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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE RILC Regulamento Interno de Licitações e Contratos REGISTRO DAS REVISÕES Nº Data MOTIVO DAS REVISÕES 1 29/06/2018 Aprovação. 2 12/09/2018 Atualização dos valores limite para dispensa de licitação constantes do art. 29, I e II da Lei 13.303/2016, nos termos do art. 29, §3˚ do mesmo dispositivo legal e do art. 152 do RILC (numeração da versão). 3 09/09/2019 Atualização dos valores limite para dispensa de licitação constantes do art. 29, I e II da Lei 13.303/2016, nos termos do art. 29, §3˚ do mesmo dispositivo legal e do art. 152 do RILC (numeração da versão). 4 24/09/2020 Atualização dos valores limite para dispensa de licitação constantes do art. 29, I e II da Lei 13.303/2016, nos termos do art. 29, §3˚ do mesmo dispositivo legal e do art. 152 do RILC (numeração da versão). 5 27/10/2020 Alteração para adequação ao novo organograma aprovado em RCA de 24/09/2020 e para ampliação de aplicação do Rilc para Codemge e suas subsidiária
Standard Contracts
ContractRegulamento Interno De Licitações E Contratos • July 21st, 2022
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE RILC Regulamento Interno de Licitações e Contratos REGISTRO DAS REVISÕES Nº Data MOTIVO DAS REVISÕES 1 29/06/2018 Aprovação. 2 12/09/2018 Atualização dos valores limite para dispensa de licitação constantes do art. 29, I e II da Lei 13.303/2016, nos termos do art. 29, §3° do mesmo dispositivo legal e do art. 152 do RILC (numeração da versão). 3 09/09/2019 Atualização dos valores limite para dispensa de licitação constantes do art. 29, I e II da Lei 13.303/2016, nos termos do art. 29, §3° do mesmo dispositivo legal e do art. 152 do RILC (numeração da versão). 4 24/09/2020 Atualização dos valores limite para dispensa de licitação constantes do art. 29, I e II da Lei 13.303/2016, nos termos do art. 29, §3° do mesmo dispositivo legal e do art. 152 do RILC (numeração da versão). 5 27/10/2020 Alteração para adequação ao novo organograma aprovado em RCA de 24/09/2020 e para ampliação de aplicação do Rilc para Codemge e suas subsidiária
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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE RILC Regulamento Interno de Licitações e Contratos REGISTRO DAS REVISÕES Nº Data MOTIVO DAS REVISÕES 1 29/06/2018 Aprovação. 2 12/09/2018 Atualização dos valores limite para dispensa de licitação constantes do art. 29, I e II da Lei 13.303/2016, nos termos do art. 29, §3° do mesmo dispositivo legal e do art. 152 do RILC (numeração da versão). 3 09/09/2019 Atualização dos valores limite para dispensa de licitação constantes do art. 29, I e II da Lei 13.303/2016, nos termos do art. 29, §3° do mesmo dispositivo legal e do art. 152 do RILC (numeração da versão). 4 24/09/2020 Atualização dos valores limite para dispensa de licitação constantes do art. 29, I e II da Lei 13.303/2016, nos termos do art. 29, §3° do mesmo dispositivo legal e do art. 152 do RILC (numeração da versão). 5 27/10/2020 Alteração para adequação ao novo organograma aprovado em RCA de 24/09/2020 e para ampliação de aplicação do Rilc para Codemge e suas subsidiária