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Contrato de Concessão de Licença de Uso de Sistemas que entre si celebram, a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 31.815.897/000135 com sede à Rua Dalmácio Espindula, 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, representada neste ato pelo Senhor HILÁRIO BOENING inscrito no CPF n.º 688.421.987-49, brasileiro, residente e domiciliado neste Município, doravante denominado CONTRATANTE ou USUÁRIO, e do outro lado, a empresa E & L PRODUÇÕES DE SOFTWARE, inscrita no CNPJ sob o nº 39.781.752/0001-72, situada à Avenida Koehler, nº 238, centro, Município de Domingos Martins-ES por intermédio de sua representante legal Senhora SUZANY MEDEIROS LEITE, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 1.616.623 SSP-ES, inscrita no CPF sob n° 084.549.847-98, residente e domiciliado a Avenida Kurt Lewin, nº 326, 3º andar, centro, Domingos Martins-ES, denominada doravante CONTRATADA, ajustam o presente instrumento, com base
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2015 DE 28/09/2015Licensing Agreement • October 8th, 2015
Contrato de Concessão de Licença de Uso de Sistemas que entre si celebram, a CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 01.975.292/0001-40, com sede à Av. 14 de Setembro, 1.105, Bairro de São Sebastião, Rio Bananal - ES, representada neste ato pelo Excelentíssimo Sr. Vereador Presidente Sr. VAGNO ANTONIO PICOLI, brasileiro, casado, portador do CPF nº 052.224.047-06, RG 1.537.351-SPTC/ES, residente e domiciliado à Rodovia Roberto Calmon, Km 02, Rio Bananal -ES, doravante denominada CONTRATANTE ou USUÁRIO, e do outro lado, a empresa E & L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.781.752/0001-72, com sede à Av.: Koehler, nº 238, Centro, Domingos Martins-ES, CEP. 29260-000, representada neste ato por seu sócio, o Sr. ESTEVÃO HENRIQUE HOLZ, brasileiro, casado, portador do CPF n.º 979.001.257-87, residente domiciliado na Av. Kurt Lewin, 1.000, Quadra 03, Lote 02, Centro, Domingos M