NOTAS EXPLICATIVASContrato De Cessão De Direitos Sobre a Criação Consubstanciada Na Patente • September 22nd, 2020
Os itens desta minuta de Contrato de Cessão, destacados em azul, devem ser preenchidos ou adotados pela entidade pública, de acordo com as peculiaridades do objeto e em conformidade com as condições negociadas com a entidade privada ou pública, parte no ajuste.
