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Contrato que entre si celebram o MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS, com endereço na Rua Do Comércio - 780 - Rio das Antas SC, inscrita no CNPJ sob n.º 83.074.294/0001-23 neste ato representada pelo (a) PREFEITO (A) MUNICIPAL Sr. JOÃO CARLOS MUNARETTO, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e VINE AUTO ELETRICA LTDA, inscrito no CNPJ sob n.º 30.877.509/0001-88, neste ato representada por seu representante legal, Senhor(a) VENICIO RISSARDI, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, em decorrência da Licitação Inexigibilidade 11/2021, homologado em 21/10/2021,mediante sujeição mútua as normas constantes da Lei Nº 8666 de 21/06/1993 e legislação pertinente ao Edital antes citado, as propostas e as seguintes cláusulas contratuais:
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