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ANEXO I – MINUTA DE CONTRATOConcession Agreement • January 25th, 2023
CONSIDERANDO que o ICMBIO realizou LICITAÇÃO, na modalidade de concorrência para contratação de CONCESSÃO destinada à prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS, unidade de conservação federal regida pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de Julho de 2000, pelos Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, Decreto Federal nº 90.023, de 02 de Agosto de 1984, e Decreto s/nº de 13 de Setembro de 2008;
ANEXO I – MINUTA DE CONTRATOConcession Agreement • November 21st, 2022
CONSIDERANDO que o ICMBIO realizou LICITAÇÃO, na modalidade de concorrência para contratação de CONCESSÃO destinada à prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS, unidade de conservação federal regida pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de Julho de 2000, pelos Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, Decreto Federal nº 90.023, de 02 de Agosto de 1984, e Decreto s/nº de 13 de Setembro de 2008;