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CONTRATO DE CONCESSÃO Nº CSPE/002/99 PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADOContrato De Concessão • November 27th, 2002
i=1 das solicitações de atendimento das ocorrências de emergência, registradas no período de apuração, e os horários em que o fator de risco das mesmas ocorrências foi interrompido.
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº CSPE/03/2000 PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADOContrato De Concessão • November 27th, 2002
i=1 das solicitações de atendimento das ocorrências de emergência, registradas no período de apuração, e os horários em que o fator de risco das mesmas ocorrências foi interrompido.
CONTRATO DE CONCESSÃOContrato De Concessão • November 27th, 2002
Pelo presente instrumento de Contrato de Concessão de Serviços Públicos, as PARTES, a seguir nomeadas e ao final assinadas, de um lado o ESTADO DE SÃO PAULO, doravante designado apenas PODER CONCEDENTE, nes te ato representado pela Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, conforme delegação expressa no art. 6º do Decreto nº 43.888, de 10 de março de 1999 , publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 11 de março de 1999, neste ato representada pelo seu Comissário Geral, Zevi Kann, e a Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Augusta, 1.600, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob o no 61.856.571/0001-17, dor avante designada simplesmente CONCESSIONÁRIA, representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor Presidente, Oscar Alfredo Prieto, com a interveniência da Distribuição de Gás do Brasil Holdings Ltda., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av.