REFEITUContrato Para Chamamento Público • March 21st, 2019
Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE JAGUARÃO, administração pública direta, inscrita no CNPJ/MF sob nº 88.414.552/0001-97, com sede na Avenida 27 de Janeiro, nº 422, representada pelo Prefeito Municipal, Favio Marcel Telis Gonzalez, CPF 721315600-44, CI 7090513271, neste ato simplesmente denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa LABORATÓRIO V.T.S. LTDA - EPP, com sede na Rua 15 de Novembro, 444, Bairro Centro, CEP.: 96300-000, na cidade de Jaguarão/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.949.298/0001-31, neste ato representado pela Sra. Marcia Alves Silva, brasileira, farmacêutica bioquímica, portador da CI nº 6058685238/SSP/RS e CPF nº 621.109.180-04, aqui, simplesmente denominado CONTRATADA, têm entre si, certo e ajustado as condições e cláusulas a seguir estipuladas, considerando o resultado do Chamamento Público nº. 003/2018, Tipo Tabela de Procedimentos, Medicamentos, órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS, que
