Ordem Geral de Compra Termos e Condições Outubro de 2018

Ordem Geral de Compra Termos e Condições Outubro de 2018

Os Termos e Condições desta Ordem Geral de Compra (“Termos e Condições”) regulam todos os pedidos de compra emitidas pela Iochpe-Maxion S.A. ou uma de suas subsidiárias.

1. Definições

1.1 “Comprador” significa a Iochpe-Maxion

S.A. ou sua subsidiária indicada no Pedido de Compra como Comprador. Se o Pedido de Compra especificar “Localização” ou outra designação semelhante, o comprador será a subsidiária da Iochpe-Maxion S.A operando a Planta do Comprador no local especificado. Exceto se de outra forma estabelecido no Pedido de Compra, a Iochpe-Maxion S.A. ou qualquer de suas subsidiárias, salvo o Comprador escpificado na Ordem de Compra, não são parte ou garantem as obrigações do Comprador decorrentes dos Pedido de Compras.

1.2. “Planta do Comprador” significa a planta ou outro local do Comprador onde os Produtos devem ser entregues ou prestados, cujo endereço será especificado no Pedido de Compra.

1.3 “Produtos” significa os bens e/ou serviços abrangidos pelo Pedido de Compra, tal termo inclui produtos e serviços, a menos que o contexto indique claramente o contrário, e produto inclui todas as suas partes, frações, itens, anexos, reparos, reposição e substituições.

General Purchase Order Terms and Conditions

Outubro, 2018

These General Purchase Order Terms and Conditions (“Terms and Conditions”) govern all purchase orders issued by Iochpe-Maxion

S.A or any of its subsidiaries.

1. Definitions.

1.1. “Buyer” means Iochpe-Maxion S.A. or its subsidiary noted on the face of the Purchase Order as Buyer. If the face of the Purchase Order specifies “[Location] Operations” or other similar designation, the Buyer is the subsidiary of Iochpe-Maxion S.A. operating Buyer’s Plant at the specified location. Except if otherwise stated in the Purchase Order, neither Iochpe-Maxion S.A. nor any of its subsidiaries other than the Buyer named on the face of the Purchase Order is a party to the Purchase Order, or in any way a guarantor of the obligations of Buyer under the Purchase Order.

1.2. “Buyer’s Plant” means the plant or other location of the Buyer to which Products are to be delivered or provided, the address of which appears on the face of the Purchase Order.

1.3. “Products” means the goods and/or services covered by the Purchase Order, which term includes both goods and services unless the context clearly indicates otherwise, and, as to goods, includes all parts, portions, items, attachments, repairs, replacements and substitutions thereof.

Requerimentos a Fornecedores

Manual Global da Maxion Wheels de

1.4 “Pedido de Compra” significa o documento (eletrônico ou impresso) que estabelece a compra de Produtos pelo Comprador. Faz parte do Pedido de Compra, subsequentes requisições, cancelamentos, especificações de serviços, instruções de entrega e outros documentos fornecidos pelo Comprador relacionados aos Produtos (incluindo documentos fornecidos por meio eletrônico), e quaisquer acordos relativos aos Produtos firmados por ambos o Comprador e e Fornecedor. Também compõem o Pedido de Compra estes Termos e Condições, as Normas Gerais de Qualidade da Maxion Wheels, o

ou as Normas Gerais de Qualidade da Maxion Structural Components para Fornecedores, conforme o caso, e todos os outros documentos especificamente incluídos no Pedido de Compra pelo Comprador. Em caso de discrepância entre estes Termos e Condições e disposições contratuais incluídas na Ordem de Compra ou no contrato específico para a operação, tal contrato prevalecerá sobre o Pedido de Compra, e como regra geral uma norma específica prevalecerá sobre uma geral.

1.5 “Fornecedor” significa a parte identificada como vendedor ou fornecedor no Pedido de Compra ou é de outra forma identificada .

1.6 “Documento do Fornecedor” significa qualquer cotação, aquiescência, conhecimento de embarque (bill of lading), fatura, correspondência ou outro documento emitido pelo Fornecedor, seja em formato eletrônico ou impresso.

1.4. “Purchase Order” means the document (in electronic or physical form) which provides for a purchase of Products by the Buyer, as well as subsequent releases, call-offs, requisitions, work orders, delivery instructions and other documents provided by Buyer related to the Products (including documents provided by electronic data interchange), and any agreements related to the Products signed by both the Buyer and Supplier. It also includes these Terms and Conditions, the Maxion Wheels General Quality Standards and the Maxion Wheels Global Manual for Supplier Requirements or the Maxion Structural Components General Quality Standards for Suppliers (if the Buyer is a part of either Division), and all other documents specifically made a part of the Purchase Order by Buyer. In case of any discrepancy between these Terms and Conditions and other contractual provisions included in the Purchase Order, the latter shall prevail, and in general a specific provision shall prevail over the more general.

1.5. “Supplier” means the party named as seller or supplier in the Purchase Order or is otherwise identified as the party to provide Products to the Buyer.

1.6. “Supplier Document” means any quotation, acknowledgement, bill of lading, invoice, correspondence or other document issued by Supplier, whether in electronic or printed form.

2. Acordo Integral; Documentos Eletrônicos.

2.1 Acordo Integral. O Pedido de Xxxxxx é o acordo final, completo e integral entre o Comprador e o Fornecedor em relação aos Produtos e nenhuma modificação ou aditamento ao Pedido de Compra será válida se não for feita por escrito e assinada (física ou digitalmente) por um representante autorizado do Comprador. Quaisquer acordos, negociações ou entendimentos entre o Comprador e o Fornecedor anteriormente à data do Pedido de Compra, seja por escrito ou oral, deverão ser considerados sucedidos pelo Pedido de Compra, salvo se de outra forma expressamente estabelecido no Pedido de Compra. O Pedido de Compra pode fazer referência aos Termos e Condições Suplementar aplicável ao país em que o Pedido de Compra é expedido. Se tais Termos e Condições Suplementares forem referenciados no Pedido de Compra, eles prevalecerão sobre quaisquer disposições conflitantes nestes Termos e Condições.

2.2 Contratação Eletrônica. O Fornecedor poderá apresentar faturas e quaisquer documentos a serem fornecidos ao Fornecedor, referente ao Pedido de Compra, eletronicamente, usando métodos de transmissão de dados eletrônicos ou portal web especificados pelo Comprador.

2.3. Referência a Documentos do Fornecedor. Todo e qualquer Documento do Fornecedor somente será aceito pelo Comprador na medida em que sejam referenciados no Pedido de Compra específico. Qualquer referência a uma disposição específica de um Documento do Fornecedor em um Pedido de Compra

2. Entire Agreement; Electronic Documents.

2.1. Entire Agreement. The Purchase Order is the final, complete, and entire agreement between Buyer and Supplier with respect to the Products and no modification of or addition to the Purchase Order shall be effective unless in writing and signed by an authorized representative of Buyer. Any agreements, negotiations or understandings of Buyer and Supplier prior to the date of the Purchase Order, whether written or oral, are superseded by the Purchase Order unless it is specifically stated otherwise in the Purchase Order. The Purchase Order may reference Supplemental Purchase Order Terms and Conditions applicable to the specific country in which the Purchase Order is issued. If any such country-specific Supplemental Purchase Order Terms and Conditions are referenced in the Purchase Order, they shall prevail over any conflicting provisions in these Terms and Conditions.

2.2. Electronic Contracting. Supplier shall submit invoices and other documents to be provided to Buyer relating to the Purchase Order or the Products using electronic data transmission methods, web portal, or other methods, as specified by Buyer.

2.3. References to Supplier Documents. Any and all Supplier Document shall only be accepted by Buyer to the extent they are referenced in a Purchase Order. Any reference to a specific provision of a Supplier Document in a Purchase Order shall constitute acceptance of only the specific provision

constituirá a aceitação apenas da disposição específica referenciada e não será considerada uma aceitação de todo o Documento do Fornecedor.

3. A aceitação do Pedido de Compra.

3.1 O Fornecedor será considerado como tendo aceito o Pedido de Compra, na sua totalidade, sem modificação ou acréscimo, independentemente de quaisquer negociações ou práticas de negócios anteriores, quando o Fornecedor emitir seu “de acordo” no Pedido de Compra, por escrito ou digitalmente, ou iniciar seu cumprimento, o que ocorrer primeiro. O Comprador poderá, a qualquer momento antes da aceitação do Pedido de Compra pelo Fornecedor, alterar ou cancelar qualquer Pedido de Compra.

3.2 Qualquer Documento do Fornecedor, incluindo aqueles mencionados no Pedido de Compra, que contiver qualquer termo que se oponha, adite ou rejeite um Pedido de Compra, será considerado uma contraproposta ao Comprador. Tal contraproposta será considerada rejeitada pelo Comprador caso não haja aceitação expressa, por escrito, de um representante do Comprador. Na ausência de aceitação por escrito de tal contraproposta pelo Comprador, caso o Fornecedor inicie o cumprimento do Pedido de Compra, tal fato será considerado como aceitação do Pedido de Compra pelo Fornecedor conforme os seus termos iniciais. Os termos de um Pedido de Compra permanecerão os mesmos ainda que o Comprador eventualmente aceite e pague por Produtos que, sabidamente, estejam em conflito ou em condições diferentes daquelas do Pedido de Compra, observado, no que

referenced and shall not be deemed to be an adoption of the entire Supplier Document.

3. Acceptance of Purchase Order and Obligation to Supply.

3.1. Purchase Order and Offer. Each Purchase Order is an offer. No Supplier Document shall be considered as an offer. Supplier shall be deemed to have accepted the Purchase Order in its entirety without modification, deletion, or addition, notwithstanding any prior dealings or usage of trade, when Supplier either acknowledges or accepts the Purchase Order or begins performance under the Purchase Order, whichever occurs first. Buyer may modify or cancel any Purchase Order at any time prior to acceptance by Supplier.

3.2. Rejection of Supplier’s Terms. Any Supplier Document, including any Supplier Document referenced in the Purchase Order, to the extent containing any terms in addition to, inconsistent with or rejecting any of the terms of the Purchase Order, shall be deemed to be a counteroffer to Buyer. Such counteroffer is rejected by and shall not be binding upon Buyer unless specifically accepted in writing by Xxxxx. The terms of the Purchase Order shall apply without modification even if Buyer accepts and pays for any Products from Supplier with knowledge of any conflicting or different terms and conditions in a Supplier Document.

3.3 Obligation to Supply. Unless specifically stated to the contrary in the Purchase Order:

aplicável, as disposições das seções 7 e 8 abaixo.

4. Transporte

4.1 Todos os produtos devem ser adequadamente preservados e embalados, de forma a permitir seu manuseio eficientemente e a protegê-los contra perdas ou danos, de acordo com as especificações do Comprador ou, na ausência de tais especificações, segundo as normas e padrões usais utilizados pelas transportadoras em geral. O Fornecedor será responsável por qualquer perda ou dano incorrido pelo Comprador devido à incapacidade do Fornecedor de preservar, embalar, manusear, etiquetar ou, conforme o caso, transportar adequadamente os Produtos.

4.2 Salvo disposição em contrário no Pedido de Compra, os Produtos deverão ser entregues DDP (Incoterms 2010) na Planta do Comprador e o Fornecedor será responsável por todos os custos de embalagem, manuseio, triagem, armazenamento, transporte, seguro, obrigações aduaneiras e outros encargos de transporte, salvo se de outra forma especificado no Pedido de Compra. Nenhuma cobrança será feita ao Comprador com relação a drayage, demurrage, armazenagem ou embalagem/contêineres retornáveis, salvo se houver previsão em contrário no Pedido de Compra.

4.3 Todas as entregas devem ser acompanhadas de nota de embalagem (packing slips), apresentando o número da nota de embalagem (packing slip number), número do Pedido de Compra, conteúdos e pesos, o nome da Planta do Comprador e/ou número de doca (dock number), bem como

(a) If the Products are purchased for a specific vehicle program, Supplier is obligated to supply Products for the life of the program for which Buyer or its customer intend to use the Products.

(b) If the Purchaser Order is for a specific quantity or period, Supplier shall continue to supply for such reasonable period at quantities as determined by Buyer.

(c) Buyer shall be entitled to injunctive relief to require Supplier to continue to supply.

(d) Upon resourcing, Buyer shall be entitled to the assignment of any agreements and sources of supply as to materials, components, and services related to the Products.

(e) Buyer may source the purchase of the Products from multiple suppliers.

(f) The quantity of the Products shall be equal to Buyer´s requirements, for production and service Products, subject to Buyer’s rights to resource or terminate.

(g) Supplier shall provide to Buyer, and permit Buyer to review its financial and other records to provide Buyer with sufficient comfort, at Buyer´s sole discretion, that Supplier is able to and is complying with its obligations.

4. Shipping.

4.1. Packaging. Supplier shall assure that all Products shall be suitably treated, preserved, packaged, crated, and labeled and handled to permit efficient handling, provide protection from loss or damage, in accordance with Buyer’s specifications or, in the absence of such specifications, in accordance with the usual requirements and standards of common carriers and Supplier´s industry practice.

todos certificados relevantes, certificados de origem, classificações tarifárias, planilhas ELV ou IMDS (International Material Data System) e qualquer outra informação especificada pelo Comprador. Se solicitado, o Fornecedor incluirá, códigos de barras correspondentes às especificações do Comprador em todo material entregue. Caso vários pacotes compreendam uma única remessa, cada pacote deverá ser numerado consecutivamente. Números de Pedido de Compra, números de embalagem e todos os números de partes ou códigos do Comprador deverão ser exibidos em todas as guias de remessa, nota de embalagem (packing slips), conhecimento de embarque (bill of lading) e faturas. O Xxxxxxxxxx deverá descrever os Produtos no conhecimento de embarque (bill of lading) ou outro recibo de entrega em conformidade com as instruções emitidas pelo Comprador.

4.4 O Fornecedor, se solicitado, deverá apresentar um Certificado de Conformidade assinado por um representante autorizado do Fornecedor que ateste perante o Comprador a conformidade do Fornecedor com todas as leis e regulamentações governamentais e ambientais relacionadas com os Produtos. Este certificado poderá ser solicitado no início dos fornecimentos e/ou a qualquer tempo posteriormente.

4.5 O transporte e manuseio de materiais periculosos pelo Fornecedor deverá atender integralmente os requisitos legais aplicáveis, em especial no que tange ao carregamento e descarregamento, uso de embalagens e contêineres certificados e veículos apropriados, assim como deverá contar, às expensas do Fornecedor, com seguro

Supplier shall be liable for any loss or damage incurred by Buyer due to Supplier’s failure to comply with its obligations.

4.2. Delivery Terms. Unless otherwise specified in the Purchase Order, Products shall be delivered DDP Buyer’s Plant (Incoterms 2010). Supplier shall be responsible for all costs of packaging, handling, sorting, storage, shipping, insurance, customs duties and other transportation charges, except if otherwise provided for in the Purchase Order. No charge shall be made to Buyer for drayage, demurrage, storage or returnable containers, unless otherwise provided in the Purchase Order.

4.3. Shipping Documents. All shipments shall be accompanied by packing slips showing the packing slip number, Purchase Order number, contents and weight, the name of Buyer’s Plant and/or dock number, as well as all required material certificates, origin certificates, tariff classifications, ELV or IMDS sheets and any other information specified by Buyer. If requested, Supplier shall include bar-codes matching Buyer’s specifications with all delivered Products and returnable crates and other dunnage. Where multiple packages comprise a single shipment, each package shall be consecutively numbered. Purchase Order numbers, package numbers and all part or code numbers of Buyer shall be shown on all packing slips, bills of lading and invoices. Supplier shall describe Products on the bill of lading or other shipping receipt and shall route shipment in accordance with instructions issued by Buyer.

4.4. Certificate of Compliance. Supplier, upon request, shall submit a Certificate of

apropriado. Ainda, o Fornecedor deverá tomar as medidas aplicáveis de proteção aos trabalhadores que manusearem tais materiais.

5. Entrega

5.1 As entregas devem ser feitas na forma, nas quantidades e nos horários especificados no Pedido de Compra. Tais informações poderão constar de instruções posteriores ao Pedido de Xxxxxx, por meio de requisições ou outros documentos enviados ao Fornecedor pelo Comprador, os quais serão considerados como aceitos se o Fornecedor não se opuser no prazo de 5 (cinco) dias após o seu recebimento. Tempestividade e quantidades são essenciais no que diz respeito a todos os prazos de entrega estabelecidos pelo Comprador. O Fornecedor deverá cumprir 100% (cem por cento) das entregas nos prazos estipulados. Quaisquer despesas especiais de embarque e outras despesas necessárias ao cumprimento dos prazos estabelecidos serão de exclusiva responsabilidade do Fornecedor. O Fornecedor arcará com todos os danos diretos, indiretos e demais prejuízos, perdas, lucros cessantes, custos, encargos e despesas incorridos pelo Comprador resultante da falha do Fornecedor em entregar tempestivamente os Produtos conforme avençado.

5.2 Entregas em datas antecipadas e/ou de quantidades superiores às estabelecidas pelo Comprador correrão sob risco do Fornecedor, podendo, a critério exclusivo do Comprador, serem devolvidas ao Fornecedor, às expensas do Fornecedor, ou descartadas pelo Comprador sem qualquer ônus ao Comprador. O Comprador não terá qualquer obrigação de aceitar quaisquer entregas parciais e, se aceitas, o Comprador somente estará obrigado

Compliance signed by an authorized representative of the Supplier attesting to Buyer the Supplier’s compliance with all government and environmental laws and regulations relating to the Products. This certificate may be requested at the beginning of deliveries and/or any time thereafter.

4.5. Hazardous Material. The transportation and handling of hazardous material by Supplier and its contractors shall fully comply with applicable legal requirements, in particular in regard with loading and unloading, usage of certified packages and containers, and usage of appropriate vehicles and equipment, and shall be covered by appropriate insurance, at the expense of Supplier. The Supplier shall take all necessary measure to assure the safety of persons who may become in contact with such materials.

5. Delivery

5.1. Timely and Accurate Deliveries. The Supplier shall assure deliveries are made in the manner, in the quantities, and at the times specified in the Purchase Order and other documents forwarded to Supplier by Buyer, which shall become binding on Supplier unless Supplier objects in a writing delivered within five (5) days of receipt. Time and quantities are of the essence with respect to all delivery schedules established by Buyer. Supplier shall at all times achieve one hundred percent (100%) on-time delivery. Any premium shipping expenses and other related expenses necessary to meet Xxxxx’x delivery schedules shall be Supplier’s sole responsibility. Supplier shall be liable for all direct, incidental, consequential and other

a pagar por Produtos efetiva e devidamente entregues e aceitos.

5.3 Caso tenha conhecimento de razões para possíveis atrasos nas entregas, o Fornecedor deverá notificar o Comprador, por escrito, imediatamente, informando a causa de tal atraso e apresentando um plano de solução para a entrega dos Produtos tempestivamente.

5.4 Imediatamente após descobrir qualquer não conformidade do Produto por força de sua concepção, construção ou desempenho, que possa eventualmente causar risco de morte, lesão ou danos materiais adicionais àqueles intrínsecos ao Produtos, o Fornecedor deverá notificar o Comprador de tal fato. Esta comunicação deverá ser na forma de um aviso por escrito. O Fornecedor e o Comprador deverão cooperar plenamente um com o outro para identificar a causa da não-conformidade e desenvolver um plano de solução imediato, ressalvado que o Comprador poderá cancelar os Pedidos de Compra, sem qualquer ônus, caso não tenha dado razão a tal não conformidade.

6. Inspeção, Aceitação de Produtos e Acesso à Instalações.

6.1 Em dias úteis e horário de trabalho, o Comprador e seus clientes podem, a seu exclusivo critério, inspecionar e/ou testar os Produtos a serem fornecidos sob os termos dos Pedidos de Compra, nos locais onde os Produtos estiverem sendo produzidos ou realizados, incluindo nas instalações de terceiros contratados pelo Fornecedor. O Fornecedor deve franquear, sem custo adicional, instalações e assistência razoáveis

damages, losses, costs, charges and expenses incurred by Buyer resulting from the failure of Supplier to deliver timely conforming Products. It is Supplier’s obligation to retain adequate capacity and sources of supply to meet Supplier’s obligations to deliver which may fluctuate substantially.

5.2. Excess Quantities. Deliveries in advance of Buyer’s specified delivery dates, or of quantities in excess of those authorized by Buyer, shall be at Supplier’s risk of loss, and shall, at the sole option of Buyer, be returned to Supplier at Supplier’s expense or disposed of by Buyer without any liability to Buyer. Buyer shall have no obligation to accept any partial shipments and, if accepted, Buyer shall only be obligated to pay for conforming Products actually delivered and accepted.

5.3. Notice of Potential Delay. Supplier, when it has reason to believe that deliveries will not be made as scheduled, shall provide immediate written notice to Buyer, setting forth the cause of such anticipated delay and an expeditious recovery plan for Products that may not be delivered as scheduled.

5.4. Notice of Risk of Injury and Damage. Supplier must notify Buyer in writing, without undue delay after discovering any conditions, whether or not a nonconformity, relating to the Product, that may contribute to a risk of death, injury or property damage. Buyer and Supplier shall fully cooperate to identify the cause of the condition and develop a prompt plan for its resolution without affecting

para a inspeção e/ou testes em condições seguras de trabalho.

6.2 Nem o Fornecedor nem os terceiros contratados pelo Fornecedor deverão alterar o local onde os Produtos estiverem sendo produzidos ou realizados, sem o prévio consentimento por escrito de um representante autorizado do Comprador.

6.3 O Comprador poderá optar por não realizar quaisquer inspeções dos Produtos e o Fornecedor renuncia desde já a quaisquer direitos de exigir que o Comprador realize tais inspeções. A negativa ou falha do Comprador em realizar uma inspeção, assim como o pagamento pelo Comprador de quaisquer Produtos que não estejam em conformidade com o estipulado, (i) não constituirá aceitação de tais Produtos pelo Comprador, e (ii) não limitará (a) o direito do Comprador de buscar qualquer ressarcimento a ele facultado; e (b) as obrigações e garantias do Fornecedor nos termos do Pedido de Compra ou norma aplicável. Se o Comprador optar por inspecionar os Produtos, ela poderá, a seu exclusivo critério, realizar a inspeção de 100% (cem por cento) dos Produtos ou de uma amostra com percentual definido a seu critério, assim como poderá rejeitar toda ou qualquer parte ou lote dos Produtos. Se tal inspeção revelar que qualquer Produto está defeituoso ou não conforme, o Comprador poderá exigir ao Fornecedor que pague todos os custos relacionados a essa inspeção, incluindo os custos de triagem, acondicionamento, armazenamento, dentre outros. Se uma entrega de quaisquer Produtos contiver Produtos corrigidos, o Fornecedor deverá divulgar ao Comprador a quantidade

Xxxxx’x right to claim damages or to terminate the Purchase Order.

6. Inspection, Acceptance of Products and Access to Premises.

6.1. Buyer’s Access. Buyer and its customers may, but shall be under no obligation to, inspect and/or test the Products or components to be furnished under the Purchase Order at the locations where the Products are being manufactured or work is being performed, including those of Supplier’s suppliers. Supplier shall provide, without additional charge, reasonable facilities and assistance for safe and convenient inspection and/or testing.

6.2. Performance Location. Neither Supplier nor Supplier’s suppliers shall change the location where Products are being manufactured or work is being performed without the prior written consent of Buyer.

6.3. Buyer’s Inspection of Product. Buyer may elect not to conduct any inspections of the Products before and after delivery, and Supplier waives any rights to require Buyer to make such inspections. Neither Buyer’s failure to conduct an inspection nor Buyer’s payment for any nonconforming Products shall constitute Buyer’s acceptance of such Products, limit Buyer’s right to assert any remedy available to it, or relieve Supplier of any of its warranties or obligations under the Purchase Order or applicable laws. If Buyer elects to inspect the Products, Buyer may at any time conduct one hundred percent (100%) inspection of Products or any lot of Products or, at Buyer’s option, Buyer may select and inspect samples thereof, Buyer shall have the right to reject all or any portion of the Products

de Produtos corrigidos e identificar tais produtos.

6.4 Não obstante o pagamento, transferência de titularidade ao Comprador ou de qualquer inspeção prévia ou testes, todos os Produtos estão sujeitos à inspeção final, aceitação ou rejeição na Planta do Comprador. O risco de perda de todos os Produtos constantes do Pedido de Compra permanecerá com o Fornecedor até a entrega e aceitação final dos mesmos na Planta do Comprador.

6.5 O Fornecedor concorda que, caso enfrente qualquer problema operacional ou de entrega de Produtos em conformidade com o Pedido de Compra, o Comprador poderá, a seu critério, designar um representante para estar presente nas instalações do Fornecedor e observar a fabricação ou realização dos Produtos. Se o Comprador ou suas partes relacionadas fornecerem auxílio financeiro ou qualquer outro suporte ao Fornecedor para que ele cumpra suas obrigações relacionadas a um Pedido de Compra, o Fornecedor deverá reembolsar o Comprador ou sua parte relacionada por todos os custos e despesas (incluindo honorários advocatícios e de outros profissionais) incorridos, e o Fornecedor também concederá ao Comprador o direito de, nos termos de um contrato em forma, substância e garantias aceitáveis ao Comprador, ingressar nas instalações e utilizar as máquinas, equipamentos e outros bens do Fornecedor necessários para a elaboração dos Produtos em conformidade com o Pedido de Compra.

7. Produtos em Desconformidade.

or lot of Products if any such inspection reveals that any Product is defective or nonconforming. Buyer may require Supplier to pay all costs related to such inspection, including but not limited to charges for sorting, containment, storage and other related costs. If a delivery of any Products or a lot of Products contains corrected Products, Supplier shall disclose to Buyer, prior to delivery, the extent of such corrections and identify the corrected Products included in such delivery.

6.4. Final Acceptance and Risk of Loss. Notwithstanding payment, passage of title to Buyer or any prior inspection or testing, all Products are subject to final inspection and acceptance or rejection at Buyer’s Plant and/or its customer’s locations. Risk of loss of all Products subject to the Purchase Order shall remain with Supplier until delivery and final acceptance of the Products at Buyer’s Plant.

6.5. Buyer’s Right of Access. If Supplier experiences any delivery or operational problems in providing Products pursuant to the Purchase Order, Buyer may, at its option, designate a representative to be present in Supplier’s facility to observe its operations in connection with the manufacturing or supply of Products. If Buyer or any of Buyer’s affiliates provides any financial or other accommodations to Supplier to enable Supplier to perform its obligations under the Purchase Order, Supplier (a) shall reimburse Buyer or its affiliates for all costs (including fees of attorneys and other professionals) incurred in connection with such accommodation, and (b) shall grant Buyer a right, secured by a first priority lien reflected

7.1 Se quaisquer Produtos não estiverem em conformidade com o Pedido de Compra, o Comprador poderá, a seu exclusivo critério, e sem limitação a outros remédios relativos ao inadimplemento do Pedido de Compra: (a) reduzir, em qualquer montante, a quantidade de Produtos encomendados sob o Pedido de Compra, (b) requerer ao Fornecedor a substituição dos Produtos em desconformidade, (c) devolver ao Fornecedor ou descartar o Produto, livre de qualquer ônus perante o Fornecedor, e receber todos os créditos correspondentes ao valor de tais Produtos e a quaisquer custos associados com inspeção, seleção, embalagem, armazenamento ou devolução dos Produtos;

(d) refazer, corrigir ou alterar os Produtos, às custas do Fornecedor, seja por si só ou por intermédio de terceiros, com a finalidade de conformá-los com o Pedido de Compra ou (e) exercer quaisquer outras medidas cabíveis sob os termos deste instrumento, do Pedido de Compra ou leis aplicáveis. Todos os danos diretos, incidentais, indiretos e outros danos, perdas, lucros cessantes, fretes, custos, encargos e despesas associados a qualquer das medidas anteriores serão da responsabilidade do Fornecedor e podem ser deduzidos pelo Comprador de qualquer valor devido ao Fornecedor.

7.2. Todas as devoluções de Produtos pelo Comprador serão consideradas definitivas. O Produto devolvido somente poderá retornar ao Comprador, se por ele aceito, dentro do processo normal de fornecimento previsto nos Pedidos de Compras.

7.3. Os Produtos sem possibilidade de recuperação pelo Fornecedor e que, a critério do Comprador, possam vir a ser

in an access and security agreement in a form provided by Buyer, to use Supplier’s premises, machinery, equipment and other property necessary for the production of the Products pursuant to the Purchase Order for a reasonable compensation to be established by Buyer.

7. Nonconforming Products.

7.1. Buyer’s Rights as to Non-Conforming Products. If any Products delivered pursuant to the Purchase Order are nonconforming in any material or non-material manner with the Purchase Order, Buyer may reject the Product and, at its option and without limiting its other remedies for a default under the Purchase Order or applicable law: (a) reduce the quantities of Products ordered or released under the Purchase Order by any amount, (b) require Supplier to replace nonconforming Products, (c) return to Supplier, or scrap or otherwise dispose of without any liability to Supplier, any nonconforming Products and receive full credit for the price of such Products and any costs associated with inspecting, sorting, containing, storing, scrapping and returning such Products, (d) either itself or through others, rework, correct or otherwise alter any such Products, at Supplier’s expense, for the purpose of making them conforming or (e) exercise any other remedies available to it hereunder, under the Purchase Order or applicable law. All direct, incidental, consequential and other damages, losses, costs, freight, charges and expenses incurred by Xxxxx as a result of the failure to deliver conforming Product or associated with any of the foregoing remedies shall be the responsibility of Supplier and may be deducted by Buyer from any amount due to

inadequadamente utilizados por terceiros, serão classificados como Produtos rejeitados que deverão ser inutilizados.

7.4. Se nas hipóteses de devolução ou rejeição, a matéria prima for de propriedade do Comprador, obriga-se o Fornecedor, a critério exclusivo do Comprador, a repor a matéria prima de igual procedência e idêntica especificação ou a pagar o valor dessa matéria prima ao preço em vigor à época.

7.5. O Comprador não estará sujeito a indenização, pagamento ou reposição ao Fornecedor de Produto rejeitado ou devolvido.

7.6. O Comprador fica autorizado a eliminar suas marcas ou logomarcas porventura gravados em Produtos devolvidos ou rejeitados, mesmo que isso importe em sua inutilização.

7.7. Correrão por conta exclusiva do Fornecedor todas as despesas e riscos decorrentes do eventual processo de recuperação dos tributos que incidam sobre os Produtos devolvidos ou rejeitados.

8. Preço e Condições.

8.1 Os pagamentos e quaisquer descontos por pagamento antecipado deverão ser de acordo com os termos do Pedido de Compra. As datas de pagamento para os Produtos serão calculadas a partir da data de aceite das faturas pelo Comprador ou da data em que os Produtos, em conformidade com o Pedido de Compra, forem recebidos, o que ocorrer por último. As faturas devem respeitar as

Supplier or Supplier’s affiliates or otherwise recoverable by Buyer.

7.2. Redelivery to Buyer. All returns of the Products by Buyer to Seller shall be considered as a final rejection. Any returned Product may be redelivered to Buyer only with the prior written consent of Xxxxx and consistent with the Buyer’s normal delivery schedule and process. All Products that are manufactured specifically for Buyer and which are rejected by Buyer must be rendered useless or scrapped by Supplier at its expense.

7.3. Raw Material Cost of Rejected Products. In the case of return or rejection set forth in Section 7.2 hereof, any raw material used to manufacture the Product which was owned or provided to Supplier by Buyer, shall, at the option of Buyer, be replaced by Supplier with raw material of equal origin and identical technical specification, or be paid for by Supplier at prices in effect at the time of Buyer’s exercise of its option.

7.4. Disclaimer    of   Obligation. Notwithstanding anything to the contrary stated in the Purchase Order, Buyer shall not be required to return to Supplier the rejected Products.

7.5. Removal of Buyer’s Trademarks. Buyer is authorized to eliminate its trademarks placed on the rejected Products, even if this makes them useless.

7.6. Taxes on Rejected Products. Supplier shall pay or reimburse Buyer for all the expenses and damages arising from or related to a potential recovery of the taxes that were levied on the rejected Products.

exigências legais e outras apresentadas pelo Comprador ao Fornecedor por escrito, e o Comprador poderá rejeitar quaisquer faturas que não estiverem de acordo com tais exigências.

8.2 Qualquer desconto por pagamento à vista ou prazo para pagamento com desconto oferecido pelo Fornecedor deve ser estabelecido a partir da data de aceite das faturas recebidas ou da data de entrega dos Produtos em conformidade com o Pedido de Compra, o que ocorrer por último. Todos os preços incluem taxas de frete aplicáveis e tributos incidentes, salvo se de outra forma acordado, e qualquer desconto será calculado sobre o montante total da fatura. Todos os pagamentos estão sujeitos a ajustes por deficiência ou rejeição de Produtos.

8.3 Os preços estabelecidos no Pedido de Xxxxxx não poderão ser aumentados, a menos que haja um aditamento ao Pedido de Compra devidamente autorizado e assinado por um representante autorizado do Comprador. O Fornecedor declara que os preços e condições para os Produtos abrangidos no Pedido de Compra não são menos favoráveis do que os praticados pelo Fornecedor perante qualquer outro cliente com relação à produtos iguais ou similares em quantidades semelhantes.

8.4 O Fornecedor concorda que no caso de oferta de preços ou condições mais favoráveis a outro cliente, o Fornecedor deverá ofertar ao Comprador o mesmo preço e condições mais favoráveis a partir da primeira vez que eles tenham sido ofertados a outro cliente.

8. Price and Terms.

8.1. Payment Terms. Payment terms and any discounts for early payment shall be as set forth in the Purchase Order. The payment dates shall be calculated from the date acceptable invoices are received or the date conforming Products are received, whichever last occurs. Invoices shall conform to legal requirements and requirements provided by Buyer to Supplier in writing, and Xxxxx may reject any invoices that do not conform to such requirements. Any cash discount or settlement discount period offered by Supplier shall be calculated from the date acceptable invoices are received or the date conforming Products are received, whichever last occurs. All prices are inclusive of applicable freight charges and duties unless otherwise agreed and any discount shall be taken on the full amount of the invoice. All payments are subject to adjustment for shortage or rejection of Products.

8.2. Price Adjustments. Prices may not be increased unless authorized by an amended Purchase Order issued and signed by an authorized representative of Buyer.

8.3. Most Favored Pricing. Supplier represents that the prices and terms for the Products covered by the Purchase Order are no less favorable to Buyer than Supplier offers to any other customer for the same or similar products or services in similar quantities. Should more favorable prices or terms be provided by Supplier to any other customer for the same or similar products or services in similar quantities, Buyer shall be provided the

8.5 O Fornecedor concorda que no caso de qualquer redução de preço feita a produtos e serviços similares aos de um Pedido de Compra, após a uma emissão do respectivo Pedido de Compra, tal redução será aplicável aos Produtos objeto do Pedido de Compra e o Comprador terá direito a um crédito no montante de tal redução.

8.6 O Preço do Fornecedor não deve exceder o menor preço de mercado, e em nenhum caso

o Pedido de Compra será elaborado com preços mais elevados do que os últimos preços cotados ou cobrados pelo Fornecedor, o que for menor, sem o prévio consentimento por escrito de um representante autorizado do Comprador.

8.7 Qualquer redução no custo do Fornecedor resultante de uma redução nas taxas de frete, direitos aduaneiros, taxas de importação, impostos especiais de consumo, impostos sobre vendas ou outros similares que estiveram em vigor na data do Pedido de Compra deverá resultar em uma redução correspondente no preço dos Produtos contratados pelo Comprador. Caso solicitado,

o Fornecedor deverá entregar ao Comprador todas as informações e documentos necessários de forma a possibilitar ao Comprador o cálculo e a confirmação dos valores cobrados.

8.8 O Fornecedor está ciente e concorda que os Produtos objeto de Pedidos de Compra sejam incorporados em outros produtos ou serviços vendidos pelo Comprador aos seus clientes.

8.9 Se o cliente do Comprador torna-se sujeito a insolvência, falência, recuperação judicial

same price and terms as of the time they were first offered to another customer.

8.4. Price Adjustments. Supplier agrees that any price reduction made in goods or services of the type covered by the Purchase Order subsequent to the placement of the Purchase Order shall be applicable to Products purchased under the Purchase Order, and Buyer shall be entitled to an appropriate credit for the amount of such reduction.

8.5. Lowest Prices. Supplier’s price shall not exceed the lowest prevailing market price, and in no event shall invoices be submitted at prices higher than the last prices previously quoted or charged by Supplier, whichever is lower, without the prior written consent of an authorized representative of Buyer.

8.6. Cost Reduction Flow-Through. Any reduction in Supplier’s cost resulting from a reduction in freight rates, custom duties, import taxes, excise taxes, sales taxes and/or other similar costs from those in force on the date of the Purchase Order shall result in a corresponding reduction of the price of the Products ordered by Buyer. Supplier shall provide Buyer and its representatives with reasonable access to Supplier’s records as shall be requested by Xxxxx, to confirm, audit and calculate invoiced amounts.

8.7. Product Performance. Supplier acknowledges that the Products may be incorporated into other goods or systems sold by Buyer to its customers. Supplier shall assure that the Products will function within goods or systems sold by Buyer to its customer and goods or systems sold by Buyer’s customer.

ou extrajudicial, liquidação ou outros processos semelhantes e, em relação a tais processos, o Comprador concordar ou for ordenado pelo tribunal a reduzir o preço ao seu cliente para os produtos ou serviços que incorporam os Produtos, então os preços pagos ao Fornecedor para esses Produtos serão automaticamente reduzidos na mesma proporção, isto a partir da redução de preços ao cliente do Comprador. Nesse caso, o Pedido de Compra permanecerá em vigor sem outras modificações.

8.10 Ainda, se o Comprador for incapaz de receber de seu cliente uma parte ou todos os montantes devidos ao Comprador por bens que incorporam os Produtos, ou se o cliente do Comprador se tornar incapaz de pagar suas dívidas no vencimento, os montantes devidos ao Fornecedor de Produtos incorporados aos produtos do Comprador será reduzido automaticamente ao mesmo percentual do valor efetivamente pago ao Comprador por seus clientes (mesmo que zero).

9. Garantia de Qualidade.

9.1 O Fornecedor deverá fornecer e manter um sistema de garantia de qualidade, o qual deve assegurar que todos os Produtos sejam entregues ao Comprador em conformidade com as exigências do Pedido de Compra e regulamentação aplicável, independentemente dos Produtos terem sido fabricados ou processados pelo Fornecedor ou seus respectivos fornecedores.

8.8. All Inclusive. All prices are inclusive of all items including but not limited to packaging, engineering, taxes, transportation, taxes, duties, and insurance. There shall be no change in prices without an amended Purchase Order. Supplier shall not proceed with any change in performance not authorized by an amended Purchase Order or a written directive to proceed subject to an equitable adjustment under Section 10.

9. Quality Assurance.

9.1. Quality Assurance System. Supplier shall provide and maintain a quality assurance system which shall assure that all Products delivered to Buyer conform to the requirements of the Purchase Order and applicable law, whether manufactured or processed by Supplier or by Supplier’s suppliers.

9.2. Buyer’s Quality Standards. Supplier shall continually improve the quality of the Products. In case the Purchase Order is issued by a Buyer from the Maxion Wheels division, Supplier shall comply with all requirements of the Maxion Wheels General Quality Standards and the Maxion Wheels Global Manual for Supplier Requirements or, in case the Purchase Order is issued by a Buyer of the Maxion Structural Components division with the Maxion Structural Components General Quality Standards for Suppliers in effect at the time a Purchase Order is issued by Buyer, which are hereby incorporated into the Purchase Order by reference. If Buyer does not have a copy, Buyer will provide a copy of the applicable General Quality Standards and the Maxion Wheels Global Manual for

9.2 O Fornecedor deverá melhorar continuamente a qualidade dos Produtos. O Fornecedor deverá cumprir todos os requisitos das Normas Gerais de Qualidade da Maxion Wheels ou da Maxion Structural Components para Fornecedores, aplicável ao Comprador, em vigor no momento que um Pedido de Compra for realizado, sendo tais condições gerais parte integrante do Pedido de Compra. O Comprador apresentará ao Fornecedor, mediante solicitação, uma cópia das Normas Gerais de Qualidade para Fornecedores.

9.3 Sem prejuízo do disposto acima, o Fornecedor deverá cumprir todos os requisitos de qualidade, procedimentos e normas, conforme especificado pelo Comprador no Pedido de Compra ou contrato aplicável, os quais poderão incluir as versões mais recentes de um ou mais dos seguintes padrões e procedimentos e seus respectivos sucessores ou substitutos, dependendo da natureza dos Produtos: ISO / TS 16949, XXX 00000, XXX 9001, DIN XX XXX 000XX, manuais do Automotive Industry Action Group (AIAG), Associação alemã da Indústria Automotiva (VDA) - VDA publicação 6 e outras publicações da VDA. Se exigido pelo Comprador, o Fornecedor deverá, às suas expensas, apresentar certificado de que cumpre a norma aplicável, devendo tal certificado ser emitido por terceiro aceito pelo Comprador.

9.4 O Fornecedor deverá manter registros adequados de todas as inspeções, testes e das medidas corretivas tomadas pelo Fornecedor com respeito a Produtos. Esses registros devem conter todas as informações relevantes e atender aos demais requisitos que podem ser exigidos pelas normas aplicáveis ou pelo

Supplier Requirements to Supplier upon request.

9.3. Industry Standards. Without limiting the foregoing, Supplier shall comply with all quality requirements, procedures and standards, as specified by Buyer, which may include the most recent versions of one or more of the following standards and procedures or any successors to or replacements of such standards and procedures, depending on the nature of the Products and location of Buyer’s Plant: IATF 16949, XXX 00000, XXX 9001, DIN XX XXX 000xx, Automotive Industry Action Group (AIAG) manuals, German Association of the Automotive Industry (VDA) – VDA Publication 6 and other VDA publications. Supplier shall be certified, at Supplier’s expense, as compliant with the applicable standard, by a third party acceptable to Buyer.

9.4. Quality Records. Supplier shall maintain adequate records of all inspections, tests and the corrective action taken by Supplier with respect to non-conforming and conforming Products. Such records shall include such information and meet such other requirements as may be required by applicable Buyer and industry standards or as otherwise required by Buyer. Such records shall be retained by Supplier for the period set forth in Section

36.4 and shall be subject to Buyer’s audit at any time.

10. Changes to Purchase Order.

10.1. Buyer’s Right to Change. Buyer reserves the right, for any reason and at any time, to make changes in the Purchase Order, including, without limitation, changes to any

Comprador em seu Pedido de Compra. Esses registros deverão ser mantidos pelo Fornecedor pelo período estabelecido na Cláusula 36.4 e estarão sujeitos à auditoria do Comprador a qualquer momento.

10. Alterações nos Pedidos de Compra.

10.1 O Comprador se reserva o direito de, a seu critério, alterar a Pedido de Compra, incluindo, sem limitação, no que se refere ao seguinte: (a) desenhos, projetos ou especificações dos Produtos, (b) quantidades de Produtos, método de embarque ou embalagem dos Produtos, (c) local e/ou hora da inspeção, entrega ou aceitação dos Produtos.

10.2 Se tal alteração provocar um aumento ou diminuição no preço ou tempo necessário para atendimento do Pedido de Compra, será feito um ajuste proporcional, conforme determinado pelo Comprador, no preço e/ou no prazo de entrega dos Produtos. Qualquer reivindicação pelo Fornecedor, decorrente de tal ajuste, deverá ser feita por escrito no prazo de 10 (dez) dias da data da comunicação de tal alteração pelo Comprador. Reivindicações fora desse prazo serão consideradas inválidas.

10.3 Nada nesta seção isenta o Fornecedor de proceder com a execução do Pedido de Compra conforme alterado. Aumentos de preços, custos, encargos ou outros valores, prorrogações de prazo de entrega ou outras alterações não serão obrigatórios para o Comprador a menos que estejam devidamente negociados e evidenciados por um aditamento ao Pedido de Compra emitido pelo Comprador de acordo com a Seção 3.

one or more of the following: (a) the drawings, designs or specifications of the Products, (b) the quantities of Products, method of shipment or packaging of the Products, (c) the place or time of inspection, delivery or acceptance of the Products.

10.2. Equitable Adjustments. If such change causes an increase or decrease in the cost of or a time or other required performance of the Purchase Order, an equitable adjustment, as determined by Buyer in its sole discretion, shall be made in the price or delivery schedule or both, as Supplier’s exclusive remedy. No claim by Supplier for adjustment hereunder shall be considered unless made in writing within ten (10) days from the date notice of a change is given by Xxxxx. Claims made not within such term shall be deemed as waived and void.

10.3. Continuous Performance. Nothing in this Section 10 shall excuse Supplier from proceeding with performance of the Purchase Order as changed, and Supplier’s claims related to proceeding with a change are subject to Section 10.2. No price increases, costs, charges or other amounts, extensions of time for delivery or other changes shall be binding on Buyer unless evidenced by an amended Purchase Order issued by Buyer in accordance with Section 2.

11. Ingredients and Hazardous Materials.

11.1. Safety Data Sheets. Whenever required by applicable law or upon Buyer’s request, Supplier shall promptly furnish to Buyer, in such form and detail as Buyer directs, a material safety data sheet including at a minimum: (a) a list of all ingredients in the

11. Componentes e Materiais Perigosos.

11.1 Sempre que exigido por lei aplicável ou a pedido do Comprador, o Fornecedor entregará ao Comprador, imediatamente, na forma e com os detalhes que o Comprador necessite, um relatório com informações de segurança, incluindo, no mínimo: (a) uma lista de todos os componentes dos Produtos e de qualquer bens ou propriedade do Fornecedor levados a uma Planta do Comprador pelo Fornecedor ou por qualquer empregado, preposto ou contratado do Fornecedor; (b) a quantidade de todos os referidos componentes; e (c) informações relativas a quaisquer mudanças ou adições a tais componentes.

11.2 Anteriormente e concomitantemente à expedição dos Produtos, o Fornecedor deverá apresentar ao Comprador e a todos os transportadores envolvidos no deslocamento dos Produtos, as advertências, avisos e alertas necessários (inclusive por meio de etiquetas apropriadas nos Produtos, bens, propriedade, contêineres, embalagens) sobre qualquer material periculoso, inclusive quando tal material for parte de qualquer Produto, bem ou propriedade. Ele deverá também fornecer todas as instruções especiais de manipulação, medidas de segurança e precauções que se revelem necessárias para cumprir a legislação aplicável, de modo a instruir o Comprador e as transportadoras a atenderem qualquer medida jurídica e requisitos especiais aplicáveis, assim como auxiliá-los na prevenção de lesões físicas ou danos materiais no manuseio, transporte, processamento, utilização ou eliminação dos produtos, contêineres e embalagens.

Products and any other goods or property brought by Supplier or by any of Supplier’s employees, agents or contractors to Buyer’s Plant, (b) the quantity of all such ingredients and (c) information concerning any changes in or additions to such ingredients.

11.2. Transportation of Hazardous Materials. Prior to, and together with, the shipment of the Products, Supplier shall furnish to Buyer and all carriers sufficient written warnings and notices (including appropriate labels on the Products, goods, property, containers and packaging) of any hazardous material that is an ingredient or a part of any of the Products, goods or property, together with all special handling instructions, safety measures and precautions as may be necessary to comply with applicable law, so as to inform Buyer and all carriers of any applicable legal requirements and to best allow Buyer and all carriers to prevent bodily injury or property damage in the handling, transportation, processing, use or disposal of the Products, containers and packaging.

11.3. Supplier’s Activities at Buyer’s Plant. Following acceptance of the Products by Buyer, and except if otherwise previously accepted by Buyer in written, all goods and property of Supplier or any of Supplier’s employees, agents or contractors brought to Buyer’s Plant shall be promptly uninstalled or removed by Supplier at its expense, together with any waste produced by them. They shall be disposed of by Supplier in accordance with applicable law. Supplier shall at all times comply with all environmental, safety and other rules and regulations of Buyer.

11.3 Exceto se de outra forma previamente aceito por escrito pelo Comprador, todos os bens e propriedade do Fornecedor ou de quaisquer empregados, agentes ou contratados do Fornecedor ingressados na Planta do Comprador deverão ser prontamente desinstalados e retirados pelo Fornecedor às suas custas, juntamente com qualquer resíduo produzido por eles, e deverão ser descartados de acordo com a legislação aplicável. O Fornecedor deverá sempre atender toda legislação ambiental e normas de segurança aplicáveis, assim como regras e regulamentos do Comprador.

12. Impostos.

12.1 Salvo disposição em contrário prevista no Pedido de Compra, o preço de compra inclui todos os impostos federais, estaduais e municipais, emolumentos e taxas impostas por qualquer autoridade governamental estrangeira ou nacional sobre o fornecimento do Produto, devendo o Fornecedor arcar com tais obrigações.

12.2 Em situações em que Xxxxxxxxxx é obrigado por lei a recolher impostos para os quais o Comprador não atestou ter obtido uma isenção, o Fornecedor deverá indicar separadamente na fatura os impostos legalmente aplicáveis aos Produtos e devidos pelo Comprador. O Fornecedor não deverá recolher tais impostos se o Comprador comprovou sua isenção.

12.3 O Fornecedor deve cumprir todos os requisitos imputados ao Fornecedor por quaisquer normas fiscais aplicáveis e deverá indenizar o Comprador de quaisquer autuações ao Comprador decorrente de falha

12 Taxes.

12.1. Taxes Included. Except as may be otherwise provided on the face of the Purchase Order, the price includes, and Supplier shall pay, all federal, state, municipal or local taxes, duties and fees imposed by any foreign or domestic governmental authority applicable to provision of the Products. All taxes shall be shown as separate line items and as included in the price.

12.2. Separately Stated. Where Supplier is required by law to collect any taxes for which Xxxxx has not furnished evidence of an exemption to Supplier, Supplier shall separately state on its invoice any such taxes lawfully applicable to the Products and payable by Buyer. Supplier shall not collect or invoice for any such taxes if Buyer has provided evidence of an exemption.

12.3. Tax Indemnity and Credits. Supplier shall comply with all requirements imposed on Supplier by any applicable taxing statutes and shall indemnify Buyer against any amounts assessed against Buyer arising from Supplier’s failure to so comply. Supplier shall provide Buyer with all documents Buyer may require to claim a credit, rebate, refund or other relief from such taxes.

12.4. Withheld Taxes. Buyer will withhold from payments to Supplier all amounts Buyer is required by applicable law to withhold. Buyer shall pay the amount withheld to the relevant governmental authority in accordance with applicable law and, upon Supplier’s request, provide Supplier with a

do Fornecedor no cumprimento de normas fiscais. O Fornecedor deve entregar ao Comprador todos os documentos necessários para que o Comprador possa reivindicar um crédito, desconto, reembolso ou isenção de tributos.

12.4 O Comprador descontará dos pagamentos ao Fornecedor todos os valores de retenção exigidos por lei. O Comprador deverá pagar o montante retido para a autoridade governamental competente de acordo com a legislação aplicável e, caso solicitado pelo Fornecedor, entregará a ele uma cópia do recibo de pagamento emitido pela autoridade governamental, se houver.

13. Direitos de Propriedade Intelectual.

13.1 O Fornecedor garante que os Produtos e sua aquisição, fabricação, incorporação em produtos do Comprador, uso, comercialização, venda, modificação, reparos e / ou reconstrução dos mesmos (inclusive antes e depois da incorporação em produtos do Comprador durante a fabricação, se aplicável) não infringem qualquer patente, marcas, direitos autorais, segredos comerciais, desenho industrial ou outro direito de propriedade intelectual de qualquer terceiro em qualquer jurisdição.

13.2 O Fornecedor concede ao Comprador e a cada parte ou entidade a quem o Produto for fornecido, assim como a suas respectivas partes relacionadas, agentes e fornecedores, uma licença irrestrita, mundial, irrevogável e perpétua, totalmente isenta de qualquer ônus, sobre os direitos de propriedade intelectual relativos aos Produto, incluindo, sem

copy of any receipt for payment issued by the governmental authority.

13. Intellectual Property Rights.

13.1. Non-Infringement. Supplier warrants that the Products and the purchase, manufacture, incorporation into Buyer’s goods and systems and the use, marketing, sale, modification, repair and/or reconstruction thereof (including before and after incorporation into Buyer’s goods and systems during manufacture, if applicable) do not and will not infringe any patent, trademark, copyright, trade secret, industrial design right or other intellectual property right of any third party in any jurisdiction.

13.2. License to Buyer. Supplier hereby grants to Buyer, each party or entity to which the Products are provided, and each of their affiliates, agents, suppliers and contractors, a fully paid, unrestricted, worldwide, irrevocable and perpetual license to all intellectual property rights regarding the Products, including without limitation all software, drawings, specifications, data, documentation and know-how so as to enable the purchase, manufacture, incorporation into Buyer’s goods and systems and the use, marketing, sale, modification, repair and/or reconstruction of the Products or any components, parts or sub-assemblies thereof in any manner. Supplier warrants that it is aware of the uses to which the Products are to be put, and that Supplier has full right to grant said license.

13.3. Remedies for Infringement. If the purchase, manufacture, incorporation into Buyer’s goods or systems or the use,

limitação todos os softwares, desenhos, especificações, dados, documentação e know- how de forma a permitir a compra, fabricação, incorporação em produtos do Comprador, uso, comercialização, venda, modificação, reparos e / ou reconstrução, de qualquer forma, dos Produtos ou quaisquer componentes, peças ou subconjuntos dos mesmos. O Fornecedor garante que está ciente dos usos a que os produtos devem ser colocados, e que o Fornecedor tem pleno direito de conceder a referida licença.

13.3 Se a compra, fabricação, incorporação em produtos do Comprador, uso, comercialização, venda, modificação, reparos e / ou reconstrução dos Produtos, ou qualquer parte, constituir uma alegada infração ou ser restrita ou, conforme interpretação do Comprador, ser susceptível de restrição, o Fornecedor deverá, às suas próprias custas e sem limitar suas demais obrigações ou os direitos do Comprador nos termos do Pedido de Compra, obter para o Comprador e seus clientes o direito de continuar a compra, fabricação, incorporação em produtos do Comprador, uso, marketing, venda, modificação, reparos e / ou reconstrução dos Produtos. Se o Fornecedor não puder obter tais direitos, o Fornecedor deverá, a critério do Comprador, modificar os produtos, para que não violem direitos de terceiros, permanecendo em conformidade com todas as garantias e outras exigências do Pedido de Compra, ou recolher os Produtos e reembolsar o preço de compra e todo o transporte, instalação e demais custos e despesas dos mesmos. O Fornecedor será responsável por todos os danos diretos, incidentais, indiretos e outros, perdas, lucros cessantes, custos, encargos e despesas incorridos pelo

marketing, sale, modification, repair and/or reconstruction of the Products, or any part thereof, is alleged to constitute infringement or is enjoined or, in Buyer’s sole judgment, is likely to be enjoined, Supplier shall, at its own expense and without limiting its other obligations or the rights of Buyer under the Purchase Order or applicable law, obtain for Buyer and its customers the right to continue the purchase, manufacture, incorporation into Buyer’s goods or systems or the use, marketing, sale, modification, repair and/or reconstruction of the Products. If Supplier cannot obtain such rights then Supplier shall, at the option of Buyer, either modify the Products so they become non-infringing while continuing to conform to all warranties and other requirements of the Purchase Order, or remove the Products and refund the price and all transportation, installation and other costs thereof. Supplier shall be liable for all direct, incidental, consequential and other damages, losses, costs, charges and expenses incurred by Buyer resulting from the violation of intellectual property rights by Supplier.

13.4. Xxxxx’x Right to Inventions. If the Purchase Order involves or performance thereunder results in: (a) any invention or any experimental, developmental or research activities, including engineering related thereto, (b) any reduction to practice, (c) application or discovery which could be patented, copyrighted, or otherwise perfected or protected or (d) any improvement in the design of the Products or any alternative or improved method of accomplishing the objectives of the Purchase Order (collectively, “Inventions”), such Inventions shall be owned by Buyer and shall be deemed confidential and proprietary property of Xxxxx. Supplier

Comprador resultante de violação de direitos intelectuais pelo Fornecedor.

13.4 Se o Pedido de Compra envolver ou resultar: (a) em qualquer invenção, desenvolvimento, investigação, experimento, inclusive de engenharia, (b) em qualquer redução de práticas, (c) aplicação ou descoberta que possa ser patenteada, registrada ou de outra forma aperfeiçoada ou protegida; ou (d) em qualquer melhoria na concepção dos Produtos ou em qualquer alternativa ou melhor método de realização do objeto do Pedido de Compra (em conjunto, "Invenções"), tais Invenções serão de propriedade exclusiva do Comprador e serão consideradas de caráter confidencial. O Fornecedor concorda, e neste ato cede ao Comprador todos os direitos, titularidade e pretensões sobre todos os direitos de propriedade intelectual de tais Invenções, assim como se obriga a cooperar e a fazer com que seus empregados e contratados cooperem também na celebração de quaisquer documentos e na tomada de quaisquer outros atos necessários ou convenientes à evidência de tal cessão, patenteamento ou outra forma de proteção de tais Invenções em prol do Comprador.

13.5 Todos os trabalhos de autoria, incluindo, sem limitação, os dados técnicos referentes aos Produtos, designs, software, programas de computador e bases de dados, assim como todas as melhorias, modificações e atualizações dos mesmos e todos os produtos de trabalho escrito ou materiais que são criados no curso da execução do Pedido de Compra são de propriedade exclusiva do Comprador. Na medida em que os direitos autorais dos trabalhos não se qualifiquem

agrees to and does hereby assign to Buyer all right, title and interest in any intellectual property rights in such Inventions, and Supplier shall cooperate, and cause its employees and contractors to cooperate, in executing any documents and taking any other actions necessary or convenient to evidence such assignment or to patent or otherwise perfect or protect such Inventions for the benefit of Buyer.

13.5. Rights of Authorship. All works of authorship, including without limitation, technical data related to the Products, design documents and drawings, software, computer programs and databases, and all enhancements, modifications and updates thereof and all written work products or materials which are created in the course of performing the Purchase Order are the sole property of Buyer. To the extent that such works of authorship do not become property of Xxxxx, Supplier agrees to and does hereby assign to Buyer all right, title and interest in any intellectual property rights in such works of authorship, and Supplier shall cooperate, and cause its employees and contractors to cooperate, in executing any documents and taking any other actions necessary or convenient to evidence such assignment.

14. Non-Disclosure of Proprietary Information.

14.1. Buyer’s Information. Any information or knowledge which Buyer may have disclosed or may hereafter disclose to Supplier in connection with the Products or the Purchase Order shall be deemed confidential and proprietary information of Buyer and shall not be disclosed by Supplier

como de propriedade do Comprador, o Fornecedor concorda e neste ato cede ao Comprador todos os direitos, títulos e pretensões sobre todos os respectivos direitos de propriedade intelectual, e o Fornecedor se obriga a cooperar e a fazer com que seus funcionários e contratados cooperem também na celebração de quaisquer documentos e a tomar todas as demais medidas necessárias ou convenientes à evidência de tal cessão.

14. Informação Privada.

14.1 Qualquer informação ou conhecimento que o Comprador tenha divulgado ou venha a revelar ao Fornecedor em conexão com os Produtos ou o Pedido de Compra será considerada informação confidencial e de propriedade do Comprador e não deve ser divulgada pelo Fornecedor a qualquer terceiro sem o consentimento prévio e por escrito de um representante do Comprador. O Comprador permanecerá com a propriedade de todos os direitos de propriedade sobre qualquer informação divulgada ao Fornecedor em conexão com os Produtos ou o Pedido de Compra.

14.2 Qualquer informação ou conhecimento que o Fornecedor tenha divulgado ou venha a divulgar ao Comprador em conexão com os Produtos ou ao Pedido de Compra não deverá, a menos que especificamente acordado por escrito por um representante do Comprador, ser considerada como informação confidencial ou privada, e, consequentemente, deve ser fornecida ao Comprador livre de qualquer restrição. Não obstante qualquer disposição contrária no presente documento, nenhum preposto do Comprador tem autoridade para fazer qualquer acordo,

to any third party without the prior written consent of an authorized representative of Buyer. Buyer retains ownership of all proprietary rights in any information disclosed to Supplier in connection with the Products or the Purchase Order.

14.2. Supplier’s   Information. Any information or knowledge which Supplier may have disclosed or may hereafter disclose to Buyer in connection with the Products or the Purchase Order shall not, unless otherwise specifically agreed upon in writing by an officer of Buyer, be deemed to be confidential and proprietary information, and accordingly shall be acquired by the Buyer free from any restriction. Notwithstanding anything to the contrary herein contained, no employee of Buyer has authority to make any agreement, express or implied, limiting the use or publication of, or providing for confidential treatment of information of whatever kind, unless such agreement is made in writing and signed by a duly authorized representative of both parties.

15. Product Warranties.

15.1. Express Warrantees. In addition to any other express or implied warranties provided by these General Terms and Conditions, applicable law or otherwise, Supplier warrants and guarantees to Buyer, its successors, assigns and customers that each Product shall:

(a) be new and conform to the Purchase Order in all respects, (b) conform to all specifications, drawings, samples, brochures, manuals and other descriptions furnished by, or accepted in writing by, an authorized representative of Buyer, (c) comply with applicable standards in the industry and

expresso ou implícito, limitando o uso ou publicação ou, ainda, assegurando confidencialidade às informações de qualquer tipo, a menos que tal acordo seja feito por escrito e assinado por um representante do Comprador devidamente autorizado.

15. Garantias dos Produtos

15.1 Adicionalmente a qualquer outra garantia expressa ou implícita fornecida por força de lei, destes Termos e Condições ou de outra norma aplicável, o Fornecedor garante ao Comprador, seus sucessores, cessionários e clientes que cada Produto: (a) é novo e está em conformidade com o Pedido de Compra em todos os aspectos, (b) está em conformidade com todas as especificações, desenhos, amostras, brochuras, manuais e outras descrições fornecidas ou aceitas, por escrito, por um representante autorizado do Comprador, (c) cumpri com todas as normas pertinentes, inclusive aquelas aplicáveis ao Comprador, ao Fornecedor e aos Produtos, (d) é comercializável e está apto para o fim a que se destina, estando o Fornecedor ciente do uso pretendido pelo Comprador, (e) é da mais alta qualidade e livre de defeitos de design, materiais e fabricação; e (f) está livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus e gravames de qualquer natureza e espécie. O Fornecedor também garante que ele é, e deverá sempre manter-se, competitivo em termos de preço, qualidade, entrega, tecnologia e serviços no que diz respeito ao fornecimento dos Produtos.

15.2 O período da garantia prestada será o maior dentre os seguintes: (a) 5 (cinco) anos,

(b) o período previsto pela lei aplicável, ou (c) o período de garantia que o Comprador

standards issued under all laws applicable to Buyer, Supplier and the Products, (d) be merchantable and fit for the purpose for which intended at the part, system and vehicle (or other end product) levels and Supplier acknowledges that it knows of Buyer’s intended use, (e) be of the highest quality, and free from all defects in design, materials and workmanship and (f) be free and clear of any and all liens and encumbrances of whatsoever nature and kind.

15.2. Warranty Period. The warranty period for the warranties set forth in Section 15.1 shall be the longest of: (a) five (5) years, (b) the period provided by applicable law, or (c) the warranty period Buyer provides its customers for goods that include the Products. All warranties of Supplier, express or implied, and all remedies of Buyer, in this Section or elsewhere, shall survive indefinitely after any delivery, inspection, tests, acceptance, payment or processing.

15.3. Warranty of Competitiveness. Supplier warrants that it is and shall at all times remain competitive in terms of price, quality, delivery, technology and service, with respect to the supply of the Products.

15.4. Warranty Sharing Agreements. If Buyer is or becomes a party to a warranty sharing agreement with Buyer’s customer, the Supplier shall upon Buyer’s request, sign a similar agreement with Buyer.

16. Default and Remedies.

16.1. Events of Default. Supplier shall be in default under the Purchase Order if: (a) Supplier does not comply with the Purchase

fornecer aos seus clientes para produtos que incluam os Produtos. Todas as garantias do Fornecedor, expressas ou implícitas, e todos os remédios do Comprador aqui constantes ou decorrentes de norma aplicável, devem perdurar indefinidamente após qualquer entrega, inspeção, teste, aceitação, pagamento ou processamento.

16. Inadimplemento e Remediação.

16.1 O Fornecedor estará inadimplente com os temos do Pedido de Compra se: (a) não estiver atendendo o Pedido de Compra em todos os aspectos; (b) quaisquer Produtos fornecidos não estiverem em conformidade com as garantias ou outras exigências do Pedido de Compra, independentemente de desconformidade ser descoberta antes ou após a aceitação do Produto pelo Comprador; (c) o Fornecedor ceder suas obrigações ou direitos decorrentes destes Termos e Condições ou do Pedido de Compra a qualquer terceiros, inclusive credores; (d) um processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, insolvência ou reestruturação judicial ou similar for instituído pelo ou contra o Fornecedor; ou (e) a qualquer momento, o Comprador, a seu exclusivo critério, verificar que as condições do Fornecedor, inclusive financeiras, ou o andamento do cumprimento do Pedido de Compra seja tal que coloque em risco a capacidade do Fornecedor de garantir a qualidade dos Produtos ou de cumprir o Pedido de Compra tempestivamente.

16.2 Em caso de qualquer inadimplemento, além de todos os demais remédios estabelecidos nestes Termos e Condições ou na legislação aplicável ou em equidade, o Comprador poderá exercer uma ou mais das

Order in all respects, (b) any Products provided by Supplier do not conform to the warranties or other requirements of the Purchase Order, whether such non-conformity is discovered before or after acceptance of the Product by Buyer, (c) Supplier makes any assignment of its obligations and/or rights hereunder or under the Purchase Orders for the benefit of third parties, including creditors,

(d) bankruptcy, insolvency or similar proceedings are instituted by or against Supplier, or (e) at any time in Buyer’s sole judgment Supplier’s financial or other condition or progress on the Purchase Order shall be such as to endanger the quality of the Products or Supplier’s timely performance.

16.2. Remedies. Upon any default hereunder, in addition to all other remedies hereunder or under applicable law or in equity, Buyer may exercise any one or more of the following remedies: (a) cancel or delay acceptance of all or any portion of the Purchase Order without liability, except the obligation to pay the price for conforming Products received by Buyer prior to cancellation and accepted in accordance with the Purchase Order, (b) require Supplier to repair or replace any or all Products determined by Buyer to be non- conforming, at Buyer’s option and at Supplier’s sole expense, either at Buyer’s Plant or at any other location designated by Buyer, (c) require Supplier to pay all transportation and other charges arising from delivery, storage and return of Products, (d) purchase replacement Products from a third party and recover from Supplier any excess in the price of the same over the price agreed in the Purchase Order, (e) recover from Supplier any and all direct, incidental, consequential or other damages, losses, costs, charges and

seguintes medidas: (a) cancelar em todo ou em parte o Pedido de Compra, tendo apenas a obrigação de pagar pelos Produtos recebidos e aceitos pelo Comprador anteriormente a tal medida, (b) exigir que o Fornecedor repare e/ou substitua, a suas custas, qualquer ou todos os Produtos que não estejam conformes o Pedido de Compra, como determinados pelo Comprador, ocorrendo tal reparo ou substituição na Planta do Comprador ou em qualquer outro local designado pelo Comprador, (c) exigir que o Fornecedor pague por todo o transporte e outros encargos decorrentes da entrega, do armazenamento e do retorno de Produtos, (d) substituir os Produtos por de terceiro e receber do Fornecedor a diferença entre o preço do Fornecedor e do terceiro, (e) ser ressarcido pelo Fornecedor de todos e quaisquer danos diretos, incidentais, consequenciais ou outras perdas, custos, encargos e despesas relacionados ao inadimplemento do Fornecedor ou a quaisquer cobranças ou compensações efetuados pelo cliente do Comprador à luz do inadimplemento do Fornecedor, (f) em caso de atraso na entrega, cobrar uma multa de 0,5% do preço especificado no Pedido de Compra para os Produtos entregues com atraso, sendo tal taxa cobrada para cada semana completa de atraso; e (g) ser ressarcido dos honorários advocatícios, custos e despesas processuais, acrescidos de juros à taxa mais alta permitida por lei.

16.3 Nenhum atraso pelo Comprador na aplicação de qualquer disposição do Pedido de Compra ou destes Temos e Condições constituirá uma renúncia de tal direito, e nenhuma renúncia específica para um determinado caso constituirá uma renúncia em

expenses relating to such default and any debits or set-offs made by Xxxxx’x customer as a result of such default, (f) in the event of late delivery, impose a charge of 0.5% of the price of the Purchase Order in case Products are delivered late for each started week that delivery is late and (g) recover reasonable attorneys’ fees and costs of advising as to enforcing rights and enforcing rights, suit, plus interest on all of the foregoing at the highest rate permitted by applicable law. Supplier shall cooperate promptly and without charge in the resourcing of the supply of the Product.

16.3. No Waiver. No delay by Buyer in the enforcement of any provision of the Purchase Order shall constitute a waiver thereof, and no waiver given on one occasion shall constitute a waiver on any other occasion or of any other provision.

17. Indemnification.

17.1. Injuries, Death, Property Damages and Environmental. Supplier shall indemnify, defend and hold harmless Buyer, its affiliates, customers and each other third party to which Products or Buyer´s products which incorporate Products are provided, and each of their shareholders, members, directors, officers, employees and agents (the “Indemnified Parties”) from and against any and all claims, demands, actions, causes of action, suits, judgments, settlements, litigation and other costs, fees, charges, expenses, penalties, direct, incidental, consequential and other damages, attorneys’ fees and all other losses, liabilities and obligations whatsoever (“Losses”) arising out of or relating to personal injuries, illness or death of any

qualquer outra ocasião ou de qualquer outra disposição.

17. Indenização

17.1 O Fornecedor deverá indenizar, defender e manter isento o Comprador, suas sociedades controladoras ou controladas (em todos os casos direta ou indiretamente), clientes e terceiros para o qual os Produtos tenham sido fornecidos, e cada um dos seus respectivos acionistas, sócios, diretores, executivos, empregados e prepostos (as "Partes Indenizáveis") de todas e quaisquer reclamações, demandas, ações, processos, julgamentos, acordos, litígios e outros custos, taxas, encargos, despesas, multas, danos diretos, incidentais, indiretos e outros, honorários advocatícios e todos outros prejuízos, responsabilidades e obrigações ("Perdas") decorrentes ou relacionados a lesões pessoais, doença ou morte de qualquer pessoa, danos a qualquer propriedade ou qualquer derramamento, descarga ou emissão de resíduos ou substâncias perigosas, que tenha sido alegadamente resultante, no todo ou em parte: (a) de qualquer defeito dos Produtos, inclusive de fabricação ou design, de manipulação imprópria, de falhas em avisos ou em instruções de funcionamento ou de instalação incorreta, com relação a qualquer Produto, (b) de desempenho do Fornecedor ou de qualquer um de seus empregados, agentes ou subcontratados, seja nas instalações do Comprador, do Fornecedor ou de terceiros, ou (c) de qualquer outro ato ou omissão do Fornecedor ou de qualquer um dos seus empregados, agentes ou subcontratados.

17.2 O Fornecedor deverá indenizar, defender e isentar as Partes Indenizáveis de todas e

person, damage to any real or personal property or any spill, discharge or emission of hazardous wastes or substances, alleged to have resulted, in whole or in part, from: (a) any manufacturing, materials, design or other defect, failure to warn, improper handling, improper operating or improper installation instructions with respect to any of the Products, (b) the performance by Supplier or any of Supplier’s employees, agents or subcontractors of any services, whether on the property of Buyer, Supplier or any third party or (c) any other act or omission of Supplier or any of Supplier’s employees, agents or subcontractors.

17.2. Commercial. Supplier shall indemnify, defend and hold harmless the Indemnified Parties from and against any and all Losses arising out of or relating to: (a) any actual or alleged breach of warranty or other failure of any Products to conform with the requirements of the Purchase Order, (b) Supplier’s breach of the Purchase Order or any other agreement between Buyer and Supplier, (c) any recall campaign or field service action in which Buyer, any customer of Buyer or any third party participates to the extent it is related to any of the Products or is the fault of Supplier, or (d) any labor claims commenced by Supplier’s employees, representatives or subcontractors based upon or in connection with the Products.

17.3. Infringement. Supplier shall indemnify, defend and hold harmless the Indemnified Parties from and against any and all Losses arising out of or relating to any alleged infringement of any patent, trademark, copyright, trade secret, and industrial design right or other intellectual property right based

quaisquer Perdas decorrentes ou relativas a:

(a) qualquer violação ou alegada violação de garantias ou outra falha de quaisquer Produtos no atendimento dos requisitos do Pedido de Compra, (b) violação do Pedido de Compra pelo Fornecedor ou de qualquer outro acordo entre Comprador e o Fornecedor, ou (c) qualquer campanha de recall ou medida no mercado que o Comprador, qualquer cliente do Comprador ou terceiros tenha que realizar por força de falha nos Produtos ou por culpa do Fornecedor; e (d) qualquer ação trabalhista proposta por empregados, prepostos ou subcontratados do Fornecedor baseada ou relacionada aos Produtos.

17.3 O Fornecedor deverá indenizar, defender e isentar as Partes Indenizáveis de todas e quaisquer perdas decorrentes ou relacionados à qualquer alegada violação de qualquer patente, marca registrada, direitos autorais, segredos comerciais, direitos de desenho industrial ou outro direito de propriedade intelectual com base nos Produtos, ainda que os Produtos tenham sido feitos ou realizados com as especificações do Comprador.

17.4 A Indenização do Fornecedor deverá ser reduzida apenas na medida em que as Perdas tenham evidentemente resultado única e diretamente de culpa grave ou dolo do Comprador. A obrigação de indenizar do Fornecedor permanecerá em vigor independentemente de qualquer entrega, inspeção, teste, aceitação, processamento ou pagamento pelo Comprador.

17.5 O Fornecedor concorda que pagará juros à maior taxa prevista permitida por lei aplicável sobre todos os valores de indenização devidos. O Comprador poderá, a

on the Products, even if the Products are made or performed to Buyer’s specifications.

17.4. Exceptions. Supplier’s indemnification shall be reduced solely to the extent that Losses are clearly shown to have resulted solely and directly from the gross negligence or willful misconduct of Buyer. Supplier’s indemnification shall continue notwithstanding any delivery, inspection, tests, acceptance, payment or processing by the Buyer.

17.5. Interest and Xxxxx’x Involvement. Supplier shall pay interest at the highest rate permitted by applicable law on all indemnification amounts owed. Buyer may at its option control or participate in the defense of any third party claim with its own counsel, at Supplier’s expense, and Supplier shall fully cooperate with Buyer in the defense of any such claim.

18. Cancellation or Termination for the Convenience of Buyer.

18.1. Right to Cancel or Terminate. In addition to any other rights of Buyer to cancel or terminate the Purchase Order under these Terms and Conditions or applicable law, Buyer reserves the right, at any time and for any reason, to cancel or terminate any or all undelivered portion of the Purchase Order.

18.2. Payment to Supplier. In the event of a cancellation or termination under Section 18.1, Buyer shall pay to Supplier, as Supplier’s sole and exclusive recovery from Buyer, the following amounts, without duplication, as determined by Buyer: (a) the price for Products delivered to Buyer in

seu critério, liderar ou participar da defesa de qualquer reclamação de terceiros, podendo contratar seus próprios advogados para tanto, às custas do Fornecedor, e o Fornecedor deverá cooperar plenamente com o Comprador na defesa de tal reclamação.

18. Cancelamento pela conveniência do Comprador.

18.1 Adicionalmente a qualquer direito do Comprador de cancelar ou rescindir o Pedido de Compra, o Comprador reserva-se o direito de, a qualquer momento e por qualquer motivo, cancelar qualquer parte não entregue do Pedido de Compra.

18.2 No caso de cancelamento do Pedido de Compra, nos termos do item 18.1, o Comprador pagará ao Fornecedor, como única e exclusiva forma de ressarcimento ao Fornecedor, os seguintes montantes, sem duplicação, conforme determinado pelo Comprador: (a) o preço de compra para os Produtos cuja entrega tenha ocorrido no prazo acordado ou despacho tenha sido feito anteriormente ao cancelamento do Pedido de Compra e os Produtos sejam aceitos pelo Comprador; e (b) as despesas razoáveis e diretamente incorridas pelo Fornecedor com relação a trabalhos terminados, trabalho em processo e outras peças e materiais produzidos ou adquiridos de acordo com as programações do Pedido de Compra e que o Fornecedor não possa aproveitar para si ou para terceiros. O Fornecedor deverá fazer seus melhores esforços para mitigar tais despesas.

18.3 Não obstante, se os Produtos forem incorporados em produtos vendidos pelo Comprador e os clientes do Comprador

accordance with approved delivery schedules or releases prior to cancellation and accepted in accordance with the Purchase Order and (b) the reasonable and duly evidenced direct out- of-pocket costs incurred by Supplier in connection with finished work, work-in- process and other parts and materials produced or acquired pursuant to authorized releases, call-offs or delivery schedules under the Purchase Order and which Supplier cannot use for itself or for others. Supplier shall use its best efforts to mitigate such costs.

18.3. Limitation on Buyer’s Recovery. Notwithstanding the foregoing, if the Products are incorporated into other goods sold by Buyer and Buyer’s customer cancels its contract for goods incorporating the Products or any undelivered portion thereof in connection with such customer’s insolvency, bankruptcy, receivership, liquidation or other similar proceedings, then Buyer may cancel the Purchase Order for such Products or any undelivered portion thereof and Supplier’s right to recover under this Section shall be limited to the lesser of: (a) a percentage of Buyer’s actual net recovery from its customer in connection with such cancellation as approved by the relevant insolvency court (after deducting from the gross recovery all of Buyer’s costs, fees and expenses incurred in obtaining such recovery); such percentage shall be equal to the percentage of Buyer’s total claim for costs in connection with the termination or rejection represented by the price of such Products or (b) the amount otherwise determined in accordance with Section 18.2. Upon cancellation by Buyer of any Purchase Order, Buyer shall be liable only for the price of the work completed prior to such cancellation.

cancelarem, em todo ou em parte, os contratos de compra de bens que incorporarem os Produtos, por força de insolvência, falência, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial ou outro processo similar relativo ao cliente, então o Comprador poderá cancelar o Pedido de Compra para tais Produtos ou para qualquer quantidade não entregue, e o direito de ressarcimento do Fornecedor nos termos destes Termos e Condições será limitado ao menor dos seguinte valores: (a) a porcentagem do efetivo ressarcimento líquido pago ao Comprador pelo seu cliente com relação aos produtos cancelados, conforme aprovado pelo tribunal aplicável (inclusive após a dedução dos valores de todos os custos, taxas e despesas incorridas na obtenção de tal ressarcimento pelo Comprador) que seja igual à percentagem das demandas do Comprador com relação ao término ou rejeição dos preço dos respectivos Produtos ou (b) o valor de outra forma determinado de acordo com os termos deste seção 18. Após o cancelamento pelo Comprador de qualquer Pedido de Compra, o Comprador será responsável apenas pelo pagamento do trabalho concluído anteriormente ao respectivo cancelamento.

18.4 Qualquer cobrança de pagamento por força de rescisão voluntária do Comprador deverá ser feita, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias a partir da data de conhecimento de tal rescisão. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos e Condições, o Comprador não será responsável e não fará qualquer pagamento ao Fornecedor por reivindicações de subcontratados do Fornecedor, lucros cessantes, custos com pessoal, juros, custos de desenvolvimento e engenharia, custo de instalações e

18.4. Seller’s Exclusive Remedy. Any claim for payment for Xxxxx’x termination for convenience must be made in writing within ten (10) days from the date notice of termination is given by Xxxxx. Except as expressly provided in these Terms and Conditions, Buyer will not be liable and will not make any payments to Supplier for claims of Supplier’s subcontractors, loss of anticipated profits, overhead costs, interest, development and engineering costs, facilities and equipment costs, depreciation costs, general and administrative burden charges or other similar claims related to termination for Buyer’s convenience. Buyer will not pay for any work performed after notice of termination is given by Buyer or costs which Supplier could reasonably have avoided.

18.5. Maximum Recovery. In no event will the amount payable under this Section exceed the aggregate price that would have been paid for finished Product to be delivered under the releases, call-offs or delivery schedules outstanding on the date of termination.

18.6. Supplier’s Property. Where the cost of any property of Supplier is included in Supplier’s claim, such property must have been acquired and used by Supplier exclusively to produce Products for Buyer pursuant to the Purchase Order, the claim must be supported by documentation from Buyer authorizing Supplier to acquire the property and Buyer shall have the right to take title thereto and prescribe the manner of disposition thereof.

18.7. Excluded Remedy. The provisions of this Section 18 shall not apply if all or any

equipamentos, custos de depreciação, encargos gerais e administrativos ou outras demandas similares relacionadas à rescisão voluntária do Comprador. O Comprador não pagará por qualquer serviço realizado após a notificação da rescisão ou custos que o Fornecedor poderia razoavelmente ter evitado.

18.5 Em hipótese alguma o montante a ser pago nos termos desta seção 18 poderá exceder o preço total que teria sido pago pela totalidade dos Produtos sob o Pedido de Compra encerrado.

18.6 Caso o custo de qualquer bem do Fornecedor seja incluído na demanda do Fornecedor, tais bens deverão ter sido adquiridos e utilizados pelo Fornecedor exclusivamente para a produção de Produtos fornecidos ao Comprador de acordo com o Pedido de Compra, devendo tal demanda ser acompanhada por documentação comprobatória de autorização do Comprador ao Fornecedor para a aquisição de tal bem. Ainda, o Comprador terá o direito assumir a propriedade de tais bens e dispor dos mesmos da forma que lhe aprouver.

18.7 As disposições desta seção 18 não se aplicam se toda ou qualquer parte da Pedido de Compra for cancelado pelo Comprador devido a inadimplemento do Fornecedor.

19. Propriedade do Comprador.

19.1 O Fornecedor não deve comprar por conta do Comprador ou cobrar do Comprador os custos de quaisquer ferramentas, matrizes, gabaritos, moldes, equipamentos, padrões ou

portion of the Purchase Order is cancelled or terminated by Buyer due to the default of Supplier.

18.8. Limitation of Rights. Without waiving claims for monetary damages, Supplier waives any right to terminate or cancel a Purchase Order or seek equitable remedies that would interrupt the supply of Products. Even if Buyer is in material breach, Supplier shall continue to perform it obligations under the Purchase Order so long as Buyer continues to pay to Supplier amounts not in dispute.

19. Buyer’s Property.

19.1. Tools. Supplier shall not purchase for the account of Buyer or charge to Buyer the costs of any tools, dies, jigs, molds, fixtures, patterns or other materials or equipment (collectively, “Tools”) used or useable for producing Products pursuant to the Purchase Order, unless such Tools have been listed on the Purchase Order. Where Tools are included in the Purchase Order, they shall be purchased by Supplier as agent for Buyer and Buyer shall pay Supplier the lesser of: (a) the amount specified in the Purchase Order for such Tools or (b) Supplier’s actual, out-of-pocket costs to acquire or fabricate such Tools. Buyer shall have the right to audit Supplier’s books and records related to such Tools. Supplier acknowledges that all Tools so listed on the Purchase Order, all Tools otherwise supplied by Buyer, and all Products returned by Buyer for repair or pending replacement (collectively, “Buyer’s Property”) are and shall be owned by Buyer and shall be used only for the production of Products for Buyer. Supplier shall have only temporary possession of Buyer’s Property, and shall deliver all or

outros materiais ou equipamentos (coletivamente, "Ferramentas") utilizados ou utilizáveis para a fabricação de Produtos de acordo com um Pedido de Compra, exceto se tais ferramentas tiverem sido listadas no Pedido de Compra. Na hipótese de inclusão de Ferramentas no Pedido de Compra, elas deverão ser adquiridas pelo Fornecedor na qualidade de intermediário do Comprador e este deverá pagar ao Fornecedor o menor dos seguintes valores: (a) o montante especificado no Pedido de Compra para tais Ferramentas ou

(b) o montante do efetivo desembolso realizado pelo Fornecedor para a aquisição ou fabricação da Ferramenta. O Comprador terá o direito de auditar os livros e registros do Fornecedor relacionados às Ferramentas. O Fornecedor reconhece que todas as Ferramentas incluídas no Pedido de Compra ou fornecidas pelo Comprador, e todos os produtos devolvidos pelo Comprador para a reparação ou substituição (coletivamente, "Bem do Comprador") são e serão propriedade do Comprador e só devem ser utilizados para a elaboração de Produtos destinados ao Comprador. O Fornecedor terá apenas a posse temporária do Bem do Comprador e deverá entregá-lo ao Comprador, total ou parcialmente, imediatamente após solicitado pelo Comprador.

19.2 O Fornecedor, às suas próprias custas, deverá manter o Bem do Comprador em bom estado de funcionamento de acordo com as capacidades e especificações de fabricação. Todas as peças de reposição instaladas no Bem do Comprador ou qualquer outras modificações ou melhorias às mesmas passarão a ser Bem do Comprador. O Fornecedor deve manter registros de todas as

any part thereof to Buyer immediately upon demand.

19.2. Maintenance. Supplier at its own expense shall keep all Buyer’s Property maintained in good working order in accordance with the manufacturer’s specifications and in keeping with the quoted capacity of record. Any replacement parts installed on Buyer’s Property or any other modifications or improvements thereto shall become the Property of Buyer. Supplier shall maintain records of all maintenance and repairs performed on Buyer’s Property. Supplier shall advise Buyer if Supplier believes the Tools need to be replaced and arrange for replacement Tools at Supplier’s cost to avoid any delay in production.

19.3. Risk of Loss. Supplier shall bear the risk of loss and damage of such Xxxxx’x Property at all times while in Supplier’s possession and until returned to the possession of Buyer, and Supplier shall keep Buyer’s Property insured for its full replacement cost for the benefit of Buyer.

19.4. Location. Supplier shall keep Buyer’s Property segregated from all other assets and labeled as being the property of Buyer. Buyer shall not be required to pay any amounts to Supplier for storage. Supplier shall not move Buyer’s Property from Supplier’s premises or make use or dispose of Buyer’s Property for any purpose other than providing the Products without the prior written consent of Buyer.

19.5. Consent to Suppliers Ownership. Supplier shall immediately sign and file documents requested by Buyer to evidence its ownership thereof.

manutenções e reparos realizados em Bem do Comprador.

19.3 O Fornecedor deve suportar os riscos de perda e danos do Bem do Comprador que esteja sob sua posse, mantendo o Bem do Comprador segurado por seu custo total de substituição em benefício do Comprador.

19.4 O Fornecedor deverá manter o Bem do Comprador separado dos seus demais ativos e rotulados como sendo Bem do Comprador, não sendo devido quaisquer valores ao Fornecedor à título de armazenagem. O Fornecedor não deverá retirar de suas dependências ou a qualquer título transferir ou onerar o Bem do Comprador em sua posse, sem o prévio consentimento por escrito de um representante do Comprador.

19.5 O Fornecedor deverá assinar imediatamente os documentos solicitados pelo Comprador para comprovar a titularidade deste sobre os bens.

19.6 O Fornecedor deve fornecer ao Comprador uma apólice de seguro aceitável ao Comprador, demonstrando o período da cobertura, número da apólice e a data de vencimento do seguro, nomeando o Comprador como beneficiário e assegurando que o Comprador seja informado, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de qualquer modificação, vencimento ou cancelamento de qualquer apólice. Se o Bem do Comprador for perdido ou danificado, enquanto na posse do Fornecedor, o Fornecedor, a critério do Comprador, substituirá o mesmo às custas do Fornecedor ou indenizará o Comprador pelos custos de tal substituição.

19.6. Certificate of Insurance. Supplier shall provide Buyer with a Certificate of Insurance acceptable to Buyer showing the amount of coverage on Buyer’s Property, policy number and date of expiration of the insurance, naming Buyer as loss payee and requiring that Buyer be given thirty (30) days written notice prior to any modification, lapse or cancellation of any policy. If Xxxxx’x Property is lost or damaged while in Supplier’s possession, Supplier shall, at Buyer’s option, replace the same at Supplier’s expense or indemnify Buyer for the costs of such replacement.

19.7. Delivery to Buyer. At Buyer’s request, Xxxxx’x Property will be immediately released to Buyer or its designees or delivered to Buyer’s designated carrier at Supplier’s premises, properly packed, marked and loaded in accordance with the requirements of Buyer’s designated carrier. Buyer and its designees shall have the right, at any time upon written notice to Supplier and without further legal action, to enter the premises of Supplier to take immediate possession of Buyer’s property. Supplier waives any further notice or process and agrees to provide Buyer or its designees with access to its premises and to cooperate with Buyer or its designees taking possession of Buyer’s Property. Supplier authorizes Buyer to execute and record such financing statements and similar documents as Buyer determines are necessary to reflect Xxxxx’x interest in Xxxxx’x Property.

19.8. Buyer’s Ownership. Nothing herein shall be construed as imposing any obligation on Buyer to furnish to Supplier any designs, sketches, drawings, blueprints, patterns or any

19.7 Mediante requerimento do Comprador, o Bem do Comprador deverá ser imediatamente disponibilizado ao Comprador ou terceiro por ele indicado ou entregue a transportador designado pelo Comprador, devidamente embalado, identificado e carregado de acordo com as exigências da transportadora designada do Comprador. O Comprador e seus representantes terão o direito de, a qualquer momento, mediante notificação por escrito ao Fornecedor e sem necessidade de qualquer outra medida legal, entrar nas instalações do Fornecedor para tomar posse imediata do Bem do Comprador. O Fornecedor renuncia a qualquer aviso ou outra medida prévia e obriga-se em fornecer ao Comprador ou seus representantes acesso às suas instalações e a cooperar com o Comprador e seus representantes na reintegração de posse do Bem do Comprador. O Fornecedor autoriza o Comprador a executar e a registrar as demonstrações financeiras que entenda necessárias para refletir os direitos do Comprador sobre o Bem do Comprador.

19.8 Nenhum termo ou condição aqui contido deve ser interpretado como impondo qualquer obrigação ao Comprador de entregar ao Fornecedor quaisquer desenhos, esboços, modelos, padrões, plantas ou Bem do Comprador e o Comprador não assegura a precisão de qualquer desses bens eventualmente entregues ao Fornecedor.

20. Propriedade do Fornecedor.

20.1 Salvo disposição em contrário no Pedido de Compra, o Fornecedor deverá, às suas expensas, fornecer, manter em bom estado e

Buyer’s Property and Buyer does not guarantee the accuracy or adequacy of any such items supplied by it.

20. Supplier’s Property.

20.1. Unless otherwise provided in the Purchase Order, Supplier shall, at its expense, furnish, keep in good condition and replace any Tools necessary for the production of the Products. Supplier hereby grants to Buyer the option of purchasing any Tools owned by Supplier that are specially designed, assembled or produced for the production of the Products, upon payment to Supplier of the net book value of such Tools as used in preparing Supplier’s federal income tax returns, less any amounts that Buyer has previously paid to Supplier for the cost of such Tools.

21. Insurance.

21.1. Required Coverages. In addition to all other insurance coverage required by applicable law or these Terms and Conditions, or as requested by Buyer, Supplier shall provide workers’ compensation, automobile and comprehensive general liability insurance, including coverage for contractual liability, products liability and completed operations, in amounts and with coverages acceptable to Buyer. Buyer shall be named as an additional insured on such policies (other than the workers’ compensation insurance policy).

21.2. Certificate of Insurance. Upon request by Xxxxx, Supplier shall promptly furnish Buyer with a Certificate of Insurance acceptable to Buyer showing the amount of

substituir qualquer Ferramentas necessárias à fabricação dos Produtos. O Fornecedor concede ao Comprador a opção de comprar todas as Ferramentas pertencentes ao Fornecedor que sejam especificamente concebidas ou preparadas para a fabricação dos Produtos, mediante o pagamento ao Fornecedor do valor contábil de tais Ferramentas, deduzindo-se quaisquer valores que o Comprador tenha pago previamente ao Fornecedor pelo custo de fabricação ou preparação de tais Ferramentas.

21. Seguro

21.1 Além de qualquer outra cobertura de seguro exigido pela lei aplicável ou requerido pelo Comprador, o Fornecedor deverá possuir seguro que abranja remuneração de empregados, veículos e responsabilidade civil em geral, incluindo responsabilidade contratual, de fabricação e serviços, em quantidades e com coberturas aceitáveis à critério do Comprador. O Comprador também deverá ser nomeado como segurado adicional nas respectivas apólices de seguro (ressalvadas apólices relativas à remuneração de trabalhadores).

21.2 Mediante solicitação do Comprador, o Fornecedor deverá apresentar de imediato ao Comprador apólice de seguro aceitável ao Comprador, a qual deverá demonstrar o período da cobertura, o número da apólice, a data de vencimento do seguro, o Comprador como segurado adicional, assim como estabelecer que o Comprador será notificado, com 30 (trinta) dias de antecedência, de

coverage, policy number and date of expiration of the insurance, indicating that Buyer is an additional insured on such policies (other than the workers’ compensation insurance policy) and requiring that Buyer be given thirty (30) days written notice prior to any modification, lapse or cancellation of any policy. If Supplier is self-insured for workers’ compensation coverage, Supplier shall, if requested by Buyer, provide the applicable certificate establishing such status to Buyer.

21.3. Waiver of Subrogation. Supplier, on behalf of itself and its insurers, hereby waives any right of subrogation against Buyer for any liability, costs or expenses imposed on Supplier or its insurers. The purchase of insurance will not limit or release Supplier from Supplier’s obligations or liabilities under the Purchase Order.

22. No Liens. The Products shall be provided free and clear of any and all liens, security interests, pledges or encumbrances of any nature whatsoever. To the extent permitted by applicable law, Supplier hereby waives all construction, builders’, materialmans’, mechanics’ or similar liens and claims and agrees that none shall be filed or maintained against Buyer, Xxxxx’x Property or Buyer’s premises on account of any Products. Supplier shall cause all of its contractors, materialmen and suppliers (and their subcontractors) to provide similar waivers and agreements in forms satisfactory to Buyer. If any such liens or claims are filed or maintained against Buyer, Xxxxx’x Property or Buyer’s premises, Supplier shall immediately discharge such liens in a manner satisfactory to Buyer.

qualquer modificação, vencimento ou cancelamento da apólice. Se o Fornecedor tiver auto-proteção com relação a remuneração de empregados, o Fornecedor deverá, se solicitado pelo Comprador, comprovar tal condição.

21.3 O Fornecedor, por si e suas seguradoras, renuncia a qualquer direito de sub-rogação contra o Comprador por qualquer responsabilidade, custos ou despesas impostas ao Fornecedor ou suas seguradoras. A contratação de seguro não limita ou libera o Fornecedor de obrigações ou responsabilidades do Fornecedor sob o Pedido de Compra.

22. Inexistência de Ônus ou Gravames

22.1 Os Produtos devem ser fornecidos livres e desonerados de todos e quaisquer ônus, gravames ou garantias de qualquer natureza. Na medida permitida por lei aplicável, o Fornecedor por meio destes Termos e Condições renuncia a toda garantia de construção, mão de obra, material, mecânica ou a gravame ou a reivindicações similares, assim como concorda e se obriga a fazer com que nenhuma destas recaia sobre Bem do Comprador ou sobre instalações do Comprador por conta de quaisquer Produtos. O Fornecedor fará com que todos os seus fornecedores e contratados (e respectivos subcontratados) forneçam renúncias semelhantes em forma satisfatória ao Comprador. Se tais ônus ou gravames recaírem sobre o Comprador, Bem do Comprador ou instalações do Comprador, o Fornecedor deverá desconstituí-los imediatamente de forma satisfatória ao Comprador.

23. Force Majeure.

23.1. Limitation on Damages. Except as otherwise provided herein, Supplier shall not be liable for monetary damages for a reasonable delay or default in furnishing Products hereunder and Buyer shall not be liable for failure to perform any of its obligations hereunder, to the extent due to fire, flood, storm, other natural disaster, national emergency or war (“Event”), but not including delays or defaults due to labor problems, inability to obtain financing, increases in the cost of raw materials or energy, negligence or other fault of the party claiming the delay, provided that the affected party has given the other written notice of such occurrence within five (5) days of becoming aware of the same. Such notice shall describe the Event causing the delay or default, the expected duration, remediation plans and plans for the supply or purchasing of Products during such event.

23.2. Buyer’s Hold on Delivery. During any such Event that causes Buyer to delay delivery of the Products, Supplier shall hold any such delayed Products at the direction of Buyer and shall deliver them upon receipt of written notice from Buyer that the causes of the delay have been removed or terminated. Buyer will be responsible only for Supplier’s direct additional costs (excluding for example, interest on the price) incurred in holding the Products or delaying performance at Buyer’s request.

23.3. Buyer’s Rights During Delay. During any such Event that causes Supplier to delay delivery of the Products, and in addition to any other rights of Buyer under the Purchase Order or applicable law, Buyer may: (a)

23. Força Maior.

23.1 Salvo disposição em contrário contidas nestes Termos e Condições, o Fornecedor não será responsável por atraso ou inadimplemento razoável no fornecimento dos Produtos, assim como o Comprador não será responsável por inadimplemento no cumprimento de qualquer de suas obrigações, na medida em que tais fatos decorram de incêndio, inundação, tempestade ou outro desastre natural, emergência nacional ou guerra, ressalvados atrasos ou inadimplência face à questões trabalhistas, incapacidade na obtenção de financiamento, aumento do preço das matérias-primas ou de energia, negligência ou outra falha da parte inadimplente ou em atraso, e desde que a parte inadimplente ou em atraso notifique a outra, por escrito, de tal fato no prazo de 5 (cinco) dias após tomar conhecimento do mesmo. A notificação deverá descrever o evento que causa o atraso ou inadimplemento, a duração esperada, planos de ação e planos para o fornecimento ou compra dos Produtos durante o referido evento.

23.2 Durante qualquer evento causado pelo Comprador que faça o Fornecedor atrasar a entrega de Produtos, o Fornecedor deverá manter tais Produtos consigo conforme instruído pelo Comprador e deverá entregá-los após o recebimento de notificação por escrito do Comprador informando que a causa de tal atraso foi encerrada. O Comprador será responsável exclusivamente pelas despesas diretas do Fornecedor (salvo juros sobre o preço de compra) incorridos por força da manutenção da posse dos Produtos ou da não execução da Pedido de Compra como

purchase substitute Products from other available sources, in which case the quantities under the Purchase Order shall be reduced by the quantities of such substitute Products and Supplier shall reimburse Buyer for any reduction in quality or additional costs to Buyer from obtaining the substitute Products compared to the quality and prices set forth in the Purchase Order and (b) have Supplier provide substitute Products from other available sources in the quantities and at the times Buyer requests and at the prices set forth in the Purchase Order. During any such Event, if Supplier shall be required to allocate its available production capacity among its customers, then the volumes supplied under the Purchase Order as a proportion of such capacity shall be used, plus five percent (5%) of such volumes under the Purchase Order for each year Buyer has purchased Products from Supplier. If Supplier cannot provide adequate assurances that a delay will not exceed ten

(10) days or if a delay lasts more than ten (10) days, Buyer may terminate the Purchase Order without any obligation or liability to Supplier.

24. Labor Dispute or Material Shortage. At least sixty (60) days before the expiration of any of Supplier’s labor contracts that may impact Supplier’s performance under the Purchase Order and at any other time as soon as Supplier has knowledge that any actual or potential labor dispute, material shortage or other production difficulties may delay or threaten to delay its timely performance under the Purchase Order, Supplier shall notify Buyer of such event and, at Supplier’s expense, produce and locate in an area that will not be affected by any such event a finished inventory of Products in quantities sufficient to ensure the supply of Products to

originalmente avençado, caso tais eventos ocorrerem a pedido do Comprador.

23.3 Durante quaisquer eventos não causados pelo Comprador que façam o Fornecedor atrasar a entrega dos Produtos, adicionalmente a quaisquer outros direitos do Comprador nos termos do Pedido de Compra, o Comprador poderá: (a) comprar produtos de outras fontes disponíveis, caso em que as quantidades compradas serão deduzidas do Pedido de Compra e o Fornecedor deverá ressarcir o Comprador de qualquer redução na qualidade ou de custos adicionais incorridos pelo Comprador, levando-se em consideração os preços estabelecidos no Pedido de Compra e

(b) requerer do Fornecedor, assim que solicitado, a substituição dos Produtos por outros de fontes disponíveis nas quantidades e no preço estabelecido no Pedido de Compra. Durante tal evento, se o Fornecedor for obrigado a alocar sua capacidade de produção entre seus clientes, então o volume a ser fornecido ao Comprador deverá ser equivalente à proporção entre o volume do Pedido de Compra e a capacidade do Fornecedor, acrescido de 5% (cinco por cento) dos volumes de Pedido de Compra de cada ano que o Fornecedor tiver fornecido Produtos ao Comprador. Se o Fornecedor for incapaz de assegurar que o atraso não superará 10 (dez) dias ou se o atraso durar, efetivamente, mais de 10 (dez) dias, o Comprador poderá rescindir o Pedido de Compra sem incorrer em qualquer obrigação ou responsabilidade perante o Fornecedor.

24. Conflitos Trabalhistas ou Escassez de Materiais.

Buyer for at least sixty (60) days after such event occurs.

25. Setoff and Recoupment.

25.1. Net Payment. In addition to any setoff or recoupment rights provided by applicable law, all amounts due from Buyer (or any of its subsidiaries and affiliates) to Supplier (or any of its subsidiaries and affiliates) shall be considered net of any indebtedness or other obligations due from Supplier (or any of its subsidiaries and affiliates) to Buyer (or any of its subsidiaries and affiliates).

25.2. Buyer’s Right to Withhold. To the extent permitted by law, Buyer (or any of its subsidiaries and affiliates) shall have the contractual right at any time to setoff against or recoup from any amounts due or to become due from Supplier (or any of its subsidiaries and affiliates) to Buyer (or any of its subsidiaries and affiliates), however and whenever arising. If Buyer (or any of its subsidiaries and affiliates) reasonably feels itself at risk as to any amount owed by Supplier (or any of its subsidiaries and affiliates), Buyer (or any of its subsidiaries and affiliates) may withhold and recoup a corresponding amount due Supplier (or any of its subsidiaries and affiliates) to protect against such risk.

25.3. Buyer’s Rights on Supplier’s Insolvency. If an obligation of Supplier (or any of its subsidiaries and affiliates) to Buyer (or any of its subsidiaries and affiliates) is disputed, contingent or unliquidated, Buyer (or any of its subsidiaries and affiliates) may withhold payment of such obligation until it is resolved. Without limiting the foregoing, if

24.1 Ao menos 60 (sessenta) dias antes do término de qualquer contrato de trabalho de que o Fornecedor seja parte, o qual possa afetar o cumprimento do Pedido de Compra ou, a qualquer tempo, quando o Fornecedor tiver conhecimento de qualquer, real ou potencial, conflito trabalhista, escassez de material ou outra dificuldade de produção que ameace ou possa atrasar o cumprimento tempestivo do Pedido de Compra, o Fornecedor deverá informar o Comprador de tal fato e, às expensas do Fornecedor, produzir e depositar, em uma localidade que não seja afetada por qualquer um de tais eventos, uma quantidade acabada de Produtos suficiente para garantir o fornecimento de Produtos ao Comprador por pelo menos 60 (sessenta) dias após a ocorrência do respectivo evento.

25. Compensação e Recuperação.

25.1 Além de quaisquer direitos de compensação ou deduções previstos por lei aplicável, todos os montantes devidos pelo Comprador (ou qualquer de suas subsidiárias) ao Fornecedor (ou qualquer de suas subsidiárias) deverá ser considerado líquido de qualquer dívida ou outras obrigações devidas pelo Fornecedor (ou qualquer de suas subsidiárias) ao Comprador (ou qualquer de suas subsidiárias).

25.2 O Comprador (ou qualquer de suas subsidiárias) terá o direito de, a qualquer tempo, realizar a compensação ou dedução de quaisquer quantias contra valores a vencer ou vencidos e ainda não pagos ao Fornecedor (ou qualquer de suas subsidiárias) pelo Comprador (ou qualquer de suas subsidiárias). Se o Comprador (ou qualquer de suas subsidiárias), razoavelmente, considerar-se

Supplier (or any of its subsidiaries and affiliates) is subject to insolvency, bankruptcy, receivership, liquidation or other similar proceedings, then Buyer (or any of its subsidiaries and affiliates) may defer, through an administrative hold or otherwise, payment to Supplier (or any of its subsidiaries and affiliates) for Products.

26. No Advertising. Without the prior written consent of Buyer, Supplier shall not, in any manner, advertise or publish that Supplier is providing Products to Buyer pursuant to the Purchase Order or use any trademarks or trade names of Buyer in Supplier’s advertising or promotional materials.

27. Buyer’s Liability. In no event shall Buyer be liable for interest, loss of anticipated profits, penalties, incidental, consequential, special, punitive, exemplary or other damages or liabilities in connection with the Purchase Order, whether for breach of contract, late payment, property damage, personal injury, illness, death or otherwise, beyond the amount determined in Sections 10 or 18 or, if not applicable, the price for conforming Products accepted by Buyer. Any claim by Supplier under the Purchase Order must be brought against Buyer within the time period specified in the Purchase Order or, if no period is specified, the earliest of (a) one year after the date the claim arose or (b) the delivery to Buyer of the Products involved in the claim, or such claim shall be waived and forever barred.

28. Limitation on Assignment and Subcontracting. Supplier gives irrevocable consent to Buyer to assign or novate any of its rights or obligations under the Purchase Order

em risco com relação a qualquer montante devido pelo Fornecedor (ou qualquer de suas subsidiárias), o Comprador (ou qualquer de suas subsidiárias) poderá reter para futura compensação o valor correspondente aos devidos pelo Fornecedor (ou qualquer de suas subsidiárias), para fins de proteção contra tal risco.

25.3 Se uma obrigação do Fornecedor (ou qualquer de suas subsidiárias) perante o Comprador (ou qualquer de suas subsidiárias) for contestada, inadimplida ou gerar uma contingência, o Comprador (ou qualquer de suas subsidiárias) poderá reter o pagamento de tal obrigação até que a questão seja resolvida. Sem prejuízo do acima estabelecido, se o Fornecedor (ou qualquer de suas subsidiárias) estiver sujeito a insolvência, falência, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial ou outro processo similar, então o Comprador (ou qualquer de suas subsidiárias) poderá diferir, por meio de medida administrativa ou outra, o pagamento ao Fornecedor (ou qualquer de suas subsidiárias) pelos Produtos, de modo a fazer frente à rejeição e outros danos potenciais.

26. Publicidade.

26.1 Sem o prévio consentimento por escrito do Comprador, o Fornecedor não poderá, de forma alguma, divulgar ou publicar que está fornecendo Produtos para o Comprador nos termos do Pedido de Compra ou usar quaisquer marcas ou nomes comerciais do Comprador em publicidade ou materiais promocionais do Fornecedor.

27. Responsabilidade do Comprador.

to such party and on such terms as Buyer deems fit. Supplier agrees not to assign the Purchase Order, as well as the credits rights thereunder, or subcontract the performance of its duties without the prior written consent of an authorized representative of Buyer. If Supplier is authorized to use subcontractors, Supplier shall obtain from each subcontractor rights and obligations no less favorable to Buyer than the provisions of the Purchase Order and agree with the provisions of these Terms and Conditions. If Supplier fails to comply with the provisions in this Section, Buyer may, at its option, cancel the Purchase Order or any portion thereof without any liability whatsoever.

29. Compliance with Laws; Xxxxx’x Code of Ethics.

29.1. Duty of Compliance. Supplier, and all Products supplied by Supplier, shall comply, and shall ensure that all of the Supplier´s subcontractors and suppliers comply, with all laws, rules, regulations, orders, conventions, ordinances, permits and standards (including industry standards) of the countries of origin and destination or that relate to the manufacture, labeling, transportation, importation, exportation, licensing, approval or certification of the Products, including, but not limited to, those relating to data protection, environmental matters, wages, hours and conditions of employment, subcontractor selection, discrimination, occupational health/safety and motor vehicle safety. Supplier shall also comply, and shall ensure that all of the Supplier´s subcontractors and suppliers comply, with all provisions of the Iochpe-Maxion S.A. Code of Ethics (available at xxx.xxxxxx.xxx.xx) in effect

27.1 Em nenhum caso o Comprador será responsável por pagamento de juros, lucros cessantes ou penalidades (incidentais, consequenciais, especiais, punitivas) ou outros ônus ou obrigações, em relação a um Pedido de Compra, por força de violação de contrato, pagamento em atraso, danos à propriedade, lesão corporal, doença, morte ou evento de outra natureza, caso o respectivo montante seja superior ao fixado nas seções 10 ou 18, ou, se não inaplicável, ao preço dos Produtos. Qualquer reclamação por parte do Fornecedor com base em um Pedido de Compra deverá ser apresentada ao Comprador dentro do prazo especificado no Pedido de Compra ou, se nenhum prazo for especificado, em até 1 (hum) ano após a data do evento que gerou tal reclamação, caso contrário a obrigação do Comprador será considerada como perdoada (waived) e não mais exigível.

28. Limitação de Cessão.

28.1 O Comprador poderá ceder um Pedido de Compra ou qualquer dos seus direitos ou obrigações sem necessidade do consentimento do Fornecedor. O Fornecedor concorda em não ceder o Pedido de Xxxxxx, assim como os créditos dele decorrentes, ou terceirizar suas obrigações sem o prévio consentimento, por escrito, do Comprador. Se o Fornecedor estiver autorizado a utilizar subcontratados, o Fornecedor deverá fazer com que todos os subcontratados ofereçam ao Fornecedor condições não menos favoráveis do que aquelas constantes do Pedido de Compra e concordem com estes Termos e Condições. Se o Fornecedor não cumprir as disposições desta seção, o Comprador poderá, a seu critério, cancelar o Pedido de Compra ou qualquer parte dele sem qualquer ônus.

at the time a Purchase Order is placed by Buyer. Supplier and its employees, agents and/or representatives shall fully comply, and shall ensure that all of the Supplier´s subcontractors and suppliers comply, with the requirements of the United States Foreign Corrupt Practices Act, the UK Bribery Act, Brazilian Law No. 12.846/2013 (Anti- Corruption Law) and all comparable anti- corruption and bribery laws and statutes of the countries in which the Supplier or Buyer does business. Supplier and its employees, agents and/or representatives shall fully comply, and shall ensure that all of the Supplier´s subcontractors and suppliers comply, with the requirements of all applicable laws and regulations relating to the protection, use and transfer of personal data, including without limitation the Regulation 2016/679 of the European Parliament and of the Council (General Data Protection Regulation).

29.2. Notification of Compliance or Breach.

Upon Buyer’s request, Supplier shall certify in writing its compliance with the foregoing. If Supplier suspects any violation or potential violation, by any party, of any laws or of Buyer’s Code of Ethics, Supplier shall promptly report the same to Buyer and shall cooperate with Buyer in any investigation or remedial action with respect to any such violation or potential violation.

30. Conflict Minerals.

30.1. Supply Chain Process for Compliance. Supplier recognizes, consistent with the public policy underlying enactment of the Conflict Minerals provision (Section 1502) of the US Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act of the United States of America (the “Act”), the significant legal

29. Cumprimento das Leis; Código de Ética do Comprador.

29.1 O Fornecedor e todos os produtos fornecidos pelo Fornecedor deverão cumprir com todas as leis, regras, regulamentos, decisões, convenções, portarias, alvarás e normas (incluindo os padrões da indústria) dos países de origem e de destino dos Produtos ou que dizem respeito a fabricação, rotulagem, transporte, importação, exportação, licenciamento, aprovação ou certificação dos Produtos, incluindo, sem limitação, os relativos à proteção de dados, questões ambientais, salários, horários e condições de emprego, seleção de subcontratados, discriminação, saúde, segurança e transporte. O Fornecedor deve também cumprir todas as disposições do Código de Ética da Iochpe-Maxion S.A. (disponível em xxx.xxxxxx.xxx.xx) em vigor à época da execução do Pedido de Compra, o qual fica automaticamente incorporado ao Pedido de Compra.

29.2 A pedido do Comprador, o Fornecedor deverá certificar, por escrito, a sua conformidade com o acima disposto. Se o Fornecedor suspeitar de qualquer violação ou potencial violação, por qualquer parte, de quaisquer leis ou do Código de Ética do Comprador, o Fornecedor deverá comunicar imediatamente tal fato ao Comprador e cooperar com o Comprador em qualquer investigação ou medidas corretivas em relação a tal violação ou potencial violação. Além disso, o Xxxxxxxxxx declara que ele e seus funcionários, agentes e/ou representantes cumprem e cumprirão integralmente,

and non-legal risks associated with sourcing tin, tantalum, tungsten and gold (the “Conflict Minerals”) from the Democratic Republic of the Congo and adjoining countries (“DRC Countries”). Supplier commits to comply with Section 1502 of the Act and its implementing regulations. Specifically, Supplier commits to having in place a supply chain policy and process to undertake (1) a reasonable inquiry into the country of origin of Conflict Minerals incorporated into Products, (2) due diligence of its supply chain, as necessary, to determine if Conflict Minerals sourced from the DRC countries directly or indirectly support unlawful conflict there, and (3) risk assessment and mitigation actions necessary to implement in the country of origin inquiry and due diligence procedures.

30.2. Response to Inquiries. Supplier further agrees (1) to respond promptly to each inquiry by Xxxxx with such information regarding the source and chain of custody of all Conflict Minerals that may be contained in Products;

(2) if Supplier previously responded to an inquiry, to notify Buyer if there is a change in status in whether Products contain Conflict Minerals; and (3) to cooperate promptly as required by Buyer with Xxxxx’x efforts to comply with the Act. Supplier shall take all other measures as are necessary to comply with the Act and its implementing regulations, as they may be amended over time.

31. Governing Law and Jurisdiction.

31.1. Choice of Law and Venue. The Purchase Order is to be governed by and construed according to the laws of the country where Xxxxx’x Plant is located, notwithstanding any choice of law provisions

conforme aplicável, com o Foreign Corrupt Practices Act dos Estados Unidos, o UK Bribery Act do Reino Unido, a Lei nº 12.846/13 (Lei Anti-Corrupção) e todas as leis anti-corrupção similares dos países em que o Fornecedor ou o Comprador atue.

30. Minerais de Conflito.

30.1 O Fornecedor reconhece, em linha com as políticas públicas relativas à promulgação da norma de Conflitos Minerais (Seção 1502) da Lei Dodd-Frank Wall Street Reform e do Consumer Protection Act dos Estados Unidos da América, (o “Act”), os significativos riscos legais e não legais associados à aquisição de estanho, tântalo, tungstênio e ouro ("Minerais de Conflito") da República Democrática do Congo e países adjacentes (“Países RDC "). O Fornecedor compromete-se a cumprir com a Seção 1502 da Lei e seus regulamentos. Especificamente, o Fornecedor compromete- se a ter em prática uma política e processo de abastecimento que assegure (1) uma análise razoável do país de origem dos Minerais de Conflito incorporados nos Produtos, (2) a devida diligência da sua cadeia de fornecimento, se necessário, para determinar se os Minerais de Conflito provenientes de Países RDC, direta ou indiretamente, apoiam conflito ilegal naquele local, e (3) avaliação de risco e ações de mitigação necessárias para implementar, no país de origem, procedimentos de fiscalização e diligência.

30.2 O Fornecedor concorda ainda (1) em responder prontamente a todo questionamento do Comprador sobre a origem e a cadeia de fornecimentos de todos os Minerais de Conflito que possam estar contidos em Produtos; (2) caso o Fornecedor já tenha

that would otherwise require application of any other law. The U.N. Convention on the International Sale of Goods shall not apply. Any legal action or proceeding by Supplier against Buyer arising out of the Purchase Order shall be brought by Supplier only in courts having jurisdiction over the location of Buyer’s Plant. Any such legal action or proceeding by Buyer against Supplier may be brought by Xxxxx, at Buyer’s option, in courts having jurisdiction over Buyer’s Plant or any courts having jurisdiction over Supplier.

31.2. Jurisdiction. Supplier specifically consents and submits to the personal jurisdiction and venue of the courts described in this Section 31 and service of process in accordance with the applicable courts’ procedures.

32. Severability. The Purchase Order shall be subject to and interpreted so as to comply with all applicable law. If any provision of the Purchase Order, or portion of any provision, is declared or found to be unenforceable under applicable law, such provision shall, if possible, be interpreted in a manner so as to be enforceable to the greatest extent possible under applicable law. The balance of the Purchase Order shall be interpreted as if the unenforceable provision or portion was interpreted according to the preceding sentence or, if such interpretation is not possible under applicable law, as if the unenforceable provision or portion had never been a part hereof. In no event shall the Purchase Order be invalid due to an unenforceable provision or portion of a provision of the Purchase Order.

respondido a um questionamento anteriormente, notificar o Comprador se houver mudanças nos Produtos e eles passarem a conter Minerais de Conflito; e (3) a cooperar prontamente, conforme requerido pelo Comprador, com os esforços do Comprador para cumprir com o Act. O Fornecedor deve tomar todas as outras medidas que sejam necessárias para cumprir o Act e seus regulamentos, inclusive conforme alterado.

31. Legislação Aplicável e Jurisdição.

31.1. O Pedido de Xxxxxxx deve ser regido e interpretado de acordo com as leis do país onde a Planta do Comprador está localizada, não obstante qualquer escolha de lei que poderia requerer aplicação de qualquer outra lei. Qualquer ação ou processo judicial pelo Fornecedor contra o Comprador decorrente do Pedido de Xxxxxx deverá ser proposta pelo Fornecedor apenas em tribunais com jurisdição sobre o local da Planta do Comprador. Qualquer ação ou processo judicial pelo Comprador contra o Fornecedor poderá ser movido pelo Comprador, a critério do Comprador, nos tribunais com jurisdição sobre a Planta do Comprador ou quaisquer tribunais com jurisdição sobre o Fornecedor.

31.2 O Fornecedor consente especificamente e se submete à jurisdição pessoal e foro dos tribunais descritos nesta Seção 31 e serviço de processo, de acordo com os procedimentos dos tribunais aplicáveis.

32. Exequibilidade

33. Service Parts and Product Support.

33.1. Period of Supply. Supplier shall continue to provide Products, or any components of Products, as required by Buyer for a period of fifteen (15) years after the date of final shipment under the Purchase Order for use in production or for such period as Buyer is required to provide to its customer service or replacement parts incorporating the Products, whichever is longer.

33.2. Prices. During the first five (5) years after the date of final delivery, the prices for the Products shall be the prices specified in the Purchase Order. Thereafter, the prices for the Products shall be the prices specified in the Purchase Order, plus any actual cost increase for packaging and manufacturing, as determined by Buyer. If the Products are systems, Supplier shall sell the components, parts or sub-assemblies that comprise the system at prices that shall not, in the aggregate, exceed the price of the system, less assembly costs.

33.3. Technical Support. Further, during the period stated in Section 33.1, Supplier shall continue to provide technical support and service at the same level as required under the Purchase Order during development and production.

33.4. Termination and Transition of Supply. If Supplier discontinues the manufacture of the Products, or the components, parts or sub- assemblies or does not provide any of them in a timely manner for Buyer’s requirements, Supplier shall make available to Buyer all software, drawings, specifications, tools, data, documentation and know-how which shall

32.1 O Pedido de Compra deve ser interpretado de modo a cumprir com todas as leis aplicáveis. Se qualquer disposição, ou parte de disposição, do Pedido de Compra e/ou destes Termos e Condições for declarada ou considerada inexequível sob a lei aplicável, tal disposição, se possível, deverá ser interpretada da forma que a torne exequível, na medida do permitido pela lei aplicável. O remanescente do Pedido de Compra e destes Termos e Condições deverá ser interpretado como se a disposição inexequível ou parte da disposição inexequível nunca tivesse feito parte do presente instrumento. Em nenhum caso, o Pedido de Compra será inválido devido à uma disposição ou parte de uma disposição inexequível.

33. Peças de Serviço e Suporte do Produto.

33.1 O Fornecedor deve continuar a fornecer os Produtos, ou quaisquer partes dos Produtos, conforme requerido pelo Comprador, por um período de 15 (quinze) anos após a data de entrega final no âmbito do Pedido de Compra ou pelo prazo que o Comprador tiver que fornecer ao seu cliente serviço ou peças de reposição que incorporem os Produtos, o prazo que for maior.

33.2 Durante os primeiros 5 (cinco) anos após a data de entrega final, os preços para os Produtos serão os preços especificados no Pedido de Compra. Após, os preços para os Produtos serão os preços especificados no Pedido de Compra, acrescidos de qualquer efetivo aumento de custo de embalagem e fabricação, conforme determinado pelo Comprador. Se os Produtos forem sistemas, o

enable and facilitate Buyer, its suppliers and its customers to purchase, manufacture, incorporate into Buyer’s Products, use, market, sell, modify, repair and/or reconstruct such Products, components, parts and sub- assemblies, all of which shall be subject to the license granted in Section 13.2.

34. Customs and Export Controls.

34.1. Duties. Credits or benefits resulting or arising from the Purchase Order, including trade credits, export credits or the refund of duties, taxes or fees, belong to Buyer. Supplier shall be responsible for all ordinary duties to the extent specified in the Purchase Order and shall always be responsible for any special duties, including but not limited to marking, anti-dumping and countervailing duties, except if otherwise specified in the Purchase Order. Supplier shall provide all information necessary (including written documentation and electronic transaction records) to permit Buyer to receive these benefits or credits, and to fulfill any customs related obligations, including information necessary to determine eligibility under any applicable duty preference rules of origin, as well as information necessary to comply with origin marking or labeling requirements and local content origin requirements.

34.2. Duty Deferral and Secure Shipping. Supplier shall make all arrangements that are necessary for the Products to be covered by any duty deferral or free trade zone programs for the country of import. To the extent any Products are to be imported into the United States, Supplier shall affirm that it is a participant in good standing of the Customs – Trade Partnership Against Terrorism (C-

Fornecedor venderá os componentes, peças ou subconjuntos que compõem o sistema a preços que não excedam, em conjunto, o preço do sistema menos os custos de montagem.

33.3 Adicionalmente, durante o referido período, o Fornecedor deverá continuar a prestar suporte técnico e serviço no mesmo nível atualmente exigidos nos termos do Pedido de Compra.

33.4 Se o Fornecedor descontinuar a fabricação dos Produtos, componentes, peças, subconjuntos ou não fornecer qualquer um deles em tempo hábil para atender as necessidades do Comprador, o Fornecedor deve disponibilizar ao Comprador todos os softwares, desenhos, especificações, ferramentais, dados, documentação e know- how que capacitem e permitam ao Comprador, seus fornecedores e seus clientes a comprar, fabricar, incorporar em produtos do Comprador, usar, comercializar, vender, modificar, reparar e/ou reconstruir tais Produtos, componentes, peças e subconjuntos, os quais estarão sujeitos à licença concedida na Seção 13.

34. Alfândega e Controles de Exportação.

34.1 Os créditos ou benefícios resultantes ou decorrentes do Pedido de Compra, incluindo os créditos comerciais, créditos à exportação ou a restituição de impostos, contribuições ou taxas, pertencem ao Comprador. O Fornecedor será responsável por todos os tributos que a legislação lhe impõe, devendo sempre ser responsável por quaisquer tributos específicos, incluindo, mas não se limitando a, registros, anti-dumping e anti-subsidios, salvo se diversamente especificado pelo Comprador

TPAT) initiative of the Bureau of Customs and Border Protection or otherwise Supplier shall confirm that it complies with all applicable requirements and recommendations of C-TPAT. Supplier shall certify such compliance in writing on the request of Xxxxx.

34.3. Compliance with Export Laws. Supplier hereby agrees to comply fully with all applicable economic sanctions and export control laws and regulations, including without limitation, whenever applicable, those regulations maintained by the U.S. Commerce Department’s Bureau of Industry and Security (“BIS”) and the U.S. Treasury Department’s Office of Foreign Assets Control (“OFAC”). Without limiting the generality of the foregoing, Supplier shall not, (directly or indirectly) sell, provide, export, re-export, transfer, divert, loan, lease, consign, or otherwise dispose of any equipment, product, services, software, source code, technical data, or technology received from Buyer under this Agreement to or via any person, entity, or destination, or for any activity or end-use restricted by the laws or regulations of the United States or any other applicable jurisdiction without obtaining all required government authorizations. Supplier agrees to indemnify and hold harmless Buyer for Supplier’s noncompliance with this provision. This provision shall survive termination or cancellation of the Purchase Order.

34.4. Export Licenses. Supplier shall obtain all export licenses or authorizations necessary for the export of the Products to the shipping destination unless otherwise indicated in the Purchase Order, in which event Supplier shall

no Pedido de Compra. O Fornecedor deve prestar todas as informações necessárias (incluindo documentação física e registros de transações eletrônicas) para permitir ao Comprador receber tais benefícios ou créditos, assim como para cumprir suas obrigações perante as autoridades fiscais e aduaneiras, incluindo informações necessárias para determinar qualquer elegibilidade de preferência sob quaisquer regras tributárias, bem como informações necessária para cumprir com requisitos de marcação, rotulagem e indicação de conteúdo de origem local.

34.2 O Fornecedor deverá tomar todas as medidas necessárias para que os Produtos sejam abrangidos por qualquer diferimento de tributos ou programas de zona de livre comércio para o país de importação. Na medida em que quaisquer Produtos sejam exportados para os Estados Unidos, o Fornecedor deverá prestar declaração afirmando que é participante, em situação regular, da Parceria Comercial Contra o Terrorismo (Customs – Trade Partnership Against Terrorism, o “C-TPAT”, uma iniciativa do Departamento de Aduana e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos da América ou, caso contrário, o Fornecedor deverá confirmar que está em conformidade com todos os requisitos e recomendações do C-TPAT. O Fornecedor deverá certificar tal cumprimento, por escrito, a pedido do Comprador.

34.3 O Fornecedor se compromete a cumprir integralmente todas as regras de sanções econômicas e leis de controle de exportação e regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, quando aplicável, os regulamentos

provide all information as may be necessary to enable Buyer to obtain such licenses or authorizations. Any performance obligation arising under the Purchase Order is contingent on the prior receipt of all necessary government authorizations, and Buyer shall not be liable for any breach, non-performance, or delay in performance related to the failure by the Supplier to obtain any such authorization.

35. Change in Control. In addition to all other rights it has under the Purchase Order, Buyer may terminate the Purchase Order, in whole or in part, without liability or obligation to Supplier (other than to pay for conforming Products accepted prior to the date of termination) upon a change of control of Supplier. A change of control includes: (a) the sale or other disposition of a substantial portion of the assets used in the production of the Products, (b) the sale or other disposition of a controlling interest in the equity of Supplier; (c) the execution of a voting agreement, proxy, trust or other agreement with respect to a controlling interest in the equity of Supplier; or (d) the lack of power to define the Supplier’s business’ resolutions and/or to appoint the majority of directors or officers of the Supplier. Supplier shall provide Buyer written notice of a change of control within ten (10) days after the change of control becomes effective. If Buyer elects to terminate the Purchase Order pursuant to this provision, Buyer will provide notice of termination to Supplier specifying the effective date of the termination. If Buyer terminates under this Section, Supplier’s exclusive right is for payment as pursuant to a termination for convenience.

do Escritório do Departamento de Comércio, Industria e Segurança dos EUA ("CIS") e do Gabinete de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA (“GAC"). Sem limitação ao acima exposto, o Fornecedor se obriga a não - direta ou indiretamente – vender (assim como fornecer, exportar, reexportar, transferir, emprestar, arrendar) qualquer equipamento, produtos, serviços, software, códigos de fonte, dados técnicos ou tecnologia recebida do Comprador sob os termos deste Termos e Condições a qualquer pessoa, entidade ou destino, ou para qualquer atividade ou uso restrito por leis ou regulamentos dos Estados Unidos da América ou em qualquer outra jurisdição sem obter todas autorizações governamentais necessárias. O Fornecedor concorda em indenizar e isentar o comprador por descumprimento, pelo Fornecedor, dos termos acima. Esta disposição permanecerá em vigor mesmos após rescisão ou o cancelamento do Pedido de Compra.

34.4 O Fornecedor deve obter todas as licenças de exportação ou autorizações necessárias para a exportação dos Produtos, salvo indicação em contrário no Pedido de Compra, caso em que o Fornecedor deverá prestar todas as informações que possam ser necessárias para permitir ao Comprador obter tais licenças ou autorizações. Qualquer obrigação de fazer decorrente do presente Termos de Condições está condicionada ao prévio recebimento de todas as autorizações governamentais necessárias, e o Comprador não será responsável por qualquer violação, não execução ou atraso na execução de obrigações em decorrência da não obtenção, pelo Fornecedor, de qualquer licença ou autorização.

36. Audit Rights.

36.1. Right to Audit. Buyer has the right to audit and review Supplier’s balance sheets, statements of operations, statements of cash flows, quality records and other documents relating to Supplier’s performance under the Purchase Order and all other relevant books, records, receipts, cost data and other supporting data for the purposes of: (a) verifying any charges asserted by Supplier and Supplier’s compliance with quality standards and all other requirements of the Purchase Order and applicable laws, and (b) assessing Supplier’s ongoing ability to perform its obligations under the Purchase Order, and (c) compliance with the terms and conditions of the Purchase Order, these Terms and Conditions or applicable laws.

36.2. Recovery of Overcharges. If an audit reveals that Supplier has charged Buyer amounts in excess of those permitted by the Purchase Order, then, upon demand by Buyer, Supplier shall promptly refund the amount of such overcharge plus interest at the highest rate permitted by applicable law from the date originally paid by Buyer.

36.3. Recovery of Costs. Such audit shall be at Buyer’s expense unless the audit reveals that the amounts charged by Supplier to Buyer for any period being audited are in excess of those permitted under the Purchase Order or that Supplier is not in compliance with applicable contractual or legal requirements, in which case Supplier shall reimburse Buyer for the costs of such audit upon demand.

36.4. Records Retention. Supplier shall retain all records described in Section 36.1 for a

35. Mudança de Controle.

35.1 Adicionalmente a todos os seus demais direitos sob o Pedido de Compra, o Comprador poderá rescindir o Pedido de Compra, no todo ou em parte, sem obrigações perante o Fornecedor (ressalvados os pagamentos dos Produtos aceitos antes da data de rescisão) no caso de alteração de controle societário do Fornecedor. A alteração de controle inclui: (a) a venda ou outra alienação de uma parte substancial dos ativos utilizados no fornecimento dos Produtos, (b) a venda ou outra alienação de uma participação societária do controle do Fornecedor, (c) a execução de um acordo de voto, mandato ou outro instrumento com respeito ao controle Fornecedor, ou (d) incapacidade de conduzir os negócios do Fornecedor e/ou de eleger a maioria dos conselheiros ou diretores do Fornecedor. O Fornecedor notificará o Comprador, por escrito, de uma alteração de controle no prazo de 10 (dez) dias após a sua ocorrência se tornar eficaz. Se o Comprador optar por rescindir o Pedido de Compra em conformidade com esta disposição, o Comprador notificará o Fornecedor especificando a data da efetiva rescisão.

36. Direito de Auditoria.

36.1 O Comprador tem o direito de auditar e rever o balanço contábil, documentos operacionais, demonstrações de fluxo de caixa, relatórios de controle de qualidade e outros documentos relacionados ao fornecimento dos Produtos objeto do Pedido de Compra, assim como todos outros livros, registros, recibos, dados de custos e outras informações, para fins de: (a) verificar

period of at least five (5) years following the final payment under the Purchase Order. Supplier shall provide Buyer with reasonable access to its facilities and otherwise provide reasonable assistance in connection with such audits.

37. Language. Except to the extent prohibited by applicable, the English language version of these Terms and Conditions shall prevail, in the event of any disagreement over the meaning or construction of any provision in any translation and such translations, if provided, is for the convenience of Supplier and are for informational purposes only.

(1858423.3)

quaisquer cobranças estabelecidas pelo Fornecedor e conformidade do Fornecedor com as normas de qualidade e com todos os outros requisitos do Pedido de Compra e de normas aplicáveis; (b) verificar a capacidade corrente do Fornecedor de cumprir suas obrigações objeto do Pedido de Compras; e (c) regularidade quanto ao atendimento dos termos e condições do Pedido de Compra, deste Termos e Condições ou norma aplicável.

36.2 Se uma auditoria revelar que o Fornecedor cobrou do Comprador montantes superiores aos permitidos no Pedido de Compra, então, mediante solicitação do Comprador, o Fornecedor prontamente reembolsará os valores a maior cobrados, acrescidos de juros à taxa mais alta permitida pela lei aplicável, contados a partir da data do pagamento realizado pelo Comprador.

36.3 A auditoria será às custas do Comprador, salvo se revelar que os valores cobrados pelo Fornecedor ao Comprador são superiores aos permitidos sob a Pedido de Compra ou o Fornecedor não esteja cumprindo com suas obrigações contratuais ou legais aplicáveis, caso em que o Fornecedor deverá reembolsar o Comprador dos custos da auditoria imediatamente.

36.4 O Fornecedor manterá todos essas informações durante um período de pelo menos 5 (cinco) anos após o último pagamento no âmbito do Pedido de Compra. O Fornecedor deve fornecer ao Comprador acesso razoável às suas instalações e prestar assistência razoável com relação as auditorias.

37. Língua.

37.1 Salvo se houver norma em contrário, a versão deste Termos e Condições em idioma Inglês prevalecerá em caso de qualquer discordância com disposição de qualquer tradução, e tal tradução, se fornecida, é para conveniência do Fornecedor e apenas para fins informativos.