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A Prefeitura Municipal de Fátima, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob nº. 13.393.152/0001-43, localizada na Rua José Sarney, s/n, Centro, Fátima - BA, representado neste ato, por seu Prefeito, o Senhor Fábio José Reis de Araujo, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na cidade de Fátima – Bahia, juntamente com o Fundo Municipal de Saúde, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 11.484552/0001-39, com sede na Rua José Sarney, S/N, Centro, representado pela senhora Mônica Santos Reis, doravante denominadas CONTRATANTES, a empresa POMBAL MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E