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Contrato de prestação de serviços, que entre si celebram a MUNICÍPIO DE MACIEIRA – SC por seu órgão representativo PREFEITURA MUNICIPAL DE MACIEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 95.992.020/0001-00, com sede na Rua José Augusto Royer, 133, em Macieira - SC,doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. EDGARD FARINON, portador do CPF sob nº 021.394.***-59, residente e domiciliado Linha São Domingos interior..., em Macieira, estado de Santa Catarina e de outro lado à empresa VIGA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 09.223.659/0001-81 com sede na Rodovia BR 282, km 382, s/n Interior no município de Herval D’Oeste, SC doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr/ MARCOS FERNANDES GASPAR DE LIMA, inscrito no CPF sob N°665.162.***-53, que de acordo com o Processo Licitatório N° 22/2024 PMM, Concorrência 01/2024, dorav