CONTRATO GERAL PARA PROVEDORES DE INTERNETContrato Geral Para Provedores De Internet • March 14th, 2023
SUMÁRIO PÁGINA(S) 1. DOS CONTRATANTES 02 2. DO OBJETO DO CONTRATO 02 3. DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS FIRMADOS 02 4. DOS PLANOS DE INTERNET E EQUIPAMENTOS EM COMODATO 02/04 5. DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS 05/06 6. DA MENSALIDADE, VIGÊNCIA, PERMANÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES 07/08 7. DA INADIMPLÊNCIA, COBRANÇA E CONTESTAÇÃO DE DÉBITO 08/09/10 8. DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS E EXTINÇÃO CONTRATUAL 10/11 9. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA PRESTADORA 11 10. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE 11/12/13 11. DO SISTEMA DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE 13 12. DOS PARÂMETROS DE QUALIDADE E VELOCIDADE CONTRATADA 13/14 13. DO DESCONTO PELA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS 14 14. DOS EQUIPAMENTOS EMPRESTADOS AO ASSINANTE 14/15 15. DA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL 15/16 16. DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE DAS COMUNICAÇÕES 16/17 17. DISPOSIÇÕES GERAIS 17 18. DOS TERMOS E DEFINIÇÕES 17/18 19. DO FORO COMPETENTE 18
