PARECER JURÍDICOPregão Eletrônico • July 19th, 2023
Contract Type FiledJuly 19th, 2023Aprovação jurídica da abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item, para contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível para atender a Secretaria de Agricultura. Cláusula restritiva devidamente justificada. Aprovação dos documentos.
PARECER JURÍDICOPregão Eletrônico • January 30th, 2023
Contract Type FiledJanuary 30th, 2023Aprovação jurídica da abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item, para contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bom Jesus do Tocantins. Análise de minuta de edital e contrato. Cláusula restritiva devidamente justificada. Aprovação dos documentos.