TERRACAP – COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIAConcessão De Lotes • April 6th, 2022
A Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap, empresa pública, CNPJ nº 00.359.877/0001-73, Inscrição Estadual nº 07312572/0001-20, torna público que entre 9h e 10h do dia 06 de maio de 2022 (sexta-feira), no Auditório de seu Edifício-Sede, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais - SAM, a Comissão Permanente de Licitação de Imóveis – COPLI receberá propostas para concessão de imóveis, observadas as disposições contidas nas Resoluções nº 225/2011, 231/2012, 267/2020 – Regulamento Interno de Licitações e Contratações da Terracap, expedidas do Conselho de Administração – CONAD da Terracap; Portaria nº 001/2019 - DICOM, que nomeou os atuais membros da Comissão Permanente de Licitação de Imóveis (COPLI); Lei Federal nº 13.303/2016; Lei Federal nº 10.931/2004; Lei Distrital nº 6.468/2019 e Decreto Distrital nº 41.015/2020; e Parecer Normativo nº 359/2020 - DIJUR/COJUR outorgado pela Decisão DIRET nº 570/2020, no ponto em que determina a subsunção das licitações públicas à Lei Fed
