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ANEXO IConcessão Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água Potável E Esgotamento Sanitário De Erechim/Rs • August 31st, 2020
CONCEDENTE – MUNICÍPIO DE ERECHIM, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº. 87.613.477/0001-20, neste ato representado pelo Prefeito Municipal xxxxx, brasileiro, xxx, xxx e pelo Secretário Municipal de Obras Públicas,Habitação,Segurança e Proteção Social, Senhor xxxx, xxx, xxx, xxx, ambos residentes e domiciliados nesta cidade, doravante denominado simplesmente CONCEDENTE.
ANEXO IConcessão Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água Potável E Esgotamento Sanitário De Erechim/Rs • March 6th, 2020
As partes acima qualificadas celebram o presente contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, que será regido pela legislação que disciplina a matéria e, especificamente, pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas, CONSIDERANDO QUE: