CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N. º 020/2021Contrato De Prestação De Serviço N. º 020/2021 • February 26th, 2021
Contract Type FiledFebruary 26th, 2021Pelo presente instrumento, de um lado o Município de Santo Antônio das Missões - Poder Executivo, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Prefeito José Nunes de Abreu, 6000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 87.612.974/0001-04, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal FELISBERTO DOS SANTOS FERREIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Santo Antônio das Missões (RS), simplesmente denominado de CONTRATANTE, e de outro lado o Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Santo Ângelo - RS - Fazenda Paraíso, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10498134/0001-38, com sede na localidade de Barca do Valêncio, Rincão dos Mendes, na cidade de Santo Ângelo - RS, com Estatuto Social arquivado no Registro de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Santo Ângelo, sob nº. 1.667, Livro A-7, Folhas 178V neste ato representado pelo seu Presidente Sr. CARLOS EDUARDO DEGEN, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 8047853561, inscrito no CPF sob nº