Common Contracts

2 similar null contracts

TERMO DE REFERÊNCIA
January 30th, 2017
  • Filed
    January 30th, 2017

Os ascendentes e descendentes do titular, enteados e tutelados, desde que não enquadrados como dependentes legais, sujeitos às carências, conforme Lei 9.656/1998.

Law Insider
+
Microsoft® Word Add-in

Get the Official Word Add-in

Open in AppSource
Add to Word Now
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
June 17th, 2016
  • Filed
    June 17th, 2016

Os ascendentes e descendentes do titular, enteados e tutelados, desde que não enquadrados como dependentes legais, sujeitos às carências, conforme Lei 9.656/1998.