Common Contracts
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILPatent • May 18th, 2023
DE INVENÇÃO, que outorga ao seu titular a propriedade da invenção caracterizada neste título, em todo o território nacional, garantindo os direitos dela decorrentes, previstos na legislação em vigor.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILPatent • November 8th, 2022
DE INVENÇÃO, que outorga ao seu titular a propriedade da invenção caracterizada neste título, em todo o território nacional, garantindo os direitos dela decorrentes, previstos na legislação em vigor.