ELEJOR – CENTRAIS ELÉTRICAS DO RIO JORDÃO S.A., com sede na Rua José de Alencar, nº 2021, bairro Juvevê – Cidade Curitiba–PR. CEP: 80510-070, inscrita no CNPJ sob o nº 04.557.307/0001-49

Contrato ELEJOR nº:  /2019

Pelo presente Contrato, firmado em caráter irretratável e confidencial, a

ELEJOR – CENTRAIS ELÉTRICAS DO RIO JORDÃO S.A., com sede na Xxx Xxxx xx Xxxxxxx, xx 0000, xxxxxx Xxxxxx – Cidade Curitiba–PR. CEP: 80510-070, inscrita no CNPJ sob o nº 04.557.307/0001-49

Vendedora: e a Compradora:

Formalizam operação de compra e venda de energia elétrica de acordo com as seguintes características operacionais e condições comerciais:

1. Suprimento	De 01/03/2019 até 31/03/2019
2. Energia Contratada	3 MW médios
3. Fonte	Convencional
4. Submercado	Sul
5. Registro	Registro Contra Pagamento
6. Preço	PLD médio do mês +/- Prêmio
	PLD: Prêmio: TOTAL:
7. Faturamento	Até 6º dia útil do mês subsequente ao início do suprimento	8. Vencimento	6º dia útil do mês subsequente ao início do suprimento
9. Valor total do contrato (MWh x Preço)
10. Vigência Este CONTRATO entra em vigor na data de sua assinatura e vigerá até o cumprimento integral das obrigações contratuais pelas PARTES.
11. Ressarcimento da TUSD/TUST Caso a Fonte seja Incentivada e o desconto no valor da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (“TUSD”), ou da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (“TUST”), for reduzido por razões comprovadamente imputáveis à VENDEDORA, esta se compromete a ressarcir a COMPRADORA no valor da diferença proporcional entre os encargos de uso quitados e os contabilizados pela CCEE, adotando-se os valores R$ 35,00/MWh (trinta e cinco reais por megawatt hora) ou R$ 70,00/MWh (setenta reais por megawatt hora) como referência, conforme se trate respectivamente de Fonte Incentivada 50% ou Fonte Incentivada 100%.
12. Registro e Ajuste no CliqCCEE da Energia Contratada Observados os procedimentos e regras de comercialização aplicáveis, a VENDEDORA registrará o CONTRATO no CliqCCEE com montante igual a 0,00 MWh (zero-mega-watt hora), que deverá ser validado pela COMPRADORA. Após a efetivação do pagamento da fatura emitida pela VENDEDORA com base neste instrumento contratual, a VENDEDORA realizará o ajuste do CONTRATO, de forma a contemplar os montantes mensurados de Energia Contratada, citado acima, o qual deverá ser validado pela COMPRADORA. A ausência do ajuste do CONTRATO no CliqCCEE pela VENDEDORA, por ocorrência do não pagamento do valor pactuado por parte da COMPRADORA, mesmo que parcialmente, isenta a VENDEDORA de quaisquer ressarcimento e/ou penalidades que venham a ser impostas à COMPRADORA, inclusive aquelas decorrentes de falta de composição de lastro contratual junto a CCEE. Caso a CCEE cancele integral ou parcialmente o registro da Energia Contratada deste CONTRATO em decorrência do não aporte de garantias financeiras pela VENDEDORA, esta se obriga a ressarcir à COMPRADORA os prejuízos proporcionais ao montante de energia cancelado pela CCEE, a serem calculados pela somatória dos itens: (a) os valores pagos no mercado de curto prazo; (b) os valores relativos às penalidades por insuficiência de lastro de energia e de potência; e (c) o valor da energia

de reposição a ser contratada pela COMPRADORA. O ressarcimento devido pela VENDEDORA deverá ser realizado em até 05 (cinco) dias úteis do recebimento de específica nota de débito acompanhada do descritivo dos correspondentes cálculos.

13. Mora no Pagamento

Caso a COMPRADORA não efetue o pagamento na data de vencimento exposta no item “8”, não será efetuado o ajuste do CONTRATO na CCEE para os montantes de Energia Contratada, e não caracterizará inadimplemento por parte da VENDEDORA. Na hipótese de não pagamento pela COMPRADORA, a VENDEDORA poderá rescindir este CONTRATO nos termos da cláusula 15 abaixo.

14. Rescisão, Multa e Responsabilidade

Este CONTRATO poderá ser rescindido de pleno direito, pela PARTE adimplente, na ocorrência de descumprimento das obrigações assumidas pelas PARTES neste CONTRATO.

O inadimplemento de qualquer das obrigações previstas neste instrumento, autoriza a PARTE adimplente a considerar rescindida a operação, mediante a cobrança de 100% do valor total deste CONTRATO.

A responsabilidade por indenização de cada uma das PARTES no âmbito deste CONTRATO estará, em qualquer hipótese, limitada aos montantes de danos diretos e multa estabelecida nesta Cláusula, sendo que nenhuma das PARTES assumirá qualquer obrigação de indenizar a outra por quaisquer danos emergentes, inclusive lucros cessantes, danos morais ou outro

de qualquer outra natureza.

15. Racionamento

Na eventual vigência de Racionamento decretado pelo Poder Concedente, as obrigações e direitos decorrentes deste CONTRATO serão regidas pela Legislação Aplicável, permanecendo as PARTES obrigadas à compra e venda contratada, a ser ajustada aos novos parâmetros legais a serem estabelecidos.

16. Tributos

Todos os Tributos incidentes ou que venham a incidir sobre a presente operação avençada deverão ser recolhidos pelo seu contribuinte ou respectivo responsável tributário, conforme disposto na legislação pertinente. O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de ICMS não compõe o preço, devendo ser recolhido conforme previsão legal do Estado onde se

localiza a COMPRADORA (ou Unidade Consumidora se dor Consumidor Livre), se aplicável.

17. Disposições Gerais e Foro

O presente CONTRATO, firmado em caráter confidencial, adotando a nomenclatura e termos usualmente empregados pela ANEEL e CCEE, é regido e interpretado de acordo com a legislação aplicável às atividades de energia elétrica sendo reconhecido pelas PARTES como título executivo, na forma do Código de Processo Civil Brasileiro, ficando eleito como foro

único competente o central da Comarca de São Paulo para dirimir as questões que se verifiquem divergentes.

E por estarem justos e contratados, as PARTES, assinam o presente CONTRATO em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de suas testemunhas.

Curitiba/PR, de 2019

ELEJOR - CENTRAIS ELÉTRICAS DO RIO JORDÃO S.A.

COMPRADORA

Nome: Cargo: Nome: Cargo:

TESTEMUNHAS:

Nome: CPF: Nome: CPF: