ESTADO DO PIAUÍContrato De Prestação De Serviços De Locação De Trator De Esteira • March 14th, 2023
n? 020/2021, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei n^ 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Federal n9 10.520 de 17/07/2002, pelo Dec. Federal n9 3.555/2000 de 08/08/2000, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições:
