Acordo de Confidencialidade Adenda ao Contrato DAE

Acordo de Confidencialidade

Adenda ao Contrato DAE

1. O presente Acordo é estabelecido no âmbito do Contrato para a realização de Dissertação de Mestrado em Ambiente Empresarial (DAE), assinado em __/__/____, entre a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), a <____Nome da Empresa____> (Empresa) e o <____Nome do/da Estudante____> (Mestrando/a).

2. O presente Xxxxxx entra em vigor na data da assinatura por todas as partes, sendo válido por todo o período de vigência do acima referido contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 9 do presente Acordo.

3. A Empresa compromete-se a facilitar ao/à mestrando/a a informação indispensável da Empresa e do projeto em causa, assim como de tecnologias sua propriedade ou de terceiros, a utilizar.

4. O/a Orientador(a) da FEUP e o Mestrando(a), abaixo identificados, envolvidos na DAE objeto deste Acordo comprometem-se a, durante o período de vigência do mesmo, não revelar ou transmitir a terceiros, firmas concorrentes ou não, qualquer informação considerada e assinalada como confidencial pela Empresa e da propriedade exclusiva desta última, abstendo-se de proceder à sua divulgação - independentemente do meio usado e/ou do local da divulgação - assegurando, assim, a máxima confidencialidade da mesma.

5. Qualquer publicação, com origem em trabalho desenvolvido no âmbito da execução da DAE, objeto do presente Acordo, sob a forma de artigos em revistas, congressos, seminários, ou outra, dependerá de acordo prévio entre as partes.

6. Sem prejuízo do estipulado no número anterior, a Empresa autorizará a divulgação de informação envolvida na DAE, na forma de páginas web de acesso restrito, resumos estendidos e apresentações na FEUP, nomeadamente em âmbito de provas públicas académicas a avaliar por um júri, em que pelo menos um dos membros é um professor ou investigador doutorado externo à FEUP.

7. A Empresa autorizará ainda a inclusão de informação no relatório final de Dissertação do/a Mestrando/a, a avaliar pelo júri das provas académicas referidas e a publicar na biblioteca da FEUP e na Biblioteca Nacional de acordo com a legislação em vigor, podendo solicitar, aquando da sua finalização, a restrição de acesso ao conteúdo do mesmo pelo período mencionado no n.º 9 do presente Acordo.

8. O/a Mestrando(a), no final da DAE, compromete-se a devolver à Empresa todos os objetos, documentos ou reproduções que contenham informações confidenciais e que se encontrem em seu poder, por terem sido por si elaborados no desenvolvimento da DAE, ou por terem vindo à sua posse em virtude do desenvolvimento da mesma.

9. A obrigação de confidencialidade estabelecida neste documento mantém-se por todo o período de execução da dissertação e ainda pelo período de <__> anos (máximo de três anos) após o seu termo, exceto existindo prévio e expresso consentimento da Empresa em sentido contrário ao aqui estipulado.

De como assim o disseram e reciprocamente aceitaram, vai o presente Acordo de Confidencialidade ser assinado em triplicado, destinando-se uma via a cada uma das partes.

Porto, <__de_____de 20__>

A Empresa


_____________________
<_____Nome_____> A FEUP


____________________
(Prof. Xxxxxxx Xxxxxxxx) O/A Mestrando/a


_____________________
<_____Nome_____>

O Orientador da FEUP

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<_____Nome_____>