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CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE Nº CT0012020Licensing Agreement • April 30th, 2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 16.233.447/0001-40, com sede na Av. Artulino Ribeiro, 549, Dinah Borges, Eunápolis, Bahia, neste ato representado pelo Presidente, Sr. JORGE MAÉCIO PIRES ALMEIDA, doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado, o INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, associação civil sem fins lucrativos com missão estatutária de promover apoio científico, técnico e o desenvolvimento institucional para o aperfeiçoamento, modernização e eficientização da Administração Pública, inscrito no CNPJ sob o n° 05.277.208/0001-76, com sede na Av. Tancredo Neves, 2539, Torre Nova Iorque, Sala 2001, Caminho das Árvores, Salvador/BA – CEP: 41.820- 021, doravante denominado CONTRATADO, através de seu representante legal que ao final subscreve, celebram o presente Contrato de Licenciamento de Software, regido pela legislação aplicável e pelas cláusulas a seguir ajustadas:
CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE Nº CT0022021Licensing Agreement • April 27th, 2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 16.233.447/0001-40, com sede na Av. Artulino Ribeiro, 549, Dinah Borges, Eunápolis, Bahia, neste ato representado pelo Presidente, Sr. JORGE MAÉCIO PIRES ALMEIDA, doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado, o INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, associação civil sem fins lucrativos com missão estatutária de promover apoio científico, técnico e o desenvolvimento institucional para o aperfeiçoamento, modernização e eficientização da Administração Pública, inscrito no CNPJ sob o n° 05.277.208/0001-76, com sede na Av. Av França, n 393, Sala Pelourinho Hub Salvador, Comércio, Salvador/BA – CEP: 40.010-000, doravante denominado CONTRATADO, através de seu representante legal que ao final subscreve, celebram o presente Contrato de Licenciamento de Software, regido pela legislação aplicável e pelas cláusulas a seguir ajustadas: