CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA / CONDICIONES GENERALES DE VENTA
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA / CONDICIONES GENERALES DE VENTA
I. As presentes Condições Gerais de Venda são destinadas a reger juridicamente os termos e condições em que se processarão as relações comerciais entre a sociedade KEIM Ecopaint Ibérica, S.L., com sede em Xxxxxxx Xxxxxxx, 00, 00000 Xxxxxx xxx Xxxxxx, Xxxxxx, pessoa coletiva número ES B59124958 (doravante identificada como Vendedor), e a pessoa singular ou coletiva (doravante identificada por Comprador) que adquira bens ou serviços ao Vendedor.
II. A versão das Condições Gerais de Venda redigida em língua Portuguesa é disponibilizada apenas para mera consulta, sem qualquer caráter vinculativo, sendo que a única versão a considerar para efeitos legais é a versão disponibilizada em Espanhol, igualmente infra.
III. É aplicável às transações comerciais entre Vendedor e Comprador a legislação Espanhola, nomeadamente o “Real Decreto 1055/2022, de 27 de diciembre, de envases y residuos de envases”, que transpôs as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852 (a título meramente informativo, as referidas Diretivas foram transpostas em Portugal através do DL n.º 102-D/2020, de 10 de Dezembro, sendo certo que tal diploma é inaplicável às referidas relações comerciais atento as mesmas se encontrarem reguladas pela legislação espanhola e internacional aplicável).
IV. Todas as palavras ou expressões a seguir elencadas devem ser entendidas conforme o respectivo significado atribuído pela língua Espanhola.
V. O Vendedor reserva o direito de, a qualquer momento e sem notificação prévia do Comprador, apresentar alterações às Condições Gerais de Venda, sendo que as alterações apenas produzirão os seus efeitos nas vendas ocorridas após a sua publicação e entrada em vigor.
Condiciones Generales de Venta 1. Pedidos 1.1 Con la realización de un pedido, independientemente de la forma en que este se realice, el Comprador reconoce y expresamente acepta nuestras Condiciones generales de venta, las cuales regirán durante la vigencia de todas nuestras relaciones comerciales sin necesidad de ulterior referencia. 1.2 Toda condición suplementaria o que difiera de las presentes Condiciones generales de venta, únicamente serán vinculantes para el Vendedor y el Comprador, si han sido expresamente aceptadas por escrito por ambas partes contratantes. 1.3 Para el caso de género suministrado por terceros proveedores, nos reservamos el derecho de aplicar a estas entregas sus propias condiciones generales previa notificación de tal extremo junto con la comunicación de disponibilidad para la entrega del pedido. Salvo declaración en contrario del Comprador, se aplicarán dichas condiciones particulares en cuanto a ese suministro 1.4 Tanto ofertas como pedidos están sujetos a confirmación, ya sea por escrito o por cumplimiento mediante la entrega. Los pedidos realizados a nuestros empleados se entienden realizados en firme y son vinculantes para el Comprador. El Vendedor está facultado para requerir al Comprador la previa aceptación por escrito de un presupuesto detallado con los productos del pedido, así como las restantes condiciones y términos, como requisitos previos para la confirmación del pedido. Dichos empleados no podrán formalizar ningún tipo de contrato, modificar las presentes Condiciones generales de venta o recibir pagos, a no ser que sean expresamente facultados para ello. No se aceptarán estipulaciones accesorias o modificaciones orales, quedando expresamente anuladas cualesquiera realizadas con anterioridad a la | 1. Encomendas 1.1 Ao efetuar uma encomenda, independentemente da forma como a mesma é feita, o Comprador reconhece e aceita expressamente as presentes Condições Gerais de Venda, que se aplicarão durante toda a duração das relações comerciais sem necessidade de qualquer outra referência. 1.2 Quaisquer condições que complementem ou se desviem das presentes Condições Gerais de Venda só serão vinculativos para o Vendedor e para o Comprador se tiverem sido expressamente aceites, por escrito, por ambas as partes contratantes. 1.3 No caso de mercadorias fornecidas por fornecedores terceiros, o Vendedor reserva o direito de aplicar Condições Gerais próprias a tais fornecimentos, após notificação das mesmas em conjunto com a notificação de disponibilidade para entrega da encomenda. Salvo indicação em contrário por parte do Comprador, estas condições específicas serão aplicadas em relação a esse fornecimento. 1.4 Tanto as propostas como as encomendas estão sujeitas a confirmação, quer por escrito, quer pela entrega. As encomendas efectuadas aos colaboradores do Vendedor são consideradas como firmes e vinculativas para o Comprador. O Vendedor tem o direito de exigir a aceitação prévia por escrito do Comprador de um orçamento detalhado com os produtos encomendados e outras condições e termos como pré-requisito para a confirmação da encomenda. Estes colaboradores não podem celebrar qualquer tipo de contrato, alterar as presentes Condições Gerais de Venda ou receber pagamentos, exceto se estiverem expressamente autorizados para o efeito. Não serão aceites quaisquer condições acessórias ou modificações orais, considerando-se nulas quaisquer estipulações efectuadas antes da celebração do |
celebración del contrato y excluyéndose las posteriores no confirmadas por escrito.
contrato e excluídas quaisquer estipulações posteriores que não sejam confirmadas por escrito.
1.5 No se aceptarán devoluciones de Productos entregados en firme. Cuando, en caso excepcionales y previo acuerdo de las partes, se acepte una devolución, se descontará del abono el importe proporcional de los envíos de ida y vuelta más un gasto de tramitación de al menos 20 % del valor total de los Productos. 2. Precios y condiciones de pago 2.1 La lista de precios vigente en cada momento es vinculante en la determinación del precio para una cantidad y selección concreta de tonalidad de color incluida en dicha lista. El Vendedor se reserva el derecho de modificar la lista de precios en cualquier momento, aunque requerirá de un preaviso mínimo y por escrito de quince (15) días naturales para su entrada en vigor. Para suministros de tonalidades especiales y de artículos hechos a medida se realizará un presupuesto específico. Salvo pacto en contrario, los precios de los Productos serán los que consten en la lista de precios del Vendedor aplicable a la recepción de cada pedido. 2.2 Cualquier reducción posterior en la cantidad acordada en el pedido podrá implicar un aumento en los precios establecidos por razón de costes adicionales. 2.3 Las facturas se remitirán mediante correo electrónico, salvo que el Comprador explícitamente solicite lo contrario. 2.4 Cualquier observación o reclamación que el Comprador tenga en relación con una factura emitida por el Vendedor deberá notificársela en un plazo de treinta (30) días naturales desde la emisión de la factura. Transcurrido dicho plazo se considerará plenamente aceptada la factura por el Comprador. 2.5 Las facturas se entienden por vencidas en la fecha que se indican en la misma. Pasados treinta (30) días naturales a partir de la fecha de vencimiento sin abonarse, se remitirá expediente a la compañía que asegura al Vendedor las ventas a crédito para su reclamación por la vía legal oportuna, quedando en ese momento interrumpida la relación comercial. El Vendedor quedará plenamente facultado, y el Comprador autoriza expresamente en tal sentido, para ceder todos los créditos que se generen en la relación entre ambos y con carácter especial a la compañía que asegura al Vendedor las ventas a crédito. 2.6 El Comprador no podrá realizar compensación alguna de cantidades en relación con los saldos pendientes entre Vendedor y Comprador. 2.7 Las cantidades pagadas por el Comprador se imputarán contra el principal pendiente en orden cronológico de los vencimientos. 2.8 En el caso de conocerse circunstancias que pudieran afectar negativamente a la solvencia o crédito del Comprador, el Vendedor podrá emplazarle a que, en el plazo de diez (10) días naturales – que interrumpirá el plazo que entrega convenido -, aporte una garantía o satisfaga el importe del pedido por adelantado. Pasado este plazo sin respuesta, o siendo esta negativa, tendrá el Vendedor derecho a desistir del contrato sin necesidad de ulterior emplazamiento, sin perjuicio de la existencia de mora. De producirse un concurso de acreedores o situación de insolvencia, vencerán todos los derechos de crédito y saldos a favor del Vendedor de manera | 1.5 Não são aceites devoluções de produtos. Se, em casos excepcionais e com o acordo das partes, for aceite uma devolução, será deduzido da nota de crédito o montante proporcional do envio da devolução, acrescido de uma taxa de processamento de, pelo menos, 20 % do valor total dos produtos. 2. Preços e condições de pagamento 2.1 A lista de preços em vigor a cada momento é vinculativa na determinação do preço para uma determinada quantidade e seleção de tonalidades de cor incluídas na lista de preços. O Vendedor reserva o direito de alterar a lista de preços a qualquer altura, sendo que a alteração produzirá efeitos quinze (15) dias após a competente notificação dada por escrito. Para o fornecimento de tons especiais e artigos feitos à medida, será efectuada uma cotação específica. Salvo acordo em contrário, os preços dos Produtos serão os constantes da lista de preços do Vendedor aplicável aquando da receção de cada encomenda. 2.2 Qualquer redução subsequente da quantidade acordada na encomenda pode levar a um aumento dos preços indicados devido a custos adicionais. 2.3 As facturas serão enviadas por correio eletrónico, salvo pedido expresso em contrário do Comprador. 2.4 Quaisquer observações ou reclamações que o Comprador tenha em relação a uma fatura emitida pelo Vendedor devem ser notificadas ao Vendedor no prazo de trinta (30) dias após a emissão da fatura. Após o termo deste período, a fatura será considerada como tendo sido totalmente aceite pelo Comprador. 2.5 As facturas são consideradas devidas na data indicada na mesma. Após trinta (30) dias de calendário a partir da data de vencimento sem que se verifique o pagamento, será enviada tal informação à empresa que assegura as vendas a crédito do Vendedor para reclamação através dos canais legais apropriados, altura em que a relação comercial será interrompida. O Vendedor estará plenamente autorizado, e o Comprador expressamente autoriza neste sentido, a ceder todos os créditos que sejam gerados na relação entre ambos e com carácter especial à empresa seguradora das vendas a crédito do Vendedor. 2.6 O Comprador não poderá compensar quaisquer montantes em relação aos saldos pendentes entre o Vendedor e o Comprador. 2.7 Os montantes pagos pelo Comprador serão compensados com o capital em dívida por ordem cronológica de vencimento. 2.8 No caso de se tornarem conhecidas circunstâncias que possam afetar negativamente a solvência ou o crédito do Comprador, o Vendedor pode intimar o Comprador a prestar uma garantia ou a pagar antecipadamente o montante da encomenda no prazo de dez (10) dias, o que interromperá o prazo de entrega acordado. Decorrido este prazo sem resposta, ou se a resposta for negativa, o Vendedor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de novo aviso, sem prejuízo da existência de incumprimento. Caso ocorra uma situação de falência ou de insolvência, todos os créditos e saldos a favor do Xxxxxxxx vencem- se imediatamente e sem declaração especial, sem |
inmediata y sin declaración especial, sin que se requiera notificación previa de incumplimiento en el plazo estipulado.
necessidade de aviso prévio de incumprimento no prazo estipulado.
3. Entrega y transmisión del riesgo 3.1 Todos los envíos se realizan desde nuestros almacenes con empresas de transporte a la dirección de entrega, expresamente indicada por el Comprador en el pedido de compra. Todo gasto adicional por envío urgente o expreso, a petición del Comprador, será de cuenta de éste. 3.2 En el momento de entrega en la dirección de entrega, se transmite, el riesgo al Comprador. El momento de la entrega es aquel en el que los productos adquiridos llegan al lugar de entrega, aunque el Comprador no acepte la misma. En el momento de la entrega, el Comprador deberá examinar los Productos para verificar que se corresponden con el pedido y el albarán de entrega. Asimismo, se transmite tras la notificación de disponibilidad para entrega, si el envío se retrasa por razones no imputables al Vendedor. 3.3 Las fechas de entrega que se indiquen se entienden con carácter aproximativo y se calculan desde el día de la confirmación del pedido y tras la concreción de todos los detalles del contrato de compraventa. El Comprador reconoce y acepta que los términos y plazos dependerán del tipo de producto, cantidad, época del año y de otros factores ajenos a la voluntad del Vendedor. Por ello, los plazos y periodos de entrega que se indiquen serán aproximados y la falta del estricto cumplimiento de los mismos no dará lugar a indemnización y/o compensación alguna a favor del Comprador. En caso de fuerza mayor y demás supuestos no imputables al Vendedor tales como por ejemplo alteraciones en la explotación empresarial, huelgas, cierres patronales, falta de suministro de energía y de materias primas, por disposición de la autoridad competente etc. nuestros plazos de entrega se prorrogarán automáticamente en tanto subsistan tales acontecimientos y/o perjuicios. En estos casos el Vendedor podrá desistir total o parcialmente del contrato. 3.4 El Vendedor tendrá también derecho de desistimiento si resulta que no existen o dejan de existir ciertas circunstancias básicas que concurrían o debían concurrir para la celebración o la ejecución del contrato. Ello también es de aplicación en los casos de disminución de solvencia del Comprador contemplados. 3.5 El Comprador expresamente nos autoriza para realizar entregas parciales, así como para facturarlas aparte. 4. Reclamaciones 4.1 El Comprador deberá inspeccionar de inmediato la mercancía suministrada quedando obligado, una vez recibida la misma, a efectuar la reclamación por escrito fundada en los defectos reconocibles. En todo caso, el Comprador perderá toda acción por defectos tanto en la cantidad como en la calidad una vez transcurridos ocho (8) días naturales desde la entrega de la mercancía. El Comprador facilitará el acceso al Vendedor a los Productos sobre los que haya manifestado defectos o haya solicitado su devolución. | 3. Entrega e transferência de risco 3.1 Todas as entregas são efectuadas através de empresas de transporte a partir dos armazéns do Vendedor para o endereço expressamente indicado pelo Comprador na encomenda. Quaisquer custos adicionais motivados por entregas urgente ou expresso a pedido do Comprador ficam a cargo do mesmo. 3.2 No momento da entrega no endereço indicado, o risco passa para o Comprador. Considera-se que a entrega foi concluída quando os produtos comprados chegam ao local de entrega, mesmo que o Comprador recuse a sua aceitação. No momento da entrega, o Comprador deve examinar os produtos para verificar se correspondem à encomenda e à nota de entrega. Após a notificação de disponibilidade para entrega será igualmente transmitida ao Comprador eventuais atrasos na expedição. 3.3 As datas de entrega indicadas são entendidas como aproximadas e calculadas a partir do dia da confirmação da encomenda e após a finalização de todos os detalhes do contrato de compra e venda. O Comprador reconhece e aceita que as condições e os prazos dependem do tipo de produto, da quantidade, da época do ano e de outros factores que escapam ao controlo do Vendedor. Por conseguinte, as condições e os prazos de entrega indicados são aproximados e o não cumprimento rigoroso dos mesmos não dará lugar a qualquer indemnização e/ou compensação a favor do Comprador. Em casos de força maior e outros não imputáveis ao Vendedor, como, por exemplo, perturbações das actividades comerciais, greves, bloqueios, falta de abastecimento de energia e de matérias-primas, ordens de autoridades competentes, etc., os prazos de entrega serão automaticamente prorrogados enquanto tais acontecimentos e/ou danos persistirem. Nestes casos, o Vendedor pode resolver o contrato, no todo ou em parte. 3.4 O Vendedor também tem o direito de resolver o contrato se se tornar evidente que certas circunstâncias básicas que estavam ou deveriam estar presentes para a conclusão ou execução do contrato não existem ou deixaram de existir. Isto também se aplica no caso de diminuição da solvabilidade do Comprador. 3.5 O Comprador autoriza expressamente entregas parciais, bem como a faturá-las separadamente 4. Reclamações 4.1 O Comprador deve inspecionar imediatamente a mercadoria entregue e é obrigado, após a receção da mesma, a apresentar eventuais reclamações por escrito com base em defeitos reconhecíveis. Em qualquer caso, o Comprador reconhece e aceita que perderá quaisquer reclamações por defeitos de quantidade e qualidade decorrido que sejam oito (8) dias após a entrega das mercadorias. O Comprador deverá facultar ao Vendedor o acesso aos Produtos relativamente aos quais tenha notificado defeitos ou tenha solicitado a sua devolução. 4.2 No caso de ocorrer um incidente de transporte, o Comprador dispõe de vinte e quatro (24) horas para |
4.2 En el caso de que se produzca una incidencia de transporte, el Comprador dispone de veinticuatro (24) horas para notificar la incidencia al Vendedor. El Vendedor se reserva el derecho de aceptación sólo si dicha incidencia se ha indicado en el comprobante de entrega del transporte correspondiente. 4.3 El Vendedor garantiza única y exclusivamente la calidad y cantidad de las mercancías entregadas. Queda expresamente excluida de la garantía del Vendedor la aplicación del Producto. Cuando las reclamaciones y objeciones sean justificadas, corresponderá al Vendedor el derecho a optar, teniendo en cuenta los intereses del Comprador, entre subsanar el defecto, cuando sea técnicamente posible, o reemplazarlo. 4.4 Los mencionados derechos de garantía a favor del Comprador se perderán de no conservarla debidamente o de transformar éste o un tercero la mercancía suministrada o de revenderla sin nuestra autorización por escrito. 4.5 Las reclamaciones de daños y perjuicios formuladas por el Comprador basadas en cualquier causa y, en particular, en el incumplimiento de obligaciones con ocasión de la celebración del contrato o de obligaciones contractuales accesorias, quedan expresamente excluidas cuando no medie culpa grave o dolo. Con la misma reserva, se excluyen también las acciones redhibitorias y de rebaja del precio por vicios. 4.6 Por el posible asesoramiento técnico que pudiera prestar el Vendedor al Comprador de manera gratuita y sin compromiso, no comportará responsabilidad alguna al Vendedor, renunciando de forma expresa el Comprador a cualquier acción de responsabilidad contra aquél. Independientemente de un pedido, sólo se efectuará asesoramiento en relación con un proyecto bajo acuerdo escrito de las condiciones y del régimen de responsabilidad. Con independencia de dicho asesoramiento, es responsabilidad del Comprador el examen de la idoneidad de los productos para sus aplicaciones y fines, así como el cálculo del consumo de material. 5. Devoluciones 5.1 Nuestras muestras son determinantes en cuanto a la posterior entrega, permitiéndose una pequeña tolerancia respecto a la tonalidad del color. Con el uso y/o transformación de la mercancía se entenderá aceptación y exactitud de la misma y su tonalidad. Eventuales reclamaciones sólo nos obligarán a la aceptación de la devolución de la mercancía y, en la medida de lo posible, a su restitución, siempre y cuando se realicen durante los ocho (8) días naturales siguientes a la entrega de la mercancía y antes de su aplicación. 5.2 La aceptación de la devolución de la mercancía no conlleva la resolución, desistimiento ni rescisión del presente contrato estando, en todo momento, facultados para efectuar en relación a la total suma del crédito/deuda abonos por importe equivalente a la disminución del valor sufrido en el interim. 5.3 El Vendedor no aceptará en ningún caso las siguientes devoluciones: | notificar o Vendedor do incidente. O Vendedor reserva o direito de aceitar tal incidente apenas se tiver sido indicado no competente comprovativo de entrega de transporte. 4.3 O Vendedor garante única e exclusivamente a qualidade e a quantidade das mercadorias fornecidas. A aplicação dos produtos está expressamente excluída da garantia do Vendedor. Em caso de reclamações e objecções justificadas, o Vendedor tem o direito de escolher, tendo em conta os interesses do Comprador, entre a reparação do defeito, se tecnicamente possível, ou a sua substituição. 4.4 As reivindicações de garantia a favor do Comprador acima mencionadas perdem a validade se o Comprador não mantiver as mercadorias em boas condições ou se o Comprador, ou um terceiro, processar as mercadorias entregues ou as revender sem o consentimento dado por escrito pelo Vendedor. 4.5 Estão expressamente excluídos os pedidos de indemnização do Comprador por qualquer motivo e, em especial, por incumprimento das obrigações decorrentes da celebração do contrato ou das obrigações contratuais acessórias, na ausência de negligência grave ou de dolo. Com a mesma reserva, são também excluídas as acções para anulação ou para redução do preço devido a defeitos. 4.6 Qualquer aconselhamento técnico prestado pelo Vendedor ao Comprador a título gratuito e sem compromisso não implica qualquer responsabilidade por parte do Vendedor, declarando o Comprador renunciar expressamente a qualquer reivindicação de responsabilidade contra o Vendedor. Independentemente de uma encomenda, o aconselhamento no âmbito de um projeto só será prestado mediante acordo escrito sobre os termos e condições e o regime de responsabilidade. Independentemente de tais conselhos, é da responsabilidade do Comprador examinar a adequação dos produtos aos seus objectivos, bem como calcular o consumo de material. 5. Devoluções 5.1 As amostras são decisivas para o fornecimento posterior, sendo permitida uma pequena tolerância relativamente à tonalidade da cor. A utilização e/ou o processamento da mercadoria são considerados como aceitação e correção da mercadoria e da sua tonalidade de cor. Qualquer reclamação apenas obriga o Vendedor a aceitar a devolução da mercadoria e, na medida do possível, a reembolsá-la, desde que seja efectuada no prazo de oito (8) dias após a entrega da mercadoria e antes da sua utilização. 5.2 A aceitação da devolução da mercadoria não conduz à revogação, denúncia ou resolução do presente contrato, mantendo o Vendedor o direito de, a qualquer momento, efetuar, em relação ao montante total do crédito/débito, créditos em montante equivalente à redução de valor sofrido. 5.3 O Vendedor não aceitará, em caso algum, as seguintes devoluções: (i) Produtos que tenham sido fabricados por encomenda do Comprador. |
(i) Productos que se hayan fabricado bajo pedido del Comprador. (ii) Productos manipulados o dañados o mal conservados. (iii) Por causas que no le sean imputables o que se hagan fuera de los plazos aplicables. 6. Limitaciones a la responsabilidad del Vendedor 6.1 El Vendedor declina cualquier responsabilidad derivada del incumplimiento de la legislación por parte del Comprador. 6.2 La responsabilidad por daño emergente causada por los Productos o Servicios queda expresamente limitada a la cantidad que el Vendedor hubiere percibido de forma efectiva (sin incluir el IVA, en su caso) como contraprestación de los mismos. 6.3 El Vendedor no responderá en ningún caso por el lucro cesante ni por los daños y perjuicios análogos que de cualquier modo pudieren estar relacionados con los Productos vendidos o los Servicios prestados. 6.4 El Vendedor queda expresamente exonerado de cualquier obligación o responsabilidad en caso de fuerza mayor o de eventos fuera de su control razonable (a efectos aclaratorios, pero no limitativos: el incendio, catástrofes naturales, pandemias, accidentes de tráfico o conflictos laborales). 7. Protección de Datos 8. Propiedad Intelectual 8.1 El Vendedor es el titular (o en su caso autorizada) de todos los derechos de propiedad intelectual e industrial relacionados con los Productos y Servicios (“Derechos de Propiedad Intelectual o Industrial”). 8.2 El Comprador no adquiere ningún permiso ni licencia en relación con los Derechos de Propiedad Intelectual o Industrial que son de la exclusiva propiedad y titularidad del Vendedor. 8.3 Cualquier información sobre los Derechos de Propiedad Intelectual o Industrial a la que el Comprador pudiere haber tenido acceso, ya sea de forma fortuita sin obrar mala fe, ya sea mediante la oportuna autorización del Vendedor, tendrá la consideración de confidencial y secreta, no pudiendo de ningún modo ser divulgada ni utilizada por parte del Comprador. 8.4 El Vendedor en modo alguno tiene obligación de descubrir o divulgar información que considere confidencial, ni derechos de propiedad intelectual e industrial de ninguna clase al Comprador en relación con los Productos o Servicios, procesos productivos, fórmulas y cualesquiera otros que fueren titularidad del Vendedor. | (ii) Produtos que tenham sido adulterados ou danificados ou que tenham sido objeto de uma manutenção deficiente. (iii) Por motivos que não sejam imputáveis ao Vendedor ou que ocorram fora dos prazos aplicáveis. 6. Limitações da responsabilidade do Vendedor 6.1 O Vendedor declina qualquer responsabilidade decorrente do incumprimento da lei por parte do Comprador. 6.2 A responsabilidade por danos emergentes causados pelos bens ou serviços está expressamente limitada ao montante efetivamente recebido pelo Vendedor (excluindo IVA, se aplicável). 6.3 O Vendedor não poderá, em caso algum, ser responsabilizado por lucros cessantes ou danos semelhantes que possam, de alguma forma, estar relacionados com os produtos vendidos ou os serviços prestados. 6.4 O Vendedor fica expressamente isento de qualquer obrigação ou responsabilidade em caso de força maior ou de acontecimentos fora do seu controlo razoável (incluindo, mas não se limitando a, incêndios, catástrofes naturais, pandemias, acidentes de viação ou conflitos laborais). 7. Proteção de Dados 8. Propriedade Intelectual 8.1 O Vendedor é o proprietário (ou, conforme o caso, o autorizado) de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relacionados com os bens e serviços ("Direitos de Propriedade Intelectual"). 8.2 O Comprador não adquire qualquer autorização ou licença relativamente aos Direitos de Propriedade Intelectual, que são da exclusiva propriedade e titularidade do Vendedor. 8.3 Quaisquer informações sobre os Direitos de Propriedade Intelectual a que o Comprador possa ter acesso, quer inadvertidamente, sem agir de má fé ou mesmo com autorização dada pelo Vendedor, serão tratadas como confidenciais e secretas e não podem, de forma alguma, ser divulgadas ou utilizadas pelo Comprador. 8.4 O Vendedor não tem obrigação de divulgar ao Comprador qualquer informação que considere confidencial, ou direitos de propriedade intelectual ou industrial de qualquer espécie, em relação aos produtos ou serviços, processos de produção, fórmulas e quaisquer outros detidos pelo Vendedor. |
9. Envases y residuos de envases El Comprador, en su condición de posesor final de los Productos adquiridos, es el responsable único del correcto tratamiento de los envases y residuos conforme a la legislación vigente (Real Decreto 1055/2022, de 27 de diciembre de envases y residuos de envases). El Vendedor no asume responsabilidad alguna, respecto de la gestión de aquellos. 10. Confidencialidad Cualquier información que el Vendedor entregue al Comprador o llegue a su conocimiento en relación con los Productos, información técnica y comercial, know- how, procesos, métodos de fijación de precios, etc. serán considerados “Información Confidencial” , quedando obligado el Comprador a actuar con la máxima diligencia y en especial a no comunicar, revelar o divulgar de ningún modo ni por cualquier medio la Información Confidencial, tomando las medidas oportunas para garantizar su confidencialidad y respondiendo ante el Vendedor por todos los daños y perjuicios que pudiera Comportar su incumplimiento. 11. Ley aplicable y fuero Las partes acuerdan expresamente que las presentes Condiciones generales de venta se regirá y será interpretado, en todos sus términos y condiciones, conforme a la vigente legislación española que le sea de aplicación. Las partes con expresa renuncia a sus respectivos fueros, se someten expresamente para cualesquiera cuestiones o divergencias que pudieren suscitarse por razón de la interpretación, cumplimiento y ejecución de estas Condiciones generales de venta, inclusive para el conocimiento, sustanciación y ejecución de los juicios ejecutivos derivados de acciones cambiarias y/o por cheques que traigan causa del mismo, a la jurisdicción y competencia, a la sola elección del Vendedor, de los Juzgados y Tribunales correspondientes al domicilio social de KEIM ECOPAINT IBERICA, S.L. 12. Conservación El Vendedor se reserva de forma expresa la facultad de adaptar o modificar en todo momento las presentes Condiciones generales de venta. En caso de adaptación o modificación de las mismas, éstas resultarán de aplicación a las ventas que tengan lugar con posterioridad a su publicación y entrada en vigor. El Comprador no podrá ceder sus derechos u obligaciones derivados del acuerdo o contrato suscrito con el Vendedor, o derivados de las presentes Condiciones generales de venta sin el consentimiento expreso previo y por escrito del Vendedor. La nulidad, total o parcial, de alguna o varias de las presentes Condiciones generales de venta no conllevará la del restante clausulado que permanecerá plena y eficazmente válido y subsistente. 13. Entrada en vigor Las presentes Condiciones generales de venta se aplicarán a partir del 01/07/2022 | 9. Embalagens e resíduos de embalagens O Comprador, enquanto possuidor final dos produtos adquiridos, é o único responsável pelo tratamento correto das embalagens e resíduos de acordo com a legislação em vigor (Real Decreto 1055/2022, de 27 de diciembre, sobre embalagens e resíduos de embalagens). O Vendedor não assume qualquer responsabilidade pela gestão destes resíduos. 10. Confidencialidade Qualquer informação que o Vendedor forneça ao Comprador ou que este tenha conhecimento referente aos produtos, informação técnica e comercial, know- how, processos, métodos de fixação de preços, etc., será considerada "Informação Confidencial", ficando o Comprador obrigado a atuar com a máxima diligência e, em particular, a não comunicar, revelar ou divulgar a Informação Confidencial de qualquer forma ou por qualquer meio, tomando as medidas adequadas para garantir a sua confidencialidade, ficando responsável perante o Vendedor por todos os danos que o seu incumprimento possa acarretar. 11. Lei e jurisdição aplicáveis As partes acordam expressamente que as presentes Condições Gerais de Venda serão regidas e interpretadas, em todos os seus termos e condições, de acordo com a legislação espanhola aplicável em vigor. O Comprador, com renúncia expressa à sua respectiva jurisdição nacional, acorda com o Vendedor submeter- se expressamente à jurisdição e competência dos tribunais espanhois competentes tendo em conta a sede social do Vendedor, para quaisquer questões ou divergências que possam surgir devido à interpretação, cumprimento e execução das presentes Condições Gerais de Venda, incluindo para o conhecimento, comprovação e execução dos julgamentos executivos derivados de acções cambiais e/ou por cheques decorrentes das mesmas, tudo à escolha exclusiva do Vendedor. 12. Conservação O Vendedor reserva expressamente o direito de adaptar ou modificar as presentes Condições Gerais de Venda em qualquer altura. Em caso de adaptação ou modificação das mesmas, estas serão aplicáveis às vendas que se efectuem após a sua publicação e entrada em vigor. O Comprador não poderá ceder os seus direitos ou obrigações decorrentes do acordo/contrato celebrado com o Vendedor, ou decorrentes das presentes Condições Gerais de Venda, sem o prévio consentimento dado por escrito pelo Vendedor. A nulidade, total ou parcial, de uma ou mais destas Condições Gerais de Venda não implicará a nulidade das restantes cláusulas, que permanecerão plena e efetivamente válidas e eficazes. 13. Entrada em vigor Estas Condições Gerais de Venda serão aplicáveis a partir de 01/07/2022 |