termo ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO

termo ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO

O (preencher dados da serventia) ________________________________, e o colaborador abaixo assinado e identificado, vêm, através do presente Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho, estabelecer e pactuar o que segue abaixo:

O(a) CONTRATADO(a) se compromete a desempenhar os serviços com todo zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente, devendo respeitar, ainda, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, pelo que se compromete a não divulgar, por nenhum meio, os dados pessoais a que teve acesso em virtude do presente contrato, sob pena de responder pelos danos ocasionados pela sua divulgação, mau uso, perda, extravio ou inutilização, salvo comprovado caso fortuito ou força maior..

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato de trabalho/prestação de serviços.

                                  Local e data ____________________________

De acordo:

Nome do empregado/prestador de serviço Assinatura

Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais

Rua dos Timbiras, nº 2.318, Bairro Lourdes, CEP: 30.140-069 – Belo Horizonte (MG)

Telefone: (00)0000-0000 - E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx – xxx.xxxxxxx.xxx.xx