PREÂMBULOContrato De Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração Dos Aeroportos Integrantes Do Bloco Centro- Oeste • September 4th, 2019
Pelo presente instrumento, os abaixo assinados, de um lado como Poder Concedente, a Agência Nacional de Aviação Civil, entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, neste ato representada na forma de seu Regimento Interno e de outro a SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S/A, com sede na Av. Governador João Ponce de Arruda s/n (Lot. Jd. Aeroporto), Sala A, Aeroporto – Centro-Sul, CEP: 78125-152, Várzea Grande, MT, inscrita no CNPJ sob o nº 34.331.544/0001-58, representada na forma de seus atos constitutivos pelos Srs. Marco Antônio Migliorini, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº M 6525687, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.276.576-31 e Augusto Ricardo Von Ellenrieder, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 9.797.498, expedida pela Secretaria de Segurança Públ
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVILContrato De Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração Dos Aeroportos Integrantes Do Bloco Centro-Oeste • April 15th, 2019
Pelo presente instrumento, os abaixo assinados, de um lado como Poder Concedente, a Agência Nacional de Aviação Civil, entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, neste ato representada na forma de seu Regimento Interno e de outro a SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S/A, com sede na Av. Governador João Ponce de Arruda s/n (Lot. Jd. Aeroporto), Sala A, Aeroporto – Centro-Sul, CEP: 78125-152, Várzea Grande, MT, inscrita no CNPJ sob o nº 34.331.544/0001-58, representada na forma de seus atos constitutivos pelos Srs. Marco Antônio Migliorini, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº M 6525687, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.276.576-31 e Augusto Ricardo Von Ellenrieder, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 9.797.498, expedida pela Secretaria de Segurança Públ