DO FORO. 1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de RONDON DO PARÁ, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
DO FORO. 15.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Franca, Estado de São Paulo, para as interposições de toda e qualquer ação oriunda da interpretação dos termos do presente Contrato, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
15.2 E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente Contrato, em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo assinadas e qualificadas, para que surta todos os efeitos legais. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx Secretária Municipal de Saúde CONTRATANTE Testemunhas: OBJETO: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CREDENCIAMENTO PUBLICO PARA SERVIÇOS MÉDICOS EM CARÁTER DE PLANTÃO DE 06 E 12 HORAS NAS ESPECIALIDADES DE EMERGENCIALISTAS NAS ÁREAS DE CLINICA MÉDICA E PEDIATRICA PARA UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FRANCA Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) Qualquer alteração de endereço – residencial ou eletrônico – ou telefones de contato deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
DO FORO. É competente o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato.
DO FORO. 15.1. Para a solução de quaisquer dúvidas, litígios ou condições decorrentes deste Contrato Administrativo, fica eleito, pelos Contratantes, o foro da Comarca de Benevides/PA, com a renúncia de qualquer outro, especial, privilegiado ou de eleição, que tenham ou venham a ter.
DO FORO. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente Acordo que não puderem ser resolvidas administrativamente. Assim, por estarem de acordo os partícipes assinam o presente Acordo, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas. Florianópolis, de de 2020. Testemunha 1: Nome: Xxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00 Testemunha 2: Nome: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00 O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital ICP-Brasil por XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX e XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX e XXXXX XXX em 11/11/2020 às 17:31:17. O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por XXXXX XXXXXXX em 06/11/2020 às 14:55:16, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019. Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo SEF 00008957/2020 e o código AH084Y1C. Tabela 1: Layout de arquivo a ser disponibilizado pela SEF/SC: nfe_id N Chave única de identificação da NFe dhEmi D Data e hora no formato AAAA-MM-DD- HH-MM-SS cMun N 7 Código município - Tabela IBGE cMun N 7 Código município - Tabela IBGE NCM N 8 Código NCM do produto xProd C 120 Descrição do produto qCom N 15 Quantidade Comercial uCom C 6 Unidade Comercial vUnCom N 15 Valor Unitário de Comercialização Tabela 2: Layout de arquivo a ser disponibilizado pela SEF/SC: nfe_id N Chave única de identificação da NFe xSituacao N 1 Situação da NFE, 1- Autorizada, 2- Cancelada, 9- Denegada Chave N 42 Chave de Acesso da NFe forma_pgto N 3 Forma de Pagamento Serie N 3 Serie do Documento Fiscal nNF N 9 Numero do Documento Fiscal dhEmi D 20 Data e hora no formato AAAA-MM-DD- HH-MM-SS data_saida D 20 Data de saída da mercadoria tipo_operacao N 1 Tipo de operação (Entrada/Saída) CPF N 11 Informa o CPF ou CNPJ CNPJ N 14 IE_emitente C 14 Inscrição Estadual do Emitente da NFe O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital ICP-Brasil por XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX e XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX e XXXXX XXX em 11/11/2020 às 17:31:17. O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por XXXXX XXXXXXX em 06/11/2020 às 14:55:16, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019. Pa...
DO FORO. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga/MT para dirimir quaisquer dúvidas oriundas das obrigações previstas neste Contrato, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas: Gaúcha do Norte /MT, / /2022. Nome completo do prefeito Contratante Contratada Nome: Nome: CPF: CPF: R.G. R.G. (Nome da Empresa) ..........................................................................................................................................., CNPJ nº .............................................., sediada em ........................................................, DECLARA, sob as penas da lei, que até a presente data, para os fins a quem possa interessar que não possui em seu quadro de dirigentes: membro dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros, e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau. (local),. ....... de de 2022. XXXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Local, data. DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, que a empresa (Razão Social), portadora do CNPJ sob nº _, é ( )* Microempresa (ME) ou ( )* Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer os direitos referentes a apresentação de documentação de regularidade fiscal na Tomada de preço nº , realizado pela Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte. * ( ) Marcar com um “x” para identificar se a licitante está enquadrada no porte de ME ou EPP, conforme o caso. BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETA – BDI
DO FORO. 16.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Tremembé, Estado de São Paulo, para dirimir questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxx Nome do representante da empresa Prefeito Municipal Nome da Empresa (Contratante) (Contratada) CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE TREMEMBÉ CONTRATADA: CONTRATO Nº (DE ORIGEM): OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO DO CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO E MONITORAMENTO DE ALTERAÇÕES URBANAS E INVASÕES, EM AMBIENTE WEB, MOBILE E SERVER, COM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, CARGA DE DADOS, TREINAMENTO (PRESENCIAL E EAD), CENTRAL DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO, SERVIÇO HELP-DESK, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CONTINUADA (CORRETIVA, ADPTATIVA E EVOLUTIVA) PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ-SP.
1. Estamos CIENTES de que:
a) O ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
DO FORO. 1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de IPIXUNA DO PARÁ, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX:75687569200 Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX:75687569200 FUNDO MUNICIPALDaDdEosS: A20Ú1D9.E07.25 10:01:28 -03'00' CNPJ(MF) 12.846.471/0001-02 CONTRATANTE DE PRODUTOS MED:05323167000107 REPRESENTACOES DE PRODUTOS MED:05323167000107 Dados: 2019.07.17 11:03:18 -03'00' Testemunhas: 1. XXXXXXX XXXXXXX DA Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX DA
2. CUNHA:82775931200
DO FORO. 1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de PORTEL, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. XXXXXXXX XXXXXX Assinado de forma digital por XXXXXXXX PORTEL - PA, 11 de Julho de 2023 XXXXXX XXXXX XXXXXXX:3616459 3204 XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX:36164593204 Dados: 2023.07.11 16:49:49 -03'00' FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL:11956268000118 Assinado de forma digital por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL:11956268000118 Dados: 2023.07.11 12:14:33 -03'00' FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ(MF) 11.956.268/0001-18 CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E :05003408000130 Assinado de forma digital por CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E :05003408000130 Dados: 2023.07.11 17:39:23 -03'00' CONTRATANTE Testemunhas:
DO FORO. 1. Fica eleito o foro de Floriano, Estado do Piauí, para dirimir os conflitos que possam advir da execução do presente Contrato, que não possam ser resolvidas por meios administrativos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.
2. Os casos omissos serão decididos pela Administração CONTRATANTE. E por assim estarem justas e CONTRATADAS, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Floriano-PI, xx de xxxxxxxxxx de xxxxx. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CONTRATANTE Sec. Mun. de xxxxxxxxxxxxxxxxxx CONTRATADO Xxxxxxxxxxxxx Xxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 1160, Centro - Centro Administrativo (00) 0000-0000 - xxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx Aos ( ) de de 2022, presentes de um lado o Município de Floriano/PI, através da Secretaria Municipal de xxxxx, e de outro a empresa , com sede na , inscrita no CNPJ/MF sob o nº....., representado pelo Senhor , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadordo CPF nº. e RG nº. , simplesmente denominado FORNECEDOR, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇO(S), conforme decisão, exarada no Processo Licitatório nº 001.000XXX/20XX, referente ao Pregão Eletrônico nº 0XX/20XX para Registro de Preço(s) por um período de 12 (doze) meses para Registro de preços, para. , conforme especificações mínimas definidas no Anexo I - do Termo de Referência, tudo, em conformidade nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal n° 016/2018, Decreto Municipal nº XXXX, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital.