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CONTRATO Nº 010040503/2022 PROCESSO Nº 01.004/2022
Supply Agreement • July 27th, 2022

Por este instrumento, o MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, situado na Av. Bom Jesus, S/N, Centro, Presidente Juscelino/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.003.891/0001-16, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Thamiris Cristina Silva Rabelo, portador do CPF n.º 022.602.283-80 e RG n.º 015279742000-8 SESP/MA, residente e domiciliado na Rua Castelo Branco, 22, Centro, na cidade de Presidente Juscelino/MA, que lhe confere poderes por força do Decreto nº 002/2021, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa M S DOS SANTOS- COMERCIO VAREJISTA M10- ME,

CONTRATO Nº 010040501/2022 PROCESSO Nº 01.004/2022
Supply Agreement • July 27th, 2022

Por este instrumento, o MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, situado na Rua Castelo Branco, S/N, Centro, Presidente Juscelino/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.003.891/0001-16, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sr. Daniel Ninas Nunes, portador do CPF n.º 010.029.913-07 e RG n.º 1176235998 GEJUSPC/MA, residente e domiciliado na Rua Antero Ap. Coimbra, s/n na cidade de Presidente Juscelino/MA, que lhe confere poderes por força do Decreto 002/2021, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa M S DOS SANTOS- COMERCIO VAREJISTA M10- ME, CNPJ: 17.522.283/0001-34, localizada