Common Contracts
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEDecember 28th, 2022
CONSIDERANDO que o ICMBIO realizou LICITAÇÃO, na modalidade de concorrência para contratação de CONCESSÃO destinada à prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA, unidade de conservação federal regida pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de Julho de 2000 e Lei Federal nº 11.486 de 15 de Junho de 2007;
ANEXO I – MINUTA DE CONTRATOApril 22nd, 2021
CONSIDERANDO que o ICMBIO realizou LICITAÇÃO, na modalidade de concorrência para contratação de CONCESSÃO destinada à prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU, unidade de conservação federal regida pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de Julho de 2000, pelos Decreto-Lei nº 1.035, de 10 de Janeiro de 1939, Decreto-Lei nº 6.587, de 14 de Junho de 1944, e Decreto Federal nº 86.676, de 1º de Dezembro de 1981;