CONTRATO DE LICENÇA DE USO DO PORTAL LEGISLA WEB CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 005102015Contrato De Licença De Uso Do Portal Legisla Web Contrato Administrativo n.º 005102015 • October 6th, 2015
Coronel Álvaro de Moraes, n.º 1515, Centro, Montenegro/RS, CNPJ n.º 02.856.827/0001-27, neste ato representada por seu Presidente, Vereador Márcio Miguel Müller, aqui denominada CONTRATANTE, e DELEGAÇÕES DE PREFEITURAS MUNICIPAIS LTDA., pessoa jurídica de direito público interno, registrada no CNPJ sob o n.º 92.885.888/0001-05, com sede na Av. Pernambuco, n.º 1001, Bairro Navegantes, CEP 90240-004, neste ato representado pelos seus sócios diretores, Srs. Armando Moutinho Perin e Júlio César Fucilini Pause, doravante denominada de DPM, CONTRATADA, celebram o presente contrato de licença de uso, com fundamento no art. 25, caput e inciso I, da Lei n.º 8.666/1993, tendo em vista as razões constantes no processo administrativo de inexigibilidade de licitação n.º 366 – SI 187/2015.
