CONTRATO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADOContrato De Prestação Do Serviço De Acesso Condicionado • January 15th, 2020
Pelo presente instrumento, a EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A, com sede na Avenida Presidente Vargas, 1012, 10º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20071-910, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.132.659/0001- 76, doravante denominada CLARO TV e a pessoa física ou jurídica qualificadas na Proposta de Adesão que faz parte integrante do presente instrumento, doravante denominada ASSINANTE, referidas em conjunto como Partes, têm entre si justo e acordado celebrar o presente Contrato de Prestação do Serviço de Acesso Condicionado (“SeAC”), na modalidade de TV por Assinatura Via Satélite ("CONTRATO"), mediante as seguintes cláusulas e condições:
