Contrato De Fornecimento De Alimentos Da Agricultura Familiar Para a Alimentação Escolar Sample Contracts

Edital da Chamada Pública nº 001/2020 – FUNDEPAR Fornecimento da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar da Rede
Contrato De Fornecimento De Alimentos Da Agricultura Familiar Para a Alimentação Escolar • March 14th, 2023

Projetos de venda de associações e cooperativas da agricultura familiar para fornecimento de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, respeitando o limite individual de venda por agricultor familiar de no máximo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP PRINCIPAL/ano/Entidade Executora, conforme condições constantes deste Edital.