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INSTRUMENTO CONVOCATÓRIOInstrumento Convocatório • May 9th, 2016
Esta licitação obedecerá as disposições da Lei estadual nº 9.433/05 (alterada pelas Leis estaduais nº 9.658/05 e nº 10.967/08), da Lei Complementar nº 123/06, das normas gerais da Lei federal nº 8.666/93, alterada pela Lei federal n.° 12.440/2011 e a legislação pertinente.
INSTRUMENTO CONVOCATÓRIOInstrumento Convocatório • March 29th, 2016
S E Ç Ã O A – P R E Â M B U L O I. Regência legal: Esta licitação obedecerá as disposições da Lei estadual nº 9.433/05 (alterada pelas Leis estaduais nº 9.658/05 e nº 10.967/08), da Lei Complementar nº 123/06, das normas gerais da Lei federal nº 8.666/93, alterada pela Lei federal n.° 12.440/2011 e a legislação pertinente. II. Órgão/entidade e setor:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA III. Modalidade/número de ordem: IV. Proc. Administrativo nº: V. Tipo de Licitação: ( x ) Pregão eletrônico nº 04/2016 1224160007752 ( X ) Menor Preço ( X )Global VI. Objeto da licitação/Codificação no Certificado de Registro – SAEB: AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE 01(UM) SOFTWARE PARA ACESSO REMOTO AOS COMPUTADORES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DEFINIDAS NA SEÇÃO B - DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS ANEXAS A ESTE EDITAL. Família: 70.30 Código: 70.30.00.00154548-5 VII. Pressupostos para participação (apresentação facultativa ou obrigatória do CRC/CRS): ( x ) Serão admitidos a participar desta