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A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NA PARAÍBA , inscrita no CNPJ nº 05.433.643/0001-42, com sede na Rua João Teixeira de Carvalho, 480 – Brisamar – João Pessoa (PB), neste ato representada pelo(a) MM(a) Juiz(a) Federal Diretor(a) do Foro, no uso de suas atribuições, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A , CNPJ: 01.554.285/0001- 75, Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1485 - 6 º andar | torre norte, Condomínio C. E. Mário Garnero, Jardim Paulistano, CEP: 01.452-002, São Paulo- SP, Telefone: (11) 4501-1865, E-mail: editais@certisign.com.br; licit@certisign.com.br, nesta ato representado por John Christer Salén, CPF nº: 095.537.227-50, e Diego Ferreira Martins, CPF nº: 046.259.106-92, no uso de suas atribuições, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, celebram o presente contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 26/2023 e da Ata de Registro de Preços 22/2023, conforme as dispo

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A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NA PARAÍBA , inscrita no CNPJ nº 05.433.643/0001-42, com sede na Rua João Teixeira de Carvalho, 480 – Brisamar – João Pessoa (PB), neste ato representada pelo MM. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Manuel Maia de Vasconcelos Neto, CPF nº 450.888.294-34 , no uso de suas atribuições, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ: 43.690.572/0001-52, Endereço: Rua Bento Goncalves, 806 - Sala 503 - Centro - São Leopoldo - RS - CEP 93010-220, Telefone: (51) 3181-0635, E-mail: licitacao@globalsec.com.br, nesta ato representada por Rafael Mendes de Carvalho, CPF: 06801669630, no uso de suas atribuições, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, celebram o presente contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 26/2023 e da Ata de Registro de Preços 23/2023, conforme as disposições contidas na Lei nº 10.520, bem como consoante o disposto na Lei 14.133/2021 e