Segurança ou de descumprimento com quaisquer Leis e Regulamentos de Proteção de Dados de que venha a ter conhecimento ou suspeita, devendo, o Contratado/Operador, em até 30 (trinta) dias corridos, tomar as medidas necessárias, informando o Contratante.
3.2 São deveres do Operador:
3.2.6 Informar imediatamente ao Contratante, assim que tomar conhecimento, de:
a) qualquer investigação ou apreensão de Dados Pessoais sob o controle do Contratante por oficiais do governo ou qualquer indicação específica de que tal investigação ou apreensão seja iminente.
b) quaisquer outros pedidos provenientes desses funcionários públicos.
c) qualquer informação que seja relevante em relação ao tratamento de Dados Pessoais do Contratante.
d) qualquer incidente ou violação que afete o negócio ou que demande ação por parte do Controlador.
4. DOS COLABORADORES DO CONTRATADO
4.1.2 Tenham conhecimento das obrigações do Contratado, incluindo as obrigações do presente Termo.
5. DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
5.1 O Contratado adotará medidas técnicas e administrativas adequadas a assegurar a
6. DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
7. DA EXCLUSÃO E DEVOLUÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DO CONTRATANTE
7.1 O Contratado deverá, quando do término da vigência do contrato, envolvendo o Tratamento de Dados Pessoais do Contratante, prontamente interromper o tratamento dos Dados Pessoais do Contratante e, em no máximo (30) dias, sob instruções e na medida do determinado pelo Contratante, eliminar completamente os Dados Pessoais e todas as cópias porventura existentes (seja em formato digital ou físico), salvo quando o
Contratado tenha que manter os dados para cumprimento de obrigação legal ou outra hipótese da LGPD.
8. DAS RESPONSABILIDADES
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 Sem prejuízo de eventuais disposições sobre mediação e jurisdição.
9.2 Caso qualquer disposição deste Termo seja inválida ou inexequível, o restante deste Termo permanecerá válido e em vigor. A disposição inválida ou inexequível deve ser (i) alterada conforme necessário para garantir a sua validade e aplicabilidade, preservando as intenções das partes o máximo possível ou, se isso não for possível, (ii) interpretadas de maneira como se a disposição inválida ou inexequível nunca estivesse contida nele.
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ANEXO 3 - RELATÓRIO CONSOLIDADO DE PREÇOS E VOLUMES
10. O PREÇO E OS VOLUMES DOS SERVIÇOS A SEREM PAGOS OBEDECERÃO AS SEGUINTES REGRAS:
Descrição do Serviço | Unidade de Medida | Preço Unitário R$ | Quant. | Valor |
Certificado Digital - Órgãos Públicos com AR integrada ao RH - PF A3 - 3 anos | Certificado Emitido | R$ 37,00 | 100 | R$ 3.700,00 |
Certificado Digital - Órgãos Públicos com AR integrada ao RH - PF A3 - 3 anos com token | Certificado Emitido | R$ 67,00 | 150 | R$ 10.050,00 |
Certificado Digital - Órgãos Públicos com AR integrada ao RH - PF A3 - 5 anos | Certificado Emitido | R$ 85,00 | ||
Certificado Digital - Órgãos Públicos com AR integrada ao RH - PF A3 - 5 anos com token | Certificado Emitido | R$ 115,00 | ||
NeoID - PF e PJ - A3 - 3 anos sem AR - Mercado Público | Certificado Emitido | R$ 79,90 | 100 | R$ 7.990,00 |
Valor Mensal estimado | R$ 1.811,67 | |||
Valor Total estimado para o Contrato | R$ 21.740,00 |
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ANEXO 4 – INFORMAÇÕES DO CONTRATANTE
1. INFORMAÇÕES PARA EMISSÃO E ENVIO DA NOTA FISCAL (FINANCEIRO)
Razão Social: | <UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS> |
CNPJ: | CNPJ 24.464.109/0001-48 |
Inscrição Municipal: | <181462> |
Inscrição Estadual: | <Isento> |
Endereço com UF: | Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxx, x/x - XX 104, Bairro Tabuleiro do Martins. Maceio-AL. |
CEP: | 57072-900 |
Nome Completo do Contato Financeiro: | <XXXX XXXXX XX XXXXX> |
CPF do Contato Financeiro: | <000.000.000-00> |
Telefone do Contato Financeiro: | <82.3214-1073> |
Endereço Eletrônico do Contato Financeiro: | <xxxx@xxx.xxxx.xx> |
2. INFORMAÇÕES DO CONTATO TÉCNICO
Nome Completo: | <XXXXX XXXXXX XXXXX> |
CPF: | <000.000.000-00> |
Telefone: | <(00) 00000-0000> |
Endereço Eletrônico: | <xxxxxxxxxxx@xxx.xxxx.xx> |
3. INFORMAÇÕES DO RESPONSÁVEL LEGAL (SIGNATÁRIO)
Nome Completo: | XXXXXXXX XXXXXXX |
CPF: | 000.000.000-00 |
Cargo: | PROF. MAGISTÉRIO SUPERIOR/ REITOR |
Nacionalidade: | Brasileiro(a) |
Número da Identidade/Órgão/UF: | 000.000.00 IIRGD-SP |
Telefone do Responsável Legal da Empresa: | <00.0.0000.0000/ 00.0000.0000> |
Endereço Eletrônico: | <xxxxxxx@xxxxx.xxx> |
Endereço com UF: | Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxx, x/x - XX 104, Bairro Tabuleiro do Martins. Maceio-AL. |
CEP: | 57072-900 |