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INSTRUMENTO DE CONTRATO - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAHUInstrumento De Contrato - Prefeitura Do Município De Jahu • March 25th, 2019
Aos dias do mês de do ano de dois mil e dezenove, presente de um lado o Município de Jahu, pessoa jurídica de direito público, com endereço à Rua Paissandu nº 444, nesta cidade de Jahu (SP), inscrito no CNPJ/MF sob n.º 46.195.079/0001-54, doravante denominado “MUNICÍPIO”, neste ato representado pela Sra. SILVIA HELENA SORGI, brasileira, casada, contadora, CPF nº 154.930.478-02, RG nº 7920.288.592-6, residente à Rua Felisberto Rosseto, nº 48, Jd. Parati, CEP nº 17.210-763, na cidade de Jahu/SP e o Sr. ELISO EDUARDO HENRIQUES ABUSSAMRA, brasileiro, casado, biólogo, CPF 088.691.698-47, RG 8.855.169, Rua 1º de Março, nº 704, CEP nº 17.210-763, na cidade de Jahu/SP, respectivamente SECRETÁRIA DE ECONOMIA E FINANÇAS e SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, e pelos princípios de Direito Público, pelo inciso XXI e caput do artigo 37 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 5.205, de 24 de novembro de 2004, Decreto 5.
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