EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 011/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 235/2020Concessão Do Direito Real De Uso • August 24th, 2020
O MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DE PARANÁ torna público para conhecimento dos interessados que, às 09 horas do dia 13 de outubro de 2020, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, sito à Av. Rocha Pombo, 1453 – Centro, nesta cidade, a Comissão de Licitação através da portaria nº. 14.316/2020 receberá para abertura e julgamento dos envelopes nº 01 e 02, contendo a documentação e as planilhas técnicas para a Concessão do Direito Real de Uso a título gratuito, de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, será realizada licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MELHOR TÉCNICA, através da Maior Pontuação Obtida na Planilha Técnica Quantitativa e Qualitativa, POR ITEM de acordo com o descrito neste Edital e seus Anexos, em conformidade com as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e subsidiariamente pela Lei Municipal 2.476/2015, e demais legislações de zoneamento e tributação municipais aplicáveis.
ANEXO 3 – RELATÓRIO DE MEIO AMBIENTEConcessão Do Direito Real De Uso • November 16th, 2020