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ANEXO 2 - TERMO DE COMPROMISSO E MANUTENÇÃO DE SIGILO (CONTRATADA)
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O Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo registra o comprometimento formal da Contratada em cumprir as condições estabelecidas no documento relativas ao acesso e utilização de informações sigilosas da Contratante em decorrência de relação contratual, vigente ou não.

TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO
Confidentiality Agreement • April 17th, 2024

O Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo registra o comprometimento formal da Contratada em cumprir as condições estabelecidas no documento relativas ao acesso e utilização de informações sigilosas da Contratante em decorrência de relação contratual, vigente ou não.

ANEXO 6 - TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO
Confidentiality Agreement • April 12th, 2023

INTRODUÇÃO O Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo registra o comprometimento formal da Contratada em cumprir as condições estabelecidas no documento relativas ao acesso e utilização de informações sigilosas da Contratante em decorrência de relação contratual, vigente ou não. Referência: Art. 18, Inciso V, alínea “a” da IN SGD/ME Nº 1/2019.