Common Contracts
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EDITALContract for Services • October 4th, 2024
Na composição dos custos da contratação foram considerados os benefícios estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho - CCT/2024, Registro MTE MG000705/2024, e demais preços obtidos em pesquisa de mercado, sendo que nafixação dos pisos salariais foi observada a proporcionalidade da jornada de trabalho estabelecida, cujos parâmetros foram a descrição detalhada e a complexidade dos serviços e o perfil profissional desejado. Com efeito, foram analisadas as cláusulas constantes na CCT estimativa, que possui força normativa e define, de forma explícita, os direitos e as obrigações dos profissionais alocados na prestação dos serviços objeto do Termo de Referência e os dispositivos legais que estipulam direitos dos trabalhadores.
EDITAL DE LICITAÇÃOContract for Services • October 4th, 2024
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de se serviços de conservação, limpeza, copeiragem, serviços gerais e administrativo, de forma contínua, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades do Tribunal Regional Federal da 6ª região na Subseção de Judiciária de São João Del Rei, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento