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A Prefeitura Municipal de Cruz Machado – PR torna público a abertura de Credenciamento objetivando credenciar interessados que preencham os requisitos previstos neste Edital para prestar à administração os serviços de locação de imóvel residencial para servir como aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade social, discriminados no anexo I, a serem remunerados com base nos preços fixados pela administração. Este credenciamento encontra- se fundamentado nas disposições contidas na Constituição Federal, Lei 8.666/93, Lei Estadual 15.608, Decreto Estadual nº 4507/09, Lei Municipal nº 1418/2013 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, mediante a celebração de contrato de credenciamento de prestação de serviços, conforme as condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.