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BAHIA – SEC, com sede na Avenida Luiz Viana Filho, 5ª Avenida, nº 550, Centro Administrativo da Bahia – CAB, CEP nº 41.745-004, Salvador, Bahia, CNPJ/MF nº 13.937.065/0001-00, doravante denominado de ESTADO, representado neste ato, pelo seu titular, o Secretário em exercício, Sr. DANILO DE MELO SOUZA, portador de Identidade Civil nº 1183944, expedida pela SSP/TO, inscrito no CPF/MF sob nº 307.136.333-87, devidamente autorizado por Ato de Delegação de 31 de março de 2022, e publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, no dia 01 de abril de 2022, e o MUNICÍPIO DE CORDEIROS, com sede na Praça Cel. José Moreira Cordeiro, nº 104, Centro, CEP nº 46.280-000, Cordeiros, Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob nº 13.694.468/0001-75, doravante denominado de MUNICÍPIO, representado neste ato pelo Sr. DELCI ALVES LUZ, Prefeito Municipal, portador de Identidade Civil nº 08029071-05, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob nº 894.360.085-20, resolvem celebrar o presente Convênio de Cooperação Técnico