ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA GTI.TR-01/2021

RIMS: 2583/2021 – Secretaria Municipal de Gestão Pública

1. DO OBJETO

Contratação de pessoa jurídica visando a prestação de serviços de tecnologia da informação por meio de licenciamento e locação de sistemas integrados de gestão pública em ambiente WEB, sob o modelo de computação em nuvem, para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, contemplando os seguintes módulos:

1. Sistema de Planejamento Governamental

2. Sistema de Contabilidade

3. Sistema de Tesouraria

4. Sistema de Gestão de Pessoal e Folha de Pagamentos

5. Sistema de Atendimento ao Servidor Público

6. Sistema de Ponto Eletrônico

7. Sistema para Atendimento ao Esocial

8. Sistema de Compras, Licitações e Contratos

9. Sistema de Almoxarifado

10. Sistema de Patrimônio

11. Sistema de Gerenciamento de Frota

12. Sistema de Protocolo e Controle de Processos

13. Sistema de Controle Interno

14. Sistema de Tributação

15. Sistema de Portal do Cidadão

16. Sistema de Gestão de Obras

17. Sistema de Indicadores de Gestão

18. Sistema de Custos

19. Sistema do Portal da Transparência

20. Sistema de Gestão Escolar

21. Sistema de Gestão da Procuradoria

Constituem serviços complementares ao objeto:

a) Migração dos dados existentes, da atual plataforma de dados para a nova plataforma;

b) Serviços de implantação, com capacitação dos servidores públicos para operação dos novos sistemas;

c) Apoio técnico à distância (portal de atendimento, correio eletrônico, mensagens instantâneas ou telefone);

d) Atualização do sistema

e) Manutenção do sistema

f) Serviços avulsos de treinamento na sede da Contratada

g) Apoio técnico realizado na sede da Contratante

OBSERVAÇOES:

1.1. Os serviços mencionados nas alíneas (a, b) são obrigações inerentes ao item 01 – Migração / Implantação / Capacitação, constante da Proposta Comercial e Minuta de contrato, sendo vedadas quaisquer cobranças adicionais.

1.2. Os serviços mencionados nas alíneas (c, d, e,) são obrigações inerentes ao item 02 – Locação dos -Sistemas, constante da Proposta Comercial e minuta de contrato, sendo vedadas quaisquer cobranças adicionais.

1.3. Os serviços mencionados nas alíneas (f, g,) são obrigações inerentes ao item 03 – Treinamento / Apoio Técnico, constante da Proposta Comercial e minuta de contrato, e serão remunerados por hora técnica, conforme prévia solicitação, negociação e aprovação pela Contratante, através de Ordem de Serviço específica para tal finalidade.

2. JUSTIFICATIVAS

Com a implantação dos sistemas integrados de gestão pública, se busca a integração e a melhoria do fluxo de informações, garantindo a disponibilidade das informações, além de diminuir gastos com redundâncias de trabalhos. Justifica-se, então, a contratação do sistema informatizado em epígrafe com seus itens considerados de forma conjunta e não parcelada, em razão da necessidade de um processamento eficiente das informações e a necessária integração de dados entre os módulos, o que será impossível caso sejam contratados separadamente e possam ser instalados por diferentes fornecedores, além de manter o cuidado em observar a vedação ao retrocesso, visando a contratação de um sistema que, pelo menos, garanta as funcionalidades atuais. Pretende–se, implantando um sistema informatizado, o desenvolvimento e modernização dos processos e fluxos da Prefeitura, criando fonte de informações que amplie o monitoramento dos diversos procedimentos executados diariamente e promovendo a segurança fiscal e otimização do controle interno.

Trata-se de contratação de objeto comum, com especificações objetivas e usuais para a locação de software, de forma contínua, a fim de suportar os processos de forma integrada, promover qualidade e agilidade das informações no fluxo entre os departamentos, garantir maior rapidez, confiabilidade, segurança e desburocratização na execução das atividades, e atender às novas normas da STN e TCEMG.

O sistema integrado permitirá a organização de dados, viabilizando o gerenciamento da administração e o fornecimento por meio de gráficos, relatórios e indicadores de gestão. Além disso, proporcionará o conhecimento necessário para planejamento estratégico e execução orçamentária, suporte ao controle interno e externo, controle dos limites superiores e inferiores, controle de origem e aplicação de recursos, contabilização automática da folha de pagamento dos servidores, da arrecadação dos tributos e da dívida ativa municipal, dentre outros.

A escolha do fornecimento através de contrato com uma empresa especializada em cessão de di- reito de uso (locação), ao invés de um software livre disponibilizado por algum órgão governamen- tal, se deve à constatação que, muito embora sua instalação possa ser relativamente simples, já tivemos experiências bastante negativas com esse tipo de produto obtido por “cessão de direitos de uso sem pagamento pela obtenção do sistema”, ou seja, uma doação.

Num primeiro caso, após instalarmos um sistema de gestão, recebido por intermédio da Assem- bléia do Estado de MG, e tentar implantá-lo, nos deparamos com problemas para efetuar modifi- cações e implementações nas telas de entrada de dados, inconsistências nas bases de dados, re- latórios que não expressavam a verdade e nem demonstravam todas as informações necessárias, arquivos de exportação que eram gerados com layouts diferentes das versões dos sistemas aos quais deveriam alimentar, etc. Entramos em contato com os doadores, solicitamos orientação, ten- tamos de várias formas, mas eram necessárias muitas adaptações. Não tínhamos programadores no nosso quadro de servidores, por isso precisaríamos contratar quem fizesse as adaptações ne- cessárias. Fizemos um levantamento com possíveis prestadores deste tipo de serviço, e todos eles foram unânimes em afirmar que seria mais fácil, e menos oneroso, desenvolvermos um siste- ma novo, voltado para as nossas necessidades, moldado às nossas rotinas de trabalho, do que pagar para que eles entendessem a estrutura e a codificação do programa que recebemos, pen- sassem como pensaram os analistas e programadores que o desenvolveram, para que depois conseguissem introduzir nele todas as modificações e novas funções de que precisávamos.

Em outra oportunidade tentamos implantar um sistema disponível no portal xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e deparamos com problemas semelhantes. Não existe um órgão res- ponsável pelas informações sobre os programas. Na página de download dos mesmos estão lista- dos nomes de empresas e profissionais autônomos que prestam serviços de instalação e treina- mento de usuários. Enviamos e-mails a eles, solicitando informações e propostas de prestação dos serviços de adaptação e manutenção, mas não obtivemos nenhuma resposta, ou seja, os pro- fissionais que prestam serviços de implantação destes softwares livres, disponíveis em sites par- ceiros da área governamental, estando localizados geograficamente distantes de quem os deseja contratar, não têm interesse em aceitar o serviço. Só se pode contar com alguns participantes da “comunidade de usuários”, que podem até ter boa vontade em ajudar, mas não sabem tudo, não têm todas as informações de que necessitamos. É bastante complicado e arriscado tentar funcio- nar dessa maneira.

Também já tivemos problemas com o desenvolvimento de softwares exclusivos para a Prefeitura. Desde o final da década de 1970 pagamos várias vezes pelo desenvolvimento de programas de computador, instalados nos mais diversos sistemas operacionais (CP/M, DOS, Windows 3.1 ao XP, Xênix e Linux), e nenhum dos referidos programas, que tiveram seus direitos adquiridos pela Prefeitura e foram elaborados exclusivamente para ela, sobreviveu, todos foram perdidos, seja porque o equipamento foi descontinuado e não foi lançado um sucessor que aceitasse o mesmo programa, ou porque eram de linguagens também descontinuadas e que não se prestam às exi- gências da programação atual, ou porque são de linguagens diferentes e que “não se comunicam entre si” impedindo a integração, ou porque o custo da integração não é compensado tendo em vista o produto final que precisa ser obtido.

Dessa forma, considerando que a administração poderá desempenhar grande parte das suas funções utilizando de uma prestação de serviços que atenda aos requisitos mínimos do edital, adota-se a licitação na modalidade de Pregão, tipo menor preço, que preceitua as vantagens como competitividade, celeridade, economicidade e eficiência.

Para garantir estes objetivos, observamos quesitos técnicos utilizados em vários processos licitatórios de diversos entes públicos para contratação de sistema informatizado e o Manual Boas Práticas em Licitação - Sistemas de Gestão Pública do TCE – MG.

Por outro lado, tratando-se de contratação de sistemas nativos do ambiente web, faz-se necessário que o licitante a ser contratado forneça também a hospedagem em datacenter de alta performance e segurança, disponível em regime ininterrupto, certificado contra riscos de ataques e roubo/sequestro de dados.

Adiante, importante ressaltar que a divisão da contratação em lotes implicaria em perda de garantia de integridade referencial de dados caso duas ferramentas de desenvolvedores distintos necessitem se intercomunicar, alterando concomitantemente importantes bases de dados que seriam distintas.

Além disso, optou-se por uma plataforma nativa na web visando eliminação de custos, diretos e indiretos, com manutenção de infraestrutura de hardware própria, que seria necessária para suportar servidores de bancos de dados e servidores de aplicações. Dessa forma, estabeleceu-se um conceito de plataforma web que pressupõe conceitos de cloud (nuvem), como escalabilidade automática de recursos, dispensando-se onerações desnecessárias típicas de ambientes privados, onde o dimensionamento de máquinas virtuais exige alocação superdimensionada de recursos para suportar picos de processamento, modelo inclusive chancelado pelo Tribunal de Contas da União.

Essa necessidade de “reserva virtual” de recursos de armazenamento e processamento de dados de datacenter privado, através das chamadas “máquinas virtuais”, foi, há muito, superada pelo conceito cloud, que permite elasticidade virtualmente “infinita”, permitindo que tanto em curto quanto em médio e longo prazo ocorra dimencionamento automático de recursos.

Assim, sem precisar reservar uma máquina virtual superdimensionada para suportar picos de processamento (lançamento de tributos em lotes, por exemplo), a administração pública tem a garantia de que gasta o mínimo possível com estruturações virtuais, sabendo que picos serão suportados automaticamente pelo atributo de elasticidade que caracteriza o cloud.

3. PLANILHAS DE ESTIMATIVA DE CUSTOS UNITÁRIOS EM REAIS (R$)

3.1. MIGRAÇÃO / IMPLANTAÇÃO / CAPACITAÇÃO

Item	Relação dos Sistemas	Qtde	Valor Estimado
1	Planejamento Governamental	01	1.896,67
2	Contabilidade	01	7.530,00
3	Tesouraria	01	2.896,67
4	Gestão de Pessoal e Folha de Pagamentos	01	8.630,00
5	Atendimento ao Servidor Público	01	663,33
6	Ponto Eletrônico	01	1.196,67
7	Atendimento ao Esocial	01	596,67
8	Compras, Licitações e Contratos	01	6.363,33
9	Almoxarifado	01	3.596,67
10	Patrimônio	01	4.463,33
11	Gerenciamento de Frota	01	2.363,33
12	Protocolo e Controle de Processos	01	2.596,67
13	Controle Interno	01	1.030,00

14	Tributação	01	8.363,33
15	Portal do Cidadão	01	763,33
16	Gestão de Obras	01	1.030,00
17	Indicadores de Gestão	01	463,33
18	Custos	01	696,67
19	Portal da Transparência	01	663,33
20	Gestão Escolar	01	8.930,00
21	Gestão da Procuradoria	01	1.263,33
SUB-TOTAL ESTIMADO			65.996,66

3.2. LOCAÇÃO DOS SISTEMAS

Item	Relação dos Sistemas	Qde.	Unid	Vr. Unitário Estimado	Valor Total Estimado
1	Planejamento Governamental	12	Mês	1.846,67	22.160,04
2	Contabilidade	12	Mês	7.030,00	84.360,00
3	Tesouraria	12	Mês	2.246,67	26.960,04
4	Gestão de Pessoal e Folha de Pagamentos	12	Mês	7.063,33	84.759,96
5	Atendimento ao Servidor Público na WEB	12	Mês	1.246,67	14.960,04
6	Ponto Eletrônico	12	Mês	2.030,00	24.360,00
7	Atendimento ao Esocial	12	Mês	1.163,33	13.959,96
8	Compras, Licitações e Contratos	12	Mês	4.946,67	59.360,04
9	Almoxarifado	12	Mês	1.896,67	22.760,04
10	Patrimônio	12	Mês	2.230,00	26.760,00
11	Gerenciamento de Frota	12	Mês	1.563,33	18.759,96
12	Protocolo e Controle de Processos	12	Mês	1.796,67	21.560,04
13	Controle Interno	12	Mês	1.063,33	12.759,96
14	Tributação	12	Mês	8.663,33	103.959,96
15	Portal do Cidadão	12	Mês	1.713,33	20.559,96
16	Gestão de Obras	12	Mês	1.896,67	22.760,04
17	Indicadores de Gestão	12	Mês	1.030,00	12.360,00
18	Custos	12	Mês	930,00	11.160,00
19	Portal da Transparência	12	Mês	2.280,00	27.360,00
20	Gestão Escolar	12	Mês	19.463,33	233.559,96
21	Gestão da Procuradoria	12	Mês	1.696,67	20.360,04
SUB-TOTAL ESTIMADO:				Erro na expressão	Erro na expressão

3.3. TREINAMENTOS E APOIO TÉCNICO

Item	Descrição da Atividade	Unidade	Qde	Vr. Unitário Estimado	Valor Total Estimado
1	Treinamento na sede da	Valor / Hora	200	101,67	20.334,00

	contratada
2	Apoio Técnico na sede da Contratante	Valor / Hora	200	116,67	23.334,00

995.224,70

TOTAL GERAL ESTIMADO

4. PRAZOS DE EXECUÇÃO E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO

Para instalação, configuração, transferência e conversão dos dados existentes nos sistemas em utilização, parametrização, adequação, testes, treinamento, suporte técnico, manutenção e atuali- zação do SISTEMA, incluindo a locação dos sistemas e serviços complementares descritos no edital a CONTRATADA deverá obedecer as especificações contidas neste roteiro e utilizar meto- dologia fundamentada em princípios e técnicas, observando as descrições e os prazos definidos em cada uma das seguintes atividades:

I. Implantação Instalação e configuração dos programas que fazem parte da solução Fornecimento de toda a documentação e mídias relativas ao SISTEMA, bem como sua instalação e configuração, pela CONTRATADA.

II. Transferência e Conversão de Dados Cadastrais e Históricos

Migração de dados dos sistemas atualmente utilizados pela Contratante seja por meio eletrônico seja por reprocessamento a cargo da CONTRATADA

III. Parametrização e Adequação do SISTEMA para Atender as Funcionalidades Específicas Descrição: Análise, revisão, detalhamento, especificação de regras de negócio, parametrização e adequação do SISTEMA no que diz respeito às funcionalidades dos sistemas contratados para seu adequado funcionamento para a CONTRATANTE.

IV. Parametrização e Adequação e testes do SISTEMA para a execução das Rotinas Mensais e Anuais

Descrição: Implementação e testes das funcionalidades averiguando a consistência do SISTEMA, no cumprimento das obrigações periódicas da CONTRATANTE tais como fechamentos contábeis, cálculo da Folha, prestações de contas, fechamento de procedimentos licitatórios, lançamentos tributários etc.

Nesta atividade, poderá ocorrer, se for o caso, o processamento em paralelo com o sistema existente para comparações a serem aprovadas pela CONTRATANTE.

V. Treinamento dos Administradores e Usuários do SISTEMA

Treinamento voltado para administradores do SISTEMA, com o objetivo de capacitá-los a utilizar as funções de gerenciamento.

Treinamento voltado para servidores públicos, usuários do SISTEMA, com o objetivo de capacitá- los a utilizar todas as suas funcionalidades.

Os Treinamentos serão realizados na sede da CONTRATADA que fornecerá sala de aula com a infraestrutura necessária.

Por acordo entre as partes o treinamento poderá ser realizado na sede da CONTRATANTE e dessa forma toda a infraestrutura para sua realização deverá ser providenciada pela CONTRATANTE.

Após o treinamento de implantação A CONTRATADA disponibilizará um técnico para acompanhar

in loco o início do treinamento da utilização do software.

Número de Treinadores: O número de treinadores fica a cargo da CONTRATADA.

Número de Treinados: A CONTRATADA obterá as informações necessárias para dimensionar a demanda de treinamento e quantidade de Administradores e usuários a serem treinados durante a realização da visita técnica.

Duração: a CONTRATADA apresentará após a assinatura do contrato o plano de treinamento que deverá ser aceito pela CONTRATANTE contendo as horas aulas a serem ministradas

VI. Validação Final da implantação e pleno funcionamento dos sistemas

Descrição: Reconhecimento pela CONTRATANTE de que os sistemas estão em funcionamento normal, realizando testes, verificando documento, colhendo depoimentos de servidores responsáveis pelas áreas para que seja certificado o atendimento das especificações contidas neste Termo de Referência, no que diz respeito às funcionalidades dos sistemas contratados.

VII. Locação dos sistemas e serviços complementares

Trata-se do relacionamento entre as partes durante a vigência da locação dos sistemas, em especial da oferta de serviços técnicos, realizados à distância, para solucionar, verbalmente ou por escrito, questionamentos técnicos apresentados, de casos concretos que sejam correlacionados ao uso do sistema contratado e de questões de informática relacionadas à operacionalização do sistema ou atendimento “in loco” solicitado pela contratada com a mesma finalidade e neste caso havendo pagamento de horas técnicas, ou mesmo para a implantação, parametrização e configurações avançadas do sistema que não foram executadas na implantação. A CONTRATANTE pagará mensalmente por estes serviços desde a assinatura do contrato, devendo observar os prazos para implantação de cada sistema, a partir do qual poderá ocorrer suspensão parcial ou total dos pagamentos, bem como as demais sansões legais por inadimplência.

VIII. Prazo e Cronograma de Implantação dos sistemas

O prazo de implantação do SISTEMA será de, no máximo, 120 (cento e vinte) dias, contados da data de emissão da ordem de serviço.

IX. Os valores de locação mensais serão pagos tão logo a CONTRATANTE certifique que a CONTRATADA concluiu a migração/customização e implantação/treinamento, sendo observada tal fato em relação a cada um dos submódulos.

5. CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO CONTRATUAL (FÍSICO-FINANCEIRO)

Atividades

Execução – Meses

1º

2º

3º

4º

5º

6º

7º

8º

9º

10º

11º

12º

Implantação/Migração

1.1

Instalação e configuração dos

programas

1.2

Transferência e

conversão de dados históricos dos Sistemas:

1.2.1

Planejamento Governamental

1.2.2

Contabilidade

1.2.3

Tesouraria

1.2.4

Gestão de Pessoal e Fo- lha de Pagamentos

1.2.5

Atendimento ao Servidor Público na WEB

1.2.6

Ponto Eletrônico

1.2.7

Atendimento ao Esocial

1.2.8

Xxxxxxx, Licitações e Contratos

1.2.9

Almoxarifado

1.2.10

Patrimônio

1.2.11

Gerenciamento de Frota

1.2.12

Protocolo e Controle de Processos

1.2.13

Controle Interno

1.2.14

Tributação

1.2.15

Portal do Cidadão

1.2.16

Gestão de Obras

1.2.17

Indicadores de Gestão

1.2.18

Custos

1.2.19

Portal da Transparência

1.2.20

Gestão Escolar

1.2.21

Gestão da Procuradoria

1.3

Parametrização e adequação (funcionalidades

específicas)

1.4

Parametrização e adequação (rotinas

mensais e anuais)

Implantação/ Treinamento

Validação final da

implantação dos sistemas

Locação dos Sistemas e serviços

complementares

6. ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS

Os requisitos descritos neste documento especificam quais as principais funções devem ser contempladas pelos sistemas, com os seguintes módulos:

1. Sistema de Planejamento Governamental

2. Sistema de Contabilidade

3. Sistema de Tesouraria

4. Sistema de Gestão de Pessoal e Folha de Pagamentos

5. Sistema de Atendimento ao Servidor Público

6. Sistema de Ponto Eletrônico

7. Sistema para Atendimento ao Esocial

8. Sistema de Compras, Licitações e Contratos

9. Sistema de Almoxarifado

10. Sistema de Patrimônio

11. Sistema de Gerenciamento de Frota

12. Sistema de Protocolo e Controle de Processos

13. Sistema de Controle Interno

14. Sistema de Tributação

15. Sistema de Portal do Cidadão

16. Sistema de Gestão de Obras

17. Sistema de Indicadores de Gestão

18. Sistema de Custos

19. Sistema do Portal da Transparência

20. Sistema de Gestão Escolar

21. Sistema de Gestão da Procuradoria

6.1. REQUISITOS DE TECNOLOGIA NÃO FUNCIONAIS (OBRIGATÓRIOS)

1. Os servidores de aplicações e bancos de dados devem ser disponibilizados, para execução e acesso, em Datacenter estruturado com escalabilidade automática, elasticidade virtualmente infinita, que permita o dimensionamento da estrutura de TI dedicada de acordo com a demanda de armazenamento e requisições. Não serão admitidas soluções baseadas em máquinas virtuais estáticas, manualmente dinamizadas, que não suportem picos de processamento.

2. Os sistemas devem permanecer hospedados em Datacenters com comprovação de disponibilidade multizona, e o ambiente multizona deve funcionar com replicação de dados em tempo real, assegurando disponibilidade dos serviços em caso de queda de um datacenter.

3. Visando melhor performance, independência, conectividade e acessibilidade, os sistemas devem ser desenvolvidos em linguagem e arquitetura nativas para WEB, sendo responsivos à tela do equipamento.

4. Não deverá haver necessidade de qualquer instalação física em qualquer máquina, dispositivo ou computador, devendo o usuário acessar os sistemas sem uso de nenhum recurso tecnológico como: runtimes e plugins para uso da aplicação, exceto em casos onde houver

necessidade de software intermediário para acesso a outros dispositivos como leitor biométrico, impressoras, leitor de e-CPF/e-CNPJ, ou para assinador digital.

5. Os sistemas devem ser acessados através de navegador web padrão (Chrome, Firefox, Opera, Edge e Safari), com acesso em dispositivos com os sistemas operacionais Windows e Linux, e também nas plataformas mobile Android e iOS.

6. Os sistemas devem possuir help online, para esclarecimento de dúvidas sem necessidade de abertura de chamado técnico, acessado através dos próprios sistemas.

7. Os sistemas devem ser estruturados sem tabelas redundantes ao usuário, permitindo que, sempre que um dado for cadastrado em um sistema, a informação esteja disponível em outro.

8. Também deve ser possível ao usuário optar pela não integração entre cadastros, mediante simples parâmetro no sistema, permitindo a indicação, pelo administrador do sistema, de usuários que poderão decidir as integrações entre os sistemas pendentes.

9. Possuir ferramenta automatizada de integração de cadastros, para uso do usuário, que poderá optar por não integrar cadastros de áreas de aplicação distintas.

10. Todos os sistemas devem utilizar protocolo HTTPS para navegação na internet, garantindo a segurança das informações tramitadas através de criptografia.

11. Os sistemas devem possuir recursos de extração de dados através de web services, acessíveis diretamente pelo usuário final.

12. Os sistemas devem permitir o controle de acesso com o uso de senhas, contendo controle de permissões de acesso tanto por usuário quanto por grupo de usuários, com definição das permissões para somente consulta, alteração, inclusão, exclusão e outras ações da aplicação como: estornar, cancelar, calcular, desativar, etc., quando disponíveis, por telas, dentro de cada módulo individualmente.

13. Permitir alternância entre sistemas e entidades, sem novo login, permitindo que, na mudança de entidades, o usuário seja automaticamente redirecionado para o mesmo exercício.

14. Possuir gerenciamento de relatórios forma livre, permitindo ao usuário a escolha dos campos a serem gerados, possibilitando arrastar e soltar os componentes na posição em que deverá ser impressa.

15. Possuir gerenciamento de relatórios, permitindo ao usuário final, a partir de um modelo de relatório existente, criar um novo (salvar como/copiar), mantendo-se o modelo de relatório original inalterado, com a opção de torná-lo público (qualquer usuário poderá acessar o novo modelo) ou mantê-lo restrito (somente o usuário criador acessa o modelo).

16. Permitir que os relatórios solicitados sejam executados em segundo plano, permitindo ao usuário continuar trabalhando enquanto o relatório é gerado, com notificação em tela assim que o

relatório é gerado, ou opção de abertura automática, independente da página em que o usuário se encontra.

17. Permitir que, ao gerar um relatório que tenha sido previamente compartilhado com outro usuário, este segundo possa ser notificado da emissão automaticamente e visualizá-lo.

18. Permitir a utilização de elementos visuais no layout dos relatórios, como: textos, imagens, linhas, quadrados, retângulos, círculos, campos calculados, códigos de barra, códigos QR code e gráficos.

19. Possibilitar que documentos sejam assinados digitalmente no sistema, e que, após a assinatura, o usuário remeta o documento a outro usuário, que receberá notificação dentro do próprio sistema de que existe documento aguardando sua assinatura.

20. Fornecer um código único, ou número de protocolo da impressão do relatório, evitando criação de relatório falso.

21. Possuir uma ferramenta de geração de campos adicionais, em formato texto, lista, data, valor, alfanumérico, CPF, CNPJ, e-mail, hora, número inteiro, lista de seleção, múltipla seleção, telefone, texto e valor (fracionário), descrição, tamanho, dica de preenchimento quando o tipo de dado exigir e ainda, indicar se deve ser de preenchimento obrigatório ou não, ou mesmo possibilitar o agrupamento destes dados e a sua publicação entre as entidades, permitindo que o usuário defina críticas para cada um dos campos criados, sem necessidade de auxílio ou validação da empresa contratada.

22. A alteração deverá criar automaticamente os repositórios no banco de dados, permitindo a criação de modelos de relatórios e gráficos diretamente pelo usuário, a partir da alteração efetivada, possibilitando ainda informar título para cada campo, que poderá ser utilizado em relatório ou gráfico.

23. Permitir à entidade contratante, a partir de um ambiente de criação tecnológica disponível ao usuário, e sem auxílio ou prévia aprovação da empresa contratada, a criação de novos campos e rotinas nos sistemas.

24. A alteração deverá criar automaticamente os repositórios no banco de dados, permitindo também a criação de modelos de relatórios e gráficos diretamente pelo usuário a partir da alteração efetivada, bem como a inclusão dos campos criados em relatórios já existentes.

25. Possibilitar a criação de apresentação automatizada de gráficos nos sistemas que permita a exibição em série de gráficos, com possibilidade de periodização do tempo de exibição de cada gráfico.

26. O gráfico, uma vez criado e gerado pelo usuário em qualquer sistema, deve ser atualizado automaticamente, com possibilidade de envio de link a gestores ou outros interessados. Quando o destinatário acessar o link, deve ter acesso a dados atualizados, e não estáticos.

27. Manter histórico dos acessos por usuário, registrando a data, hora e módulo de acesso, criando também log de auditoria que permita identificar a data, hora e responsável por qualquer operação de alteração, inclusão e exclusão de dados.

28. A solução ERP deve possuir ferramenta de inteligência artificial, permitindo aplicação do conceito “machine learning”, potencializando a redução de custos com a autonomia virtual da administração pública e permitindo um amadurecimento contínuo da gestão e tomada de decisões.

29. A solução ERP deve possuir capacidade de integração com outros bancos de dados, gerando relatórios via web services com uso de API’s que combinam dados de bancos de dados de terceiros com dados do próprio banco de dados da solução.

30. A solução ERP deve possuir capacidade de exportar, via fonte de dados, informações para que outros sistemas de informação possam gerar bancos de dados.

31. A solução ERP deve possuir fonte de dados que permita a criação de Scripts com o uso integrado e consistente de soluções google forms.

32. A solução deve possuir armazenamento de certificados digitais do tipo A1 em nuvem, em hardware inviolável do tipo HSM, permitindo ao usuário, de forma segura, executar assinaturas digitais de qualquer dispositivo sem necessidade de token físico.

33. Os principais cadastros do sistema devem possuir visualização organizada e dinâmica em lista, que possua elementos de distinção visual de informações relevantes dos cadastros (distinção de tipos de itens cadastrados por cores, símbolos, etc), permitindo que, sem a abertura ou análise do item de cadastro, o usuário possa identificar as informações mais relevantes.

34. Propiciar ao usuário acesso a ambiente de criação de scripts de sistema, com possibilidade de exportação do script para uso externo, em outras aplicações, combinando API’s para geração de integrações. Esta funcionalidade deverá permitir criar scripts em qualquer sistema.

35. Os sistemas deverão atender plenamente as exigências de prestação de contas junto ao TCEMG por meio do SICOM – Sistema Informatizado de Contas dos Municípios.

6.2. REQUISITOS FUNCIONAIS ESPECÍFICOS

Requisitos mínimos que deverão ser integralmente atendidos, para todos os módulos dos sistemas, até o final do prazo de implantação, sob pena de rescisão do contrato caso não sejam cumpridos na íntegra.

Item	MÓDULO: 1. PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
1.	Permitir executar alterações orçamentárias da despesa, sempre via ato legal (ex.: Lei e/ou Decreto), com reflexo na execução orçamentária em andamento.
2.	Propiciar a interação dos cadastros de alterações orçamentárias das despesas realiza- das por meio de listagem interativa, ou seja, o usuário realiza navegação entre as etapas da alteração orçamentárias, ou seja, proposta em elaboração, proposta concluída, se está no legislativo, ou mesmo, sancionada. Tal interação, possibilita avançar etapas do respectivo registro, bem como, regressar a mesma.
3.	Propiciar ao usuário realizar o cadastro de alterações orçamentárias da receita e interagir com os cadastros a partir de listagem dinâmica.
4.	Propiciar ao usuário cadastrar e pesquisar as alterações orçamentárias da receita através de listagem dinâmica.
5.	Propiciar ao usuário a emissão e utilização de relatórios da Lei 4.320/64.
6.	Propiciar ao usuário a emissão Responsabilidade Fiscal - LRF.	e	utilização	de	relatórios	legais	da	Lei	de
7.	Permitir o registro das audiências realizadas para elaboração do orçamento e/ou sugestões da sociedade, ao informar o tema, o Ato autorizativo, a data e hora, a equipe de planejamento, a situação, o endereço, o tipo de audiência, o(s) endereço(s) da(s) audiência(s), o assunto, bem como, anexar documentos da audiência registrada.
8.	Permitir o cadastro e pesquisa das ações de governo.
9.	Possuir integração entre os módulos PPA, LDO e LOA, com cadastro único das peças de planejamento como organograma, programa, ação, função, subfunção, naturezas da receita e despesa e recursos.
10.	Permitir registrar cenários macroeconômicos na LDO para aplicação nas receitas e despesas, informando: Variável Método de cálculo (percentual ou valor) Percentual ou valor para o ano Atual e para os próximos anos. Além disso possibilita informar texto, para detalhar as premissas utilizadas.
11.	Propiciar ao usuário a criação de uma configuração de organogramas personalizada para que o registro seja realizado conforme a organização estrutural da entidade pública.
12.	Permitir o registro da configuração de função e subfunção conforme a necessidade do município, indicando que está em uso uma determinada configuração e validando as funções e subfunções para utilizá-las no exercício, bem como, informar alguma descrição.
13.	Permitir o cadastro e a pesquisa de dedução da receita em listagem dinâmica, podendo ordená-las ao serem demonstradas.
14.	Permitir a criação/alteração das despesas do PPA, LDO e LOA de forma incremental durante a elaboração ou alteração do orçamento, solicitando somente informações obrigatórias, mas possibilitando que as demais sejam informadas em momento posterior. Permanece assim com a situação em elaboração, notificando ao usuário de que estão pendentes algumas informações, e logo preenchidas, deve ser possível o envio ao legislativo e sanção da referida peça orçamentária.
15.	Permite a visualização de diferenças, inclusão, atualização ou exclusão de receitas da LOA em comparação a LDO.
16.	Permitir o registro das despesas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
17.	Permitir a identificação nos registros de receitas e despesas a ausência de informação ou

Item

MÓDULO: 1. PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

informação indevida, onde o usuário receberá a orientação devida referente a qual informação deverá ser complementada ou ajustada.

18.

Permitir o registro das despesas da Lei Orçamentária Anual (LOA).

19.

Permitir o registro das despesas do Plano Plurianual (PPA).

20.

Permite o registro de envio ao legislativo quando o orçamento estiver elaborado, possibilitando informar: Data de envio ao legislativo Observações Após o envio permite retorno ao executivo para alterações ou sancionar. Além disso quando estiver como enviado ao legislativo não deve permitir que a peça orçamentária seja alterada garantindo

a integridade dos registros.

21.

Permitir o envio dos registros de receitas e despesas da LDO para escrituração contábil após a peça orçamentária ser sancionada, possibilitando a visualização de quais

documentos já foram enviados para escrituração, e se efetuada alguma alteração no orçamento elaborado, reenviá-los novamente.

22.

Permitir o envio dos registros de receitas e despesas da LOA para escrituração contábil após a peça orçamentária ser sancionada, possibilitando a visualização de quais

documentos já foram enviados para escrituração, e se efetuada alguma alteração no orçamento elaborado, reenviá-los novamente.

23.

O usuário deve ter a possibilidade de reenviar a LOA para escrituração e caso seja

efetuada alguma alteração no orçamento elaborado, permitindo reenviar os documentos alterados para escrituração.

24.

Permitir o envio dos registros de receitas e despesas do PPA para escrituração após a peça orçamentária ser sancionada, visualizando quando os documentos já foram enviados para escrituração, e caso se efetue alguma alteração no orçamento elaborado,

permite-se reenviar os documentos alterados para escrituração.

25.

Permitir o cadastro e a pesquisa das equipes de planejamento previamente cadastrados ao informar a descrição e/ou seus os membros pertencentes, visualizando-as e

ordenando-as por meio de listagem.

26.

Cadastrar a execução de metas físicas e realizar a avaliação, informando: Ação Programa Entidade Produto Unidade de medida Localizador Meta física estimada Meta física executada Observações Situação (A executar, Em execução, Executada) Além disso, na listagem, permitir realizar uma pesquisa pelas registros do ambiente, permitindo

filtrar por: Ação: número e descrição Programa: número e descrição Situação Produto Unidade de medida; Localizador.

27.

Permitir, na LDO, o registro de expansão das despesas e as suas respectivas

compensações, uma descrição, o Ato regulamentar, o valor para o ano atual e para as projeções dos dois anos subsequentes,

28.

Permitir realizar as alterações legais no PPA.

29.

Permitir nos parâmetros da LDO escolher o grau do plano de contas de receita e despesa a ser utilizado

30.

Permitir o cadastro e a pesquisa de naturezas das receitas cadastradas, ao informar total

ou parcial a máscara ou o texto da descrição da natureza, visualizando-as por meio de listagem.

31.

Permitir a visualização de todas as despesas elaboradas no PPA, conforme quadriênio selecionado, possibilitando de uma forma rápida inserir de forma individual ou em lote,

Item

MÓDULO: 1. PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

registros de despesas na LDO, para atendimento do Art. 165 da Constituição Federal 1988. O recurso do saldo à priorizar disponível é da meta financeira conforme saldo orçamentário da despesa (previsto no PPA menos o priorizado na despesa da LDO do

referido quadriênio.

32.

O usuário deve ter a possibilidade de replicar os marcadores de receitas e despesa do PPA para LDO por meio da priorização da LDO.

33.

Permitir a definição de quais colunas serão exibidas na listagem para visualização e ordenação das informações referentes ao cadastro de programas de governo, como o

público-alvo e objetivos, indicando quais dados o usuário deseja visualizar.

34.

Permitir o cadastro de programas válido para o quadriênio, não permitindo que sejam incluídos novos programas no PPA quando a peça orçamentária que esteja com o status

diferente de „Em elaboração‟ ou „Em alteração' e não podem existir dois programas com o mesmo número.

35.

Permitir a pesquisa dos programas de governos cadastros ao informar o número, a descrição, o público alvo e os objetivos por meio de listagem, ensejando maior

visibilidade das informações que o usuário necessitar, bem como, ordená-las ao serem demonstradas.

36.

Permitir o registro das projeções atuariais no qual projeta-se o fluxo anual de receitas, despesas e saldo do regime próprio de previdência social dos servidores públicos para um período de 75 anos. Este registro deve ser realizado para atendimento do Art. 4º da

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

37.

Permitir a identificação quando o valor da meta financeira da receita não está totalmente

alocada nos recursos, confrontando valor da meta em comparação com o valor aplicado nos recursos, demonstrando a diferença a maior ou a menor.

38.

Propiciar ao usuário informar apenas os recursos na dedução que estejam vinculados a receita, demonstrando nas deduções somente os recursos da receita para seleção e uso.

39.

Propiciar ao usuário o registro dos recursos que representam as fontes financeiras, que sustentarão e assegurarão o desenvolvimento do plano de ação e atingimento do objetivo do governo. O registro deve ser possível por meio de informações como o número, conforme a formatação configurada dos recursos, o tipo ordinário ou vinculado, uma descrição, bem como, se é um recurso de superávit financeiro, também conforme a

configuração.

40.

Permitir o registro das fontes de recursos, tipos ordinário e vinculado, conforme a configuração dos mesmos previamente cadastrada e necessidade do município, informando o número (este respeita a formatação previamente na configuração de recursos), a descrição, ou até mesmo, se é um recurso de superávit financeiro, informação habilitada quando a configuração designar uma enumeração de forma distinta

para aqueles que são caracterizados como tal.

41.

Permitir o registro das renúncias fiscais, ao informar a receita da LDO renunciada, o tipo, ou seja, se é uma redução, isenção etc., a localização, o Ato regulamentador, uma descrição e os valores para o exercício atual e os dois subsequentes. Permite ainda registrar a(s) compensação(ões) informando as mesmas informações citadas, bem como,

o setor beneficiário. Este registro deve ser realizado para propiciar a elaboração do relatório solicitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Art .4º, § 2º inciso V.

Item

MÓDULO: 1. PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

42.

Permitir a visualização mediante pesquisa das renúncias fiscais previamente cadastradas ao informar a natureza da receita, a descrição da natureza da receita e a respectiva

descrição, visualizando-as e ordenando-as por meio de listagem.

43.

Permitir registrar os resultados nominais mensais de forma automática (dividir por 12).

Além disso, caso o valor do rateio não fechar com valor total do ano logado, o sistema avisa e indica a diferença a ser ajustada.

44.

Permitir realizar os registros dos riscos fiscais ao informar o tipo de risco, a entidade pública, o organograma, o detalhamento e a providência, bem como, o exercício atual e os próximos dois. Este registro deve ser realizado para possibilitar a elaboração do

relatório solicitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Art .4º, § 3º.

45.

Permite o registro da sanção da peça orçamentária após seu envio ao legislativo, ao informar a respectiva data de envio ao legislativo, o Ato autorizativo, possíveis observações, bem como, não permitir que a peça orçamentária seja alterada quando a

mesma estiver sancionada, garantindo a integridade dos registros.

46.

Permitir após a sanção da LOA disponibilizar as receitas e despesas para execução orçamentária.

47.

Permitir o controle de alteração dos dados do plano plurianual para que, depois de aprovado, os dados não possam ser alterados.

48.

Permitir a pesquisa das sugestões realizadas para a elaboração do orçamento previamente cadastradas ao informar o seu assunto, a sugestão apresentada, a categoria, tipo, período e origem, visualizando-as por meio de listagem, ensejando maior

visibilidade.

49.

Permitir o registro dos tipos de alterações da receita, conforme a necessidade do município e utilizá-los na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) nos registros de

alterações orçamentárias da receita.

50.

Permitir a realização de filtros rápidos das entidades por meio de painéis interativos,

selecionando os saldos positivos ou negativos conforme a necessidade do usuário, listando-as somente os relacionados a esses.

51.

Permitir a visualização do saldo do orçamento por entidade (receitas (+) transferências recebidas (-) despesas (-) transferências concedidas) durante a elaboração da peça orçamentária, dispensando por exemplo, realizar emissões de relatórios para conhecer o

saldo planejado.

52.

Permitir a realização de filtros rápidos dos recursos das peças orçamentárias, por meio de painéis interativos, selecionando os saldos positivos ou negativos conforme a

necessidade do usuário, listando-as somente os relacionados a esses.

53.

Permitir a realização de filtros rápidos com único clique no recurso apresentado na listagem da LOA somente registros vinculados a receita ou despesa.

54.

Propiciar ao usuário a geração dos arquivos IP e AIP para prestação de contas junto ao TCEMG por meio do SICOM

Item

MÓDULO 2 CONTABILIDADE PÚBLICA

Permitir a escrituração contábil nos moldes regulamentados pelas portarias da Secretaria do Tesouro Nacional que exigem a adoção do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP),

no contexto da NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Púbico.

Possibilitar ao usuário cadastrar regras contábeis específicas de planos de contas (ex.: PCASP) ou definições de descartes para aplicação nos documentos escrituráveis cabíveis. O cadastro deve informar sua Descrição, seu Status, o Documento escriturável

e sua Condição.

Possuir integração com o sistema de patrimônio permitindo efetuar lançamentos de:

Ajuste ao valor justo, Depreciação, Amortização, Exaustão, Aumento por Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável conforme exigências da nova CASP.

Propiciar ao usuário realizar o cadastro de empenhos objetivando atender o fluxo operacional proporcionado pela Lei nº 4.320/64. A partir do cadastro do empenho, no momento de salvar, o usuário deve ter permissão de iniciar imediatamente a fase de "Em liquidação" ou ainda iniciar diretamente a fase da "Liquidação", sem necessidade de

abertura de outros menus e telas.

Propiciar ao usuário cadastrar Eventos contábeis objetivando configurar roteiros pré- definidos para a realização da escrituração contábil conforme particularidade de cada documento escriturável. No Roteiro Contábil devem ser informadas as Contas contábeis

integrantes do Roteiro, seu Tipo (Débito ou Crédito), seu Par e Desdobramento caso possua.

Propiciar ao usuário configurar o plano de contas conforme determina a legislação aplicável, podendo interagir com o plano de contas através de planilha dinâmica.

Assegurar que as contas só recebam lançamentos contábeis no último nível de desdobramento do Plano de Contas.

Possuir ambiente de escrituração que permita interação, podendo selecionar os documentos por: "Todos", "Escrituráveis", "Descartado", "Atrasado", "Não escriturado",

"Inconsistente" ou "Escriturado".

Propiciar ao usuário registrar os valores arrecadados decorrentes de venda de bens públicos conforme artigo 4º, parágrafo 2º alínea III da LRF.

10.

Propiciar ao usuário cadastrar Naturezas das receitas com suas respectivas características específicas e segundo o fato gerador, ou seja, acontecimento real que gera o ingresso da receita no cofre público. O cadastro deve informar seu Número:

respeitando a formatação prévia na configuração de natureza de receita, seu Tipo (sintético ou analítico), sua Descrição e Marcadores vinculados.

11.

Propiciar ao usuário interagir com os cadastros de Naturezas de receita, permitindo possível realizar a edição, exclusão e o desdobramento das Naturezas de receitas

através da listagem.

12.

Propiciar ao usuário cadastrar naturezas de despesas conforme necessidade da entidade. O cadastro deve em informar sua Descrição e seus, permitindo em um exercício, colocar em uso uma configuração, tornando naturezas da despesa válidas para

utilização no exercício.

13.

Propiciar ao usuário interagir com os cadastros de naturezas de despesas, possibilitando

realizar a edição, exclusão e o desdobramento de Natureza da despesa através da listagem.

Item

MÓDULO 2 CONTABILIDADE PÚBLICA

14.

Propiciar ao usuário cadastrar Despesas não prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual) que objetiva registrar despesas que não tiveram seus gastos previstos na elaboração da LOA e que receberão recursos financeiros através de operações de alterações

orçamentárias (Suplementações).

15.

Propiciar ao usuário interagir com os cadastros de despesas não previstas na LOA (Lei

Orçamentária Anual), podendo realizar através da listagem, operações de edição e exclusão.

16.

Propiciar ao usuário cadastrar as Ações de governo conforme necessidade da entidade, consistindo em informar seu Número, seu Tipo, sua Descrição e Finalidade.

17.

Propiciar ao usuário interagir com os cadastros de Ações por meio da listagem, sem necessidade de relatório, podendo o usuário editar e excluir o registro de uma Ação. Além disso, o usuário poderá visualizar as alterações da Ação, bem como desfazer essas

alterações.

18.

Propiciar ao usuário interagir com os cadastros das alterações orçamentárias de receitas. No ambiente da listagem, poderá realizar a edição e exclusão de uma alteração

orçamentária desde que esta, não esteja sancionada.

19.

Propiciar ao usuário o cadastro de alterações orçamentárias da receita que objetiva alterar o valor previsto da Receita ou até mesmo criar Receitas que por algum motivo não foram previstas na LOA. Esta alteração pode ocorrer por meio de algum ato autorizativo (Lei, Decreto, etc.). O cadastro deve informar o tipo de alteração, sua finalidade, a respectiva Receita, o Recurso da Receita, a Dedução, o Valor da dedução, seu Impacto

da alteração (se aumenta ou diminui), e o respectivo Valor.

20.

Possibilitar a interação do cadastro de alterações orçamentárias da despesa através da listagem. Através da listagem o usuário poderá interagir com as etapas da alteração orçamentárias que podem ser: Proposta em elaboração, Proposta Concluída, No

Legislativo e Sancionada.

21.

Propiciar ao usuário visualizar e pesquisar as alterações orçamentárias da despesa através de listagem, de modo dinâmico, sem necessidade da emissão de relatórios.

22.

Propiciar ao usuário a visualização e pesquisa dos bloqueios/desbloqueios através de listagem dinâmica com filtro, sem necessidade de relatório.

23.

Permitir controle de empenho referente a uma fonte de recurso.

24.

Possuir controle das disponibilidades de fontes de recursos conforme exigência dos TCEMG.

25.

Emitir relatórios demonstrativos para recolhimento do PASEP e INSS de autônomos.

26.

Propiciar ao usuário desbloquear despesas já bloqueadas para a realização da execução

orçamentária. Seu cadastro deve informar a Xxxx, seu Valor, sua Finalidade e sua Fonte de recurso.

27.

Propiciar ao usuário interagir com o cadastro de bloqueios e desbloqueios através da listagem. Através da listagem o usuário poderá interagir com o filtros dos bloqueios, selecionando os registros por: "Todos", "Desbloqueados" ou a "Desbloquear". Poderá realizar operações como: Desbloquear, editar ou excluir bloqueios. Poderá interagir com o

histórico do bloqueio, que além de visualizar toda movimentação do registro (bloqueios e desbloqueios), poderá, pelo histórico, editar ou excluir um registro.

28.

Propiciar ao usuário parametrizar o cadastro de bloqueios de despesas. O usuário poderá

Item

MÓDULO 2 CONTABILIDADE PÚBLICA

configurar o sistema para bloqueios automáticos, ou para autorizar previamente cada

bloqueio vindo do departamento de compras, devendo ser notificado por mensagem no sistema, a cada novo pedido de bloqueio.

29.

Propiciar ao usuário interagir através de um painel com os registros oriundos do serviço de interação do compras, possibilitando a efetivação do bloqueio e desbloqueio

orçamentário individualmente, podendo recusá-lo e apontar o motivo.

30.

Propiciar ao próprio usuário personalizar o registro do desbloqueio com informações complementares conforme necessidade da entidade utilizando informações adicionais.

31.

Propiciar ao usuário cadastrar adiantamentos concedidos de suprimento de fundos e de diárias. Essa funcionalidade deve registrar todos os adiantamentos concedidos através do pagamento de empenhos que possuam identificadores de Adiantamento ou diária, possibilitando ao usuário interagir com listagem dinâmica que permita filtros por

favorecido, ou como "Concedido", "Comprovado", "a prestar contas", "encerrados" ou "todos" em tela, sem necessidade de geração de relatórios.

32.

Propiciar ao usuário realizar a devolução de valores não utilizados no adiantamento, atendendo a necessidade da devolução dos valores de adiantamento ou de diárias que não foram utilizados. O usuário pode executar a devolução do saldo, o que desencadeia a

anulação dos documentos de pagamento, liquidação, em liquidação (se existir) e empenho com o valor devolvido.

33.

Propiciar ao usuário visualizar e pesquisar os adiantamentos concedidos de suprimentos de fundos e de diárias através da listagem. A pesquisa dos adiantamentos se dá pelo: Nome do credor, CPF, CNPJ e pela Especificação do empenho. Na listagem as informações visíveis ao usuário são: Credor, CPF ou CNPJ, Número do adiantamento, Número do empenho, especificação do empenho, data do adiantamento, valor, data limite

para utilização, data limite para prestação de contas e status do adiantamento.

34.

Possibilitar aos usuários interagir com os cadastros de Agências bancárias, realizando operações de edição e exclusão de agências por meio da listagem dinâmica.

35.

Permitir estorno total ou parcial tanto do saldo da liquidação quanto do valor das retenções, possibilitando a substituição ou alteração dos documentos fiscais.

36.

Propiciar ao usuário cadastrar a Anulação de liquidação, pagamento, prestação de contas de adiantamento e subempenho.

37.

Propiciar ao usuário interagir com os cadastros de Atos, realizando operações de edição e exclusão de atos, bem como ter a possibilidade de visualizar documentos em anexo aos

atos e fazer o download dos mesmos, por meio da listagem dinâmica.

38.

Propiciar ao usuário interagir com os cadastros de Naturezas de texto jurídico, realizando operações de edição e exclusão de naturezas, por meio da listagem dinâmica.

39.

Propiciar ao usuário visualizar e pesquisar os tipos de atos pela listagem. A pesquisa pelos tipos de atos pode ser realizada pela descrição e pela classificação. Na listagem as informações da descrição e classificação devem ser visíveis ao usuário e passíveis de

ordenação.

40.

Permitir gerar liquidações de empenhos a partir da folha de pagamento, permitindo ao

usuário interagir através de um painel com os registros oriundos do serviço de interação da Folha, possibilitando a efetivação do Empenho e Liquidação.

41.

Propiciar ao usuário interagir com o cadastro de empenhos através da listagem. Por meio

Item	MÓDULO 2 CONTABILIDADE PÚBLICA
	da listagem, o usuário poderá editar e excluir empenhos, além de poder realizar cópias de empenho, adicionar subempenho, adicionar liquidação, adicionar pagamento, adicionar anulação, emitir relatório e emitir nota. Poderá ainda realizar filtros por empenhos ou restos e empenhos a comprovar.
42.	Através da listagem dinâmica de empenhos o usuário poderá efetivar as etapas do "em liquidação", "liquidação" e "pagamento", além de poder gerar um empenho complementar.
43.	Propiciar ao usuário realizar o cadastro de liquidação, conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964.
44.	Propiciar ao usuário a opção de sugerir o texto da especificação do empenho no cadastro da liquidação, sem a necessidade de digitação (preenchimento inteligente).
45.	Efetuar os lançamentos automáticos das variações patrimoniais no momento da liquidação de empenho e arrecadação da receita.
46.	Propiciar ao usuário cadastrar regras contábeis específicas de planos de contas (PCASP) ou definições de descartes para aplicação nos documentos escrituráveis cabíveis. O cadastro deve informar sua Descrição, seu Status, o Documento escriturável e sua condição.
47.	Propiciar ao usuário cadastrar uma Solicitação de Diária, com Identificador no empenho, com isso, no momento de realizar um Empenho utilizando o identificador "Diária", esse empenho ficará associado à solicitação da diária.
48.	Propiciar ao usuário utilizar marcadores nos cadastros, que serão utilizados nas listagens dinâmicas para agilizar as análises e pesquisas, conforme sua necessidade.
49.	Propiciar ao usuário cadastrar os ordenadores da despesa, que são autoridades cujo seus atos resultam em emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos.
50.	Propiciar ao usuário cadastrar e interagir com os cadastros de organogramas, realizando operações de edição e exclusão de organogramas por meio da listagem dinâmica.
51.	Propiciar ao usuário realizar a configuração do momento que irá realizar as retenções da entidade, que pode ser: na liquidação, no pagamento ou individual por retenção.
52.	Propiciar ao usuário criar e configurar as classificações contábeis, permitindo a construção de relatórios e demais artefatos a partir das configurações estabelecidas.
53.	Permitir inscrever as contas contábeis automaticamente no sistema de compensação dos empenhos de adiantamentos, quando da sua concessão e o lançamento de baixa respectivo, quando da prestação de contas.
54.	Propiciar ao usuário efetuar a prestação de contas de adiantamento de suprimentos de fundos e de diárias. A prestação de contas do adiantamento deve ser realizada pela interação do usuário com o ambiente de listagem, sendo que na efetiva prestação de contas deverão ser informados o respectivo Número e Data da prestação, os comprovantes das despesas vinculadas e seus respectivos valores. Permitindo efetuar a devolução de valores não utilizados, caso existam.
55.	Propiciar ao usuário cadastrar Programas de governo conforme necessidade da entidade. O cadastro deve informar seu Número e descrição, seu Público alvo, seus Objetivos, Justificativa, Diretrizes, Responsável, e Horizonte temporal, com listagem dinâmica.
56.	Propiciar ao usuário cadastrar a Administração de recursos, onde devem ser informadas as contas bancárias administradoras dos recursos e quais retenções extras são

Item	MÓDULO 2 CONTABILIDADE PÚBLICA
	administradas por esses recursos. O cadastro deve informar o Recurso, a Conta bancária administradora e a respectiva Retenção extra orçamentária administrada, com interação posterior via listagem dinâmica.
57.	Propiciar ao usuário cadastrar os tipos de comprovantes que serão utilizados no cadastro de comprovantes para identificar o tipo de documento fiscal (Nota fiscal, Sentença Judicial, Guia de recolhimento, Outros, Recibo, Fatura, Bilhete de passagem, Cupom fiscal, Conhecimento), podendo o usuário interagir com o cadastro de tipos de comprovantes, realizando operações de edição e exclusão, através da listagem dinâmica.
58.	Propiciar ao usuário cadastrar e interagir com os cadastros de transações financeiras podendo realizar, através da listagem, operações de edição e exclusão, bem como realizar a ativação de determinadas transações financeiras.
59.	Propiciar ao usuário interagir com os cadastros de unidades de medidas, realizando operações de edição e exclusão, através da listagem.
60.	Verificar estruturação da configuração de fases de encerramento de exercício.
61.	Propiciar ao usuário reabrir o período contábil após encerrado.
62.	Propiciar ao usuário realizar o encerramento do período contábil.
63.	Permitir a anulação de empenhos estimativos para que os mesmos não sejam inscritos em restos a pagar.
64.	Permitir a transferência dos saldos de balanço para o exercício seguinte, no encerramento do exercício.
65.	Não permitir a exclusão de lançamentos contábeis automáticos da execução orçamentária.
66.	Propiciar ao usuário estornar um lançamento contábil, que deve reverter a escrituração de lançamentos contábeis já existentes. Seu cadastro deve informar o Lançamento contábil desejado, sua data de estorno, seu histórico e valor.
67.	Propiciar ao usuário descartar registros de interações nos serviços de empenhos, bloqueios/desbloqueios, arrecadações e escrituração.
68.	Propiciar ao usuário recepcionar/armazenar os documentos enviados pelos departamentos competentes para proceder com a escrituração contábil.
69.	Propiciar ao usuário emitir o Balancete Dinâmico, permitindo controlar através de filtros a consulta aos lançamentos e movimentações das contas contábeis. Possibilitando visualizar os lançamentos das contas conforme o filtro, apresentando em forma de razão da conta, as movimentações da conta analítica em questão. Os filtros possíveis para emissão do balancete dinâmico devem ser por Período: Anual, Mensal e Diário; Grupo, Conta, Visão, Apenas saldo atual, Conta corrente, Componente, Registro contábil, Totalizador por dia, Saldos iniciais, abertura, diários, encerramento e documentos escriturados.
70.	Propiciar ao usuário gerar arquivos com informações do sistema Contábil para prestações de contas via SIOPE, SIOPS e SICONFI.
71.	Propiciar ao usuário emitir notas e relatórios a partir dos próprios ambientes do sistema.
72.	Propiciar ao usuário realizar a interação entre os sistemas Contábil e Compras, permitindo interagir com registros de empenhos, anulações de empenhos, em liquidação, anulações de em liquidação, liquidação e anulações de liquidação.
73.	Propiciar ao usuário utilizar alterações contratuais do tipo "aditivo" ou "apostilamento" via

Item	MÓDULO 2 CONTABILIDADE PÚBLICA
	interação com o compras; na emissão de empenhos; arrecadações, bem como na escrituração desses documentos.
74.	Propiciar ao usuário efetuar a interação de Empenhos do sistema Contábil com o Compras dispensando-o de informar um processo administrativo.
75.	Propiciar ao usuário alterar a entidade logada no sistema rapidamente.
76.	Propiciar ao usuário realizar o registro dos tipos de certidões expedidas por órgãos, ao informar uma descrição, utilizadas no cadastro de certidões dos convênios.
77.	Propiciar cadastrar e realiza a interação do usuário com o cadastro de convenentes e concedentes, por meio da listagem dinâmica.
78.	Propiciar ao usuário realizar pesquisar dos convênios recebidos cadastrados ao informar respectivo convênio, seu objeto ou situação do mesmo, o aditivo, sua justificativa ou situação do mesmo, demonstrando-os e ordenando-os por meio de listagem as informações do registro, ensejando maior visibilidade das informações que o usuário necessitar.
79.	Propiciar ao usuário realizar a prestação de contas de convênios repassados de forma ágil, gerados de forma automática com base nos pagamentos de empenhos de convênios, por meio de informações básicas como a data da respectiva prestação e os comprovantes.
80.	Possibilitar o cadastro de responsáveis, pessoas que podem assumir algum tipo de res- ponsabilidade perante os convênios de determinado ente público. Diante do citado, in- forma-se os dados para cadastro como seus dados pessoais, nome e CPF, bem como, o tipo de sua ocupação, ou seja, prefeito, contador etc.
81.	Não permitir o cadastro de fornecedores duplicados com o mesmo CNPJ ou CPF
82.	Propiciar que pessoas ou empresas fornecedoras do município consulte os empenhos que estão pendentes de pagamento pelo município via dispositivo móvel.
83.	Propiciar a captura, armazenamento e gestão de notas fiscais contra o CNPJ da entidade através de monitoramento automático no webservice da Secretaria da Fazenda Nacional – SEFAZ;
84.	Propiciar a pesquisa das Notas Fiscais eletrônicas, informando o nº da nota fiscal, nome, CPF ou CNPJ da empresa responsável por sua emissão, data de emissão, valor ou situação;
85.	Propiciar a visualização de detalhes de uma Nota Fiscal eletrônica quando da consulta da consulta da Nota Fiscal eletrônica;
86.	Propiciar a visualização de eventos realizados entre o emitente e o destinatário quando da consulta da Nota Fiscal eletrônica;
87.	Propiciar visualização das Notas Fiscais eletrônicas canceladas na SEFAZ Nacional, evitando pagamentos desnecessários quando do cancelamento da nota, pelo emitente;
88.	Propiciar a geração automática de Manifestação de Recusa de operação por Desconhecimento de Operação e Operação não Realizada;
89.	Propiciar a configuração de certificado do tipo A1 e/ou A3 para comunicação com o Web Service da SEFAZ Nacional.
90.	Permitir a geração plena de todos os arquivos de prestação de contas exigidos pelo TCEMG por meio do SICOM.
91.	Possuir relatório de saldo das contas por fonte de recurso, Possibilitar sua emissão

Item	MÓDULO 2 CONTABILIDADE PÚBLICA
	demonstrando apenas as fontes em que existir diferença de saldo
92.	Possibilitar emitir relatório dos empenhos pagos para possibilitar o arquivamento da des- pesa conforme determinam as Instruções Normativas do TCEMG, ordenadas seqüencial- mente por classificação orçamentária (institucional, funcional, programática e econômica) e data, demonstrando a classificação orçamentária, a data do pagamento, o nome do cre- dor/fornecedor, o número da nota de empenho e o valor pago, possibilitando o ordena- mento, em separado, dos empenhos e folhas de pagamento dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e o agrupamento, em separado, das notas de em- penho das despesas realizadas com a manutenção e desenvolvimento do ensino, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissio- nais da Educação (FUNDEB), ações e serviços de saúde, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), multas de trânsito, compensações financeira – royalties;
93.	Possuir relatório da administração direta de consórcio Anexo 1 – Repasse de recursos dos municípios aos consórcios públicos.
94.	Possuir relatório da entidade consórcio Anexo 2 – Prestação de contas dos consórcios públicos.
95.	Permitir informar os responsáveis com seus dados pessoais vinculados às entidades.
96.	Permitir registrar a destinação das receitas decorrentes da alienação de bens. Informação referente aos três últimos exercícios conforma artigo 4º, parágrafo 2º alínea III LRF.
97.	Possibilitar aos munícipes e pessoas jurídicas do município a consulta dos empenhos pendentes de pagamento pelo município consultado via dispositivo móvel.
98.	Possibilitar ao usuário gerar informações da Matriz de Saldos Contábeis (MSC).
99.	Possibilitar ao usuário realizar a integração entre os sistemas Contábil e Folha de Paga- mento, tornando possível a interação com o cadastro de empenhos da folha sem a neces- sidade de digitação. Permitir a geração prévia dos empenhos possibilitando manutenções dos registros antes da efetivação
100.	Possibilitar ao usuário realizar a integração entre os sistemas de Contabilidade e Tributos, sendo possível interagir com registros de arrecadações orçamentárias e extraorçamentá- rias, devoluções de receitas, lançamentos de receitas e dívida ativa.
101.	O sistema deverá gerar plenamente os arquivos exigidos pelo TCEMG para prestação de contas por meio do SICOM.
102.	Permitir a configuração de determinados campos de um determinado programa, de acor- do com a necessidade e obrigatoriedade, evitando assim que o usuário deixe de informar um campo cujo preenchimento é obrigatório para cumprimento de uma obrigação legal. Exemplo: Campos órgão e unidade no lançamento de despesas extraorçamentárias para atendimento ao SICOM- TCEMG;
103.	Possuir validações que impeçam a inserção, exclusão ou alteração de informações que possam causar inconsistências no envio do SICOM, de acordo com as regras estipuladas nos leiautes do TCE/MG
104.	Permitir a emissão de relatório que demonstre a arrecadação da receita orçamentária mês a mês no mesmo relatório;
105.	Permitir a emissão de relatório que demonstre a execução da despesa orçamentária mês

Item	MÓDULO 2 CONTABILIDADE PÚBLICA
	a mês por elemento da despesa no mesmo relatório.
106.	Possuir relatório demonstrativo para apurar a base de cálculo de gastos com o legislativo, de acordo com a legislação;
107.	Possuir relatório demonstrativo do limite da folha de pagamento do Poder Legislativo;

Item	MÓDULO 3: TESOURARIA
1.	Propiciar integração com sistema tributário para consultar a situação do credor no momento do pagamento
2.	Propiciar a demonstração orçamentárias).	diária	de	receitas	arrecadadas	(orçamentárias	e	extra
3.	Possuir banco de dados multi-exercício e multi-entidades (não necessitando integração via exportação/importação de arquivos).
4.	Possuir checagem por parâmetros, que possibilita ou não determinadas informações nos cadastros e outras configurações no sistema.
5.	Permitir o cadastro e gestão de saldo das contas bancárias e de caixa.
6.	Permitir pagar valores totais ou parciais de empenhos liquidados.
7.	Permitir descontos extraorçamentários e orçamentários no pagamento, restos a pagar e despesas extraorçamentárias, efetuando automaticamente os lançamentos nas contas de naturezas de informação patrimonial, orçamentária e de controle.
8.	Permitir descontos extras e orçamentários na liquidação de empenho e liquidação de restos a pagar não processados, efetuando automaticamente os lançamentos nas contas de naturezas de informação patrimonial, orçamentária e controle.
9.	Permitir gerar cadastro para pagamento de despesas extraorçamentárias, automaticamente, quando forem inseridos descontos extraorçamentários na liquidação ou pagamento do empenho.
10.	Permitir registrar a conciliação bancária, sendo possível inserir os dados das movimentações do banco manualmente ou importando o arquivo gerado pelo banco em layout ( OFX ou OPS) com as movimentações da conta, e assim, realizar as comparações necessárias do saldo contábil dos lançamentos de pagamentos e de recebimentos do período selecionado com o saldo do extrato bancário, além de emitir o demonstrativo de conciliação do saldo bancário.
11.	Permitir a criação de critérios da conciliação para automatização da conciliação bancária por meio de uma descrição e scripts, customizando a automatização da conciliação bancária e proporcionando que movimentos financeiros e itens do extrato bancário serão conciliados caso possuam mesmas características pré-definidas, por exemplo: mesmo valor, mesma data, mesma descrição, entre outros.

Item	MÓDULO 3: TESOURARIA
12.	Possibilitar ao usuário interagir com os registros dos pagamentos de despesas extras, liquidações de empenhos e subempenhos por meio da listagem, realizando a visualização somente dos que possuem saldo a pagar
13.	Permitir ao usuário realizar o controle bancário da entidade a partir da visualização dos da- dos das operações financeiras, sejam essas aplicações, resgates, depósitos, saques, ajus- tes, registros de saldos iniciais, arrecadações orçamentárias e suas anulações, arrecada- ções extraorçamentárias e suas anulações, pagamentos e suas anulações, bem como, as devoluções de receitas e transferências, servindo como filtro.
14.	Permitir pagamento de diversos documentos simultaneamente;
15.	Possibilidade de envio de SMS e/ou e-mail para os credores referentes aos documentos pagos por meio da tela de pagamentos, sem custo adicional a contratante.
16.	Registrar os lançamentos de débito/crédito e de transferências bancárias. Deve obrigar a informação do recurso e propiciar inserir lançamentos concomitantes por fonte de recurso.
17.	Permitir controlar os talonários de cheques em poder da Tesouraria e não permitir que pagamento (com cheque) seja efetuado sem o respectivo registro.
18.	Permitir realização de vários pagamentos, podendo optar por única ou diversas formas de efetuá-lo.
19.	Controlar a movimentação de pagamentos (nas dotações orçamentárias, extra orçamentárias e restos a pagar): a) Registrando todos os pagamentos efetuados contra caixa ou bancos; b) Gerando recibos permitindo estornos;; c) Efetuando os lançamentos automaticamente nas respectivas contas contábeis, permitindo consultas; d) Emitindo relatórios (auxiliares) em diversas classificações.
20.	Permitir registrar automaticamente os lançamentos dos pagamentos em sistema de contabilidade.
21.	Propiciar a emissão de borderôs (ordens bancárias) para agrupamento de pagamentos a diversos fornecedores de uma mesma instituição bancária, efetuando o mesmo tratamento caso o pagamento seja realizado individualmente.
22.	Permitir gerar os arquivos relativos às ordens bancárias para pagamento dos fornecedores com crédito em conta bancária (borderô). Os arquivos deverão ser configuráveis e já possuir modelos das principais instituições bancárias.
23.	Permitir a emissão de boletim de caixa demonstrando a movimentação diária e respectivos saldos.
24.	Propiciar a demonstração extraorçamentárias).	diária	de	despesas	realizadas	(orçamentárias	e
25.	Disponibilizar a demonstração de saldos bancários, possuindo boletim diário de bancos, livro do movimento do caixa, boletim diário da tesouraria e demonstrativos financeiros de caixa.
26.	Permitir que sejam emitidas notas de: Recebimento; Liquidação; Ordem de pagamento;

Item	MÓDULO 3: TESOURARIA
	Restos a pagar; Despesa extra; e respectivas anulações
27.	Possibilitar ao usuário a pesquisa dos tipos de aplicações financeiras cadastrados, ao informar a descrição, demonstrando-os e ordenando-os por meio de listagem a informação da pesquisa, bem como, ensejando maior visibilidade das informações que o usuário necessitar.
28.	Possibilitar o usuário incluir novos campos nos principais cadastros do sistema, podendo selecionar o tipo de dado que pode ser Área de Texto, CNPJ,CPF, Data, Data/Hora, E-Mail, Hora, Inteiro, Lista de seleção, Múltipla Seleção, Telefone, Texto e Valor(Fracionário), des- crição, tamanho, dica de preenchimento quando o tipo de dado exigir e ainda indicar se ele é de preenchimento obrigatório ou não. Possibilitar também o agrupamento destes dados e a sua publicação entre as entidades.

Item	MÓDULO 4: GESTÃO DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTOS
1.	Permitir registrar todas as informações referentes aos atos legais associados às movimentações cadastrais do servidor público. Os registros desse cadastro poderão ser gerados automaticamente pelo sistema, caso seja informado o código do ato durante o cadastramento de uma movimentação (admissão, alteração de cargo, alteração salarial, demissão/exoneração, etc). Esse cadastro, também, pode ser feito manualmente, bastando para isso, cadastrar a movimentação de pessoal no próprio cadastro.
2.	Permitir a configuração de quais proventos e descontos devem ser considerados como automáticos para cada tipo de cálculo (mensal, férias, complementar, etc.) e adicionar as restrições para o cálculo.
3.	Permitir o cadastro e manutenção de eventos dos tipos: proventos, descontos e eventos informativos que servem somente para realizar o cálculo interno não havendo crédito ou débito do salário pago ao funcionário.
4.	Possuir rotina de configuração de parâmetros da Previdência Social (RGPS) assim como códigos e os percentuais que são utilizados na geração de valores.
5.	Flexibilizar as configurações da folha de acordo com a necessidade e método utilizado pela prefeitura Municipal de (cidade).
6.	Possuir validação do dígito verificador de inscrições do PIS/PASEP e CPF no cadastro de pessoas.
7.	Permitir cadastrar e vincular dependentes no cadastro de pessoas informando o tipo de dependência, data inicial e final.
8.	Permitir mais de um vínculo para a pessoa e configurar estes contratos possibilitando informar um vínculo principal com data de admissão anterior ou posterior ao vínculo secundário.
9.	Controlar a lotação e localização física dos servidores.
10.	Permite registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente a admissão do funcionário, através da informação do ato.

Item	MÓDULO 4: GESTÃO DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTOS
11.	Permitir indicar para cada funcionário substituto, quem este está substituindo.
12.	Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente a prorrogação de contrato de servidores com contratos de prazo determinado, através da informação do ato.
13.	Permitir o controle dos planos previdenciários ou assistenciais a que cada servidor esteve ou está vinculado, por período, podendo registrar o número da matrícula do servidor no plano.
14.	Permitir registrar os vínculos previdenciários dos funcionários, planos, matrículas e período de permanência. Entende-se por vínculo previdenciário: o plano previdenciário ou assistencial ao qual o funcionário está vinculado.
15.	Controlar informações referentes aos estagiários vinculados com a entidade, bem como sua escolaridade e outros aspectos para acompanhamento do andamento do estágio.
16.	Possuir cadastro de autônomos que prestam serviços à entidade, permitindo registrar a data e o valor de cada serviço prestado, permitindo informar seus dependentes para desconto no IRRF.
17.	Ter o controle dos períodos aquisitivos de férias, controle dos lançamentos, suspensões e cancelamentos por funcionário conforme configuração.
18.	Controlar os períodos aquisitivos de férias em relação a quantidade de dias disponíveis para o gozo de férias e informar a data prevista para o início do gozo de férias.
19.	Permitir visualizar as faltas e os descontos de faltas que o funcionário teve dentro do período aquisitivo de férias e propiciar o lançamento destas faltas.
20.	Permitir programar o gozo e pagamento das férias antecipadamente.
21.	Permitir a criação de períodos aquisitivos configuráveis em relação ao período aquisitivo, período de gozo e cancelamentos, suspensões dos períodos ou manutenção manual dos períodos aquisitivos.
22.	Permitir cadastrar grupos funcionais visando a flexibilização no controle de funcionários, já que dentro do organograma da entidade não se permitem controles adicionais por espécie de contratação ou características comuns de determinado grupo.
23.	Permitir diferentes configurações de férias por cargo.
24.	Cadastrar níveis salariais, permitindo definir a ordem de progressão das classes e referências, informar uma classe ou referência com tamanho menor que a máscara definida no plano salarial.
25.	Manter as respectivas informações de progressão salariais registradas no histórico salarial do servidor, com os atos publicados para cada servidor ao longo de sua carreira.
26.	Permitir o cadastro dos tipos de movimentação de pessoal. Estas movimentações servem para alimentar o registro funcional, e também, para gerar informações necessárias ao TCE. De maneira geral, cada alteração cadastral - alterações salariais, de cargo, de lotação, admissão, exoneração ou demissão, aposentadoria, falecimento, transferências, etc - sofrida pelo funcionário, pode ser considerada um tipo de movimentação de pessoal.
27.	Permitir a configuração das tabelas de cálculo, podendo o usuário incluir novas tabelas, definir a quantidade de faixas e ainda nomear essas tabelas de acordo com sua necessidade (INSS, IRRF, salário família, piso salarial, entre outras).
28.	Permitir copiar os dados de uma outra tabela para que sejam realizadas as devidas alterações, conforme legislação.
29.	Permitir a configuração de todas as fórmulas de cálculo em conformidade com as

Item	MÓDULO 4: GESTÃO DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTOS
	legislações vigentes da entidade.
30.	Permitir a inclusão e configuração de motivos de rescisão e respectivas verbas rescisórias, assim como respectivos códigos a serem gerados para RAIS, CAGED, SEFIP e saque do FGTS.
31.	Permitir configurar o cálculo da provisão de férias e 13º salário, adicionando novos eventos que incidam no cálculo da entidade, ou alterar o processo de provisionamento para tratar os eventos principais como médias e/ou vantagens.
32.	Permitir a configuração dos proventos para cálculos de férias, rescisão, 13º salário, abono pecuniário e aviso prévio referentes às médias e vantagens percebidas pelos servidores.
33.	Permitir estipular as regras para "cancelamento" dos períodos aquisitivos de férias conforme as normas previstas em estatuto e/ou lei regulamentada. Motivos que o funcionário perde o direito às férias.
34.	Permitir estipular as regras para "suspensão" do período aquisitivo de férias conforme normas previstas em estatuto e/ou lei, para que o período de aquisição de funcionário seja postergado a data final.
35.	Permitir a configuração de Xxxxxx, informando para cada configuração quantidade de meses necessários para aquisição, quantidade de dias de direito a férias a cada vencimento de período aquisitivo, quantidade de dias que podem ser abonados, configuração de descontos de faltas, ou seja, informar para cada configuração de férias as faixas para descontos de faltas em relação aos dias de direito do período aquisitivo.
36.	Permitir cadastrar tipos de diárias e o seu respectivo valor conforme o cargo.
37.	Possuir rotina de cálculo automático de rescisão para funcionários com vínculo de prazo determinado, na competência em que expira o contrato.
38.	Possuir rotina para processamento de cálculos de férias individuais, férias coletivas e férias programadas.
39.	Permitir o desconto de faltas no pagamento das férias.
40.	Permitir o pagamento do 13º salário simultaneamente com as férias.
41.	Permitir calcular individualmente para o funcionário as verbas rescisórias e também excluir rescisões.
42.	Permitir calcular para vários funcionários, as verbas rescisórias.
43.	Permitir calcular uma rescisão complementar para funcionários que tiverem a rescisão calculada.
44.	Permitir simulações parciais ou totais da folha de pagamento mensal, 13º salário integral, férias e rescisórias, para a competência atual ou para competência futura. Não permitir a emissão de guias e geração de arquivos para órgãos federais quando o cálculo é simulado.
45.	Controlar os afastamentos do funcionário.
46.	Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente aos afastamentos do funcionário, através da informação do ato.
47.	Registrar todo o histórico salarial do servidor, registrando a automaticamente a movimentação de pessoal referente as alterações salariais do servidor, através da informação do ato.
48.	Calcular alterações salariais de modo coletivo ou para níveis salariais do plano de cargos.
49.	Propiciar a adição de classes e referências através do histórico de cargos, salários,

Item	MÓDULO 4: GESTÃO DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTOS
	informações e níveis salariais.
50.	Permitir a inserção de dados adicionais, possibilitando informar novos campos para o cadastro de níveis salariais conforme a sua necessidade.
51.	Emitir o resumo da folha por período com todos os tipos de proventos e descontos gerados na folha, mostrando o valor total e a quantidade total de funcionários. Além disso, permitir selecionar as informações, assim como agrupar os dados, e também ordená-los.
52.	Permitir a emissão de guia de recolhimento do IRRF (Imposto de Renda dos Funcionários). Ao emiti-la, poderá escolher o modelo, o tipo de impressão e fazer a seleção das informações.
53.	Permitir a emissão da guia para fins de recolhimento rescisório do FGTS e da Contribuição Social para funcionários que não possuem rescisão por motivo de morte, pois as informações referentes à rescisão são geradas automaticamente pelo processo da SEFIP.
54.	Emitir comparativo de situações dos servidores entre duas competências, inclusive com anos diferentes.
55.	Emitir comparativo de valores referentes a proventos e descontos dos servidores entre duas competências, inclusive com anos diferentes.
56.	Permitir a configuração dos eventos que comporão os valores de alguns campos do arquivo da Rais.
57.	Permitir a visualização de empréstimos consignados. Consultar os cálculos efetuados no sistema de acordo com a competência informada e o processamento dela para cada funcionário.
58.	Permitir a reestruturação da classificação institucional de um exercício para outro através da mudança de organogramas.
59.	Permitir copiar funcionários demitidos para realizar a readmissão individual ou em lote.
60.	Permitir a integração com o sistema de contabilidade para geração automática dos empenhos e ordens de pagamentos da folha de pagamento e respectivos encargos patronais.
61.	Permitir consultar os cálculos efetuados no sistema de acordo com a competência informada e o processamento para cada funcionário.
62.	Permitir consultar os contratos, períodos e situações que a pessoa se encontra nos registros informados.
63.	Permitir cadastrar as informações: de pessoal de contato com o eSocial, dados da entidade, para serem enviado para eSocial.
64.	Permitir informar qual a empresa que fornece o software para a entidade. Podendo ser de diferentes Software house, sendo essas informações enviadas para o eSocial.
65.	Permitir o cadastro dos dados estrangeiros da pessoa.
66.	Permitir registrar casos de moléstias graves por meio do CID à pessoa, com data inicial e data final quando for o caso. Estas informações servem de base para isenção do I.R.R.F por moléstia grave.
67.	Ter cadastro de servidores com todos os campos exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego e possibilitar, inclusive, a dispensa do livro de registro dos servidores, conforme Portaria nº 41, de 28 de março de 2007.
68.	Registrar os atos e todas as movimentações de pessoal do servidor, tais como: alterações salariais, alterações de cargo, admissão, rescisão, aposentadoria, afastamentos conforme

Item	MÓDULO 4: GESTÃO DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTOS
	a solicitações do TCE.
69.	Permitir importar o arquivo do SISOBI (Sistema de Controle de Óbitos). Serve para atender ao convênio firmado entre o Ministério da Previdência Social e os governos estaduais e municipais do Identificar as pessoas falecidas para cessar o pagamento de aposentados e pensionistas.
70.	Permitir cadastrar informações de alguns tipos de afastamentos para atender a exigências do eSocial.
71.	Permitir as Entidades uma forma de identificar possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas, o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial, através da extração dos dados conforme layout disponibilizado pelo eSocial.
72.	Gerar em arquivo as informações referentes a GRRF.
73.	Gerar a GFIP em arquivo, permitindo inclusive a geração de arquivos retificadores (RDE, RDT, RRD).
74.	Gerar em arquivo magnético a relação de todos os servidores admitidos e demitidos na competência ou dia informado (CAGED).
75.	Emitir informações que comprovem o rendimento e retenção de imposto de renda retido na fonte.
76.	Gerar o arquivo com a relação dos funcionários para a Dirf, conforme exigências da Receita Federal.
77.	Gerar o arquivo com a relação dos funcionários para Rais, Além disso, pode-se selecionar outras entidades para gerar dados para o arquivo e informar o mês base para a remuneração dos funcionários.
78.	Permitir a visualização de possíveis inconsistências na base de dados na entidade, que são exigidas para a validação do eSocial, selecionando competência, modelos, agrupando informações.
79.	Permitir gerar informações de dados cadastrados no sistema para atendimento das exigências legais do TCE.
80.	Gerar os arquivos com dados e informações de pessoal exigidos pelo TCEMG por meio do SICOM.
81.	Permitir aos usuários por meio de dispositivo móvel a consulta do seu holerite no Município consultado
82.	Permitir aos usuários por meio de dispositivo móvel a consulta do seu Informe de rendimentos para IRPF no Município consultado.
	4.1 MÓDULO RECURSOS HUMANOS RH
1.	Permitir o controle de empréstimos concedidos a servidores com desconto automático das parcelas na folha mensal ou na rescisão.
2.	Permitir a limitação do acesso de usuários às informações de funcionários de determinados grupos funcionais, organogramas e/ou vínculos empregatícios.
3.	Propiciar o lançamento de históricos do tempo de serviço anterior, permitindo averbar esses períodos anteriores como:
4.	Tempo para a aquisição de licença-prêmio;
5.	Tempo para a aquisição de adicional;

Item	MÓDULO 4: GESTÃO DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTOS
6.	Tempo válido para a contagem de tempo de serviço.
7.	Permitir o registro de salários de contribuição das experiências anteriores a admissão nesta entidade, informando a competência, valor da contribuição e o tipo de previdência.
8.	Permitir o cadastro das emissões de certidão de tempo de serviço.
9.	Registrar atos de elogio, advertência e punição.
10.	Propiciar a geração automática de afastamento.
11.	Propiciar que seja informado o responsável pelo ato.
12.	Permitir informar o nível de escolaridade mínimo exigido para o cargo, informando ao usuário se for cadastrado algum servidor que não tenha o nível mínimo exigido.
13.	Permitir o controle de níveis salariais do cargo.
14.	Propiciar as informações dos processos de aposentadorias e pensões integrado com a folha de pagamento.
15.	Registrar os históricos dos processos de requerimentos de aposentadorias e pensões.
16.	Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente ao requerimento de aposentadorias e pensões.
17.	Propiciar o cadastro de pensionistas integrado com a folha de pagamento.
18.	Propiciar o controle de pensionistas permitindo indicar se a pensão é por morte ou judicial.
19.	Permitir a inserção de representante legal do beneficiário menor ou incapaz.
20.	Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente concessão de benefícios de pensão.
21.	Permitir o cadastro de concursos públicos e processos seletivos para provimento de vagas de cargos públicos por meio de editais e critérios de aplicação de provas na área de conhecimento.
22.	Permitir a separação dos candidatos por região, área, avaliações, candidatos, perfil do cargo concorrido a vaga.
23.	Permitir o cadastro da forma como serão informados os resultados finais (aprovação e classificação) das avaliações do concurso público.
24.	Permitir o cadastro de comissões avaliadora dos concursos e seus membros que irão participar sendo presidente, secretário ou membro.
25.	Permitir o cadastro de atestados com informação do CID (Classificação Internacional de Doenças).
26.	Permitir o controle dos atestados através de laudos médicos.
27.	Propiciar o controle por meio do laudo médico se o servidor já se encontra em readaptação pelo mesmo CID (Classificação Internacional de Doenças) do atestado.
28.	Permitir no deferimento do laudo médico a geração automática de afastamentos.
29.	Permitir o cadastro de responsáveis pelos PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
30.	Propiciar o cadastro de acidentes de trabalho com registro dos dados do acidente, utilização ou não de equipamento de segurança, entrevista com o funcionário e testemunhas do acidente.
31.	Propiciar o cadastramento da ficha de avaliação médica "Anamnese", para fazer a entrevista de saúde do candidato à vaga da função na entidade.
32.	Permitir o cadastro de médicos que faram parte da junta médica podendo ser composta por um ou vários médicos.
33.	Permitir o cadastro ou vinculação pessoa jurídica como instituição médica

Item	MÓDULO 4: GESTÃO DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTOS
34.	Permitir o cadastro de acompanhamento das informações da avaliação da situação de saúde do funcionário, podendo ser submetido a exames, devido ao seu trabalho ou qualquer outro fator que o leve a ser examinado. Essas informações servem para gerar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
35.	Permitir o cadastro dos fatores de risco a que se expõe um funcionário, servindo para a geração do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
36.	Permitir o registro das informações referentes às exposições a fatores de risco, que possam causar danos a saúde ou integridade dos funcionários, servindo para a geração do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
37.	Permitir o cadastro dos requisitos do Ministério do Trabalho para EPI (Equipamento de Proteção Individual). Essas informações servem para gerar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
38.	Permitir o cadastro de período em que o funcionário desempenhou a função, ou seja, sua atividade profissional.
39.	Permitir o cadastro de aquisição pela entidade de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC.
40.	Permitir o planejamento e execução de cursos de aperfeiçoamento com as seguintes características:
41.	Definir cronograma, carga horária e data da emissão de certificado;
42.	Propiciar a informação do ministrante;
43.	Permitir identificar se o curso foi por iniciativa da empresa ou por solicitação dos próprios servidores.
44.	Permitir o cadastro das comissões avaliadoras e os membros que irão participar dentro do período vigente informado.
45.	Permitir a configuração do uso de tempos anteriores averbados, para cada período de adicional do funcionário.
46.	Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente a concessão de adicional ao servidor, através da informação do ato.
47.	Propiciar a identificação o tipo da transferência entre cedência ou recebimento do servidor.
48.	Permitir as configurações de diferentes formas de contagem de períodos de licença-prêmio por cargo.
49.	Permitir a configuração do período para a aquisição da licença-prêmio em anos ou em dias.
50.	Permitir a configuração do período de gozo da licença ao ser lançado como um afastamento e qual o tipo do afastamento.
51.	Propiciar a configuração de quais afastamentos e qual a quantidade de dias afastados que fará com que o período de aquisição de licença-prêmio do funcionário seja cancelado ou postergado.
52.	Propiciar a configuração de quais motivos e quantidades de faltas fazem com que o período de aquisição de licença-prêmio do funcionário seja cancelado ou postergado.
53.	Permitir as configurações de diferentes formas de contagem de períodos para a aquisição de adicionais.
54.	Permitir a utilização dos tempos de experiências anteriores para mais de uma matrícula atual do servidor.

Item	MÓDULO 4: GESTÃO DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTOS
55.	Permitir a utilização dos tempos ainda não averbados de contratos anteriores para mais de uma matrícula atual do servidor.
56.	Propiciar a configuração de quais afastamentos e qual a quantidade de dias afastados que fará com que o período de aquisição de adicional do funcionário seja cancelado ou postergado.
57.	Propiciar a configuração de quais motivos de faltas e qual a quantidade de faltas que fará com que o período de aquisição de adicional do funcionário seja cancelado ou postergado.
58.	Proporcionar o controle automático dos períodos de aquisição de adicionais conforme as configurações.
59.	Proporcionar o controle dos períodos de aquisição de licenças-prêmio conforme as configurações da licença-prêmio.
60.	Oportunizar o controle dos afastamentos do funcionário, integrado com a folha de pagamento do mesmo.
61.	Propiciar o registro automático da movimentação de pessoal referente aos afastamentos do funcionário, por meio da informação do ato.
62.	Propiciar o encerramento do concurso para não ocorrer alterações das informações e candidatos que participaram a fim de serem admitidos como funcionários.
63.	Permitir o controle do nível de escolaridade do servidor.
64.	Viabilizar a efetuação do encerramento dos cursos oferecidos pela entidade aos funcionários.
65.	Permitir os registros dos tempos referentes a contratos rescindidos anteriormente, experiências anteriores e averbações que devem ser contados para adicionais, licenças- prêmio ou tempo de serviço.
66.	Permitir o registro dos históricos salariais do servidor.
67.	Propiciar o registro automático da movimentação de pessoal referente as alterações salariais do servidor por meio da informação do ato.
68.	Propiciar o registro do histórico de alterações de cargo do servidor.
69.	Permitir a geração das despesas referentes aos planos de saúde no período informado cadastrando nas despesas do funcionário.
70.	Permitir a emissão de relatórios cadastrais por pessoa, dependentes, experiências anteriores, averbações e bolsas de estudo.
71.	Propiciar a emissão de relatórios referente a pessoa, compreendendo as informações de dependentes, experiências anteriores, averbações para aposentadoria, licença-prêmio, adicionais de tempo de serviço e bolsa de estudo.
72.	Propiciar a emissão da ficha de avaliação médica "Anamnese", preenchendo a entrevista de saúde do candidato à vaga da função na entidade.
73.	Propiciar o cadastro de comunicação de acidente de trabalho para posterior emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT para o INSS.
74.	Propiciar a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, baseado no histórico do servidor, conforme o layout da Previdência Social.

Item	MÓDULO 5: ATENDIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO NA WEB
1.	Permitir o acesso via internet das informações dos servidores
2.	Possibilitar aos usuários por meio de cada matrícula e entidade realizem solicitações de alterações cadastrais pessoais.
3.	Possibilitar aos usuários por meio de cada matrícula e entidade comprovem a necessidade das solicitações de alterações cadastrais pessoais anexando documentos no formato de imagem.
4.	Possibilitar aos usuários por meio de cada matrícula e entidade efetuem solicitações de cursos de aperfeiçoamento, seminários, graduações, palestras, dentre outros;
5.	Possibilitar aos usuários por meio de cada matrícula e entidade façam solicitações de programação de férias.
6.	Possibilitar aos usuários por meio de cada matrícula e entidade efetuem solicitações de licença adoção, comprovando a sua necessidade por meio de anexação de documento em formato de imagem.
7.	Possibilitar aos usuários por meio de cada matrícula e entidade façam solicitações de licença casamento, comprovando sua necessidade anexando documento em formato de imagem.
8.	Possibilitar aos usuários por meio de cada matrícula e entidade realizem solicitações de licença maternidade, comprovando sua necessidade anexando documentos em formato de imagem.
9.	Possibilitar aos usuários por meio de cada matrícula e entidade efetuem solicitações de licença prêmio e licença sem vencimento.
10.	Possibilitar aos usuários por meio de cada matrícula e entidade realizem solicitações de adiantamento de 13° salário, adiantamento de férias e adiantamento salarial.
11.	Possibilitar aos usuários por meio de cada matrícula e entidade realizem solicitações de benefício, como plano de saúde e como plano odontológico.
12.	Possibilitar aos usuários por meio de cada matrícula e entidade realizem solicitações de benefício de vale transporte, vale alimentação e vale refeição.
13.	Possibilitar aos usuários por meio de cada matrícula e entidade efetuem solicitações de benefício de seguro de vida próprio, bem como, para seus dependentes.
14.	Possibilitar aos usuários por meio de cada matrícula e entidade façam solicitações de folga, tipo: banco de horas, desconto em folha e compensação de horas extras.
15.	Possibilitar aos usuários por meio e cada matrícula e entidade realizem solicitações de dúvidas sobre qualquer assunto.
16.	Possibilitar aos usuários por meio de cada matrícula e entidade consultem os recibos referentes aos pagamentos efetuados por meio da folha de pagamento.
17.	Possibilitar aos usuários a emissão de relatórios com todas as informações que comprovem o rendimento e retenção de IRRF de funcionários.
18.	Possibilitar aos usuários visualizarem todo o seu histórico financeiro.
19.	Permitir a emissão de relatórios da movimentação dos funcionários em determinado exercício, detalhando as bases de cálculo e apresentando as informações mensalmente.
20.	Possibilitar aos usuários por meio de cada matrícula consultarem as informações pessoais do servidor.
21.	Possibilitar aos usuários por meio de cada matrícula consultarem as informações contratuais, possibilitando visualizar detalhes do cargo, salário, organograma, férias,

Item	MÓDULO 5: ATENDIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO NA WEB
	alterações de salário e cargos.
22.	Possibilitar aos usuários consultarem as marcações de ponto selecionando o ano e período de apuração.
23.	Possibilitar aos usuários a emissão por meio de relatório as marcações de ponto selecionando o ano e período de apuração.
24.	Permitir a realização de pesquisa avançada por critérios e por campos das solicitações.
25.	Possibilitar ao administrador configurar as permissões de acesso dos usuários.
26.	Possibilitar aos usuários a visualização dos status das solicitações cadastradas.
27.	Possibilitar aos usuários com permissão em um único ambiente aprovarem ou reprovarem as solicitações realizadas pelos servidores.
28.	Possibilitar aos usuários com perfil administrador adicionarem e concederem permissões por funcionalidades para usuários e grupos de usuários.
29.	Possibilitar aos usuários com perfil administrador criarem usuário e senha automaticamente de forma individual ou em lote.
30.	Possibilitar aos usuários com perfil administrador personalizarem o formato do usuário e senha.
31.	Possibilitar aos usuários com perfil administrador alterarem a senha dos usuários adicionados a partir do sistema.
32.	Permitir a geração e o envio dos dados de usuário e senha do servidor, criados a partir do sistema por e-mail.
33.	Possibilitar aos usuários redefinirem a senha de acesso em qualquer momento.
34.	Permitir aos usuários por meio de dispositivo móvel a consulta do seu holerite no Município consultado, bem como o informe de rendimentos para o IRPF;
35.	Permitir aos usuários por meio de dispositivo móvel a consulta das marcações e ocorrências de ponto realizadas.

Item	MÓDULO 6: PONTO ELETRÔNICO
1.	Permitir a integração de dados com sistemas de Folha de Pagamento
2.	Possibilitar que na rotina de apuração do ponto, seja possível filtrar por data inicial e final do período de apuração, por servidor, por regime, por centro de custo, por cargo e por lote.
3.	Possibilitar a apuração das marcações de ponto dos estagiários
4.	Possibilitar a apuração das marcações de ponto dos funcionários
5.	Possibilitar a consulta e acompanhamento de ações do sistema e rotinas de cálculo via log
6.	Possibilitar que a rotina de importação e apuração do ponto sejam executadas em segundo plano, deixando o sistema liberado para o usuário operar normalmente.
7.	Ao término do processamento do cálculo o usuário deve ser notificado.
8.	Permitir o registro das áreas de atuação, possibilitando o vínculo com o CBO de atuação.
9.	Permitir o registro de atos legais como leis, portarias, decretos, requisições, possibilitando informar o número oficial do ato, tipo de natureza do texto jurídico, data de criação do ato, data a vigorar do ato, data de publicação do ato, data da resolução do ato, número do

Item	MÓDULO 6: PONTO ELETRÔNICO
	diário oficial, responsável, fonte(s) de divulgação, ementa e anexos. Permitir anexar arquivos de até 10 megabyte, dos tipos DOC, DOCX, TXT, HTML, XLS, XLSX, JPG ou PNG.
10.	Possibilitar o cadastro de tipos de ausências para justificativas de faltas. Exemplo: Folga, Viagem à trabalho, Curso, Treinamento, Conferência, Congresso, Palestra, Seminário, Encontro técnico, Fórum, Workshop, Nascimento de filho(a).
11.	Possibilitar o lançamento de ausências dos servidores de forma individual ou coletiva, permitindo registrar o tipo de ausência, período de ausência, observação e se a mesma será abonada ou não.
12.	Controlar a quantidades de vagas disponíveis por cargo, por grupo de cargos e por centro de custos.
13.	Permitir a vinculação do cargo com a tabela salarial.
14.	Permitir o registro do quadro de cargos da entidade, informando a descrição, o percentual mínimo, o ato de criação e do percentual mínimo e também o ato de revogação.
15.	Permitir o cadastro de todos os cargos do quadro de pessoal dos tipos efetivo, comissionado, temporário, agentes políticos, estabilizados pela CF/88, dentre outros conforme a necessidade do cliente, com nome do cargo, tipo de cargo, grau de instrução, CBO, escolaridade mínima, carga horária mensal, referência salarial inicial e quantidade de vagas criada.
16.	Permitir o registro da criação, alteração e extinção dos cargos, juntamente com a fundamentação legal de cada um destes registros.
17.	Permitir o Cadastro de empresas classificando-as entre geral, cessionária, fornecedor de transporte, instituição de ensino, operadora de plano de saúde ou sindicato.
18.	Permitir cadastrar em ambiente centralizado os endereços, possibilitando o registro de logradouros, bairros e municípios brasileiro. Além de estados de federações estrangeiras.
19.	Permitir a consulta e alteração de informações da entidade que o sistema foi liberado. Possibilitando ao usuário alterar informações como sigla da entidade, CNAE, responsável da entidade, endereço da entidade, telefone da entidade, e-mails da entidade, site da entidade, horário de funcionamento da entidade, indicativo de RPPS, tipo de administração, número da UG SIAFI, sindicato, classificação tributária, indicativo de registro eletrônico de funcionário, classificação tributária e situação da entidade.
20.	Permitir o registro dos feriados, possibilitando subdividi-los entre os tipos Fixo, Variável e Ponto Facultativo, informando Descrição, Abrangência, Tipo e Data.
21.	Permitir o cadastro da configuração da estrutura de níveis de Organogramas, possibilitando definir a quantidade de níveis, dígitos, separador da máscara dos organogramas e em qual nível do Organograma será realizado o controle de vagas dos Cargos.
22.	Permitir a identificação de qual configuração de organograma está em uso não sendo necessário criar uma para cada ano vigente
23.	Permite realizar o anexo de documentos de modo que fiquem disponíveis aos usuários
24.	Permitir o registro das deficiências da pessoa informando tipo e grau da deficiência
25.	Permitir o registro de dependentes das pessoas físicas, informando nome, grau de dependência, data inicial da dependência, motivo, data final da dependência, motivo, estuda, período, se é dependente no IRRF, se é dependente de salário família, se é

Item	MÓDULO 6: PONTO ELETRÔNICO
	dependente de pensão, início do benefício, duração, data de vencimento, alvará judicial, data do alvará, aplicação de desconto, valor, pensão sobre FGTS, representante legal, forma de pagamento e conta bancária
26.	Permitir o registro de pessoas, possibilitando informar: Dados Principais, composto de nome, CPF, data de nascimento, idade, estado civil, sexo, dados pessoais, endereço(s), telefone(s), e-mail(s), rede social, filiação(ões), moléstia(s) grave(s), grau de escolaridade, raça, cor dos olhos, estatura, peso, tipo sanguíneo, indicativo de doador, deficiência(s), base(s) de outra(s) empresa(s) ;
27.	Permitir informar também dados de documentos, composto por: naturalidade, nacionalidade, RG, órgão emissor, UF, data da emissão, número do título de eleitor, zona, seção, número do CNS, data da emissão, RIC, órgão emissor, UF, data da emissão, certidão(ões) civil(s), número do certificado de reservista, número da CTPS, série, UF, data da emissão, número do PIS / PASEP, data da emissão, inscrição municipal, número da CNH, UF, categoria, data da emissão, data da 1ª habilitação, data de vencimento, observações da CNH, conta(s) bancária(s).
28.	Além de permitir também, o anexo de arquivos de até 10 Megabyte.
29.	Permitir o registro de informações adicionais no cadastro de dependentes.
30.	Permitir o cadastro de responsáveis.
31.	Permitir o controle para compensação de horas extras e folgas.
32.	Permitir que o usuário realize o controle de compensação de horas dos funcionários e estagiários, possibilitando o fracionamento das horas a serem compensadas, enviando as mesmas para o banco de horas ou para pagamento e desconto em folha de pagamento.
33.	Permitir a configuração do layout de importação de marcações conforme modelo utilizado pelo cliente
34.	Permitir o registro de vínculos empregatícios, com intuito de representar um agrupador entre os funcionários e a entidade. Ao registrar o vínculo permitir informar a descrição, regime trabalhista, regime previdenciário, categoria do trabalhador, categoria do SEFIP, vínculo temporário, motivo da rescisão, data final obrigatória, sai no CAGED, gera licença- prêmio, sai na RAIS, código RAIS.
35.	Permitir o cadastro de eventos extraordinários, definindo o período do evento, se será concedido folga para os participantes, a quantidade de dias de folga a conceder e o período em que o participante pode folgar, por conta da participação no evento. Exemplo: Campanha de vacinação no sábado e domingo
36.	Possibilitar o registro dos servidores convocados para participar do evento extraordinário
37.	Permitir a configuração da permissão de acesso por grupos de usuários e individualmente para cada usuário.
38.	Permitir o cadastro e manutenção dos afastamentos dos servidores. Exemplo: Afastamentos por motivo de doença, acidente de trabalho, cessão e atestado de horas, sem prejuízo na frequência diária do servidor.
39.	Permitir o cadastro dos tipos de afastamento que poderão ser realizados pelo servidor
40.	Permitir a parametrização de abatimentos em tempo de serviço por tipo de afastamentos
41.	Permitir vincular um afastamento a outros afastamentos que deram origem ou sequência ao afastamento.

Item	MÓDULO 6: PONTO ELETRÔNICO
42.	Possibilitar a vinculação de atestados médicos com afastamentos.
43.	Permitir a realização da manutenção do cartão ponto, mantendo a integridade da marcação original.
44.	Permitir acessar o dia para inserir a marcação faltante ou desconsiderar uma marcação equivocada, possibilitando apurar novamente o dia em que as marcações foram ajustadas
45.	Permitir a consulta das ocorrências apuradas a partir da manutenção de marcações
46.	Permitir o acionamento do cadastro de afastamentos, a partir da data onde se está realizando a manutenção de marcações
47.	Permitir o bloqueio de manutenção para o período de apuração
48.	Permitir que o usuário alterne rapidamente entre os períodos de apuração, selecionando apenas o Mês/Ano equivalente ao período de apuração
49.	Permitir o cadastro de grupos funcionais
50.	Permitir ao usuário trocar de entidade sem sair do sistema
51.	Permitir o cadastro dos horários utilizados pelos servidores, possibilitando informar o código, descrição, vigência, entrada, saída, se é flexível, espera, carga horária.
52.	Permitir a desativação de horários previamente cadastrados
53.	Permitir a importação de marcações das matrículas por arquivo txt gerado a partir do layout configurado no cadastro de relógios.
54.	Permitir a configuração de vários tipos de horários para o servidor.
55.	Permitir gerenciar períodos semanais e turnos corridos de jornadas de trabalho
56.	Permitir o controle de substituição de período por dia, semana ou mês para o servidor.
57.	Permitir o registro da estrutura de Lotação Física
58.	Permitir registrar todas as configurações das estruturas de níveis das lotações físicas utilizadas para determinar o local de trabalho do servidor na entidade
59.	Permitir a identificação de qual configuração de lotação física está em uso não sendo necessário criar uma para cada ano vigente.
60.	Permitir que o usuário veja a nomenclatura do cargo efetivo no cadastro funcional de servidor efetivo que exerça cargo em comissão ou função comissionada
61.	Permitir a informação do motivo da alteração de cargo, e também possibilitar a criação de novos motivos.
62.	Permitir a informação do motivo da alteração salarial, possibilitando a criação de novos motivos.
63.	Permitir alteração e exclusão apenas para o registro histórico mais atual do servidor.
64.	Permitir cadastrar as informações do funcionário exigidas pelo MTE, dispensando o livro registro conforme determinação da Portaria nº 41 de 28/03/2007, além de permitir a inserção de novos campos para cadastramento de informações adicionais.
65.	Permitir que no cadastro de matrículas dos servidores, ao informar o cargo, seja disponibilizado apenas os níveis salariais configurados para o cargo e o campo salário seja preenchido de acordo com o nível/classe/referência selecionado.
66.	Permitir a visualização de todos os registros de histórico do funcionário.
67.	Permitir ao usuário, alternar entre as demais matrículas existentes para a mesma pessoa, na entidade logada.
68.	Permitir o autocompletar no registro de matrículas, com dados já existentes no sistema.
69.	Permitir o controle de histórico dos contratos, para informações que podem ser

Item	MÓDULO 6: PONTO ELETRÔNICO
	modificadas com o passar do tempo, como cargo, salário, organograma, jornada de trabalho e campos adicionais.
70.	Permitir o registro de afastamentos para funcionários e estagiários, a partir do cadastro de matrículas.
71.	Permitir cadastrar estagiários com as informações abaixo:
72.	Dados pessoais, composto por nome, CPF, data de nascimento, idade, estado civil, sexo, filiação(ões), grau de escolaridade, conta(s) bancária(s);
73.	Dados do contrato, composto por data inicial, data final, categoria do Trabalhador, ato, instituição de ensino, agente de integração, formação, período, fase, responsável, indicativo de estágio obrigatório, objetivo, número do contrato, indicativo de seguro de vida, número da apólice, número do cartão ponto, parâmetro do ponto;
74.	Dados de cargos e salários, composto por cargo, área de atuação, nível salarial, classe e referência, horas por mês, valor da bolsa de estudo, forma de pagamento, conta bancária, indicativo de ocupa vaga, configuração de férias;
75.	Dados da estrutura, composto por grupo funcional, jornada de trabalho, estrutura organizacional, lotação(ões) física(s)
76.	Permitir cadastrar funcionários com as informações abaixo: Dados da Identificação composta por informações como nome, CPF, data de nascimento, idade, estado civil, sexo, filiação(ões), grau de escolaridade, conta(s) bancária(s); Dados do contrato composto por: data de admissão, data-base, vínculo empregatício, indicativo de admissão, tipo de admissão, indicativo de primeiro emprego, natureza da atividade, Indicativo de optante de FGTS, data da opção do FGTS, conta do FGTS, sindicato, tipo de provimento, lei do contrato, ato de admissão, data da nomeação, data da posse, tempo de aposentadoria, indicativo de provimento, número do cartão ponto, parâmetro do ponto, previdência; Dados da Estrutura composto por: grupo funcional, jornada de trabalho, estrutura organizacional, ocorrência SEFIP, controle de jornada, indicativo de jornada parcial, lotação(ões) física(s)
77.	Permitir que o usuário acesse as informações do cadastro da pessoa, a partir do cadastro de matrículas.
78.	Permitir que o usuário defina o número da matrícula do servidor.
79.	Permitir o cadastro de níveis salariais
80.	Permitir o desenvolvimento de formulas de cálculo para execução de ocorrências do ponto
81.	Permitir o registro de ocorrências de ponto, permitindo informar o código, descrição, competência, classificação, sigla e indicativo para gera eventos na folha.
82.	Permitir a cópia de uma ocorrência previamente cadastrada facilitando assim as alterações em novas ocorrências geradas a partir da ocorrência copiada.
83.	Permitir a desativação de ocorrências previamente cadastradas
84.	Permitir o controle histórico de alteração para cada registro de ocorrência, permitindo a edição do histórico mais atual
85.	Permitir a configuração de parâmetros para auxílio nas apurações de marcações e impactos em folha de pagamento, permitindo informar a tolerância de marcações, tolerância diária, período noturno, tempo mínimo entre batidas, tempo mínimo de interjornada, tempo mínimo e máximo de intrajornada, definir se as ocorrências vão gerar eventos na folha e indicativo de que a entidade segue a portaria 1.510/2009.

Item	MÓDULO 6: PONTO ELETRÔNICO
86.	Permitir o cadastro de períodos de apuração de ponto possibilitando sua utilização no processo de apuração das marcações.
87.	Permitir a permuta de horários, com data de início e término da permuta.
88.	Permitir que a permuta de horário seja individual, vinculada com um colega ou para um lote de servidores selecionados
89.	Permitir que o usuário realize o lançamento de permutas para os estagiários
90.	Permitir que o usuário realize o lançamento de permutas para os funcionários.
91.	Permitir o registro de planos de previdência dos tipos previdência ou assistência, regime e âmbito. Ao registrar um plano permitindo informar os campos descrição, tipo, regime, âmbito, data, ato e observação.
92.	Permitir a configuração dos limites do plano salarial no cargo
93.	Permitir o cadastro da tabela salarial, contemplando progressões horizontais e verticais, viabilizando a vinculação da faixa salarial dos cargos.
94.	Permitir o registro da máscara a ser utilizada nas classes e referências e as regras de progressão salarial
95.	Permitir ao usuário, a personalização de relatórios.
96.	Permitir seleção de scripts de importação de marcações a partir do cadastro de relógios.
97.	Permitir o registro das funções de marcações para os relógios do ponto
98.	Permitir o registro de relógios de ponto, permitindo informar o número do relógio, descrição, lotação física, tipo de relógio, indicativo de REP, marca, número de fabricação.
99.	Permitir a migração de dados de outros sistemas.

Item	MÓDULO 7: ESOCIAL
1.	O aplicativo de E-Social deverá permitir a integração de dados de forma automática ou ainda através de arquivos de intercâmbio de informações com o sistema de Folha de Pagamento.
2.	Permitir o cadastro e manutenção de Schemas, que representam os layouts de cada arquivo.
3.	Permitir o cadastro e manutenção de scripts de validação, vinculando ao layout, que por sua vez estará vinculado a um arquivo.
4.	Permitir a vinculação da API (Interface de Programação de Aplicativos) com um layout do arquivo.
5.	Permitir a configuração de dependência entre layouts para geração de informações.
6.	Permitir a consulta dos dados integrados entre o software de gestão ofertado e o sistema eSocial para ajustes posteriores.

Item	MÓDULO 8: COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
1.	Permitir o acompanhamento dos processos licitatórios desde a preparação até seu julgamento, registrando as etapas de: a. Publicação do processo; b. Emissão do mapa comparativo de preços; c. Emissão das Atas referente Documentação e Julgamento das propostas; d. Interposição de recurso; e. Anulação e revogação; f. Impugnação; Parecer da comissão julgadora; g. Parecer jurídico; h. Homologação e adjudicação; i. Autorizações de fornecimento; j. Contratos e aditivos; k. Liquidação das autorizações de fornecimento; l. Gerar empenhos para a contabilidade e liquidação dos empenhos
2.	Possuir listagens dinâmicas para controle de processos.
3.	Possuir listagem dinâmica para controle de autorizações de fornecimento.
4.	Permitir gerar bloqueios na Contabilidade a partir das solicitações de compra.
5.	Permitir a geração de arquivo com os itens da coleta de preço para cotação pelos fornecedores, possibilitando a leitura dos preços cotados para preenchimento automático dos preços dos itens da coleta.
6.	Integrar materiais do sistema de Compras com materiais utilizados pelo sistema de Frotas e quando integrado manter os mesmos materiais, fornecedores e centro de custos.
7.	No cadastro de novos fornecedores, permitir a integração com a receita federal para consulta de regularidade dos fornecedores.
8.	Propiciar controlar as quantidades entregues parcialmente pelo fornecedor, possibilitando a emissão de relatório contendo as quantidades entregues, os valores e o saldo pendente.
9.	Propiciar gerar entrada do material no almoxarifado a partir da liquidação, permitindo a visualização da geração da movimentação no estoque (gerada ou não) na própria janela de liquidações.
10.	Permitir incorporar bens no sistema patrimonial a partir das liquidações de compra.
11.	Permitir configurar o sistema para que emita mensagem sobre os contratos vencidos, cancelados e a vencer, podendo ser somente de aviso ou impedindo a emissão de Autorizações de Fornecimento para contratos vencidos e cancelados.
12.	Permitir parametrização para numerar a licitação de forma sequencial ou por modalidade, possibilitando alterar a numeração sugerida pelo sistema.
13.	Permitir parametrizar o sistema para que quando iniciar, seja mostrado na tela inicial o acompanhamento da data de vencimento dos contratos e aditivos, selecionando a antecedência em dias que o contrato irá vencer.

Item	MÓDULO 8: COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
14.	Permitir cadastrar as solicitações de compra dos itens em que os departamentos necessi- tam que sejam adquiridos. Essas podem ser registradas pelas secretarias, pelos próprios departamentos da entidade ou pelo setor de compras e licitações, informando a unidade e/ ou centro de custo solicitante, a data da solicitação, o tipo de necessidade, caso seja mate- rial de consumo, serviço ou bem permanente, o local de entrega dos itens, o objeto da soli- citação, justificativa e o nome do solicitante.
15.	Permitir cadastro e emissão de ordem de compra. Deve permitir liquidação total ou parcial de acordo com as entregas do fornecedor.
16.	Propiciar a inserção de itens no cadastro das liquidações das autorizações de compra, bem como copiar os itens de uma outra liquidação.
17.	Propiciar efetuar o controle da quantidade entregue dos itens da liquidação, bem como copiar os itens de autorizações anteriores.
18.	Propiciar o cancelamento das autorizações de compra, permitindo a descrição completa do motivo da anulação.
19.	Propiciar controle, através de listagem dinâmica, de todas as autorizações.
20.	Permitir realizar o acompanhamento do saldo dos itens da licitação, detalhando por processo e podendo optar por um determinado período.
21.	Propiciar efetuar o cadastro dos materiais incluindo informações como material perecível, material estocável, material de consumo ou permanente, material combustível e o tipo do combustível, descrição sucinta e detalhada do material, grupo e classe do material, podendo executar o controle de materiais em lista dinâmica.
22.	O sistema deverá alertar, no processo de compras, caso o mesmo tenha sanções de impedimento de contratar com a administração pública.
23.	Permitir vincular ao fornecedor ramos de atividade, documentos e certidões negativas, materiais fornecidos, nome dos sócios.
24.	Permitir a inidoneidade de fornecedores por rescisão de contrato, controlando a data limite da situação.
25.	Propiciar o cadastro de tipos de documentos dos fornecedores.
26.	Permitir o cadastramento de comissões dos tipos permanente, especial, servidores, pregoeiros e leiloeiros. Informando as portarias ou decretos que as designaram, com suas respectivas datas de designação e expiração, permitindo informar também os seus membros e funções designadas.
27.	Permitir a realização de licitações com julgamento pelo Maior Desconto sobre uma Tabela/ Catálogo de Preço ou sobre os próprios Itens da licitação.
28.	Permitir a realização de licitações com julgamento pelo Menor Adicional de Acréscimo sobre uma Tabela da Preço.
29.	Permitir a utilização do Leilão para licitações em que o vencedor será aquele que apresentar o Maior Xxxxx.
30.	Permitir realizar licitações por lotes com rateio automático do preço unitário, ou ficando a cargo do fornecedor vencedor a atribuição do preço unitário para cada item do lote.
31.	Permitir aplicar, em licitações do tipo “Menor Preço por Lote”, descontos proporcionais aos itens que contemplam cada lote.
32.	Propiciar o controle dos gastos por unidade orçamentária através de limites mensais preestabelecidos.

Item	MÓDULO 8: COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
33.	Permitir o cadastro dos objetos de Licitação com a possibilidade de acompanhar os valores para cada modalidade dentro de um mesmo objeto, podendo saber quando o limite for ultrapassado. Os objetivos poderão serem utilizados nos processos licitatórios.
34.	Permitir efetuar o vínculo dos fornecedores por cada material fornecido.
35.	Permitir utilizar uma codificação para desmembrar um elemento de despesa, podendo ser aplicada na autorização de compra por departamento.
36.	Permitir o cadastro dos limites legais estabelecidos para cada modalidade de licitação.
37.	Permitir cadastrar a forma de julgamento das propostas dos licitantes que participam da licitação.
38.	Propiciar manter o registro de modelos de textos próprios, como solicitações e pareceres.
39.	Propiciar manter o cadastro do órgão oficial que serão realizadas as publicações dos processos.
40.	Permitir emitir relação das solicitações de compra em um determinado período.
41.	Permitir o cadastramento de coletas de preço, possibilitando gerar uma compra direta, processo administrativo, tendo como base para o valor máximo do item o preço médio ou menor preço cotado para o item na coleta de preços.
42.	Permitir cadastrar uma coleta de preços, informando os itens por fornecedor ou por lotes, ainda com a possibilidade de ler Solicitações.
43.	Propiciar realizar a pesquisa do menor preço por material, global ou por lote dos fornecedores, e marcar o vencedor de forma automática.
44.	Permitir o cadastro de compras diretas, informando dados como data da compra, fornecedor, objeto da compra e forma de pagamento.
45.	Permitir cadastro dos itens da compra direta separando estes por centros de custo específicos, por despesas ou por centros de custo e despesas
46.	Permitir executar a rotina de anulação da compra direta.
47.	Propiciar emitir o ofício de justificativa de dispensa de licitação.
48.	Propiciar a emissão da autorização de fornecimento das compras diretas, permitindo vincular os dados dos empenhos.
49.	Emitir a solicitação da abertura da licitação, com informações de data de abertura da licitação, horário da abertura, número da licitação, modalidade, membros da comissão responsável pela abertura e objeto a ser licitado.
50.	Propiciar cadastrar e acompanhar os processos licitatórios desde a preparação até seu julgamento, em listagem interativa.
51.	Propiciar o cadastramento de licitações envolvendo a demanda de uma ou mais entidades, onde a entidade gestora da licitação poderá gerenciar as aquisições realizadas pelas entidades participantes.
52.	Permitir a contratação do segundo classificado quando o fornecedor vencedor deixar de fornecer o material ou de executar os serviços e opção para assumir ou não o mesmo preço unitário do ex-vencedor.
53.	Registrar os processos licitatórios contendo todos os dados necessários para sua identificação, tais como número do processo, objeto da compra, modalidade de licitação e datas de abertura e recebimento dos envelopes.
54.	Permitir que os itens do processo sejam separados por centro de custo com suas respectivas quantidades, possibilitando ainda a separação por despesa.

Item	MÓDULO 8: COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
55.	Possuir rotina para apurar os vencedores da licitação, bem como desclassificar aqueles que não cumpriram algum item do edital ou cotaram preço acima do preço máximo estabelecido para um item, inclusive se for licitação por lotes.
56.	Possuir rotina para classificação das propostas do pregão presencial conforme critérios de classificação determinados pela legislação (Lei 10.520/2002).
57.	Permitir efetuar lances para a modalidade “pregão presencial” em tela com cronômetro para cada lance, controlar a diferença mínima entre os lances com visualização do valor mínimo aceitável do próximo lance, bem como ter opção para declinar os participantes que desistem da competição.
58.	Permitir o registro da inabilitação de um licitante logo após o encerramento de cada item/lote do Pregão Presencial. Ao registrar a inabilitação de um licitante o sistema mostra o próximo classificado e assim sucessivamente até encontrar um participante habilitado.
59.	Controlar o tempo entre um lance e outro por meio de um cronômetro, possibilitando ao pregoeiro pausar ou disparar quando desejar.
60.	Propiciar a utilização de critérios de julgamento das propostas em relação a microempresa e empresa de pequeno porte, de acordo com lei complementar 123/2006.
61.	Conter rotina de classificação das propostas dos participantes do pregão presencial ao abrir o item ou lote para lances.
62.	Conter rotina de duplicação de dados de um processo de compra já cadastrado para um novo processo de compra de forma automática.
63.	Conter rotina de cadastramento de sanções administrativas aplicadas aos fornecedores que fornecem produtos ou serviços para a entidade.
64.	Conter rotina de registro das interposições de recursos nos processos de compra.
65.	Conter rotina de anulação ou revogação dos processos de compra.
66.	Conter rotina de registro das possíveis impugnações no processo de compra.
67.	Propiciar efetuar os registros dos pareceres das comissões de licitação.
68.	Propiciar o registro das homologações e adjudicações nos processos de compra.
69.	Propiciar informar nos processos de compra as dotações orçamentárias da entidade gestora e das participantes para cada item.
70.	Propiciar gerar os bloqueios e empenhos para cada entidade contábil através do processo de compra.
71.	Permitir cadastrar todas as contratações da entidade, precedidas ou não de procedimento licitatório, controlando quando há exigência de termo contratual e quando não for exigido um termo formal do contrato, informando essas numerações, caso possuam, bem como o objeto da contratação, fornecedor, data de assinatura, período de vigência e valor original da contratação
72.	Permitir que sejam anexados no registro da sanção aplicada ao fornecedor contratado, ar- quivos nos formatos PDF, DOC, DOCX, TXT, XLS, XLSX, JPG ou PNG, com tamanho máximo de até 10 MB.
73.	Permitir ao usuário registrar os textos das contratações, como o próprio contrato, possibili- tando nomeá-lo, indicar sua referência, selecionar um modelo de layout previamente defini- do e, disponibilizar as ferramentas de edição de texto necessárias para criação do mesmo diretamente no sistema.
74.	Possuir banco de dados unificado, permitindo o cadastro de diferentes entidades, onde, os

Item	MÓDULO 8: COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
	cadastros de materiais e credores poderão ser integrados entre as entidades. O sistema deve permitir cadastrar processos de compras individuais para cada entidade, desde as solicitações de compras, coletas de preços, processo de compra e contratos.
75.	Permitir o cadastro de um processo de compra para mais de uma entidade, permitindo reunir solicitações de compra de todas as entidades para formação de um único processo licitatório, dessa forma, os itens deverão ser separados em quantidades para cada entidade levando em consideração as respectivas dotações e centros de custos. Para esses casos, o sistema deve possuir uma entidade gestora, responsável pelo processo de compra.
76.	Permitir manter histórico das alterações do contrato permitindo identificar se foi unilateral ou bilateral e o tipo de alteração contratual, tais como: acréscimo, diminuição, equilíbrio econômico financeiro, prorrogação, rescisão ou apostilamento.
77.	Propiciar a rescisão do contrato ou aditivo, informando motivo da rescisão, data do termo, da rescisão e da publicação, valor da multa e indenização, fundamento Legal e imprensa oficial.
78.	Propiciar registrar o apostilamento das dotações do processo.
79.	Propiciar a emissão de demonstrativo com a relação da economicidade do pregão (valor previsto x lance).
80.	Possibilitar aos munícipes e proponentes das licitações a consulta do status do processo licitatório no município consultado via dispositivo móvel.
81.	Gerar todos os arquivos para alimentação do SICOM/TCEMG, incluindo o módulo “EDITAL” exigido pelo SISOP/TCEMG.

Item

MÓDULO 9: ALMOXARIFADO

Propiciar o controle de toda movimentação do estoque, sendo entrada, saída e transferência de materiais. Realizando a atualização do estoque de acordo com cada

movimentação realizada

Permitir informar limites mínimos de saldo físico de estoque.

Possibilitar efetuar o controle dos lotes dos materiais no estoque

Possuir gerenciamento automático nas saídas através de requisições ao almoxarifado,

anulando as quantidades que não possui estoque e sugerindo as quantidades disponíveis em estoque.

Propiciar consultar e gerenciar a necessidade de reposição de materiais, possibilitando a realização do pedido ao Compras por meio de requisição ao Compras.

Propiciar integração com o sistema de compra para realização de entradas de materiais importando dados oriundos de ordens de compra ou realizar entradas por meio de

informações de notas fiscais acesso ao centro de custos, materiais e fornecedores.

Permitir realizar requisições/pedidos de materiais ao responsável do almoxarifado, bem

como realizar o controle de pendências dos respectivos pedidos para fornecimento de materiais.

Item	MÓDULO 9: ALMOXARIFADO
8.	Utilizar centros de custo (setores/departamentos) na distribuição de matérias, através das requisições/pedidos de materiais e/ou saídas de materiais para controle do consumo.
9.	Registrar a abertura e o fechamento de inventários. Não permitindo a movimentação, seja de entrada ou saída de materiais quando o estoque e/ou produto estiverem em inventário. Sua movimentação somente poderá ocorrer após a conclusão do inventário.
10.	.Possuir rotina para o encerramento de exercício, a qual não serão permitidas movimenta- ções (entrada/saída/transferências) no exercício anterior e/ou encerrado, sendo que ao en- cerrar o exercício, os centros de custo deverão ser copiados para o exercício seguinte.
11.	.Permitir a inclusão e controle das requisições de compras de materiais, permitindo atendi- mento parcial e mantendo o controle sobre o saldo pendente. Possibilitar a inserção de materiais com saldo menor que o ponto de reposição, com saldo menor que o estoque mínimo, com requisição de materiais pendentes, todos os materiais ou por classe.
12.	Possuir rotina que permita que o responsável pelo almoxarifado realize bloqueios por depósito, por produto ou por produto do depósito, a fim de não permitir nenhum tipo de movimentação (entrada/saída).
13.	Propiciar a emissão de relatórios de entradas e saídas de materiais por produto, nota fiscal e setor.
14.	Emitir um resumo anual das entradas e saídas, mostrando o saldo financeiro mês a mês por estoque e o resultado final no ano.
15.	Emitir relatórios de controle de validade de lotes de materiais, possibilitando seleção por: almoxarifado/deposito; período; materiais vencidos; materiais a vencer.
16.	Permitir o gerenciamento integrado dos estoques de materiais existentes nos diversos almoxarifados/depósitos.
17.	Permitir a emissão de relatórios com os saldos dos materiais que atingiram os limites definidos para cada estoque cadastrado;
18.	Permitir a emissão de relatórios dos materiais que não tiveram movimentação num determinado intervalo de tempo.
19.	Permitir a emissão de relatórios com a posição atual do estoque.
20.	Permitir a emissão de relatórios que demonstrem a média de gastos mensais por centro de custos ou material, considerando um determinado período

Item	MÓDULO 10: PATRIMÔNIO
1.	Propiciar a indicação da configuração do organograma do município que será válida para o exercício.
2.	Propiciar o controle dos bens por meio de registro de placas.
3.	Propiciar o registro da fórmula de cálculo para diferentes métodos de depreciação,

Item	MÓDULO 10: PATRIMÔNIO
	exaustão e amortização, permitindo a classificação em linear, soma de dígitos ou unidades, podendo ativar ou desativar.
4.	Permitir a configuração dos órgãos, unidades orçamentárias e centro de custo da entidade.
5.	Permitir o registro de grupos de bens, definição do percentual de depreciação anual, valor residual do bem e vida útil do grupo de bens, com controle e consulta através de listagem dinâmica.
6.	Propiciar o cadastro de unidade de medida dos bens da entidade, permitindo informar a abreviatura.
7.	Permitir o cadastro dos tipos de transferências dos bens, informando descrição e classificação, e nos casos de transferência entre responsáveis, organogramas, grupos de bem ou localização física.
8.	Propiciar o armazenamento de documentos relacionados ao bem, ou a sua localização, através de arquivos em formato pdf, doc, docx, txt, html, xls, xlsx, jpg.
9.	Permitir o cadastro de localizações físicas.
10.	Permitir o registro de seguros de bens, com controle de seguradora, vigência, valor e apólice.
11.	Propiciar o envio, retorno e consulta de bens da manutenção, permitindo o registro da próxima revisão.
12.	Propiciar o envio, retorno e consulta de bens cedidos ou emprestados, com registro da data prevista para retorno.
13.	Propiciar o registro da utilização do bem imóvel, classificando em dominicais, uso comum do povo, uso especial, em andamento.
14.	Permitir tombar o bem, demostrando o organograma, placa e responsável.
15.	Permitir informar o estado de conservação dos bens.
16.	Permitir identificar na listagem a situação que o bem se encontra, inclusive de está ou não em uso.
17.	Propiciar a remoção do registro do bem até quando for colocado em uso.
18.	Permitir informar a moeda vigente na aquisição do bem e conversão dos valores para moeda vigente.
19.	Permitir o cadastro de responsáveis pelos bens patrimoniais, informando nome, CPF, telefone, e-mail, se é funcionário do município, matrícula, cargo, natureza do cargo e o endereço.
20.	Permitir a emissão e registro do Termo de Guarda e Responsabilidade, individual ou coletivo dos bens.
21.	Permitir o registro e processamento da depreciação, amortização e exaustão dos bens em uso, atualizando de forma automática os valores depreciados no bem.
22.	Propiciar o uso de formas de depreciações flexíveis, com base na necessidade.
23.	Propiciar a baixa de bens de forma individual ou em lote, atualizando automaticamente a situação do bem para baixado, bem como estornar a baixa após sua finalização, retornando o bem para a situação antes de ser baixado.
24.	Propiciar transferências de bens entre organograma, responsáveis, grupos de bens, e localizações físicas.
25.	Permitir transferências individual ou por lote, atualizando automaticamente os novos registros no bem.

Item	MÓDULO 10: PATRIMÔNIO
26.	Permitir o controle da destinação dos bens patrimoniais em desuso (alienação, sessão, baixa, perda, furto, roubo, sucata).
27.	Permitir a elaboração de inventário de bens patrimoniais.
28.	Permitir o Controle dos bens em garantia e as saídas de bens para manutenção e assistência técnica.
29.	Propiciar o armazenamento de documentos relacionados à apólice de seguro através de arquivos em formato PDF, DOC.
30.	Permitir encerramento por período, podendo incluir a data e o responsável pelo encerramento.
31.	Permitir visualizar de forma sintética as principais informações dos bens patrimoniais, como o prazo a vencer dos seguros, prazo das garantias, retornos de cedência, retorno da manutenção, valor líquido contábil, total dos bens ativos e baixados.

Item	MÓDULO 11: GERENCIAMENTO DE FROTA
1.	Possuir controle sobre abastecimentos e gastos dos veículos feitos fora e dentro da entidade controlando saldo dos materiais.
2.	Controlar automaticamente a substituição de marcadores (hodômetros e horímetros) por meio das movimentações do veículo.
3.	Propiciar registrar o controle de quilometragem dos veículos, informando o motorista, o setor requisitante, a distância percorrida, a data/hora, a quilometragem de saída e de chegada.
4.	Permitir o registro das ocorrências envolvendo os veículos, como troca de hodômetro, acidentes, etc., registrando as respectivas datas.
5.	Permitir a inclusão de documentos e/ou imagens nas ocorrências lançadas para os veículos, devendo ser armazenadas no próprio banco de dados e possibilitando sua visualização pelo próprio cadastro.
6.	Permitir o cadastramento dos tipos de ocorrências.
7.	Permitir o registro das multas sofridas com o veículo, vinculando ao motorista: local da infração, tipo de multa (gravíssimo, grave, média e leve), valor e a data do pagamento.
8.	Permitir cadastrar ordens de serviço para os veículos da entidade.
9.	Permitir controle das revisões realizadas e previstas no veículo, informando a quilometragem da revisão e da próxima a ser realizada, mais alguma possível observação da revisão.
10.	Permitir cadastrar informações de pagamento do IPVA dos veículos.
11.	Permitir cadastrar seguradoras e apólices de seguros (com valor de franquia e valor segurado) para os veículos.
12.	Permitir o cadastro de licenciamentos dos veículos com informação da data/valor do licenciamento e seguro obrigatório.

Item	MÓDULO 11: GERENCIAMENTO DE FROTA
13.	Propiciar inserir as informações dos funcionários que possuem carteira de habilitação.
14.	Propiciar o registro das saídas e retornos dos veículos.
15.	Propiciar a geração de relatórios dos dados cadastrais alimentados ao sistema como veículos.
16.	Controlar produtividade dos veículos com avaliação de desempenho de cada um, emitindo relatório demonstrando os litros consumidos, a média e avaliando o consumo do veículo (baixo, normal ou alto).
17.	Propiciar emitir planilhas para preenchimento das ordens de abastecimento, contendo os seguintes campos: motorista, placa do veículo, fornecedor, material/serviço.
18.	Permitir o cadastro de veículos com informações detalhadas como: modelo do veículo, potência do motor, cilindradas, tipo de combustível utilizado, além da classificação (passageiro, carga, tração), capacidade volumétrica de combustível e informações extras como centro de custo.
19.	Possuir o cadastramento de “Reservas de veículos” por centro de custo e por funcionário, registrando a data da reserva e o período que o veículo será reservado, e a finalidade (Serviço, Viagem, Manutenção).
20.	Permitir salvar os relatórios em formato PDF simples, possibilitando que sejam assinados digitalmente.
21.	Permitir controlar os serviços que são realizados utilizando os veículos da entidade.
22.	Propiciar efetuar o cadastro das cidades que abrangem a competência da entidade.
23.	Permitir a emissão de relatórios com as informações que contemplam o cadastro de veículos detalhando dados como os materiais utilizados pelos veículos.
24.	Permitir a emissão de relatórios com os dados de controle de vencimento da carteira de habilitação.
25.	Propiciar inserir as despesas nos lançamentos dos gastos com os veículos da entidade, como nas ordens de abastecimento e serviço.
26.	Permitir cadastrar as possíveis ocorrência pelos quais os veículos passaram.
27.	Permitir inserir as informações dos seguros firmados para os veículos.
28.	Propiciar efetuar o controle do registro das saídas e retornos dos veículos.
29.	Propiciar realizar o registro das ordens de prestação de serviços que são realizados utilizando os veículos da entidade.
30.	Possibilidade de indicar os motoristas que estão vinculados diretamente ao cadastro do veículo.
31.	Possibilidade de inserção de foto no cadastro de motorista.
32.	Propiciar o armazenamento de documentos relacionados ao cadastro de motoristas através de arquivos em formato PDF, DOC, DOCX, ODT, TXT. XLS, XLSX, JPG, PNG, COT.
33.	Possibilidade de inserção de foto no cadastro de funcionário.

Item	MÓDULO 12: PROTOCOLO E CONTROLE DE PROCESSOS
1.	Deverá permitir gestão dos processos em andamento na Prefeitura, disponibilizando informações da tramitação da documentação desde o seu início até o arquivamento funcionando em ambiente WEB;
2.	Permitir o acesso ao sistema com certificado digital, por configuração de rede LDAP ou com login integrado a demais sistemas de e-mail;
3.	Possibilitar o controle de toda a tramitação dos processos abertos no setor de protocolo, entre usuários e departamentos que possuam acesso ao sistema;
4.	Possibilitar ao cidadão a consulta de requisitos de protocolização, via internet;
5.	Possibilitar ao cidadão solicitar a protocolização de processos pela internet;
6.	Permitir a parametrização da numeração dos processos permitindo a adoção de numeração sequencial única dentro do ano;
7.	Possibilitar a consulta via Internet para que os requerentes possam consultar a situação de seus processos, informando o número do processo e CPF;
8.	Possibilitar o acesso ao processo através de código, nome do requerente, CPF /CNPJ;
9.	Possibilitar o cadastramento do roteiro de cada processo por assunto com a previsão de tempo de permanência em cada órgão;
10.	Possibilitar a definição da obrigatoriedade do roteiro de cada processo por assunto;
11.	Possibilitar registrar todos os processos em andamento, gerando informações rápidas e confiáveis de toda o trâmite do processo;
12.	Permitir o controle dos documentos exigidos por assunto;
13.	Permitir a formatação de documentos para emissão de requerimentos, personalizados por assunto;
14.	Permitir registrar os pareceres sobre o processo e histórico de cada trâmite sem limite de tamanho;
15.	Possibilitar que cada departamento registre ou consulte os processos sob sua responsabilidade com controle de usuário e senha;
16.	Possibilitar controlar a juntada de processos por apensação e anexação;
17.	Possibilitar a inclusão de imagens (em PDF e JPG) a o processo;
18.	Permitir a formatação de diversos termos, como: Termo de apensação, de anexação, de abertura e encerramento de volume, termo de desentranhamento, dentre outros;
19.	Permitir enviar o recebimento on-line dos processos com controle de senha e usuário;
20.	Possuir rotina para anexar arquivos digitalizados para os processos;
21.	Possibilitar a emissão de planilha de arquivamento de processos, podendo parametrizar por data de abertura e data de encerramento, selecionando o arquivamento em diversos locais, constando os números do processo;
22.	Permitir a emissão de taxas com código de barras para os processos que necessitam do pagamento de taxas;
23.	Permitir a criação de fórmulas de validação para serem utilizadas nos cadastros de requerentes e abertura de processos;
24.	Permitir definir sigilo em algumas informações pontuais, como: Documentos, entrega de documentos, pareceres e pareceres de encerramento;
25.	Permitir que o usuário defina a abrangência do sigilo, se documentos, pareceres ou ambos;
26.	Permitir ao usuário a análise da abertura externa de processos, possibilitando o

Item	MÓDULO 12: PROTOCOLO E CONTROLE DE PROCESSOS
	deferimento, indeferimento ou retorno da solicitação externa ao requerente para sanear irregularidades ou anexar novos documento;
27.	Possibilitar a emissão de guia para pagamentos de taxas e tarifas, em padrão bancário, integrado com o sistema de gestão das receitas;
28.	Possuir relatórios gerenciais para acompanhamento dos processos apresentando informações dos processos conforme status, processo sem tramitação, processos ajuntados, processos arquivados e encerrados;
29.	Possibilitar que o processo após seu andamento seja distribuído automaticamente aos usuários da unidade de destino;
30.	Possibilitar o envio de mensagens via correio eletrônico (e-mail) no momento do andamento dos processos;
31.	Possibilitar a movimentação de processos entre usuários da mesma unidade;
32.	Possibilitar a transferência de processos encerrados e arquivados entre unidades distintas;
33.	Possibilitar o envio de um e-mail ao usuário a cada tramitação efetuada no processo de seu interesse;
34.	Permitir a integração com o sistema de gestão tributária, podendo assim gerar a taxa devida no momento da protocolização, além de permitir a realização de consultas de pagamento no sistema de gestão das receitas;
35.	Possibilitar o registro de movimentações externas (entidades de fora) para o processo;
36.	Possibilitar ao usuário criar informações adicionais para as solicitações de aberturas de processos, configurando a obrigatoriedade ou não do preenchimento destas informações pelo requerente ou usuário;
37.	Possuir funcionalidade que permita após o acesso ao sistema pelo usuário apresentar um resumo de atividades pendentes;
38.	Permitir ao usuário configurar os menus de acordo com a sua preferência;
39.	Possibilitar a tramitação paralela de processos para mais de uma unidade;
40.	Possibilitar a customização do texto de e-mail que será enviado ao requerente, conforme cada tipo de situação do processo. sendo possível customizar um texto de e-mail para: abertura, tramitação, cancelamento, encerramento, geração de guia de pagamento, parada e reativação do processo
41.	Possibilitar a customização do texto de e-mail que será enviado ao beneficiário, conforme cada tipo de situação do processo. sendo possível customizar um texto de e-mail para: abertura, tramitação, cancelamento, encerramento, geração de guia de pagamento, parada e reativação do processo;
42.	Possibilitar a customização do texto de SMS que será enviado, conforme cada tipo de situação do processo. sendo possível customizar um texto de e-mail para: abertura, tramitação, cancelamento, encerramento, geração de guia de pagamento, parada e reativação do processo;
43.	Possuir relatórios gerenciais que possibilitem gerenciar os acessos dos usuários, gerenciar os processos encerrados, ajuntados, processos por setor, processos por usuários, processos sem movimentações, processos arquivados, tempo de permanência de cada processo em determinado setor, situação das guias de pagamento das taxas relacionadas a determinado processos, retiradas e devoluções de processos por arquivo e as retiradas e devolução de documentos de um processo;

Item	MÓDULO 12: PROTOCOLO E CONTROLE DE PROCESSOS
44.	Permitir o gerenciamento de abertura de volumes de um processo por assunto;
45.	Possuir termo de abertura e encerramento de volume;
46.	Emitir termo de ajuntamento de processo;
47.	Gerar gráficos demonstrando a abertura dos processos, movimentação e encerramento dos processos;
48.	Possuir relatórios que demonstrem o histórico do processo, pareceres emitidos de determinados processos, documentos por processo e requisitos de abertura de um processo.

Item	MÓDULO 13: CONTROLE INTERNO
1.	Permitir cadastro estrutura administrativa da Prefeitura.
2.	Possuir integração automática com sistema contábil, compras, recursos humanos.
3.	Permitir a emissão de relatório gerencial mensal e anual com índices constitucionais, legais e gerencias consolidado ou por entidade gestora. (educação, fundeb, saúde, pessoal, execução orçamentária, etc).
4.	Possibilitar a emissão de relatório de gestão com gráficos dos principais índices constitucionais, receitas, despesas.
5.	Permitir a emissão do relatório Controle Interno Mensal e Bimestral.
6.	Permitir a geração do relatório de prestação de contas Anual (PCA).
7.	Permitir a emissão do relatório Circunstanciado. Parecer de Balanço.
8.	Permitir Cadastro de Verificações. (check List).
9.	Permitir execução de Auditorias com base em Check List.
10.	Permitir geração de Notificações, Comunicados, Ofícios, Pareceres, Solicitações, Instruções Normativas;
11.	Permitir encaminhar alertas para central de ações e e-mail (Correio Eletrônico) para o responsável da área setorial quando encerrar as respostas de todos quesitos de exame da área, para que possa proceder averiguação dos itens e digitar o parecer setorial.
12.	Possuir na avaliação dos controladores, recurso para visualizar o histórico das ocorrências anteriores dos quesitos de exame.
13.	Possuir painel para exibir as informações da avaliação do controle interno segregado por área setorial, fornecendo dados estatísticos como: total de verificações no exercício, no mês, total regulares, irregulares, ressalva e etc.
14.	Permitir a importação de documentos digitalizados, relatórios, planilhas entre outros.
15.	Permitir cadastro de Agenda de Obrigações.
16.	Possuir rotina de lançamentos para acompanhamento da agenda de obrigações;
17.	Disponibilização de uma base de dados de Verificações pré-cadastradas no sistema.
18.	Permitir geração de pareceres diversos. (atos de pessoal, compras, transferências de recursos, etc);

Item	MÓDULO 13: CONTROLE INTERNO
19.	Possuir anexos possibilitando a emissão mensal para acompanhamento da administração: a. Resumo Geral da Despesa; b. Acompanhamento físico e financeiro dos projetos/atividades previstas na LDO; c. Acompanhamento das Metas de Arrecadação; d. Acompanhamento do Cronograma de Xxxxxxxxxx; e. Demonstrativo Despesas por Funções, Subfunções; f. Demonstrativo da Despesa por Órgãos; g. Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada; h. Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada; i. Demonstrativo de gasto de Pessoal – Executivo, Legislativo – Consolidado; j. Demonstrativo de gasto de Pessoal por Órgão de Governo; l. Demonstrativo de Gasto com Saúde; m. Demonstrativo de Gasto com Educação; n. Demonstrativo de Gasto com FUNDEB 60%; o. Demonstrativo de Gasto com FUNDEB 100%; p. Demonstrativos diversos do Poder Legislativo; q. Balanço Orçamentário; r. Balanço Financeiro; s. Balanço Patrimonial; t. Demonstração das Variações Patrimoniais; u. Demonstrativo da Dívida Fundada Interna; v. Demonstração da Dívida Flutuante.
20.	Permitir o acompanhamento da execução orçamentária por Fonte de Recurso
21.	Possibilidade de geração dos relatórios do sistema em diversas extensões (ex.: PDF, Word).
22.	Possuir Módulo de Audiência Pública com apresentação em modo texto e gráficos com no mínimo os seguintes anexos: a. Acompanhamento da Evolução da Execução Orçamentárias dos últimos 5 anos; b. Acompanhamento da Evolução da Receita Corrente Liquida dos últimos 5 anos; c. Acompanhamento das Metas de Arrecadação; d. Acompanhamento do Cronograma de Xxxxxxxxxx; e. Acompanhamento do Resultado Nominal e Primário; f. Acompanhamento dos Índices e Educação, Saúde, Fundeb; g. Acompanhamento dos Gastos de Pessoal. (Executivo, Legislativo e Consolidado); h. Acompanhamento dos Restos a Pagar, Alienação de Ativos; i. Acompanhamento das Ações previstas na LDO.
23.	Possuir a geração de ATA;
24.	Possuir a geração de Convite;

Item

MÓDULO 13: CONTROLE INTERNO

25.

Possuir a geração de lista de presença.

Item	MÓDULO 14: TRIBUTAÇÃO
1.	Permitir a integração de dados de forma automática ou ainda através de arquivos de intercâmbio de informações com os sistemas de Portal do Cidadão, Contabilidade Pública e Compras e Licitações.
2.	Propiciar integração com o sistema de contabilidade municipal, permitindo o lançamento automático dos pagamentos efetuados nas devidas contas contábeis.
3.	Propiciar a integração com o sistema de tesouraria, efetuando baixa de pagamento de débitos, dívidas, dividas parceladas e parcelas do Refis, automaticamente.
4.	Integrar com o sistema de contabilidade da Prefeitura, possibilitando ao usuário configurar a forma de contabilização integrando ou não as deduções vinculadas a rubricas redutoras cadastradas no sistema de arrecadação.
5.	Propiciar efetuar integração via web service com empresas de geoprocessamento.
6.	Propiciar a alteração do cadastro de imóveis devido a ajustes do geoprocessamento.
7.	Possuir cadastro de: a. bancos e agências. b. atividades econômicas. c. fiscais. d. documentos fiscais que serão exigidos na fiscalização. e. cartórios para possibilitar o relacionamento com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). f. imobiliárias a fim de relacioná-las aos imóveis.
8.	Permitir que haja Planta de Valores e que seja configurável conforme boletim cadastral e a localização do imóvel.
9.	Ter configuração para mensagens de guias e/ou carnês.
10.	Possuir cadastro de imóvel urbano e rural, configurável conforme boletim cadastral da Prefeitura, com a possibilidade de inserir campos numéricos (inteiros e decimais), datas, horas e textos a qualquer momento.
11.	Possuir cadastro de averbações/observações para: a. Contribuintes; b. Imóveis; c. Econômicos; d. Dívidas; e. Receitas diversas (solicitação de serviço).

Item	MÓDULO 14: TRIBUTAÇÃO
12.	Propiciar o cadastramento de validações de dados para deixar as informações dos cadastros abaixo consistentes, evitando (por exemplo), que um imóvel construído fique sem área de construção: a. Imobiliários; b. Mobiliários (econômico); c. Pessoas; d. Projetos; e. Receitas Diversas; f. Contribuição de Melhorias; g. Auto de Infração; h. Características Imobiliárias; i. Características Mobiliárias. j. Permitir o controle de obras e construção civil, informando o tipo. k. Ampliação Reforma; l. Construção; m. Demolição
13.	O cadastro deverá ser alterado após a realização das obras supramencionadas.
14.	Permitir o englobamento de imóveis, ainda que de lotes diferentes, para a emissão de carnês.
15.	Permitir consultar os valores detalhados de cada imóvel englobado.
16.	Ter controle sobre as notificações de lançamentos emitidas/enviadas, anuladas e devolvidas.
17.	Manter o histórico dos valores calculados de cada exercício.
18.	Propiciar que o servidor municipal possa configurar e administrar novas informações sobre os imóveis, econômicos e contribuintes.
19.	Permitir que sejam gerados arquivos para a impressão dos carnês por terceiros.
20.	Permitir alterações nos programas de cálculo; e ainda permitir cálculos ou recálculos individuais, ou de um grupo de contribuintes.
21.	Emitir guias e/ou carnês dos créditos tributários e dívida ativa, bem como segunda via desses, imprimindo opcionalmente algumas parcelas.
22.	Propiciar a emissão de notificação de lançamento endereçada aos contribuintes que tiverem lançamentos.
23.	Propiciar a consulta de lançamentos (dados financeiros), através: a. Nome; b. Parte do nome; c. CNPJ/CPF.
24.	Emitir certidão negativa, positiva ou positiva com efeito negativa.
25.	Emitir extrato da movimentação financeira do contribuinte (tributos pagos, em aberto ou cancelados).
26.	Gerar arquivos para a impressão das guias e/ou carnês pelos bancos: Bradesco, Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica.

Item	MÓDULO 14: TRIBUTAÇÃO
27.	Controlar a emissão e pagamento do ITBI, bloqueando a transferência de imóveis quando este possui débitos em aberto ou está em dívida ativa.
28.	Manter uma tabela de dias não úteis para fins de cálculo de juro/multa.
29.	Permitir trabalhar com várias moedas no sistema (UFIR, Reais, UFM) com possibilidade de indexadores para intervalos de datas.
30.	Possuir rotinas de movimentações e alterações de dívidas (anistias, prescrições, cancelamentos, estornos, etc.)
31.	Emitir notificação de cobrança administrativa para o contribuinte devedor, com parametrização do conteúdo da notificação.
32.	Permitir baixas dos débitos automaticamente através de arquivos de arrecadação fornecidos pelos Bancos.
33.	Ter consulta geral unificada da situação do contribuinte (dívida ativa, débitos correntes de todas as receitas) com valores atualizados e opção para impressão de segundas vias, reparcelamentos e pagamentos.
34.	Ter opção para cadastrar fórmulas de juros de financiamentos para refinanciamento de débitos correntes e dívida ativa, vencidos ou a vencer, podendo cobrar ou não taxa de expediente.
35.	Possuir rotina configurável de Parcelamento de Dívida Ativa: · Podendo parcelar várias receitas; · Parcelar outros parcelamentos em aberto; · Dívidas executadas; · Conceder descontos legais através de fórmulas configuráveis; · Determinar valor mínimo por parcela; · Cobranças de taxas de parcelamento.
36.	Possuir controle da apuração dos lançamentos dos contribuintes onde seja possível, por exemplo, comparar quanto foi declarado e quanto realmente foi faturado pelo contribuinte, gerando um lançamento com a diferença apurada com os devidos acréscimos. Sendo ainda possível a geração da notificação fiscal por atividade, ano, ano e atividade e parcela, facilitando uma possível contestação por parte do contribuinte.
37.	Controlar a geração de cálculo e emissão de notas avulsas, impressas pela secretaria da fazenda.
38.	Permitir configuração de modelos de guias e/ou carnês pelo próprio usuário.
39.	Controlar a compensação e restituição de pagamentos efetuados indevidamente.
40.	Controlar os projetos para emissão Alvará de Construção e Habite-se.
41.	Permitir que sejam parametrizados todos os tributos, quanto à sua fórmula de cálculo, multa, correção e índices, moedas, etc.
42.	Permitir cálculo de juros e multas de débitos correntes baseado em fórmulas, podendo variar de ano para ano e também de receita para receita.
43.	Permitir o controle de isenção/imunidade definido nas fórmulas de cálculo, constando resumos por tipo de isenção/imunidade de cada receita.
44.	Possuir rotina de inscrição em dívida com emissão do livro de dívida ativa, gerando informações sobre o ato da inscrição (livro, folha, data e número da inscrição), permitindo cálculos de atualizações e acréscimos legais e controle da execução fiscal.

Item	MÓDULO 14: TRIBUTAÇÃO
45.	Possuir rotinas de configuração para: a. Cancelar; b. Prescrever; c. Suspender; d. Anistiar a dívida ativa automaticamente, com seus respectivos registros.
46.	Permitir a emissão de documentos inerentes à fiscalização: a. Termo de Início da Fiscalização; b. Termo de Encerramento da Fiscalização; c. Termo de Ocorrência; d. Termo de Apreensão de Documentos; e. Termo de Prorrogação da Fiscalização; f. Intimação; g. Recibo de Entrega de Documentos; h. Auto de Infração; i. Produção Fiscal; j. Planilha de Cálculo da Apuração Fiscal.
47.	Propiciar que seja feito cálculo simulado baseado no histórico de alterações, exercícios anteriores, dados cadastrais do exercício atual, considerando os parâmetros de cálculo do exercício solicitado.
48.	Permitir desmembramentos e remembramentos de imóveis.
49.	Possuir rotina para importar imagem da planta cartográfica do imóvel, individual e geral.
50.	Permitir gerar o ITBI de mais de um imóvel do mesmo proprietário para o mesmo comprador.
51.	Propiciar a consulta de ações fiscais por fiscal.
52.	Possuir cadastro para suspender lançamento total ou de algumas receitas do mesmo.
53.	Poder emitir parcela unificada para pagamento, relacionando todos os débitos correntes, dívidas ativas e parcelas de dívidas em aberto.
54.	Ter o controle de emissão de segunda via de guias e/ou carnê com acréscimo de taxa por emissão, podendo ser configurado por Receita.
55.	Propiciar a emissão de parcelas, pagamento, transferência para dívida e reparcelamento através das janelas de consultas.
56.	Dispor de rotinas que permitem o controle de acesso aos usuários de acordo com a área de atuação de cada usuário dentro do sistema.
57.	Propiciar o cadastramento único de contribuintes, o qual poderá ser utilizado em todo o sistema, facilitando as consultas e emissão de Certidão Negativa de Débito.
58.	Permitir emitir receitas referentes a imóveis, econômicos, contribuição de melhorias ou serviços diversos.
59.	Possuir opção para verificar os históricos das alterações cadastrais (cadastro de contribuintes, cadastro imobiliário e cadastro mobiliário) efetuadas por determinados usuários, por data ou por processo de alteração, diretamente no sistema.

Item	MÓDULO 14: TRIBUTAÇÃO
60.	Ter o controle das ME, MEI e EPPs optantes pelo Simples Nacional.
61.	Ter rotina que possibilite conceder Remissão ao contribuinte para Débitos e Dívidas.
62.	Propiciar o reparcelamento de débitos podendo optar pela cobrança ou não de juro de financiamento.
63.	Conter rotina configurável para refinanciamento (parcelamento) onde possam ser refinanciados todos os débitos, dívidas ativas e dívidas parceladas, vencidos ou a vencer, podendo cobrar ou não taxa de expediente.
64.	Emitir os livros de dívida ativa e notificação para os contribuintes inscritos.
65.	Propiciar a emissão de relatório para a verificação da movimentação das dívidas ativas dentro de um período informado, controlando assim os saldos.
66.	Permitir agregar junto ao parcelamento de dívidas, a cobrança de outros valores pertinentes a ela, como honorários, juros de financiamento, correção pré-fixada, taxa de expediente, etc.
67.	Ter a possibilidade de, ao parcelar as dívidas, incluir valores de reforços em parcelas, devido a sazonalidade de liquidez dos contribuintes.
68.	Propiciar o cadastramento de fiscais, documentos fiscais, relacionamento entre documentos e atividades, infrações e notificações, os quais poderão ser utilizados na programação de ações fiscais e apurações fiscais.
69.	Possuir controle da liberação do alvará provisório.
70.	Permitir consultas cadastrais através: a. Nome; b. Parte do nome; c. CNPJ/CPF; d. Endereço; e. Inscrição cadastral.
71.	Propiciar após a baixa, a emissão de relatório com o demonstrativo do movimento para conferência.
72.	Possuir cadastros mobiliário (econômico) e de atividades configuráveis, conforme boletim cadastral da Prefeitura Municipal de (cidade), com a possibilidade de inserir campos numéricos (inteiros e decimais), datas, horas e textos a qualquer momento.
73.	Ter a possibilidade de parametrizar a geração de lançamentos, com a diferença dos pagamentos a menor para Débitos, Dívida Ativa, Divida Parcelada e Refis. Permitindo, ainda, a utilização de configurações diferentes para cada receita.
74.	Propiciar a importação de arquivos de Períodos e Eventos do Simples Nacional.
75.	Propiciar a contabilização dos valores das deduções (descontos, anistias, cancelamentos, etc) juntamente com os valores das receitas arrecadadas.
76.	Efetuar consistência no cadastro de pessoas em relação as informações das pessoas jurídicas enquadradas como MEI (Microempreendedor Individual) conforme critérios estabelecidos pelo Simples Nacional.
77.	Propiciar que o abatimento realizado na composição dos parcelamentos possa ser parametrizado para baixar os débitos/dívidas de forma cronológica.

Item	MÓDULO 14: TRIBUTAÇÃO
78.	Propiciar a geração de um único cadastro de ITBI para transferência de diversos imóveis com vendedores e compradores diferentes.
79.	Propiciar o cadastro automático de imóveis rurais quando for cadastrado um ITBI Rural de um imóvel que não possua ainda cadastro.
80.	Propiciar a geração de ITBI para imóveis rurais com opção de cadastro ou não do imóvel envolvido na transação.
81.	Conter um cadastro de imóveis rurais, em que seja possível inserir informações relacionadas ao Incra e planta de valores específica para este tipo de imóvel, onde as informações possam também servir de subsídio para o cálculo do ITR.
82.	Conter no cadastro de Imóveis uma forma de acessar as principais funcionalidades relacionadas ao imóvel, onde ao acessá-las o sistema já demonstre as informações do imóvel ou contribuinte associado ao imóvel.
83.	Permitir que seja gerado um novo número de baixa quando dos boletos provenientes dos parcelamentos.
84.	Permitir ao munícipe a realização de consulta dos imóveis vinculados ao seu cadastro no município consultado via dispositivo móvel.
85.	Permitir a quitação de guias de arrecadação municipal por meio do pagamento eletrônico instantâneo - PIX

Item	MÓDULO 15: PORTAL DO CIDADÃO
1.	Possibilitar ao cidadão acessar informações de seu interesse e necessidade através da Internet, com suas devidas permissões
2.	Permitir acessar o sistema de forma configurável, podendo o contribuinte usar o seu CPF ou CNPJ com opção ou não de definição de senha, ou ainda pelo seu código cadastral, código do imóvel, do econômico ou da sua inscrição imobiliária;
3.	Permitir configurar a forma de cadastro do contribuinte, podendo definir se o mesmo será automático ou por deferimento, se o cadastro será restrito por assinatura digital ou se obrigará anexar documentos;
4.	Permitir a emissão de extrato de débitos com a situação de cada contribuinte, corrigido com valores atualizados até a data atual;
5.	Gerar a emissão da certidão negativa de débitos municipais, a certidão positiva ou positiva com efeito de negativa;
6.	Emitir guias de recolhimento de qualquer tributo municipal vencidos ou não, parcelados ou reparcelados, com adicionais calculados, em guia padrão FEBRABAN pronta para o recolhimento;
7.	Permitir a consulta da autenticidade das Certidões Negativas de Débitos Municipais;
8.	Possibilitar, via Internet, a consulta dos documentos necessários para dar entrada em um processo no setor de protocolo;

Item	MÓDULO 15: PORTAL DO CIDADÃO
9.	Permitir a consulta aos processos via internet, com no mínimo os seguintes filtros: número, requerente, CNPJ ou CPF;
10.	Permitir a geração da segunda via do IPTU, com as devidas correções de juros e multa quando em atraso;
11.	Permitir a geração do alvará de localização nos moldes estabelecidos pela Prefeitura;
12.	Permitir ao contribuinte o acompanhamento de sua situação junto à entidade, por meio de consultas e emissão de extratos, apresentando débitos e dívidas com valores atualizados em tempo real;
13.	Possibilitar a autenticação da CND Municipal impresso via Internet;
14.	Permitir fazer downloads dos documentos e anexos referente aos processos, bem como das suas tramitações;
15.	Permitir aos contadores, cartórios e também imobiliárias acessar informações na WEB dos clientes para os quais prestam serviços;
16.	Permitir a emissão de documentos como alvará de licença e localização, alvará de licença do corpo de bombeiros e alvará de licença da vigilância sanitária;
17.	Permitir aos cidadãos solicitar serviços e gerar as respectivas taxas de forma integrada com o sistema de gestão tributária via web;
18.	Possibilitar o envio da senha via e-mail nos casos de esquecimento;
19.	Possibilitar alteração do endereço diretamente pelo contribuinte;
20.	Configurar se haverá verificação quanto as declarações de serviços prestados e tomados na emissão das certidões negativa de contribuintes e do econômico;
21.	Possibilitar que o contribuinte solicite serviço de coleta seletiva para seus imóveis pela web, podendo configurar a solicitação informando quais características o imóvel deve possuir para que seja indicado na solicitação de coleta;
22.	Possibilitar a emissão da 2ª via da Certidão de Isenção;
23.	Possibilitar a emissão de certidão de baixa de atividade;
24.	Possibilitar emissão de Informações cadastrais do Imóvel e do Econômico;
25.	Configurar se haverá verificação quanto as declarações de serviços prestados e tomados na emissão das certidões negativa de contribuintes e do econômico.
26.	Possibilitar configurar a solicitação de emissão de carnês via web informando quais características o imóvel deve possuir para que seja indicado na solicitação;
27.	Permitir a emissão de guias de pagamento, possibilitando a unificação de parcelas e receitas distintas em uma única guia;
28.	Permitir ao cidadão solicitar a emissão de carnês via web para seus imóveis, beneficiando-o com a isenção da respectiva taxa;
29.	Possibilitar a geração do processo de ITBI pelo contribuinte para imóveis urbanos, diretamente pela Internet;
30.	Permitir ao contribuinte a geração de ITBI para imóveis rurais pela Web, sem necessidade de ter o imóvel rural cadastrado;
31.	Configurar a geração do ITBI de forma automática ou por meio de deferimento do usuário habilitado no sistema;
32.	Gerar a certidão de ITBI, com a sua respectiva guia de pagamento;
33.	Gerar código de controle para averiguar a veracidade das informações contidas no documento emitido pelo sistema;

Item	MÓDULO 15: PORTAL DO CIDADÃO
34.	Permitir a consulta de solicitações de ITBI demonstrando o código e ano da solicitação, código do imóvel, situação da solicitação, CPF/CNPJ do comprador, do vendedor ou responsável, e data da solicitação
35.	Gerar código de controle para checagem de veracidade das informações contidas nos documentos gerados pelo sistema;
36.	Permitir a emissão agrupada das guias de pagamento;
37.	Permitir realizar a validação do valor venal do imóvel comparando entre o valor contido no portal do cidadão e o armazenado no BCI do sistema de tributos;

Item	MÓDULO 16: GESTÃO DE OBRAS
1.	Possibilitar incluir novos campos nos principais cadastros do sistema, podendo selecionar o tipo de dado, descrição e tamanho quando o tipo de dado exigir e ainda indicar se ele é de preenchimento obrigatório ou não;
2.	Possibilitar ao usuário registrar as suas críticas, elogios e sugestões de melhorias no sistema;
3.	Permitir visualizar o resumo da execução da obra, visualizando os valores dos orçamentos, valor executado, período das medições e percentual executado da obra;
4.	Possibilitar gerenciar as permissões dos usuários por grupo ou individualmente;
5.	Permitir a um profissional autorizado pela entidade manter os dados cadastrais da entidade como endereço, telefone, e-mail, site, horário de funcionamento e a indicação se a entidade possui um regime próprio de previdência privada;
6.	Permitir configurar os órgãos, unidades orçamentárias e centros de custo da entidade;
7.	Permitir cadastrar responsáveis técnicos, informando além do seu nome, o CPF, qual o tipo de responsabilidade, o número do registro no CREA, RG, Endereço, Telefone e E- mail;
8.	Permitir registrar os dados das movimentações das operações, dentre elas as paralisações, reinício, medições, cancelamento e conclusão das obras;
9.	Permitir registrar as obras do município, possibilitando informar os dados principais, dentre eles a descrição da obra, o objeto, data do cadastro, local da obra, prazo de conclusão, centro de custo para o qual ela pertence, classificação, categoria, tipo de execução, tipo da obra e posição geográfica;
10.	Permitir registrar medições da obra, informando o período da medição, responsável técnico, percentual físico, número do contrato, ato administrativo e valor correspondentes;
11.	Permitir registrar a conclusão da obra, informando a data, o responsável técnico e o ato administrativo que oficializou a conclusão;
12.	Possibilitar concluir uma obra mesmo que o executado não esteja com 100% por contrato, aditivo e sem contrato;
13.	Permitir ao usuário o registro de exercícios;

Item	MÓDULO 16: GESTÃO DE OBRAS
14.	Permitir cadastrar os atos administrativos da administração pública, possibilitando informar caso se trate de uma lei, decreto ou portaria, indicar o número, sua natureza jurídica, ementa, data da criação, data da publicação, data a vigorar, data da revogação, bem como os dados da publicação como o número do diário oficial e o fornecedor responsável;
15.	Permitir cadastrar os possíveis motivos que originam a paralisação de uma obra, para posterior vínculo no registro da mesma;
16.	Possibilitar criar relatórios personalizados para a entidade;
17.	Possibilita controlar as medições da obra por contrato, termo aditivo e sem contrato;
18.	Permitir reiniciar a obra após estar paralisada, informando a data do reinício;
19.	Possibilitar cadastrar os tipos de obras, indicando nela a sua classificação, para melhor identificação das obras do município;
20.	Permitir cadastrar unidade de medida dos bens da entidade, no singular ou plural e informar sua abreviatura, grandeza;
21.	Permitir filtrar todas as situações das obras como não iniciadas, em andamento, paralisadas, canceladas e concluídas em um único lugar;
22.	Permitir ao usuário configurar da estrutura organizacional a ser utilizada no exercício, onde ainda podem ser criadas novas configurações caso exista necessidade;
23.	Permitir desativar o registro de um responsável técnico informando a data que o mesmo foi desativado;
24.	Disponibilizar recursos para geração de arquivos para sistemas/órgãos externos;
25.	Permitir visualizar e acompanhar as obras cadastradas, demonstrando as informações da sua descrição, tipo, data do cadastro, percentual já executado, situação atual;
26.	Permitir cadastrar as categorias da obra, informando sua descrição;
27.	Disponibilizar os dados dos registros efetuados para a criação de relatórios, scripts e validações;
28.	Permitir registrar os orçamentos das obras, informando o responsável técnico, tipo de planilha, data da inclusão e base, contrato firmado para a realização da obra, ato administrativo e valor;
29.	Permitir visualizar o histórico das movimentações da obra, visualizando a data, situação e usuário que registrou a movimentação;
30.	Possibilitar a utilização de filtros e realização de pesquisas, apresentando apenas os dados desejados pelo usuário;
31.	Disponibilizar infraestrutura para execução da aplicação web e seu banco de dados;
32.	Permitir registrar os contratos firmados para a realização da obra, informando a data deste vínculo;
33.	Permitir registrar a licitação executada para a realização da obra, informando a data deste vínculo.
34.	Permitir registrar as ART - Anotação de Responsabilidade Técnica dos profissionais que assumem essa posição, informando a data, número do registro, tipo de responsabilidade e responsável técnico;
35.	Permitir registrar as possíveis paralisações da obra, informando a data, responsável técnico, ato administrativo e motivo;
36.	Disponibilizar recursos para geração de validações específicas nas funcionalidades do

Item	MÓDULO 16: GESTÃO DE OBRAS
	sistema;
37.	Permitir configurar o código da obra, podendo ser manual ou automático;
38.	Permitir cadastrar os dados correspondentes aos endereços, possibilitando informar os logradouros, condomínios, loteamentos, bairros, distritos, estados e municípios;
39.	Possibilitar o cadastro das matrículas que identificam as obras registradas no CEI - Cadastro Específico do INSS, informando além de sua data de registro, as informações de uma ou mais certidões negativas de débitos vinculadas ao seu registro;
40.	Permitir registrar o cancelamento da obra, informando a data, o responsável técnico, o tipo de cancelamento e o ato administrativo que determinou o cancelamento.
41.	Permitir integração com o sistema de Compras, permitindo o compartilhamento de informações de processos e contratos de obras e serviços de engenharia em uma ou mais entidades.
42.	Gerar os dados exigidos pelo TCEMG por meio do SICOM com o módulo “SISOP – Sistema de Informações de Serviços e Obras Públicas”. O sistema deverá gerar os dados do Módulo de Execução de Obra e Serviço de Engenharia.

Item

MÓDULO 17: INDICADORES DE GESTÃO

Permitir ao gestor público a seleção de indicadores de sua preferência possibilitando que

os mesmos sejam visualizados de forma conjunta formando um painel especial para compor os indicadores de sua preferência.

Permitir a visualização da fonte de informação em cada indicador, para que o gestor municipal saiba qual é origem dos dados, garantindo assim a confiabilidade necessária

para a tomada de decisão.

Permitir a personalização de um gráfico através de um modelo pré-estabelecido.

Permitir que o usuário realize a ordenação de disposição visual de sua preferência nos indicadores de uma aba temática

Permitir ao gestor público a visualização do quadro societário referente a uma pessoa Jurídica contribuinte do município. A visualização conterá uma listagem de sócios da Xxxxxx Xxxxxxxx exibindo detalhes sobre o nome, CPF/CNPJ e percentual de participação

e situação do sócio.

Possibilitar que o gestor público verifique a posição de sua entidade no ranking referente o resultado da apuração dos custos gerados pelos objetos de custos apurados pelo município comparando o resultado com outros municípios da mesma microrregião,

mesmo estado e do país.

O gestor público somente saberá sua posição do ranking, sem saber os resultados dos demais municípios. Da mesma forma, os demais municípios não saberão os resultados

do Município visualizado.

Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente

os 10 menores custos unitários médios da merenda escolar gerados por unidades escolares no município.

Item	MÓDULO 17: INDICADORES DE GESTÃO
9.	Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente os 10 maiores custos unitários médios da merenda escolar gerados por unidades escolares no município.
10.	Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise do custo médio unitário da iluminação pública por habitante no exercício atual.
11.	Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise do custo médio unitário da iluminação pública por Imóvel no exercício atual.
12.	Possibilitar ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise do custo médio unitário da merenda escolar por aluno realizada nos exercícios atual.
13.	Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise do custo médio unitário da coleta de lixo por imóvel realizada nos exercícios atual.
14.	Possibilitar ao gestor público, imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização numérica correspondente ao valor dos investimentos em obras públicas realizado pelo Município no exercício corrente.
15.	Possibilitar ao gestor público, imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização numérica correspondente ao valor do Patrimônio público gerido pelo Município.
16.	Possibilitar ao gestor público, imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização numérica correspondente a quantidade de veículos da frota gerida pelo Município.
17.	Possibilitar ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise dos 10 maiores valores investidos em patrimônio municipal detalhados com base na classificação de tipo de Patrimônio.
18.	Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise da quantidade de veículos pertencentes a frota municipal classificados conforme o tipo de veículo.
19.	Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente as 10 menores dotações orçamentárias bloqueadas no município considerando os valores envolvidos
20.	Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente as 10 maiores dotações orçamentárias bloqueadas no município considerando os valores envolvidos.
21.	Permitir ao gestor público a visualização de indicador numérico que demonstra o saldo atual do valor total das dotações orçamentárias bloqueadas
22.	Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente as 10 menores licitações em andamento no município considerando os valores envolvidos.
23.	Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente as 10 maiores licitações em andamento no município considerando os valores envolvidos.
24.	Possibilitar ao gestor público a visualização de indicador numérico que demonstra a valor total das licitações em andamento do município
25.	Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos 10 grupos de materiais que possuem os maiores valores em estoque no município.
26.	Permitir ao gestor público a visualização de indicador numérico que demonstra a valor da posição atual dos estoques armazenados pelo município
27.	Possibilitar ao gestor público, imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização

Item

MÓDULO 17: INDICADORES DE GESTÃO

numérica correspondente a avaliação média da nota de avaliação do IDEB obtida pela rede municipal de Educação do Município

28.

Possibilitar ao gestor público, imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização

numérica correspondente a quantidade de alunos abrangidos pela rede municipal de ensino cadastrados no sistema de educação do município.

29.

Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente as 10 creches da rede municipal que mais possuem crianças aguardando em fila de

espera

30.

Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente as 10 creches da rede municipal que mais possuem vagas livres

31.

Permitir ao gestor público a visualização de indicador numérico que demonstra a quantidade de crianças aguardando na fila de espera das creches da rede municipal

32.

Permitir ao gestor público a visualização de indicador numérico que demonstra a

quantidade de vagas livres nas creches da rede municipal

33.

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise

comparativa entre as vagas de creches ocupadas com as vagas de creches livres disponibilizadas pela rede pública Municipal.

34.

Permitir ao gestor público a visualização de indicador numérico que possibilite a análise de quantidade de alunos matriculados no 1º ao 5º ano e a quantidade de alunos

matriculados no 6º ao 9º ano

35.

Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente

as 10 menores notas médias geradas por alunos do 6º ao 9º ano por estabelecimento de ensino do Município

36.

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre as notas médias previstas com as notas médias dos últimos 3 anos

obtidas pelos alunos do 6º ao 9º ano da rede pública Municipal.

37.

Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente

as 10 Maiores notas médias por disciplina de ensino gerados por alunos do 1º ao 5º ano do Município.

38.

Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente as 10 menores notas médias geradas por alunos do 1º ao 5º ano por estabelecimento de

ensino do Município.

39.

Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente

as 10 maiores notas médias geradas por alunos do 1º ao 5º ano por estabelecimento de ensino do Município.

40.

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a nota média prevista com as notas médias dos últimos 3 anos obtidas

pelos alunos do 1º ao 5º ano da rede pública Municipal.

41.

Possibilitar ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente as 10 maiores notas médias por disciplina de ensino do Município.

42.

Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente as 10 menores notas médias por estabelecimento de ensino do Município.

43.

Possibilitar ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise

referente as 10 maiores notas médias por estabelecimento de ensino do Município.

Item

MÓDULO 17: INDICADORES DE GESTÃO

44.

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise

comparativa entre as notas médias previstas com as notas médias dos últimos 3 anos obtidas pelos alunos da rede pública Municipal.

45.

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise das despesas com educação já efetivamente comprometidas pelo Município, dividindo em valores já vencidos e não quitados e valores com vencimento para as competências

futuras.

46.

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa mensal entre a despesa com educação realizada com o percentual da meta

constitucional de gastos com educação referente ao exercício atual.

47.

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise

comparativa entre a despesa com educação prevista com o valor efetivamente gasto pelo Município no exercício financeiro atual.

48.

Possibilitar ao gestor público, imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização numérica correspondente a quantidade de servidores do Município.

49.

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise da série histórica mensal dos últimos 12 meses referente a quantidade de afastamento dos

servidores em números de dias afastados.

50.

Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos 10 maiores valores de gastos com funções gratificadas por órgão do Município.

51.

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise

comparativa da proporção de gastos com funções gratificadas em relação aos demais gastos com pessoal.

52.

Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos 10 maiores valores de gastos com horas extras por órgão do município

53.

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa da proporção de gastos com horas extras em relação aos demais gastos

com pessoal.

54.

Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos 10 maiores valores de gastos com cargos comissionados por órgão do município

55.

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise

comparativa da proporção de gastos com pessoal em cargo comissionado em relação aos demais gastos com pessoal.

56.

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa mensal entre a despesa com pessoal realizada com o percentual da meta de gastos de pessoal estipulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal referente ao exercício

atual.

57.

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a despesa com pessoal prevista com o valor efetivamente gasto pelo

Município no exercício financeiro atual.

58.

Possibilitar ao gestor público, imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização

numérica correspondente a quantidade de Empresas cadastradas pela arrecadação do Município.

59.

Possibilitar ao gestor público, imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização

Item	MÓDULO 17: INDICADORES DE GESTÃO
	numérica correspondente a quantidade de Imóveis cadastrados pela arrecadação do Município.
60.	Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos 10 maiores devedores com dívida protestada pelo município.
61.	Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos 10 maiores arrecadadores de outros tributos no município
62.	Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a evolução mensal acumulada da arrecadação com outros tributos realizado com o valor previsto.
63.	Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a receita prevista para arrecadação dos outros tributos com o valor efetivamente arrecadado
64.	Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos 10 maiores arrecadadores de alvará no município.
65.	Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a evolução mensal acumulada da arrecadação com alvará realizado com o valor previsto.
66.	Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a receita prevista para arrecadação de Alvarás com o valor efetivamente arrecadado.
67.	Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos 10 maiores pagadores de ISS no município.
68.	Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a evolução mensal acumulada do ISS realizado com o valor previsto.
69.	Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a receita prevista para ISS com o valor efetivamente arrecadado.
70.	Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos 10 maiores pagadores de IPTU no município.
71.	Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a evolução mensal acumulada do IPTU realizado com o valor previsto.
72.	Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a receita prevista para IPTU com o valor efetivamente arrecadado.
73.	Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos 10 maiores devedores cadastrados em dívida ativa no município.
74.	Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise referente a situação mensal da dívida ativa demonstrando o saldo do valor ao final de cada mês.
75.	Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise referente a situação atual da dívida ativa demonstrando os valores que foram encaminhados a protesto comparando com os que ainda não foram enviados para protesto.
76.	Possibilitar ao gestor público, imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização numérica correspondente ao saldo atual referente ao valor do saldo das contas, ao valor comprometido do orçamento e o valor disponível para empenhos do município para o

Item

MÓDULO 17: INDICADORES DE GESTÃO

exercício corrente

77.

Possibilitar ao gestor público, imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização numérica referente ao valor do orçamento total do município para o exercício corrente.

78.

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise referente ao valor histórico mensal acumulado da despesa realizada apresentando o

detalhamento conforme a fonte de recursos livres ou vinculados.

79.

Permitir ao gestor público a visualização de indicador numérico que possibilite a análise

referente ao saldo atual das contas apresentando também a divisão do saldo em recursos livres e vinculados

80.

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico possibilite a análise referente ao valor histórico mensal acumulado da despesa realizada em comparação ao

valor previsto

81.

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise referente a situação atual da despesa em comparação ao valor previsto

82.

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise

referente ao valor histórico mensal acumulado da receita realizada em comparação ao valor previsto.

83.

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico possibilite a análise referente a situação atual da receita em comparação ao valor previsto.

84.

Possibilitar ao gestor público, imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização numérica correspondente ao número de habitantes do Município conforme informações

divulgadas pelo IBGE.

Item	MÓDULO 18: GESTÃO DE CUSTOS
1.	Possibilitar ao gestor a visualização em formato gráfico dos custos gerados pelos elementos de custos distribuídos conforme proporção de alocação aos objetos de custos
2.	Permitir que o gestor de custos defina quais serão os objetos de custos que a entidade possui como objetivo realizar o seu cálculo bem como a parametrização em relação ao tipo de acumulação de custos para cada um dos objetos de custos definidos.
3.	Permitir que o usuário responsável pela apuração de custos realize o fechamento para cálculo de uma visão para um período. Neste caso, sempre que acionado o fechamento de cálculo de uma visão e solicitado um processamento para aquele período, a visão de custos fechada não será mais alterada.
4.	Possibilitar a interação de dados com sistemas de gestão de compras, patrimônio, almoxarifado, contabilidade e folha de pagamento.
5.	Possibilitar ao gestor de custos o cadastro de uma ou mais opções de metodologia de custeio para uma mesma entidade.
6.	Possibilitar o gerenciamento da definição dos critérios que compõem o fato gerador de custos para cada sistema estruturante integrado ao sistema custos
7.	Possibilitar ao gestor visualizar em formato gráfico os resultados dos custos unitários

Item	MÓDULO 18: GESTÃO DE CUSTOS
	acumulados no período, detalhados para cada um dos objetos de custos calculados pela entidade
8.	Possibilitar ao gestor visualizar em formato gráfico os resultados de custos fixos, variáveis, diretos e indiretos, detalhados a nível de centro de custos.
9.	Permitir a recepção de dados referente as variáveis financeiras geradas por outros sistemas, desde que atendidos os formatos pré estabelecidos pelo leiaute de importação de dados.
10.	Possibilitar ao gestor a visualização em formato gráfico dos custos gerados pelos objetos de custos organizados conforme classificação Institucional, Funcional e Programática.
11.	Possibilitar ao gestor a visualização em formato gráfico dos custos gerados pelos centros de custos organizados conforme classificação Institucional, Funcional e Programática.
12.	Possibilitar ao gestor visualizar em formato gráfico os resultados dos elementos de custos, detalhados a nível de centro de custos.
13.	Possibilitar aos responsáveis e gestores da informação de custos, por meio da utilização de filtros de delimitação de cenários, verificar quais foram os lançamentos realizados pelo sistema de origem bem como o vínculo realizado no sistema de custos, que geraram os resultados de custos da entidade.
14.	Possibilitar ao gestor a visualização em formato gráfico dos custos gerados pelos elementos de custos organizados conforme classificação Institucional e Programática.
15.	Possibilitar a elaboração de notas explicativas visando estabelecer o esclarecimento de detalhes na divulgação dos resultados da apuração de custos.
16.	Possibilitar realizar uma consulta rápida para visualizar se um vinculo com sistema estruturante já foi utilizado na arquitetura da visão de custos.
17.	Possibilitar definir quais fundos públicos administrados pela entidade principal terão suas informações consolidadas na mesma visão de custos.
18.	Possibilitar ao gestor a visualização da série histórica por competência em formato gráfico dos custos gerados pelos objetos de custos.
19.	Possibilitar ao gestor de custos parametrizar o cálculo dos elementos de custos por meio da geração de vínculos entre os elementos de custos com a(s) respectiva(s) variável(is) utilizadas no sistema estruturante de origem.
20.	Permitir ao gestor de custos da entidade gerar o relatório de Demonstração do Resultado Econômico com comparativo entre períodos.
21.	Possibilitar ao gestor a visualização da série histórica por competência em formato gráfico dos custos gerados pelos elementos de custos.
22.	Possibilitar ao gestor visualizar em formato gráfico os resultados dos elementos de custos, detalhados a nível de objetos de custos.
23.	Permitir ao gestor de custos definir quais serão os elementos de custos que a entidade possui com o objetivo de realizar o seu cálculo e parametrizar de acordo com a função analítica ou sintética e também a classificação dos custos fixos ou variáveis.
24.	Permitir que o gestor de custos parametrize o cálculo do custo dos centros de custos por meio das da geração de vínculos entre os centros de custos com a(s) respectiva(s) variável(is) utilizadas no sistema estruturante de origem. O gestor de custos também parametrizará o enquadramento do centro de custos na classificação Instituição, Funcional e Programática para o exercício financeiro.

Item	MÓDULO 18: GESTÃO DE CUSTOS
25.	Permitir ao responsável da apuração de custos da entidade gerar o relatório de Demonstração do Resultado Econômico conforme regras exigidas pela NBC T 16.11.
26.	Permitir que o gestor realize a atualização dos critérios de alocação uma única vez, atualizando automaticamente os critérios de alocação dos centros de custos vinculados ao respectivo alocador de custos.
27.	Possibilitar que o usuário identifique o percentual concluído da elaboração da arquitetura de uma visão de custos.
28.	Permitir que o gestor de custos e o responsável pela apuração dos custos gerenciem processamento referente aos cálculos de custos podendo iniciar o processamento no momento que for conveniente. No momento de iniciar o processamento o usuário ainda pode determinar a periodicidade do cálculo, visões de custos a serem processadas, bem como os sistemas estruturantes desejados.
29.	Possibilitar ao gestor visualizar em formato gráfico os resultados da alocação dos custos direcionados para os objetos de custos.
30.	Permitir ao gestor de custos a criação de visões diferenciadas de custos, que permitirão a obtenção de resultados mediante a verificação de possíveis cenários que afetam a apuração do custo unitário dos objetos de custos.
31.	Permitir que o gestor da informação de custos realize o download das informações referentes aos custos em formato xls (planilha excel) quando a informação estiver disposta em formato tabela.
32.	Permitir que o usuário responsável pela apuração de custos acompanhe o andamento do processamento e seu resultado quando gerado, verificando se o processamento ocorreu com sucesso, ou em caso de falha no processamento, os possíveis motivos que não permitiram a sua finalização com sucesso.
33.	Possibilitar ao gestor visualizar em formato gráfico os resultados do custo unitário mensal e também a
34.	média dos custos unitários por período, detalhados para cada um dos objetos de custos calculados pela entidade.
35.	Possibilitar ao gestor a visualização da série histórica por competência em formato gráfico dos custos gerados pelos centros de custos.
36.	Possibilitar ao gestor visualizar em formato gráfico os resultados de custos fixos, variáveis, diretos e indiretos, detalhados a nível de objetos de custos.
37.	Possibilitar ao gestor a visualização em formato gráfico dos custos gerados pelos elementos de custos distribuídos conforme proporção de alocação aos centros de custos.
38.	Possibilitar realizar consulta referente a composição de centro de custos de origem dos objetos de custos.
39.	Permitir que o gestor de custos defina quais serão os centro de custos que a entidade possui com o objetivo realizar o seu cálculo bem como a parametrização em relação a classificação de de custos diretos ou indiretos para cada um dos objetos de custos definidos.
40.	Permitir que o gestor de custos realize o download dos gráficos exibidos visualmente em formatos PDF, JPEG, PNG e SVG.
41.	Permitir ao gestor de custos parametrizar a metodologia de custeio a ser adotada individualmente a cada um dos centros de custos, por meio definição de centro de custos e

Item	MÓDULO 18: GESTÃO DE CUSTOS
	método de custeio, juntamente com o critério de alocação estipulado pelo método de custeio.
42.	Permitir que o usuário responsável pela apuração de custos realize cópia integral de uma visão de custos já cadastrada pela entidade
43.	Permitir ao gestor de custos parametrizar o enquadramento do objeto de custos na classificação Institucional, Funcional e Programática para o exercício financeiro, a definição da periodicidade e da quantidade de variáveis físicas e a definição da periodicidade e do valor econômico para o cálculo dos objetos de custos da entidade.
44.	Permite que o usuário responsável pela apuração de custos realize a exclusão da arquitetura de custos em uma visão de custos.

Item	MÓDULO 19: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
1.	Gerar relatórios e informações exigidas pela lei 131/2009 com filtros para consulta diretamente no sistema;
2.	Permitir que o cidadão possa efetuar questionamentos através de um canal direto com a entidade, e ainda que o responsável pelo setor possa fornecer as respostas aos questionamentos;
3.	Permitir personalizar o nível de detalhamento das consultas apresentadas;
4.	Possibilitar o cadastro de IP válido para atualização das informações, para impedir o envio de informações indevidas;
5.	Permitir que o usuário configure qual consulta deseja exibir por entidade;
6.	Permitir atualizar as informações automaticamente, com a utilização de agendas configuradas na periodicidade requisitada pelo usuário;
7.	Permitir exportar em formato CSV utilizando filtros disponibilizados para cada série de dados;
8.	Permitir consulta de informações sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial (Receitas, Despesas, Patrimônio, Frotas, Estoque, Licitações e Gastos com Pessoal) com filtros de pesquisa para que o usuário encontre a informação desejada de forma simples;
9.	Gerar relatório com informações sobre a receita orçada X arrecadada mensalmente, demonstrando a quebra por rubrica;
10.	Demonstrar informações sobre a despesa por credor, possibilitando filtro por credor ou para todos os credores cadastrados e com movimentação;
11.	Gerar relatório com informações sobre despesas por órgão, programa e projeto/atividade;
12.	Gerar informações sobre as despesas empenhadas, liquidadas e pagas, permitindo filtrar por tipo e período selecionado;
13.	Gerar a relação de empenhos por ordem cronológica;
14.	Gerar informações sobre despesas com diárias e passagens, com opção para filtro de pesquisa por servidor ou todos;

Item	MÓDULO 19: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
15.	Gerar informações sobre a despesa com transferências financeiras a terceiros;
16.	Disponibilizar informações sobre gastos diretos por despesa;
17.	Informações sobre os processos licitatórios;
18.	Informações sobre os processos de compra direta;
19.	Informações sobre os contratos do Município;
20.	Informações sobre os convênios realizados pelo Município;
21.	Gerar relatório com informações sobre a relação dos bens patrimoniais;
22.	Gerar relatório com informações sobre a frota de veículos;
23.	Gerar relatórios com informações sobre a movimentação do estoque;
24.	Informações sobre a remuneração com pessoal (efetivos, contratados, inativos, estágio) com filtro de pesquisa.
25.	Permitir download em PDF do cronograma de ações da Portaria STN Nº 828/2011
26.	Permitir download de anexos em PDF (Receita e Despesa por categoria de econômicos, Despesa por programa de trabalho, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Variações Patrimoniais).
27.	Permitir ativar modo de alto contraste para facilitar acesso a deficientes visuais.
28.	Possibilitar o envio de e-mail para o administrador informando sobre a última geração de carga para o sistema.
29.	Permitir que a entidade disponibilize relatórios conforme a sua necessidade de forma opcional;
30.	Permitir definir se será possível visualizar as informações de uma entidade específica ou de todas as entidades vinculadas ao Município;
31.	Disponibilizar um canal de acesso à informação de forma que o cidadão ou pessoa jurídica, possam registrar e acompanhar seus pedidos, bem como gerar relatório estatísticos para acompanhamento;
32.	Permitir o cadastro de setores para recebimento das solicitações dos cidadãos por meio do acesso à informação, de forma que tais solicitações sejam direcionadas aos respectivos responsáveis, possibilitando ainda que cada responsável consiga enviar a resposta diretamente aos cidadãos;
33.	Permitir o cadastro de “Perguntas Frequentes” com suas respostas, relacionadas ao Acesso à Informação, para consulta dos cidadãos;
34.	Permitir que os cidadãos façam a consulta dos pedidos de acesso à informação por meio do protocolo gerado no momento do cadastro;
35.	Possibilitar a configuração das diversas consultas por meio de links específicos, de forma que cada entidade tenha a possibilidade de customizar cada consulta em sua página de internet, conforme sua necessidade;
36.	Permitir que o cabeçalho, rodapé e a barra lateral sejam ocultados na página do Portal da Transparência, para configuração conforme necessidade de cada entidade.

Item	MÓDULO 20: GESTÃO ESCOLAR (Escolas, Secretarias, Transporte, Merenda, Professores, Pais e Alunos)
1.	Permitir a edição das informações cadastrais das entidades
2.	Permitir o cadastramento dos anos letivos.
3.	Possibilitar o cadastramento de critérios de classificação específicos para os processos de inscrição de matrícula, além dos critérios padrões já disponibilizados.
4.	Permitir a configuração das regras das matrículas, definindo o ano letivo, documentos necessários por modalidade e nível escolar e sua obrigatoriedade.
5.	Permitir a criação de novas turmas, independente das vagas das turmas existentes, estarem todas preenchidas.
6.	Possibilitar a definição da quantidade máxima de alunos por turma, bem como a configuração de horas/aula por turno.
7.	Possibilitar a definição da quantidade de pessoas por m².
8.	Permitir o cadastramento das configurações de quantidade de aulas para cada dia da semana, bem como a duração de cada aula e dos intervalos entre elas.
9.	Permitir a configuração da forma de registro das frequências dos alunos, sendo que esta configuração pode ser definida de forma padrão para toda a rede de ensino, como cada estabelecimento de ensino ou até mesmo turmas da mesma etapa da matriz curricular podem ter uma configuração específica.
10.	Permitir o controle da frequência escolar dos alunos tendo a opção de controlar as faltas por aula ou por dia, conforme configuração definida em cada modalidade e nível escolar.
11.	Permitir a configuração dos tipos de avaliações com suas respectivas características. Os tipos de avaliação são: Avaliação numérica, avaliação conceitual sem correspondente numérico e avaliação conceitual com correspondente numérico e avaliação descritiva.
12.	Permitir a elaboração de fórmulas de cálculo de desempenho de alunos, que as escolas da rede de ensino municipal utilizam durante um ano letivo.
13.	Permitir o cadastramento de cursos, definindo a sua respectiva modalidade, nível escolar e forma de organização das etapas, além de possibilitar ativar ou desativar os cursos.
14.	Permitir o cadastramento das disciplinas com suas respectivas siglas e classificação segundo o INEP.
15.	Permitir o cadastramento de eixos temáticos.
16.	Permitir que cada etapa da matriz curricular tenha componentes curriculares (disciplinas) específicos.
17.	Permitir a configuração da forma de organização didático-pedagógica da matriz curricular para a modalidade Educação Básica e nível escolar "Educação Infantil". Ou seja, se a matriz deve utilizar "Disciplinas” ou “Eixos temáticos” ou “Campos de Experiências”.
18.	Possibilitar que as etapas da matriz curricular sejam classificadas. Ou seja, permite a atribuição de uma descrição para uma etapa ou para um grupo de etapas.
19.	Permitir o cadastramento de competências, conhecimentos/conteúdos, habilidades/capacidades e atitudes para cada componente curricular da etapa de ensino.
20.	Permitir a definição do curso em que a matriz curricular será aplicada, a quantidade de dias letivos, a idade mínima e máxima que os alunos devem ter em cada etapa, além de possibilitar ativar ou desativar as matrizes curriculares.
21.	Permitir a configuração da orientação curricular de cada componente curricular. Ou seja, se pertence a "Base nacional comum" ou a "Parte diversificada".
22.	Permitir o cadastramento de competências, conhecimentos/conteúdos curriculares,

Item	MÓDULO 20: GESTÃO ESCOLAR (Escolas, Secretarias, Transporte, Xxxxxxx, Professores, Xxxx e Xxxxxx)
	habilidades/capacidades e atitudes para o auxílio na implementação da proposta pedagógica e gestão escolar dos processos de ensino e aprendizagem.
23.	Permitir o cadastramento de tipos de cargos.
24.	Permitir o cadastramento de cargos com suas devidas características.
25.	Permitir o cadastramento de funções gratificadas.
26.	Permitir o cadastramento de lotações físicas.
27.	Permitir o cadastramento dos funcionários com informações referentes a sua admissão, demissão, cargo, função entre outras.
28.	Permitir o cadastramento e a manutenção de alunos.
29.	Permitir o cadastramento do histórico escolar dos alunos.
30.	Permitir o cadastramento de estabelecimentos de ensino com informações referente a endereço, área de atuação, infraestrutura, avaliações externas, dependência física, entre outras.
31.	Permitir o cadastramento de avaliações externas que são aplicadas nos estabelecimentos de ensino.
32.	Permitir o cadastramento de atividades de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
33.	Permitir o cadastramento de atividades complementares.
34.	Permitir o cadastramento de motivos de movimentações de matrículas e remanejamento interno.
35.	Permitir o cadastramento de motivos de dispensa de componentes curriculares.
36.	Permitir o cadastramento de religiões.
37.	Permitir o cadastramento e manutenção de legislações.
38.	Permitir o cadastramento e manutenção de convenções.
39.	Permitir o cadastramento de programas sociais associados aos alunos da rede de ensino.
40.	Permitir o cadastramento de eventos.
41.	Permitir o cadastramento de feriados de esfera municipal, estadual e nacional.
42.	Permitir o cadastramento de calendários para a Secretaria de Educação, Estabelecimentos de Ensino e Matrizes Curriculares.
43.	Permitir a vinculação de eventos ao calendário escolar, informando se o mesmo é considerado como dia letivo, dia trabalhado, se é obrigatório, além do público alvo que o evento é direcionado.
44.	Permitir a vinculação de feriados ao calendário escolar, informando se o mesmo é considerado como dia letivo e/ou dia trabalhado.
45.	Possibilitar a definição do tipo de período avaliativo de cada matriz curricular, informando a data inicial e final de cada período avaliativo, tendo, inclusive, uma visão quanto à quantidade de dias letivos de cada período avaliativo, além de uma visão comparativa entre o total de dias letivos da matriz curricular com o total de dias letivos da matriz curricular no calendário.
46.	Possibilitar a visualização do total de dias letivos do calendário escolar, de acordo com as datas definidas, além dos eventos e feriados.
47.	Possibilitar a visualização do calendário escolar por semana, mês, ano e eventos.
48.	Permitir que cada estabelecimento de ensino aceite ou não um evento sugerido pela Secretaria de Educação.
49.	Realizar o cálculo dos dias letivos do calendário escolar, descontando os dias que não são

Item	MÓDULO 20: GESTÃO ESCOLAR (Escolas, Secretarias, Transporte, Merenda, Professores, Pais e Alunos)
	considerados como dia letivo.
50.	Permitir a definição do total de vagas por estabelecimento de ensino, matriz curricular, etapa e turno, sendo que desse total uma parte pode ser reservada para o processo de inscrição de matrículas.
51.	Permitir a configuração das diretrizes que conduzirão o processo de inscrição de matrícula, onde é possível definir: as informações quanto ao formulário que o candidato deverá preencher ao realizar a sua inscrição; os estabelecimentos de ensino que participarão do processo; o período de realização do processo; a quantidade de estabelecimentos de ensino que o candidato pode se inscrever; os critérios de classificação dos candidatos, se as inscrições podem ser realizadas apenas nos estabelecimentos de ensino e secretaria de educação ou os candidatos e pais podem se inscrever diretamente no sistema.
52.	Permitir o cadastramento de candidatos no processo de inscrição de matrícula.
53.	Permitir a realização do processo de classificação dos candidatos conforme critérios estabelecidos pela rede de ensino.
54.	Possibilitar a comunicação aos candidatos participantes do processo de inscrição de matrícula, quanto ao seu resultado. Ou seja, se o candidato foi ou não classificado no processo de inscrição.
55.	Possibilitar a realização da matrícula do candidato classificado, bem como o indeferimento da sua inscrição no processo de matrícula.
56.	Possibilitar o cadastramento do candidato participante do processo de inscrição de matrícula na lista de espera.
57.	Possibilitar a visualização dos candidatos inscritos, classificados, inscritos matriculados e indeferidos.
58.	Possibilitar a descrição das informações necessárias para originar um documento de atestado de vaga para um estabelecimento de ensino da rede municipal.
59.	Disponibilizar uma rotina de cópia de cadastros e configurações de um ano letivo para outro. Os dados copiados são: Fórmulas de cálculo; Calendário escolar; Quadro de vagas; Turmas
60.	Disponibilizar relatórios de declaração de Matrícula, de declaração de transferência, boletim escolar e ficha individual.
61.	Permitir a reclassificação da matrícula dos alunos, definido se o processo é de avanço ou aceleração para etapas posteriores.
62.	Permitir a movimentação da matrícula dos alunos sendo as movimentações de: Cancelamento, Deixou de frequentar, Falecimento ou Transferência, além de informar o motivo da movimentação.
63.	Disponibilizar relatórios de Declaração de Matrícula, Declaração de Transferência, Boletim escolar e ficha individual.
64.	Possibilitar a consulta do histórico de inclusões, alterações e movimentações de cada matrícula do aluno.
65.	Permitir que o aluno seja enturmado ao realizar o registro da matrícula.
66.	Permitir a configuração das diretrizes que conduzirão o processo de lista de espera, onde é possível definir: as informações quanto ao formulário que o candidato deverá preencher ao realizar a sua inscrição; a quantidade de estabelecimentos de ensino que o candidato pode se inscrever; as matrizes curriculares, etapa de ensino, modalidade e turnos,

Item	MÓDULO 20: GESTÃO ESCOLAR (Escolas, Secretarias, Transporte, Merenda, Professores, Pais e Alunos)
	disponíveis para lista de espera.
67.	Permitir o cadastramento de candidatos no processo de lista de espera.
68.	Disponibilizar informações das movimentações escolares de forma sintética e analítica de uma rede de ensino.
69.	Permitir a visualização das movimentações escolares por meio de tabela.
70.	Permitir a rematrícula dos alunos de um ano letivo para o ano letivo seguinte.
71.	Permitir a definição das informações de origem e destino do processo de rematrícula
72.	Permitir o registro do encerramento dos períodos letivos das turmas oferecidas em uma rede de ensino, bem como o encerramento das atividades oferecidas aos alunos, com suas respectivas características específicas. Com esta funcionalidade a secretaria de educação ou estabelecimento de ensino poderá gerenciar e restringir os registros realizados em um ano letivo.
73.	Permitir o registro dos dias da semana e os horários disponíveis dos professores em cada estabelecimento de ensino.
74.	Possibilitar a realização das consultas de feriados e eventos que tem como público alvo os professores, data inicial e final dos períodos avaliativos das matrizes curriculares.
75.	Possibilitar a visualização das informações da agenda por dia, semana, mês e eventos.
76.	Permitir o registro da frequência escolar dos alunos da rede de ensino. Ou seja, registrar a presença ou ausência do aluno.
77.	Permitir o registro da frequência escolar dos alunos diariamente ou por período avaliativo.
78.	Realizar o cálculo da frequência escolar dos alunos da rede de ensino.
79.	Permitir o registro de abono ou justificativa das ausências dos alunos da rede de ensino, em um determinado período do ano letivo.
80.	Permitir o registro de desempenho dos alunos da rede de ensino, em cada componente curricular da matrícula e em seus respectivos períodos avaliativos, exames finais e/ou no conselho de classe.
81.	Permitir o registro de desempenho dos alunos da rede de ensino, por meio das competências, conhecimentos/conteúdos, habilidades/capacidades e atitudes de cada componente curricular da matrícula e em seus respectivos períodos avaliativos e exames finais.
82.	Permitir o registro de pareceres para os alunos da rede de ensino, em cada componente curricular da matrícula e em seus respectivos períodos avaliativos, exames finais, conselho de classe e/ou média final do ano letivo.
83.	Permitir a realização do cálculo de médias e exames dos alunos da rede de ensino.
84.	Permitir o registro o desempenho dos alunos somente após o início das aulas.
85.	Permitir o registro da média dos períodos avaliativos para cada aluno da turma até o período avaliativo em que este frequentou, independente da data em que foi matriculado e da situação da matrícula na turma.
86.	Permitir o registro de desempenho de alunos portadores de necessidades especiais (PNE's) de maneira diferenciada.
87.	Permitir o registro de desempenho dos alunos de acordo com a tipo de avaliação definido para cada componente curricular da turma.
88.	Permitir o cadastramento de turmas, possibilitando a definição de suas características como: horários das aulas, tipos de avaliação, quantidade de exames finais, quantidade de

Item	MÓDULO 20: GESTÃO ESCOLAR (Escolas, Secretarias, Transporte, Merenda, Professores, Pais e Alunos)
	aulas semanais de cada componente curricular, além de exibir a organização curricular e os alunos da turma.
89.	Controlar a quantidade máxima de alunos de cada turma, não permitindo enturmar alunos acima da quantidade definida.
90.	Possibilitar o vínculo de vários professores e auxiliares de professor para o mesmo componente curricular.
91.	Possibilitar o vínculo de várias dependências físicas para cada turma.
92.	Possibilitar que os componentes curriculares da turma sejam divididos.
93.	Permitir a enturmação dos alunos em turmas do estabelecimento de ensino, matriz curricular, etapa e turno correspondentes as matrículas dos alunos.
94.	Possibilitar o vínculo entre duas ou mais turmas, formando uma turma multisseriada.
95.	Permitir o registro do número de chamada dos alunos em cada turma.
96.	Permitir que as configurações de frequência das turmas sejam alteradas depois de excluídos os registros de frequência dos alunos.
97.	Permitir a realização do processo de geração do quadro de horários das turmas.
98.	Permitir que a geração do quadro de horários seja realizado para várias turmas simultaneamente.
99.	Permitir o remanejamento de alunos de uma turma para outra turma da mesma etapa de ensino, dentro do mesmo estabelecimento de ensino e ano letivo, além de informar o motivo do remanejamento.
100.	Permitir o cadastramento de acompanhamentos pedagógicos para os alunos da rede de ensino, durante o ano letivo.
101.	Possibilitar a realização de dispensa de componentes curriculares das matrículas dos alunos da rede de ensino.
102.	Permitir um canal de comunicação que viabilize o usuário enviar um feedback da sua utilização do sistema.
103.	Possibilitar um local centralizado que oferece ajuda descrita aos usuários quando às funcionalidades do sistema.
104.	Permitir a consulta dos quadros de horários das turmas em que o aluno esteja enturmado em um ano letivo.
105.	Permitir a exibição das aulas alocadas pelos professores, com as informações de identificação da aula, da frequência, planejamento, conteúdo ministrado.
106.	Permitir a exibição do calendário escolar associado a matrícula do aluno, contendo lista de eventos e feriados do respectivo calendário.
107.	Permitir a visualização do planejamento de aulas ao aluno registrado pelos professores, com suas respectivas características específicas.
108.	Permitir a visualização do conteúdo ministrado ao aluno registrado pelos professores, com suas respectivas características específicas.
109.	Permitir a exibição dos registros de acompanhamento pedagógico, com suas respectivas características específicas.
110.	Permitir a exibição do calendário da matriz curricular, com suas respectivas características específicas.
111.	Permitir a listagem de instrumentos de avaliação adicionados, alterados e removidos ao aluno.

Item	MÓDULO 20: GESTÃO ESCOLAR (Escolas, Secretarias, Transporte, Merenda, Professores, Pais e Alunos)
112.	Permitir a visualização do desempenho em cada instrumento de avaliação.
113.	Permitir a visualização do desempenho por competências.
114.	Permitir a exibição do parecer do professor.
115.	Permitir a visualização das informações do desempenho escolar do aluno em forma de gráfico.
116.	Permitir a visualização do Total de faltas por período avaliativo.
117.	Permitir a visualização do percentual de frequência.
118.	Permitir a visualização da frequência diária em cada aula.
119.	Possibilitar aos alunos, pais e responsáveis pelos alunos a consulta do boletim escolar do aluno, ou seja, o desempenho escolar obtido pelo aluno ao final dos períodos avaliativos e do período letivo.
120.	Permitir a consulta das matrículas do aluno na rede de ensino, com sua situação e demais características específicas.
121.	Permitir o acesso por meio de chave de acesso sem necessidades de cadastro de login.
122.	Permitir aos professores o registro da distribuição e planejamento de suas aulas por período.
123.	Permitir o cadastramento dos instrumentos de avaliação de aprendizagem, além de informar quais serão os critérios de avaliação empregados neles.
124.	Permitir o registro do desempenho dos alunos referente aos instrumentos de avaliação, exames finais, conselho de classe e média dos períodos avaliativos.
125.	Permitir o registro de pareceres aos instrumentos de avaliação realizados.
126.	Permitir o registro da recuperação paralela: recuperação dos instrumentos de avaliação e recuperação do período avaliativo (média).
127.	Permitir o registro de resultados do período avaliativo, mesmo que não exista um instrumento de avaliação cadastrado.
128.	Permitir o registro do desempenho de cada aluno referente às Competências, Habilidades e Atitudes - CHA - na visão anual, mesmo que não tenha um instrumento de avaliação cadastrado.
129.	Permitir a visualização do cálculo das médias de alunos pertencentes a turmas que não possuem instrumentos de avaliação cadastrados.
130.	Permitir o registro da frequência escolar dos alunos. Possibilitando, inclusive, o registro por aula individualmente ou pelo total de faltas no período avaliativo.
131.	Permitir o registro da frequência escolar dos alunos, por dia.
132.	Permitir o cadastramento e manutenção de justificativas para ausências dos alunos nas aulas.
133.	Permitir o cadastramento do conteúdo ministrado no diário de classe.
134.	Permitir o registro de acompanhamentos pedagógicos dos alunos nas escolas da rede pública municipal.
135.	Dados Complementares: Possibilita o cadastramento dos dados complementares das unidades escolares determinados pelo MEC.
136.	Parâmetros da lotação: Possibilita o cadastramento dos parâmetros das unidades escolares determinados pelo MEC.
137.	Geração de Arquivos Censo-Escolar: Possibilita a geração dos dados anualmente solicitados pelo Censo através de arquivo, permitindo também a inclusão do recibo

Item	MÓDULO 20: GESTÃO ESCOLAR (Escolas, Secretarias, Transporte, Merenda, Professores, Pais e Alunos)
	disponibilizado pelo INEP
138.	Permitir que o sistema tenha “aprendizado de máquina” (Machine Learning), onde permitirá que as escolas tenham, logo no primeiro bimestre, uma previsão sobre quais alunos estão propensos a evadir ou a reprovar no fim do ano letivo. A ferramenta permitirá emitir uma notificação assim que identificar o perfil do estudante em questão, possibilitando aos professores uma ação imediata e o acompanhamento durante todo o período escolar.
139.	Permitir a consulta dos quadros de horários das turmas em que o aluno esteja enturmado em um ano letivo.
140.	Permitir a exibição das aulas alocadas pelos professores, com as informações de identificação da aula, da frequência, planejamento e conteúdo ministrado.
141.	Permitir a exibição do calendário escolar associado a matrícula do aluno, contendo lista de eventos e feriados do respectivo calendário.
142.	Permitir a visualização do planejamento de aulas ao aluno registrado pelos professores, com suas respectivas características específicas.
143.	Permitir a visualização do conteúdo ministrado ao aluno registrado pelos professores, com suas respectivas características específicas.
144.	Permitir a exibição dos registros de acompanhamento pedagógico, com suas respectivas características específicas.
145.	Permitir a exibição do calendário da matriz curricular, com suas respectivas características específicas.
146.	Permitir a listagem de instrumentos de avaliação adicionados, alterados e removidos ao aluno.
147.	Permitir a visualização do desempenho em cada instrumento de avaliação.
148.	Permitir a visualização do desempenho por competências.
149.	Permitir a exibição do parecer do professor.
150.	Permitir a visualização das informações do desempenho escolar do aluno em forma de gráfico.
151.	Permitir a visualização do total de faltas por período avaliativo.
152.	Permitir a visualização do percentual de frequência.
153.	Permitir a visualização da frequência diária em cada aula.
154.	Possibilitar aos alunos, pais e responsáveis pelos alunos a consulta do boletim escolar do aluno, ou seja, o desempenho escolar obtido pelo aluno ao final dos períodos avaliativos e do período letivo.
155.	Permitir a consulta das matrículas do aluno na rede de ensino, com sua situação e demais características específicas.
156.	Permitir o acesso por meio de chave de acesso sem necessidades de cadastro de login.
157.	Permitir aos professores o registro da distribuição e planejamento de suas aulas por período.
158.	Permitir o cadastramento dos instrumentos de avaliação de aprendizagem, além de informar quais serão os critérios de avaliação empregados neles.
159.	Permitir o registro do desempenho dos alunos referente aos instrumentos de avaliação, exames finais, conselho de classe e média dos períodos avaliativos.
160.	Permitir o registro de pareceres aos instrumentos de avaliação realizados.
161.	Permitir o registro da recuperação paralela: recuperação dos instrumentos de avaliação e

Item	MÓDULO 20: GESTÃO ESCOLAR (Escolas, Secretarias, Transporte, Merenda, Professores, Pais e Alunos)
	recuperação do período avaliativo (média).
162.	Permitir o registro de resultados do período avaliativo, mesmo que não exista um instrumento de avaliação cadastrado.
163.	Permitir o registro do desempenho de cada aluno referente às Competências, Habilidades e Atitudes - CHA - na visão anual, mesmo que não tenha um instrumento de avaliação cadastrado.
164.	Permitir a visualização do cálculo das médias de alunos pertencentes a turmas que não possuem instrumentos de avaliação cadastrados.
165.	Permitir o registro da frequência escolar dos alunos. Possibilitando, inclusive, o registro por aula individualmente ou pelo total de faltas no período avaliativo.
166.	Permitir o registro da frequência escolar dos alunos, por dia.
167.	Permitir o cadastramento e manutenção de justificativas para ausências dos alunos nas aulas.
168.	Permitir o cadastramento do conteúdo ministrado no diário de classe.
169.	Permitir o registro de acompanhamentos pedagógicos dos alunos nas escolas da rede pública municipal.
170.	Permitir um canal de comunicação que viabilize o usuário enviar um feedback da sua utilização do sistema.
171.	Possibilitar um local centralizado que oferece ajuda descrita aos usuários quando às funcionalidades do sistema.
172.	Permitir o cadastramento das situações da carteirinha de transporte escolar previstas por cada entidade, com suas respectivas características específicas.
173.	Permitir o cadastramento de modelos de veículos, relacionando-os ao seu código na tabela FIPE e a sua marca. O sistema disponibiliza uma listagem dos modelos apresentados pela FIPE.
174.	Permitir o cadastramento das apólices de seguro contratados pela entidade, controlando- as por seguradoras e vigências.
175.	Permitir o cadastramento de veículos com informações detalhadas como: modelo, classificação, tipo, malha, abrangência.
176.	Permitir que nos veículos cadastrados sejam informados se serão utilizados exclusivamente para o transporte escolar e/ou necessitam de algum tipo de adaptação para usuários portadores de necessidades especiais.
177.	Permitir o cadastramento de pontos rotas para que sejam relacionadas às rotas.
178.	Permitir o cadastramento de rotas, podendo assim mensurar a quilometragem que será percorrida.
179.	Permitir o cadastramento de motoristas, os quais podem ser funcionários da entidade ou terceirizados, além disso por meio deste cadastro será possível fazer o controle de vencimentos das CNH.
180.	Permitir o cadastramento de fornecedores, fazendo a distinção de pessoas físicas e jurídicas.
181.	Permitir o cadastramento de marcas de veículos para que sejam relacionadas aos veículos.
182.	Permitir o cadastramento de tipos de veículos para que sejam relacionadas aos veículos.
183.	Permitir o cadastramento dos tipos de usuários do transporte escolar previstas por cada

Item	MÓDULO 20: GESTÃO ESCOLAR (Escolas, Secretarias, Transporte, Merenda, Professores, Pais e Alunos)
	entidade, com suas respectivas características específicas.
184.	Permitir o cadastramento de anos letivos.
185.	Permitir o cadastramento de estabelecimentos de ensino com sua respectiva dependência administrativa.
186.	Permitir o cadastramento e a manutenção de usuários do transporte escolar. Além disso, possibilitar o vínculo de rotas, matrículas ou lotação física ao cadastro.
187.	Permitir o gerenciamento da carteirinha do transporte escolar dos usuários.
188.	Permitir um canal de comunicação que viabilize o usuário enviar um feedback da sua utilização do sistema.
189.	Possibilitar um local centralizado que oferece ajuda descrita aos usuários quando às funcionalidades do sistema.
190.	Permitir a integração com mapas digitais para visualização das rotas e pontos de referência em modo gráfico.
191.	Permitir o cadastro e manutenção de unidades de medida.
192.	Permitir o cadastro e manutenção de nutrientes.
193.	Permitir o cadastro e manutenção de grupos de consumo.
194.	Permitir o vínculo de um aluno a um ou mais grupos de consumo.
195.	Permitir o cadastro e manutenção de ingredientes.
196.	Permitir o cadastro e manutenção de receitas.
197.	Permitir o cadastro e manutenção de refeições.
198.	Permitir o cadastro e manutenção de conversões de unidades de medida.
199.	Permitir o cadastro e manutenção de alunos que recebem merenda escolar.
200.	Permitir o controle das restrições alimentares dos alunos, identificando os alimentos e nutrientes restritos aos alunos.
201.	Permitir o cadastro e manutenção de fornecedores de materiais/alimentos para a merenda escolar.
202.	Permitir o cadastro e manutenção de nutricionistas responsáveis pela merenda escolar.
203.	Permitir o cadastro e manutenção de estabelecimentos de ensino.
204.	Permitir o cadastro e manutenção de cardápios escolares com informações quanto: período de vigência; turno; estabelecimento de ensino; grupos de consumo; refeição servida em cada dia e horário.
205.	Possibilitar análise nutricional do aluno através de gráficos nutricionais relacionados ao seu peso/idade, altura/idade e IMC/idade, conforme OMS/2006-2007.
206.	Permitir um canal de comunicação que viabilize o usuário enviar um feedback da sua utilização do sistema.
207.	Possibilitar um local centralizado que oferece ajuda descrita aos usuários quando às funcionalidades do sistema.

Item

MÓDULO 21: PROCURADORIA

Permitir ao usuário realizar a interação do sistema de procuradoria com o sistema de

Item

MÓDULO 21: PROCURADORIA

TRIBUTAÇÃO, possibilitando que as informações das dívidas ativas sejam compartilhadas

entre os sistemas, diminuindo erros de digitação e aumentando o controle sobre o histórico da dívida ativa desde a sua criação.

Permitir ao funcionário do setor de cadastros, no momento de cadastrar uma pessoa jurídica, informar se a empresa é optante do Simples Nacional, regime compartilhado de

arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos.

Permitir realizar a comunicação com o Web Service do Tribunal de Justiça para realização do peticionamento eletrônico, possibilitando informar a URL, o local de tramitação para onde será enviada a petição, a área, o assunto e classe da petição intermediária que será

enviada ao tribunal via Web Service.

Gerar certidões e emitir de acordo com filtros cadastrais e de débitos.

Permitir consultar as dívidas ativas inscritas no município, organizadas por anos, possibilitando, após filtro e agrupamentos a visualização dos contribuintes devedores com

as especificações da dívida ativa.

Possibilitar a geração de petições para mais de um processo de dívida ativa.

Permitir a emissão da Certidão de Dívida Ativa, da Petição Inicial, realizar a Assinatura Eletrônica dos Documentos, a Comunicação com o Tribunal de Justiça e criação do Cadastro do Processo Judicial através de uma única rotina, de maneira individual ou em

lote.

Permitir a emissão de livro de dívida ativa e informação automática destes dados nas certidões e termos de dívida ativa.

Possibilitar administração de honorários e custas judiciais no momento da abertura da ação judicial.

10.

Permitir que o setor de cadastros, no momento de cadastrar uma pessoa física ou jurídica, realizar o cadastro das contas bancárias da empresa ou pessoa, informando banco e agência, número, tipo e data de abertura da conta. Permitindo ainda registrar o

encerramento da conta e a respectiva data de encerramento.

11.

Permitir o cadastro de ações, procuradores (advogados), locais de tramitações, tipos e movimentações e custas processuais.

12.

Permitir controle detalhado de todos os processos judiciais em que a Prefeitura Municipal é parte, com registro de dados: das partes do processo; das certidões de dívida ativa utilizadas; das citações realizadas; das despesas incorridas no curso do processo; das garantias apresentadas; das penhoras realizadas; dos leilões realizados e dos recursos

apresentados.

13.

Permitir a consulta das dívidas ativas inscritas no município, organizadas por anos, possibilitando filtrar por dívidas sem certidão, com certidão emitida, com petições emitidas ou que as dívidas já tenham sido executadas, objetivando a centralização das

informações.

14.

Permitir ao usuário anexar arquivos digitais nos formatos PDF, DOC, JPEG, GIF, PNG, BITMAP, TIFF, DOCX, TXT, ZIP, XLS, XLSX, RAR, JPG, ODT, BMP, CSV, com tamanho

máximo de 10 megabytes, no cadastro do processo judicial auxiliando o usuário a possuir uma cópia digital dos documentos relevantes do processo judicial.

15.

Permitir a consulta e seleção das dívidas ativa do município, organizadas por anos, possibilitando o agrupamento por tipos de créditos tributários, mês de inscrição ou faixas

Item

MÓDULO 21: PROCURADORIA

de valor e possibilitando ainda filtrar por contribuinte, CPF ou CNPJ do contribuinte, data

de inscrição e número de inscrição da dívida ativa as certidões de dívida ativa que serão encaminhadas para emissão da CDA.

16.

Permitir realizar movimentações nos cadastros de contribuintes, podendo alterar sua situação para ativo ou inativo e incluir averbações cadastrais informando o processo e devidas observações, incluindo comentários e possibilitando a consulta do histórico de

alterações realizadas.

17.

Permitir cadastrar e consultar bairros existentes no município, a fim de controle de localização dos imóveis.

18.

Permitir o cadastramento dos processos judiciais.

19.

Permitir cadastrar os tipos de movimentações que serão utilizadas no cadastro de processo judicial, possibilitando informar a descrição da movimentação, se altera a

situação do processo judicial e auxiliando a manter a padronização das informações que serão lançadas no sistema.

20.

Permitir informar o valor e o tipos das custas processuais no cadastro do processo judicial,

auxiliando o usuário a manter um controle de custas de cada processo judicial existente no sistema.

21.

Possibilitar gerar Petições de Dívida Ativa de acordo com filtros cadastrais e de débitos. A petição pode ser gerada para mais de uma CDA do mesmo contribuinte.

22.

Permitir o cadastramento de pessoas físicas e jurídicas as quais serão consideradas como contribuintes, possibilitando informar, tipo de pessoa se física ou jurídica, nome do contribuinte, seu CPF/CNPJ, nome social em caso de pessoas físicas ou nome fantasia

em caso de pessoas jurídicas.

23.

Permitir no momento de cadastrar uma pessoa jurídica que seja optante pelo Simples Nacional, registrar as informações relativas aos eventos ocorridos com o contribuinte enquanto optante pelo Simples Nacional ou MEI, com as informações de descrição do evento, datas inicial, final e de efeito do evento, número do respectivo processo, nome do

responsável pelo evento, data de ocorrência e comentário.

24.

Permitir realizar emissão de guias de pagamento para as dívidas ativas e certidões de

dívida ativa, após realizado os agrupamentos e filtros desejados, informando a data base e selecionando o modelo de guia e o convênio.

25.

Permitir no momento de cadastrar uma pessoa jurídica que seja classificada como Microempreendedor individual, registrar as informações de movimentação de aderência à

classificação, indicando se é MEI ou não, a data de início e data de efeito da classificação, o motivo, órgão responsável e comentário.

26.

Gerenciar as operações referentes aos trâmites dos processos de ajuizamento de débitos, permitindo a vinculação da certidão de petição a um procurador responsável, registrado no

cadastro de procuradores.

27.

Permitir consulta e seleção dos processos judiciais que serão encaminhadas para emissão

da petição intermediária, possibilitando ao usuário filtrar os processos judiciais por número do processo ou por contribuinte e selecionar um modelo de documento criado no sistema.

28.

Possibilitar a emissão parametrizada da certidão de petição para ajuizamento dos débitos de contribuinte inscritos em dívida ativa.

29.

Permitir cadastrar escritórios de advocacia, que atuarão nas ações judiciais do município,

Item

MÓDULO 21: PROCURADORIA

informando o nome do escritório, o registro na OAB do advogado responsável pelo

escritório, a seccional da inscrição na OAB e se se trata de primeira, segunda ou terceira inscrição ou superior.

30.

Permitir controlar a execução dos créditos inscritos em dívidas ativas, para que uma dívida ativa não seja vinculada a mais de uma Certidão de Dívida Ativa ou a mais de uma

Execução Fiscal, visando a agilidade e segurança nas informações.

31.

Possibilitar realizar a configuração de fórmulas para criação dos dígitos verificadores para

o número, código de barras e linha digitável para diversos convênios bancários, conforme especificações previstas nos layouts de comunicação bancária.

32.

Permitir cadastrar e consultar cartórios responsáveis por efetuar os protestos de títulos, informando o nome e a que tipo ele pertence e o código do cartório.

33.

Permitir o cadastro e consulta de loteamentos, apresentando o seu nome, município e bairro que se encontra localizado, área comum, área total dos lotes e área remanescente, informando ainda a quantidade de lotes, quadras e lotes caucionados e por fim a data de

aprovação, criação e liberação do loteamento.

34.

Permitir consultar e selecionar as certidões de dívida ativa emitidas no município, organizadas por anos, permitindo o agrupamento por tipos de créditos tributários, mês de inscrição ou faixas de valor e possibilitando ainda filtrar por contribuinte, data de inscrição e número de inscrição da CDA as certidões de dívida ativa que serão encaminhadas para

protesto.

35.

Permitir ao usuário realizar a assinatura digital de documentos emitidos no sistema,

possibilitando utilizar certificados digitais do Tipo A1 e A3 e a aplicação de múltiplas assinaturas nos documentos.

36.

Possibilitar a emissão de petições para cobrança judicial, de certidões em texto e layout definido pelo usuário.

37.

Permitir cadastrar e consultar estados do território nacional e estrangeiro, apresentando descrição, sigla e país.

38.

Conter recursos para administrar todos os tributos inscritos em dívida ativa também em função de sua origem (IPTU, ISSQN, Taxas, Contribuição de Melhoria e outros), no que se

refere à inscrição e cobrança judicial e cartório.

39.

Permitir o cadastro e consulta dos tipos de petições intermediárias que podem ser utilizadas no peticionamento intermediário eletrônico, informando a descrição da petição intermediária e o código utilizado pelo Tribunal de Justiça, auxiliando a manter a

padronização das informações que serão lançadas no sistema.

40.

Possibilitar consultar os processos judiciais e recursos cadastrados no sistema, permitindo que sejam localizados processos com base no número judicial ou no nome das partes.

41.

Permitir a criação de relatórios através de editor de modelos de relatórios.

42.

Possibilitar que a certidão de um débito de dívida seja possível ser gerada para cobrança Judicial e Cartório, não perdendo ambas as referências.

43.

Permitir ao usuário registrar os convênios bancários, possibilitando informar uma descrição, a numeração, as informações bancárias, quais métodos de cálculo e quais

modelos de carnê podem ser selecionados para geração das guias de pagamento com código de barras.

44.

Permitir realizar o cancelamento de documentos emitidos no sistema possibilitando

Item	MÓDULO 21: PROCURADORIA
	selecionar os documentos para cancelamento com base no modelo do documento utilizado, data de emissão, número do documento e contribuinte.
45.	Permitir a parametrização dos documentos envolvidos no processo de protesto.
46.	Permitir cadastrar e consultar todos os distritos existentes em território nacional e estrangeiro, com a finalidade de padronizar as informações de distritos que serão utilizadas no sistema.
47.	Permitir cadastrar advogados e procuradores, que atuarão nas ações judiciais do município, informando o nome do advogado/procurador, a inscrição na OAB, a seccional da inscrição na OAB e se se trata de primeira, segunda ou terceira inscrição ou superior.
48.	Permitir o cadastro de tipos de documentos digitais conforme padrão disponibilizado pelo Tribunal de Justiça informando o código do tipo de documentos digital e a descrição do tipo de documento digital, possibilitando posteriormente a utilização dessas informações no peticionamento eletrônico.
49.	Permitir consultar as dívidas ativas inscritas no município organizadas por anos, permitindo o agrupamento por tipos de créditos tributários, mês de inscrição ou faixas de valor, objetivando a centralização das informações.
50.	Permitir cadastrar e consultar logradouros, mencionando o seu tipo (rua, alameda, avenida, travessão ou rodovia, por exemplo), com sua descrição, informando ainda o CEP, município e zona fiscal de localização, a lei municipal que ensejou a sua criação, a sua extensão em km, a epígrafe que gerou o nome e por fim bairro(s) e CEP(s) que cortam o logradouro.
51.	Permitir cadastrar e consultar os motivos padrões ou específicos para que sejam utilizados nas operações administrativas realizadas na entidade.
52.	Permitir emissão de CDA’s por ordem alfabética, por tributo, por intervalo de exercícios ou intervalo de contribuintes.
53.	Permitir cadastrar e consultar Países, com a finalidade de padronizar as informações de Países que serão utilizadas no sistema.
54.	Permitir controlar a sequência dos documentos emitidos no sistema, com base na numeração do documento, ano da emissão, tipo e nos dados padrões utilizados.
55.	Permitir a vinculação de documentos ao processo, possibilitando, quando for o caso, a importação de documentos gerados a partir do sistema de gestão das receitas;
56.	Permitir controlar a rotina de ajuizamento eletrônico para que uma petição inicial que foi protocolada com sucesso, não possa ser enviada novamente ao Tribunal de Justiça por meio eletrônico.
57.	Permitir controlar a execução dos créditos inscritos em dívidas ativas, para que uma dívida ativa não seja enviada para execução fiscal sem que esteja vinculada a uma Certidão de Dívida Ativa, visando a agilidade e segurança nas informações.
58.	Permitir realizar o apensamento de processos no sistema, possibilitando vincular todos os processos relacionados entre si e assegurando que o usuário tenha acesso rápido aos dados dos demais processos que possam impactar no processo selecionado.
59.	Gerenciar as ações de cobrança dos contribuintes inadimplentes, ajuizadas ou não após a inscrição em dívida ativa.
60.	Permitir inserir os trâmites de um processo anexando os documentos do fórum a cada trâmite.

Item

MÓDULO 21: PROCURADORIA

61.

Permitir a edição e alteração de documentos como petição, dentre outros;

62.

Permitir que certidão as Certidões de Dívida possa ser assinada digitalmente.

63.

Permitir cadastrar e consultar as localidades existentes no município, a fim de que a

descrição do imóvel seja a mais completa possível, informando uma descrição, o município e distrito que se encontra localizado.

64.

Permitir cadastrar e consultar condomínios de casas ou prédios, apresentando o logradouro, número, bairro, município e CEP localização, disponibilizando ainda o

responsável, ano de construção, área comum e edificada (em m²), informando números de pavimento, apartamentos, blocos, garagens, elevadores e sala, quando houverem.

65.

Permitir no momento de cadastrar uma pessoa jurídica, realizar o vínculo de sócios à mesma, informando o nome, sua qualificação profissional, o responsável pela sociedade e qualificação, as datas de inclusão e desligamento do sócio e o respectivo percentual de participação. E ainda realizar verificação automática dos percentuais de participação,

impedindo que os percentuais de sociedade ultrapassem 100%.

66.

Permitir cadastrar os tipos de custas processuais que podem ser lançadas no processo

judicial, auxiliando a manter a padronização das informações que serão lançadas no sistema.

67.

Permitir cadastrar e consultar as informações dos referentes que compõem a dívida ativa, informando os dados do imóvel como inscrição imobiliária, quadra lote e endereços do imóvel, informações do contribuinte pessoa física e jurídica, como nome do contribuinte, informações de endereço do contribuinte e informações das atividades econômicas

quando o contribuinte for pessoa jurídica.

68.

Permitir no momento de cadastrar uma pessoa jurídica que seja optante pelo Simples Nacional, registrar as informações de movimentação de aderência ao respectivo regime, indicando se é optante ou não, a data de início e data de efeito da opção, o motivo, órgão

responsável e comentário.

69.

Permitir vincular as dívidas ativas ao cadastro de processo judicial de execução fiscal, objetivando a cobrança judicial dos débitos informados.

70.

Permitir a emissão de segunda via das Certidões de Dívida Ativa, Petições Iniciais e

Petições Intermediárias geradas no sistema, possibilitando visualizar os documentos que já foram emitidos no sistema a qualquer momento.

71.

Permitir a criação de modelos de certidões de dívida ativa, petições iniciais e petições intermediárias através de editor de modelos de documentos.

72.

Propiciar o envio de certidão de dívida ativa para cobrança em cartórios de maneira automática através de WebService padrão.

73.

Permitir a criação, consulta e emissão de relatórios de Ações Judiciais, Execuções Fiscais, Execução de Sentença, Recursos, Etiquetas e Movimentos entre outros através de editor

de modelos de relatório.

74.

Permitir o cadastro de locais de tramitação informando o código do Tribunal de Justiça, a descrição do Tribunal, o grau de jurisdição do Tribunal, o município do Tribunal, a UF do Tribunal, o código da comarca, a descrição da comarca, o município da comarca, a UF da comarca, o código da vara, a descrição da vara, o e-mail da vara, o telefone da vara e a competência eletrônica da vara, e posteriormente utilizar essas informações em filtros no

sistema, no cadastro de processos judiciais e no peticionamento eletrônico.

Item

MÓDULO 21: PROCURADORIA

75.

Permitir que o sistema informe ao usuário os processos de execução fiscal que ainda

estão ativos mesmo com dívidas quitadas e/ou canceladas, a fim de evitar a tramitação de processos de dívidas pagas e\ou canceladas.

76.

Permitir ao funcionário do setor de cadastro, anexar arquivos ao cadastro de contribuintes, com tamanho máximo de 10mb e extensões PDF, DOC, DOCX, TXT, HTML, XLS, XLSX, JPG, PNG, possibilitando consultar todos os arquivos anexados ao cadastro, bem como

remover arquivos eventualmente incluídos indevidamente ao registro do contribuinte.

77.

Permitir realizar a comunicação com o Web Service do Tribunal de Justiça para realização do ajuizamento eletrônico, possibilitando informar a URL, o local de tramitação para onde será enviada a petição, a área, o assunto e classe da petição que será enviada ao Tribunal

via Web Service.

78.

Permitir o cadastramento de pessoas físicas as quais serão consideradas como contribuintes, informando seus dados pessoais como endereço, telefones, e-mails, site, data de nascimento, estado civil, sexo, filiação e data de óbito e dados de documentação

como naturalidade, nacionalidade, RG, RIC e inscrição municipal.

79.

Permitir o cadastro dos tipos de partes processuais que podem ser lançadas no processo judicial, informando a descrição do tipo de participação e o código utilizado pelo Tribunal de Justiça, auxiliando a manter a padronização das informações que serão lançadas no

sistema.

80.

Permitir ao funcionário do setor de cadastros, no momento de cadastrar uma pessoa física ou jurídica, vincular mais de um endereço ao mesmo, informando CEP, município, logradouro, número, descrição de endereço, complemento, condomínio, bloco, apartamento, loteamento, bairro, distrito e caso julgar necessário, incluir observações ao endereço. E ainda, em casos onde o contribuinte possuir mais de um endereço, permitir

sinalizar qual destes será o endereço principal.

81.

Permitir consultar e selecionar as Certidões de Dívida Ativa do município organizadas por anos, possibilitando o agrupamento por tipos de créditos tributários, mês de inscrição ou faixas de valor e possibilitando ainda filtrar por contribuinte, CPF ou CNPJ do contribuinte, número de inscrição da dívida ativa, número da certidão de dívida ativa e data da inscrição

das certidões de dívida ativa que serão encaminhadas para emissão da petição inicial.

82.

Permitir o cadastramento de pessoas jurídicas as quais serão consideradas como contribuintes, informando seus dados pessoais como inscrições municipal e estadual, indicação se o contribuinte é isento de inscrição estadual, informar sua natureza jurídica,

endereço, telefones, e-mails, site, porte da empresa, órgão responsável pelo registro, número e data de inscrição.

7. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Devido a natureza técnica dos serviços, as empresas licitantes, deverão comprovar que possuem qualificação técnica e pessoal adequado para a execução dos mesmos. Estas exigências têm a finalidade de aferir a aptidão técnica do licitante conferindo segurança à Administração Pública de que o mesmo possui pleno conhecimento técnico para a execução do contrato, caso se sagre vencedor do certame.

7.1. Para comprovação de qualificação técnica, as licitantes deverão apresentar, na habilitação, um comprovante da Capacidade Operacional da Empresa para desempenho de atividade

pertinente e compatível com o objeto do presente, através da apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em serviços com características semelhantes ao objeto definido neste Termo de Referência. O Atestado deve conter informações que permitam inferir que os sistemas atendem as exigências do Sistema de Contas Municipais do Estado do Tribunal de Contas de Minas Gerais – SICOM (TCE-MG);

8. TESTE DE CONFORMIDADE DO SISTEMA

Como requisito indispensável para homologação do objeto desta licitação, o software oferecido pela empresa licitante vencedora deverá atender no ato da apresentação do teste um percentual mínimo de 95% (noventa e cinco por cento) das funcionalidades solicitadas na demonstração de cada módulo, constantes no item 6.2 deste “Requisitos funcionais Específicos”, e um percentual de 100% de todas os requisitos gerais de tecnologia listados no item 6.1 deste documento “Requisitos não Funcionais Obrigatórios”.

Os 5% restantes do item 6.2, não obrigatoriamente de atendimento imediato pela empresa vencedora, deverão ser entregues dentro do período estipulado para implantação dos sistemas, ou seja, 120 (cento e vinte) dias.

A licitante vencedora na fase de lances, classificada com a melhor proposta e habilitada, será convocada para demonstração do sistema e verificação do atendimento das características e funcionalidades estipuladas nos itens 6.1 e 6.2. deste Termo de Referência.

8.1. Será nomeada uma Comissão Técnica de Avaliação para verificar o atendimento aos requisitos durante o Teste de Conformidade do Sistema. A homologação da licitação fica condicionada à execução da demonstração e comprovação à Comissão Técnica de Avaliação e à equipe de avaliação multissetorial, por ela arregimentada, de que a solução proposta atende às referidas requisições.

8.2. O licitante vencedor será convocado pela Comissão Técnica de Avaliação, com pelo menos 2 (dois) dias úteis de antecedência, para avaliação acerca da exatidão, cumprimento e conformidade com as especificações e características mínimas e demais exigências deste Termo de Referência. Essa avaliação acontecerá durante a realização do Teste de Conformidade do Sistema, quando a veracidade das informações prestadas pelo licitante vencedor, no que se refere às funcionalidades de cada um dos módulos, deve ser comprovada.

8.3. Os requisitos técnicos do sistema, demonstrados pelo licitante vencedor no Teste de Conformidade, serão avaliados pela Comissão Técnica de Avaliação e a equipe multissetorial, formada por representantes de cada setor responsável pelas especificações das funcionalidades desejadas no mesmo.

8.4. O Teste de Conformidade do sistema deverá ser feito em local e data estabelecida pela Comissão Técnica de Avaliação, devendo o licitante vencedor levar todos os equipamentos que julgar necessário, contendo dados suficientes para sua realização.

8.5. Através de publicação oficial, as demais empresas credenciadas tomarão conhecimento do local, data e hora designados, a fim de indicarem, se assim o desejarem e até o prazo estabelecido na publicação, os fiscais (máximo de 1 para cada sistema) que participarão do Teste de Conformidade do Sistema.

8.6. Após a instalação dos equipamentos, será entregue um envelope ao representante da licitante vencedora, contendo quais os requisitos serão objeto de demonstração e dado um prazo de 30 minutos para sua análise e esclarecimento de eventuais dúvidas com relação ao conteúdo do envelope.

8.7. A escolha dos requisitos a serem demonstrados constantes no envelope citado no item 8.6 será feita por critério exclusivo da Comissão Técnica de Avaliação e da equipe multissetorial.

8.8. A demonstração será realizada na sequência de requisitos estabelecida no envelope.

8.9. Apenas os membros da Comissão Técnica de Avaliação e da equipe multissetorial poderão fazer perguntas ou solicitar esclarecimentos ao representante do licitante vencedor enquanto o mesmo estiver demonstrando o requisito.

8.10. Após o encerramento do Teste de Conformidade do Sistema, será concedido o prazo de até 03 (três) dias úteis para os fiscais presentes apresentarem um memorial sobre a demonstração feita pelo licitante vencedor, desde que se manifeste a intenção neste sentido, qual deverá ser registrada em ata.

8.11. Havendo a manifestação de algum dos fiscais presentes em apresentar o memorial, a Comissão Técnica de Avaliação, após o encerramento do prazo previsto no item anterior, deliberará, em até 03 (três) dias úteis, quanto à conformidade ou não do sistema demonstrado, emitindo relatório técnico do Teste de Conformidade do Sistema.

8.12. Não havendo a manifestação de algum fiscal em apresentar o memorial, ou não havendo fiscal presente à sessão, a Comissão Técnica de Avaliação poderá deliberar imediatamente após o encerramento dos trabalhos ou no prazo de até 03 (três) dias úteis.

8.13. Caso a licitante vencedora não consiga comprovar o atendimento de no mínimo 95% (noventa e cinco por cento) de cada módulo do sistema, apurados em relação à quantidade de requisitos solicitados para demonstração de cada um, será considerada reprovada no Teste de Conformidade do Sistema.

8.14. No caso de não comparecimento, não demonstração ou reprovação no Teste de Conformidade do Sistema, o Pregoeiro convocará os licitantes remanescentes, caso necessário, para uma nova negociação, ou a oferta melhor classificada, observada a habilitação do mesmo, sendo aplicáveis todas as disposições do item 8 e seus respectivos sub-itens.

8.15. Da sessão do Teste de Conformidade do Sistema lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pela Comissão Técnica de Avaliação, pelos membros da equipe multissetorial e fiscais indicados das empresas credenciadas.

8.16. Por fim, os membros da Comissão Técnica de Avaliação deverão emitir relatório técnico conclusivo, por escrito e detalhado, à Comissão Permanente de Licitações, informando os motivos da aprovação, ou não, do software analisado, documento este, imprescindível para a continuidade do processo.

9. DA DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS E RUBRICA ORÇAMENTÁRIA

9.1. Em conformidade com exigência legal, será disponibilizada Tabela de Valor de Referência, anexa ao edital, baseada nos preços obtidos através de pesquisa de mercado.

9.2. A despesa será custeada com recursos de dotação própria do orçamento vigente, a saber:

• Secretaria Municipal de Gestão Pública: 02.03.04.122.0001.2.014-3.3.90.40-0073

• Valor Total Estimado para a Contratação: R$ 995.224,70 (novecentos e noventa e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e setenta centavos)

10. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

10.1. A Administração Municipal, por meio dos servidores abaixo designados, terá amplos poderes para acompanhar, inspecionar, fiscalizar e exercer controle sobre as obrigações assumidas pelo fornecedor:

SECRETARIA	FISCAL
Controladoria	Xxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
Educação	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
Gabinete do Prefeito	Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Gestão Fazendária	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Gestão Pública	Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
Obras	Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx
Procuradoria	Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

11. GESTÃO DO CONTRATO

11.1. Fica designada como gestora do contrato a servidora Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx da Secretaria Municipal de Gestão Pública.

12. DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

12.1. O prazo para instalação do pacote completo de softwares que compõem os sistemas será de até 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da assinatura do contrato, conforme cronograma de execução contratual demonstrado no Item 5. deste Termo de Referência.

12.2. O contrato terá vigência por 12 (doze) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por deliberação da Administração Municipal conforme estabelecido pela lei 8666/93.

12.3. Os atrasos na execução dos serviços, tanto nos prazos parciais como nos prazos de início e conclusão, somente serão justificáveis quando decorrerem de casos fortuitos ou de força maior, conforme disposições contidas no Código Civil Brasileiro.

13. DO PAGAMENTO

13.1. Os pagamentos serão efetuados mensalmente, subsequentemente à prestação dos serviços, mediante Aceite, Termo de Recebimento, ou documento equivalente, expedido pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.

13.2. A nota fiscal correspondente ao transcorrido mês de serviço prestado deverá ser entregue pela contratada à Secretaria de Gestão Pública, que, estando cumpridas todas as condições pactuadas, atestará a normalidade no recebimento dos serviços contratados e liberará a referida nota para pagamento,.

13.3. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após emissão da nota fiscal.

14. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

14.1. - Efetuar o pagamento, após a apresentação, aceitação e atesto do(s) responsável(eis) pelo recebimento e conferência dos produtos e emissão de nota fiscal, desde que cumpridas as demais exigências e formalidades previstas em lei e em contrato.

14.2. O Município reserva-se o direito de rejeitar, no todo ou em parte, o objeto executado em desacordo com o edital e com os instrumentos que o integram, podendo rescindir o mesmo e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/93.

14.3. O Município obriga-se a comunicar ao licitante vencedor, por escrito, toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do objeto, fixando prazo para sua correção.

15. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

15.1. Executar os serviços licitados conforme especificações deste Edital e em consonância com a proposta de preços apresentada pelo licitante;

15.2. Manter, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

15.3. Substituir imediatamente, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificar vício, adulteração ou incorreção;

15.4. Arcar com eventuais prejuízos causados ao MUNICÍPIO e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na entrega do objeto;

15.5. Arcar com todas as despesas com transporte, taxas, impostos ou quaisquer outros acréscimos legais que correrão por conta exclusiva da contratada;

15.6. Emitir Nota Fiscal a cada entrega, conforme Ordem de Fornecimento, constando os dados bancários da empresa, que deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal de Gestão Pública;

15.7. Cumprir todas as condições e prazos fixados no Edital ou outros que venham a ser fixados pelo MUNICÍPIO, assim como favorecer e garantir a qualidade do objeto;

15.8. Dirimir qualquer dúvida e prestar esclarecimentos acerca da execução do objeto, durante toda a sua vigência;

15.9. Assegurar e facilitar o acompanhamento e a fiscalização do objeto;

15.10. Observar, atender, respeitar, cumprir e fazer cumprir a legislação pátria vigente, especialmente a indicada no Edital, e suas cláusulas, preservando o Município de qualquer demanda ou reivindicação que seja de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA;

15.11. Responsabilizar-se pela proteção dos dados armazenados nos arquivos dos sistemas instalados em datacenters próprios ou sob sua contratação, isentando o município de responsabilidade em quaisquer ações demandadas com fulcro na LGPD (Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais), em razão do uso de informação que tenha sido desviada e indevidamente utilizada por terceiros.

16. SANÇÕES CONTRATUAIS

16.1. Resguardados os procedimentos legais pertinentes, em caso de inadimplemento das obrigações e não cumprimento do(s) contrato(s), a Administração Pública Municipal aplicará penalidade(s) conforme a seguir:

16.1.1. multa, nas seguintes hipóteses e percentuais:

a) Se convocada, dentro do prazo máximo de 05 (cinco) dias, deixar de assinar o instrumento contratual ou receber a nota de empenho, multa compensatória no percentual de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor total estimado do contrato;

b) Se deixar de entregar documentação, se apresentar documentação falsa ou diversa da exigida no edital e na legislação pertinente, ou se não mantiver sua proposta sem justificativa aceita pela Administração Pública Municipal, multa compensatória no percentual de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor total estimado do contrato;

c) Se retardar a execução contratual, total ou parcialmente, multa de mora no percentual correspondente a 0,5% (meio por cento), por dia de atraso, calculada sobre o valor total estimado do contrato até o limite de 02 (dois) dias úteis;

d) Se deixar de executar ou retardar a execução contratual, total ou parcialmente, além do prazo de 02 (dois) dias úteis, multa compensatória no percentual de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor total estimado do contrato ou sobre o valor correspondente à obrigação que resta ser cumprida, conforme o caso;

e) Se cometer falhas ou fraudes durante a execução do objeto, multa compensatória no percentual de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor total estimado do contrato.

16.1.2. Na hipótese de comportamento inidôneo ou de cometimento de fraude fiscal suspensão temporária de participar de licitação e de contratar com a Administração Pública, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

16.1.3. Na hipótese de comportamento inidôneo ou de cometimento de fraude fiscal, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública e descredenciamento do CRC Municipal, se credenciado for, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicar a penalidade, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

16.1.4. Advertência por escrito, na hipótese de prática de atos de menor complexidade e que não resulte prejuízo para a Administração Pública Municipal.

16.1.5. Possibilidade da aplicação de outras sanções, previstas na Lei 8.666/93 e na Lei 10520/02, inclusive a responsabilização por eventuais perdas e danos causados à Administração Pública Municipal.

16.1.6. A multa aplicada deverá ser recolhida aos cofres públicos do Município de Pará de Minas, junto à Secretaria Municipal de Gestão Fazendária via Tesouraria Municipal, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento da notificação enviada pela Administração Pública Municipal.

16.1.7. O valor de eventuais multas poderá ser descontado na nota fiscal ou créditos existentes, sendo que, caso o valor da multa seja superior ao crédito existente, a diferença será cobrada na forma da lei.

16.1.8. As multas e outras sanções aplicadas só poderão ser relevadas motivadamente e por conveniência administrativa, mediante ato do Excelentíssimo Sr. Prefeito.

16.1.9. As sanções previstas são independentes entre si podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

16.1.10. Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Pará de Minas, 05 de Abril de 2021.

Xxxxxxxxx Xxxxxxx X. Sobrinho

Gerente de Tecnologia da Informação

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Secretário Municipal (interino) de Gestão Pública

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ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA GTI.TR-01/2021

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