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O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio de sua PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, órgão de sua Administração Superior, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, na Avenida Coronel Teixeira, 7.995, Nova Esperança, 69.037-473, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 04.153.748/0001-85, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, o Exmo. Sr. Géber Mafra Rocha, residente e domiciliado em Manaus/AM, portador do documento de identidade n.º 07300891 - SSP/AM e inscrito no CPF (MF) sob o n.º 384.778.582-68, e a empresa TURIN CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Souza Andrade, 36 - Adrianópolis, Manaus/AM, 69057-500, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 02.924.243/0001-41, daqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Péricles Teles de Barros Júnior, portador do documento de identidade n.º 569520 SSP/AM e inscrito no CPF (MF) sob o n.º 229.461.792-49, tendo em vista o que consta d