Common Contracts
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MODELO JURÍDICO CONCESSÃO DE RODOVIASJuly 8th, 2019
O Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA apresentou à empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda novas premissas e definições para a estruturação do projeto com vistas à contratação da "CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS E OPERAÇÃO RODOVIÁRIA DOS TRECHOS DE RODOVIAS ESTADUAIS NA REGIÃO
MODELAGEM JURÍDICAAugust 3rd, 2018
Em sequência aos Estudos realizados, neste Caderno 3, será apresentado o Modelo Jurídico que validará a escolha pela modalidade de contratação a ser adotada pelo Estado de Mato Grosso na implementação do projeto com vistas à execução dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção programada, manutenção emergencial, implantação de melhorias e operação rodoviária de trechos de rodovias estaduais, assim divididos em três lotes: