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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTETermo De Adjudicação • February 16th, 2022
União de 18 de julho de 2002, pela Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, pelo Decreto Estadual no 17.144, de 16 de 0utubro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte de 17 de outubro de 2003, respectivamente, e demais legislações e condições do Termo de Referência anexo, mediante cláusulas e condições que seguem:
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FUERN, instituição de ensino superior incorporada à Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte, por via da Lei nº 5.546, de 08 de janeiro de 1987, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.258.295/0001-02, com sede à Rua Almino Afonso nº 478, Centro, CEP nº 59.610-210, Mossoró/RN, representada neste ato por sua Presidente a Professora Doutora Cicília Raquel Maia Leite, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1662-428-SSP/RN, inscrita no CPF sob o n.º 037.778.574-16, residente e domiciliada na Av. Francisco Mota, 4222, Ninho Residencial, Casa e1-24, Rincão - Mossoró, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e a empresa LICITEC TECNOLOGIA EIRELI EPP, com sede à Rua Guilherme, n° 1191, Sala 05, Costa e Silva, Joinvi le/SC, CEP: 89.218-501, inscrita no CNPJ sob o n.º 16.628.132/0001-00, Inscrição Estadual 256792682, e-mail: diego@licitectecnologia.com.br, neste ato representada pelo Sr. Diego Perez Alvarez, inscrito no CPF n° 048.545.529-30, doravante denominada