Contrato De Alienação De Reserva De Índice Construtivo Sample Contracts

EDITAL DE LEILÃO Nº 3/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO 001.026236.15.0
Contrato De Alienação De Reserva De Índice Construtivo • October 1st, 2015

Campos, nº 1.300, 3º andar, Porto Alegre – RS torna público que no dia e hora abaixo indicados, será realizada licitação na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE, de acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei Federal n° 10.257/01 e suas alterações, Lei Federal n° 10.406/02, Lei Complementar Municipal 434/99 e suas alterações, Lei Complementar Municipal 703/12 e suas alterações além das demais disposições legais aplicáveis, e pelas condições estabelecidas no presente Edital.