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CONTRATO DE LEASING COM CLÁUSULA DELeasing Agreement • March 27th, 2014
Após a inesperada desvalorização da moeda no início do ano de 1999, milhares de consumidores acorreram ao Judiciário, visando a obter revisão de contratos de leasing com cláusula de variação cambial, pleite- ando a indexação das prestações mensais por índice de variação do INPC. No Estado do Rio de Janeiro, tais pleitos vieram a Juízo, através de Ações Cautelares e Ordinárias com pedido de antecipação de tutela tendo muitos dos requerentes, em boa parte, logrado a concessão de liminares que, em sede de Agravo, foram, em sua maioria, mantidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o mesmo ocorrendo em relação à Ação Civil Pública ajuizada no E. Juízo da 2a Vara de Falências e Concordatas, no bojo da qual S. Exa., o Juiz Luis Felipe Salomão, deferiu medida liminar igualmente confirmada pela citada Corte.
CONTRATO DE LEASING COM CLÁUSULA DELeasing Agreement • March 21st, 2014
Após a inesperada desvalorização da moeda no início do ano de 1999, milhares de consumidores acorreram ao Judiciário, visando a obter revisão de contratos de leasing com cláusula de variação cambial, pleite- ando a indexação das prestações mensais por índice de variação do INPC. No Estado do Rio de Janeiro, tais pleitos vieram a Juízo, através de Ações Cautelares e Ordinárias com pedido de antecipação de tutela tendo muitos dos requerentes, em boa parte, logrado a concessão de liminares que, em sede de Agravo, foram, em sua maioria, mantidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o mesmo ocorrendo em relação à Ação Civil Pública ajuizada no E. Juízo da 2a Vara de Falências e Concordatas, no bojo da qual S. Exa., o Juiz Luis Felipe Salomão, deferiu medida liminar igualmente confirmada pela citada Corte.