MINISTÉRIO DA CIDADANIAContrato Administrativo • August 30th, 2021
em conformidade com o Contrato Social da empresa, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 30/2020, sob a forma de execução indireta, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 00183/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, tendo em vista o que consta nos Processos nºs 71000.055412/2019-43 e 71000.038050/2020-60 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
MINISTÉRIO DA CIDADANIAContrato Administrativo • August 30th, 2021
A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.756.246/0004-54, com sede no Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF, representada por sua Subsecretária de Assuntos Administrativos, a Senhora SILVIA DE SOUSA BARBOSA, nomeada pela Portaria do Senhor Ministro de Estado da Casa Civil nº 507, publicada no Diário