TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO
TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO
Eu, ,
portador(a) da cédula de identidade nº , inscrito(a) no CPF sob o nº
, doravante denominada PARTE, e FUNDAÇÃO DE PESQUISAS FLORESTAIS DO PARANÁ – FUPEF, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 75.045.104/0001-11, com sede à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 0000, Xxxxxx, XXX 00000-000, em Curitiba/PR, neste ato representada, nos termos de seu Estatuto, por seu Diretor Administrativo XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX, portador da cédula de identidade nº 5.633.162-0 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 877.969.889- 15, e por seu Diretor Financeiro XXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX, portador da cédula de identidade nº 3.939512-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada FUPEF, se obrigam a manter a mais absoluta confidencialidade e sigilo com relação a toda e qualquer informação que tenham ou tiverem conhecimento acerca da FUPEF e toda sua área de atuação institucional, ou de terceiros envolvidos nestas atividades.
Para tanto, a PARTE declara e se compromete:
a) a manter sigilo, escrito, verbal, ou por qualquer outra forma, de todos os dados, informações científicas, técnicas, financeiras, pessoais, contratuais, institucionais da FUPEF e sobre todos os materiais obtidos, podendo incluir, mas não se limitando a: técnicas, desenhos, cópias, diagramas, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, programas de computador, discos, disquetes, pen drives, processos, projetos, informações pessoais, contratuais, entre outros, tanto por suas instalações físicas quanto em seus bancos de dados físicos ou eletrônicos, e-mails corporativos e afins;
b) a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, sob nenhuma hipótese, a terceiros das informações supramencionadas sem a prévia análise e expressa autorização da FUPEF, salvo quando assim determinado por autoridades competentes e/ou decisões judiciais;
c) a não tomar, sem a devida autorização da FUPEF, qualquer medida com vistas a obter para si ou para terceiros as informações descritas no subitem “a”;
d) a concordância de que todos os documentos contendo dados e informações relativas a qualquer projeto, contrato, acordo, termo, pesquisa e afins é de propriedade da FUPEF;
e) a estar ciente de que todos os materiais adquiridos ou produzidos pela Fundação, de qualquer natureza, pertencem à FUPEF.
Parágrafo Único: a FUPEF se compromete a zelar pelos mesmos confidencialidade e sigilo em relação às informações pessoais da PARTE de foro íntimo e pessoal.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo de confidencialidade e sigilo é firmado com o intuito de evitar a divulgação e utilização não autorizada das informações confidenciais trocadas entre as partes por qualquer ocasião que não as destinadas ao pleno desenvolvimento das atividades institucionais.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E OUTROS CONCEITOS
Para os fins deste acordo, serão consideradas confidenciais todas as informações, transmitidas por meios escritos, eletrônicos, verbais ou quaisquer outros e de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a: know-how, técnicas, design, especificações, desenhos, cópias, modelos, fluxogramas, croquis,
fotografias, software, mídias, contratos, planos de negócios, propostas comerciais, processos, tabelas, projetos, nomes de contratantes ou contratados, colaboradores, funcionários e afins, resultados de pesquisas, invenções e ideias, financeiras, comerciais, senhas de contas e cadastros da FUPEF, e quaisquer outras que possam estar ligadas diretamente como de titularidade da FUPEF.
Parágrafo Único: em caso de dúvida sobre a confidencialidade de determinada informação, a PARTE deverá mantê-la em confidencialidade, até que a FUPEF se manifeste expressamente a respeito.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS EXCEÇÕES À CONFIDENCIALIDADE
Não serão consideradas confidenciais as informações que:
a) Sejam ou venham a ser publicadas ou a se tornar públicas ante a natureza das atividades prestadas e o grau de transparência a que se subsumem as informações, desde que tais divulgações não tenham sido, de qualquer forma, ocasionadas pela PARTE;
b) Xxxxxx sido legitimamente recebidas de terceiros, desde que não derivadas de violação de dever de confidencialidade;
c) Sejam expressas ou tacitamente identificadas pela FUPEF como não mais sendo sigilosas ou de sua propriedade;
d) Xxxxx expressamente reconhecidas pela FUPEF como informações que atendem à transparência, sendo de interesse público assim entendido pelas autoridades de controladoria e judiciais;
e) Viole direitos fundamentais e demais disposições constitucionais, sem prejuízo do dever de prestar provas;
f) Xxxxx assim reconhecidas pelos órgãos de controle e judiciais;
g) Se tratem puramente de produção de cunho intelectual e acadêmico protegida por direitos autorais, dentro do âmbito de atuação acadêmica dos profissionais contratados pela FUPEF.
Parágrafo Único: No que concerne ao subitem “g” desta cláusula, os acadêmicos, pesquisadores e todos aqueles que produzam dissertações, teses, artigos e demais materiais afins com o apoio ou sob os contratos em que a FUPEF é parte, deverão fazer a seguinte menção nos agradecimentos, independente do idioma: “O presente trabalho foi desenvolvido com o apoio da Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná – FUPEF”.
CLÁUSULA QUARTA – DA REQUISIÇÃO JUDICIAL
Não será considerada quebra de confidencialidade e sigilo a divulgação de informações ordenadas pela legislação ou por autoridade judiciária ou administrativa competente.
Parágrafo Único: ocorrida esta hipótese, a PARTE deverá imediatamente dar ciência à FUPEF, com a devida apresentação dos documentos de intimação, sem prejuízo do dever de fazê-lo pelo meio mais confidencial possível.
CLÁUSULA QUINTA – DA QUEBRA DA CONFIDENCIALIDADE
Caso uma das partes viole as obrigações previstas neste Termo, deverá indenizar e ressarcir a outra pelas perdas, lucros cessantes, danos diretos e indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais que tenha como nexo causal o descumprimento do exposto por este Termo.
Parágrafo Único: Por ocasião de sua violação, o Termo de Confidencialidade e Xxxxxx poderá ser imediatamente rescindido pela parte prejudicada, sem necessidade de aviso prévio e sem gerar, com este fato, direito a indenizações ou ressarcimentos.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
O presente acordo possui caráter irrevogável e irretratável, tendo início a partir da data de assinatura, assim permanecendo, mesmo diante de rescisão do contrato que vincule as partes, respeitados os prazos decadenciais e prescricionais previstos em lei.
Parágrafo Único: o descumprimento das disposições aqui expostas acarretará todos os efeitos de ordem penal, civil, trabalhista e/ou administrativa contra seus transgressores.
Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Xxxxx, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em 02 (duas) vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.
Curitiba, de de 2020.
FUPEF:
Prof. XXXXXXXXX XXXXXX TETTO Diretor Administrativo | Prof. XXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX Diretor Financeiro |
PARTE:
Nome:
TESTEMUNHAS:
Ass.: Ass.:
Nome: RG: CPF: | Nome: RG: CPF: |