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TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI E A EMPRESA, ERIVAN DOS SANTOS 48631086991December 19th, 2017
Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob o n° 82. 777.335/0001-
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIODE ANITA GARIBALDI E A EMPRESA,LUAN FERNANDES VITOR - ME OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, EM REGIME DE FRETAMENTO, DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.December 19th, 2017
Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob o n°82.777.335/0001- 85, com sede à na Praça Paulino Granzotto, 20, Centro, nesta Cidade, Estado de Santa Catarina, neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor João Cidinei da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 2.706.583-9 SSP/SC e inscrito no CPF-MF sob n°. 827.958.519- 20, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro, a empresaLUAN FERNANDES VITOR - ME, com sede na Rua Pedro Zampieri, 159, s/n, inscrita no CNPJ- MF sob o nº 18.397.462/0001-50, neste ato representada pelo (a) seu(ua) Proprietário, Sr(a).LUAN FERNANDES VITOR e inscrito(a) no CPF-MF sob o nº 081.014.099-39, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente termo, cuja celebração foi autorizada de acordo com o Processo de Licitação nº 031/2017, modalidade Pregão Presencial nº. 027/2017, e que se regerá pela L